WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


Micareta de Feira de Santana 2024
.
NOVA-BAHIA-SECOM-2024

:: ‘autismo’

Feira de Santana deverá possuir um Sistema Integrado de Atendimento à Pessoa com Espectro Autista

Símbolo internacional do espectro autista

Símbolo internacional do espectro autista – Foto: Depositphotos

Feira de Santana deverá passar a contar com um Sistema Municipal Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esse é o objetivo do projeto nº 109/2023, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado em 1ª discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (29), no Legislativo feirense. A proposta visa instituir diretrizes para a plena efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e das Leis Estaduais e Municipais, que tratam desses cidadãos.

Conforme o projeto, que deverá ser votado em 2ª discussão nos próximos dias, fica o Poder Executivo autorizado a realizar testes e avaliações específicos gratuitos para o diagnóstico precoce do autismo, preferencialmente em crianças entre 14 e 36 meses de idade, e “instituir e/ou manter e/ou adequar centros de atendimentos integrados de saúde, educação e assistência social especializados no tratamento de pessoas com Espectro Autista”.

Também ficará o Governo Municipal autorizado a disponibilizar tratamento especializado em áreas como comunicação (fonoaudióloga), aprendizado (pedagogia especializada, com assistente/auxiliar terapêutica, se necessário), psicoterapia comportamental (psicologia), psicofarmacologia infantil (psiquiatria neurologista e neuropediatria), psiquiatria de adulto, capacitação motora (fisioterapia) e diagnóstico constante (neurologia) etc. :: LEIA MAIS »

Saiba o que é o Transtorno do Espectro Autista e como o SUS tem dado assistência a pacientes e familiares

Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

Foto: Reprodução/SED.MS

Neste 2 de abril, para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Ministério da Saúde chama a atenção para um assunto importante: o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) mostram que o Brasil realizou, em 2021, 9,6 milhões de atendimentos em ambulatórios, a pessoas com autismo, sendo 4,1 milhões ao público infantil com até 9 anos de idade.

O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Mesmo assim, o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças. Para isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com uma rede de apoio e assistência a pacientes com essa condição.

Na Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por exemplo, as pessoas com TEA e seus familiares podem contar com 263 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que são pontos de atenção ambulatorial especializada em reabilitação, responsáveis por diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia de assistiva (tecnologia de apoio).

Além disso, o Brasil conta com 282 Centros de Atenção Psicossocial infantil (CAPS iJ), 47 oficinas ortopédicas disponíveis e 2.795 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que realizaram 10,8 mil atendimentos a pessoas com autismo em 2021. As avaliações multiprofissionais são realizadas por uma equipe composta por médico psiquiatra ou neurologista e profissionais da área de reabilitação. :: LEIA MAIS »

Deputado propõe validade indeterminada para laudo que atesta autismo

Deputado David Rios

Deputado estadual David Rios

O deputado estadual David Rios (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA). “Vislumbra-se que o autismo é uma doença de caráter permanente, sendo, portanto, injustificável a emissão de laudos com validade determinada e incabível a exigência de laudos atuais ou até mesmo novas perícias para a comprovação da condição de autista”, explica o parlamentar.

Médico de profissão, o parlamentar argumenta que “é imprescindível registrar que é de conhecimento notório que o transtorno do espectro autista não se trata de uma doença passageira ou intermitente”. Mesmo que haja melhora no quadro, “a pessoa irá carregar esta doença para o resto da vida”, frisa. :: LEIA MAIS »

MPF requer que ANS retire limite de quantidade de sessões para tratamento de pessoas com autismo

Imagem ilustrativa: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (06), ação civil para que não seja aplicado limite nas sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, previstas no anexo II da Resolução Normativa n. 428/2017 da ANS para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado da Bahia. O pedido foi feito à Justiça Federal em caráter de urgência.

O objetivo é, ainda, condenar a ANS a corrigir sua omissão quanto à falta de protocolos clínicos específicos para o tratamento das pessoas com TEA e impedir que as operadoras dos planos de saúde neguem tratamentos nacionalmente reconhecidos e indicados por especialistas sob a alegação de falta de regulação da ANS. Conforme a Lei nº 9.656/1998, os planos privados devem se submeter às normas e à fiscalização da ANS, que, enquanto agência reguladora, é responsável por definir o rol de procedimentos de saúde para fins de cobertura pelos planos.

Planos de saúde privados – Na apuração do caso, o MPF buscou informações com Bradesco, SulAmérica, Hapvida e Amil, que informaram que o atendimento multidisciplinar, contemplando consultas com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeuta ocupacional, está no rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde, na Resolução Normativa n. 428/2017, como cobertura obrigatória sendo, portanto, por elas prestado. Entretanto, caso o número de sessões seja maior do que a quantidade prevista pela ANS (Diretrizes de Utilização – DUT), cabe ao segurado o pagamento das sessões excedentes, ainda que tenham sido indicadas como necessárias pelos profissionais de saúde.

SUS – Embora os planos de saúde privados, em decorrência da omissão da ANS, não tenham ainda protocolos clínicos definidos, o próprio SUS (Sistema Único de Saúde) já estabeleceu protocolos a serem empregados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista. :: LEIA MAIS »

Estabelecimentos deverão incluir símbolo de autismo em placas de prioridade

Estabelecimentos deverão incluir símbolo de autismo em placas de prioridade

Foto: Divulgação

Os estabelecimentos públicos e privados de Ilhéus terão até o final do mês de janeiro para incluírem o símbolo mundial referente ao autismo nas placas de atendimento prioritário. A lei 3.997/2018 foi publicada no Diário Oficial do Município e sancionada pelo prefeito Mário Alexandre em outubro último. A lei, de autoria do Pastor Matos, prevê que “os estabelecimentos privados em geral ficam obrigados a dar atendimento prioritário às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), não podendo reter em filas tais cidadãos”, destaca o decreto. Os estabelecimentos públicos e privados que descumprirem a determinação devem sofrer multas e sanções, de acordo com a nova lei. O autor do projeto explicou que os autistas já possuíam direito ao atendimento prioritário e alegou que a inserção do símbolo na placa é uma forma de conscientização. Os estabelecimentos deverão inserir a imagem da fita quebra-cabeça, a partir da data da publicação e os comércios que não cumprirem a lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

O autismo, cientificamente conhecido como Transtorno do Espectro Autista, é uma síndrome caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente, diagnosticada entre os dois e três anos de idade. A lei dispõe ainda as características das pessoas com autismo: “deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento”.

I Semana Olhares Sobre o Autismo de 27 de março a 2 de abril

Há aqueles que não interagem. São observadores. Outros são mais inquietos e, às vezes, agressivos. A maioria expressa suas emoções por movimentos estereotipados, ou seja, são repetitivos e restritos. Cada um dos autistas é único com suas dificuldades e possibilidades. De 27 de março a 2 de abril será realizado em Feira de Santana a I Semana Olhares Sobre o Autismo, cujo objetivo é chamar a atenção da sociedade para o TEA – Transtorno do Espectro Autista. A abertura do evento vai ocorrer no dia 27 de março com a I Mostra Fotográfica Olhares Sobre o Autismo, no Boulevard Shopping, a partir das 16h.

A programação continua de 28 a 31 de março, no Teatro Ângela Oliveira, do Centro de Cultura Maestro Miro, no bairro Muchila, com ciclo de palestras, oficinas e mesa redonda, reunido profissionais de várias áreas, sobretudo da Saúde, para falar dos desafios, a vivência familiar, o acolhimento, a importância do atendimento multidisciplinar em pacientes autistas, entre outros temas. O evento será destinado a profissionais de saúde, educadores e familiares.

Já no dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, haverá uma caminhada na avenida Getúlio Vargas, a partir das 8h. A concentração será nas imediações do Feira Palace Hotel com destino ao estacionamento da Prefeitura, onde será servido um café da manhã. “A Semana Olhares Sobre o Autismo tem a proposta de capacitar os profissionais de saúde para identificar os sinais de uma criança com autismo e assim chegar ao diagnóstico. Quanto mais tardio, maiores serão as dificuldades desse indivíduo se socializar”, afirma Cintia Souza, uma das idealizadoras do Família Azul.

De acordo com ela, que é mãe de uma criança autista, há ainda pais que não aceitam o diagnóstico de um filho autista. “É preciso superarmos isso. Basta conhecer para conviver”, diz.

O autismo é caracterizado como leve, moderado, severo e grave. O indivíduo com esse transtorno é único no seu jeito de ser. “São pessoas que se dedicam ao que gostam. São os melhores no que fazem”, pontua.

Centro para atendimento especializado em autismo será inaugurado na segunda-feira

autismo_centroA partir da próxima segunda-feira, dia 28, os baianos passarão a contar com o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRETEA), que será inaugurado às 8 horas, com a presença do Governador do Estado, Rui Costa e do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. Para viabilizar o funcionamento do serviço, o titular da Sesab assinou contrato com representantes da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, organização social que será responsável pela gestão do centro.

O secretário ressalta a importância do serviço, que vai disponibilizar atendimento especializado aos pacientes com este tipo de transtorno, reunindo em um único espaço, no Campo Grande, equipe multiprofissional, além de prestar apoio aos familiares dos pacientes. Para a presidente de honra da Liga Álvaro Bahia, Rosina Bahia, a abertura do espaço representa um grande passo nesta área, considerando que no Sistema Único de Saúde (SUS), “é o primeiro centro a ofertar serviços docente e assistencial”.

Com investimentos em torno de R$ 1,2 milhão para reforma e requalificação do imóvel e R$303 mil para manutenção mensal do serviço, a unidade ainda funcionará como um espaço para capacitação de profissionais para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o estado da Bahia.

A diretora do centro, pediatra Adriana Cardoso, explicou que no primeiro mês será realizado acolhimento dos pacientes, cadastramento e, na seqüência começarão os atendimentos, com previsão para contemplar 200 pessoas por mês e cerca de 4.000 procedimentos, “uma vez que cada paciente realiza vários tipos de atividades”.

A equipe multiprofissional da unidade será composta por assistentes sociais, educador físico, enfermeiro, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, musicoterapeuta, nutricionista, pedagogo, psicólogos e terapeutas ocupacionais, além de pessoal de apoio, que trabalhará para contribuir para o desenvolvimento e a inclusão social da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia