:: ‘escolas’

Foto: Divulgação/MP-BA

Promotores de Justiça e equipes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) visitaram 2.326 escolas no país, durante a Semana Nacional do projeto ‘Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas’, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Somente na Bahia, foram fiscalizadas 513 escolas na capital e interior do estado quando foram verificadas as condições de acesso à água potável, a existência e funcionamento de banheiros e a presença de rede de esgotamento sanitário nas escolas. Os dados foram atualizados pelo CNMP na última terça-feira, dia 10.

“Os parceiros, em especial os conselheiros municipais de educação foram fundamentais para o sucesso da ação. A atuação conjunta com essas instituições ampliou o alcance das visitas e reforçou o compromisso de todos com o direito à educação”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação (Ceduc). Ele complementou que as visitas integram um esforço nacional que, até o momento, já alcançou mais de 400 mil estudantes.

Para reforçar o trabalho de inspeção nas escolas, que é realizado de forma contínua ao longo do ano pelos promotores de Justiça, o MPBA viabilizou uma atualização do aplicativo ‘Milênio Mobile’, que agora passa a contar com um campo específico sobre saneamento básico, permitindo aos membros registrarem, durante as visitas às escolas, informações sobre acesso à água potável, banheiros e esgotamento sanitário das unidades. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Júnior Muniz (PT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Júnior Muniz (PT) elaborou projeto de lei que cria, na Bahia, o Programa Estadual de Saúde Mental nas Escolas, com o objetivo de promover a saúde mental e o bem-estar psicossocial de estudantes, professores e demais profissionais da educação na rede pública estadual de ensino. Ao justificar a proposição, ele destacou a saúde mental como “um componente essencial para o pleno desenvolvimento dos indivíduos e para a construção de ambientes escolares saudáveis e inclusivos”.

Segundo o PL, “dados recentes” apontam para o aumento de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos mentais entre crianças e adolescentes, impactando diretamente no desempenho escolar e na convivência social. Embora existam programas federais, como o Programa Saúde na Escola (PSE), que abordam a saúde mental de forma geral, “é fundamental que o Estado da Bahia tenha uma política específica e estruturada para enfrentar os desafios relacionados à saúde mental no ambiente escolar”, opinou Muniz. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) começa a implantar nas escolas da rede pública municipal o projeto nacional de ensino em terceira dimensão (3D). A iniciativa pioneira foi apresentada pelo prefeito José Ronaldo e o secretário de Educação, Pablo Roberto, durante a manhã desta quarta-feira (21), na Escola Municipal João Marinho Falcão, no bairro Olhos d’Água, e, inicialmente, contemplará 40 unidades escolares.

Ao apresentar o projeto para a comunidade escolar no auditório da escola, o prefeito José Ronaldo afirmou que a iniciativa representa um marco para a educação do município. Na oportunidade, também reafirmou o compromisso do Governo Municipal em continuar investindo para elevar a qualidade do ensino público na cidade, lembrando que, na segunda-feira (20), anunciou um pacote de investimentos para a educação no montante de R$ 58 milhões.

O secretário de Educação, Pablo Roberto, ressaltou a importância da nova ferramenta para impulsionar o aprendizado escolar. “Estamos aqui para superar desafios e, com a utilização desta ferramenta muito importante, vamos impulsionar ainda mais a educação em nosso município.”

A professora da Escola João Marinho Falcão, Franciscleide Ribeiro, vê o projeto como um importante marco para a educação no município. Observou que, somente nesta escola, fundada há 52 anos, serão contemplados cerca de 800 alunos com o projeto, trazendo tecnologia 3D para o aprendizado em sala de aula.

O projeto une tecnologia e educação. Vai transformar o ambiente escolar por meio da tecnologia, utilizando um equipamento portátil, montado em um carrinho, composto por um notebook de última geração e projetor 3D, permitindo que as aulas aconteçam em qualquer sala, mesmo sem conexão à internet. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho (UB) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Aproximar os jovens da Polícia Militar (PM-BA), para que eles entendam a importância da instituição e valorizem sua atuação na sociedade. Com este objetivo, o vereador Galeguinho SPA (UB) vai levar ao comandante da PM em Feira de Santana, o tenente-coronel Michel Müller, a proposta de que seja criada uma comissão de militares para promover atividades educativas em escolas públicas e privadas de Feira de Santana. A sugestão foi apresentada pelo vereador em discurso na sessão desta quarta (14), da Câmara.

Ele destacou a importância de realizar ações preventivas voltadas à segurança pública no ambiente escolar. O grupo de policiais deve viabilizar um contato direto entre os estudantes e agentes de segurança, “contribuindo assim com o fortalecimento da imagem da PM entre os jovens, um trabalho importante para que, de fato, as pessoas se orgulhem ao falar da corporação”. :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Novaes/PMFS

Importante para integrar a juventude e ajudar na formação de talentos para o esporte, o retorno da realização dos Jogos Estudantis do Município está sendo alvo de uma indicação ao Governo Municipal. O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) é quem está sugerindo a volta deste evento, que por vários anos movimentou centenas de alunos da rede pública de ensino e também de escolas particulares. “É uma oportunidade para a descoberta de novos atletas em Feira de Santana”, observa. Conforme defende o parlamentar, os jogos, além de possuir caráter integrador, uma vez que envolveria estudantes das duas redes, auxiliando-os em seu desenvolvimento esportivo.

“Trata-se de um evento de grande importância, capaz de fomentar a revelação de atletas nas mais diversas modalidades, que estão presentes nas próprias unidades escolares. Inclusive, até há um período atrás esta ação acontecia em nosso Município”, ressalta Jurandy, solicitando que o chefe do Executivo sensibilize o secretário Municipal de Cultura e Esportes, Cristiano Lobo, a fim de atender a demanda. Também ao titular da pasta, o parlamentar dirigiu em outra indicação a criação de um Festival Estudantil de Música, visando motivar o surgimento de novos talentos no segmento. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

As escolas da rede pública municipal de Feira de Santana passam a contar com o reforço imediato de 188 novos professores, empossados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na manhã desta quinta-feira (03), durante solenidade na Secretaria Municipal de Educação. No próximo dia 16, o chefe do Executivo Municipal nomeará mais docentes para completar um total de 300 novos educadores na rede municipal.

Diante de um público que lotou o auditório da Secretaria de Educação, o prefeito José Ronaldo observou que este foi o maior número de docentes já empossados de uma só vez pela administração pública de Feira de Santana. E ressaltou que a iniciativa marca um importante capítulo da história da educação municipal, dando ênfase ao compromisso de sua administração em melhorar os índices da educação por entendê-la como um importante pilar de desenvolvimento da sociedade.

Já o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, destacou a iniciativa do prefeito José Ronaldo de priorizar a educação com a posse imediata de professores concursados como um momento muito importante e de muitas emoções. “Mais que uma posse de novos professores, é a renovação de compromisso com o conhecimento e a formação de pessoas”, frisou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Roberto Carlos (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas baianas, sejam elas públicas ou privadas. Com o aumento do nível de violência nas escolas brasileiras, “um alerta vermelho nos trouxe o entendimento de que se torna imperioso e urgente coibir a entrada de armas de qualquer natureza nos centros de ensino do nosso Estado”, justificou.

Conforme o legislador, os noticiários mostram que, de tempos em tempos, ocorrem casos de violência com armas de fogo e armas brancas dentro das escolas. Um em cada três ataques violentos já registrados em escolas brasileiras aconteceu em 2023, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública citado na proposição. “O clima de medo e insegurança tem se instalado nas escolas, onde alunos, funcionários e professores se encontram atemorizados, com medo do próximo ataque por parte de criminosos”, disse.

Ele ainda explicou que a finalidade do seu projeto é a prevenção de incidentes, uma vez que os detectores de metais ajudam a identificar e prevenir a entrada de objetos perigosos, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEDUC

Na tarde desta quinta-feira (13), o secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, recebeu a juíza da 1ª Vara de Família de Feira de Santana, Kátia Ferreira Mendes, e técnicos do Poder Judiciário da Bahia para discutir a implantação de um projeto inovador para promover a cultura de paz nas escolas da rede municipal.

De acordo com Pablo Roberto, o projeto prevê a criação de um centro de resolução de conflitos dentro das escolas, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais harmonioso e prevenir situações de violência no ambiente escolar. Durante a reunião, foram definidos os primeiros passos da implementação, incluindo a apresentação da proposta aos gestores escolares e coordenadores pedagógicos da rede municipal.

“A cultura de paz é essencial nos dias de hoje, e essa parceria entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Educação permitirá que possamos desenvolver ações concretas para fortalecer o diálogo e a resolução pacífica de conflitos nas escolas”, destacou Pablo Roberto.

A juíza Kátia Regina Mendes destacou que a perspectiva é de, futuramente, celebrar o termo de cooperação técnica para criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/BA). :: LEIA MAIS »

Foto: Nara Cortez

Com os olhos fixos na lista, a aluna Brenda Silva Oliveira, de 9 anos, procura o nome dos amigos que estarão na sua turma na Escola Municipal Carlos Alberto do Carmo (Professor Pinguim), no Bairro Feira IX. Empolgada com o reencontro, ela revela que mal conseguiu dormir, tamanha a ansiedade para o retorno das aulas nesta quinta-feira (6).

“Espero que o dia seja repleto de paz, felicidade, amor e carinho. Estou muito feliz de rever meus amigos. Assim que acordei, tomei banho, lavei o cabelo e me maquiei. Deixei tudo pronto para vir hoje”, contou radiante.

Neste primeiro dia de aula, o prefeito José Ronaldo de Carvalho e o secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, visitaram diversas escolas para acompanhar o início do ano letivo. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação matriculou 55.950 alunos nas 210 unidades de ensino.

Na Escola Municipal Carlos Alberto do Carmo (Professor Pinguim), a diretora Denise Freitas recebeu mais de 400 alunos com uma calorosa recepção. A escola oferece ensino infantil, fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O secretário de Educação, Pablo Roberto, enfatizou a presença das famílias como peça fundamental para o aprimoramento do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município. “A participação das famílias é essencial no processo educacional, pois são elas que acompanham o aluno no dia a dia. Estamos dialogando com os pais e mães porque sabemos que, sem o apoio da família, não conseguiremos alcançar os resultados esperados”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) participou, nesta quinta-feira (13), ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do deputado estadual Robinson Almeida e do vereador Silvio Dias, em Salvador, do lançamento do projeto “Férias na Escola: com mais sabor e saber”. Durante o evento, foi assinada a ordem de serviço para construção de uma nova escola no distrito da Matinha e a abertura da licitação para uma unidade de ensino em Jaguara, em Feira de Santana.

Essas ações, que incluem a ampliação de escolas da sede, de Bonfim de Feira e Maria Quitéria (São José), somam mais de R$ 100 milhões em novos investimentos na educação pública do município, através da terceira etapa do programa Construir Para Educar, do total de R$ 1,3 bilhão para estruturação das escolas do estado.

Na sede, serão contempladas com obras de modernização as seguintes unidades de ensino: :: LEIA MAIS »

Fotos: Joá Souza/GOVBA

Mais de R$ 1,3 bilhão serão investidos pelo Governo do Estado na modernização de escolas da rede estadual de ensino, contemplando 83 unidades escolares e mais de 55 mil estudantes. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13), pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante o lançamento da terceira etapa do Programa Construir para Educar, no Colégio Estadual Renan Baleeiro, em Salvador. Os recursos estão divididos entre novas licitações, referentes à terceira etapa do programa, e ordens de serviço para obras já autorizadas na segunda etapa.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos investimentos para melhorar as condições de aprendizado dos estudantes. “Estamos criando estruturas modernas e adequadas, que impactam diretamente a qualidade do ensino e a experiência dos alunos. É assim que transformamos a realidade por meio da educação”, afirmou.

Na terceira fase do programa, serão licitadas 33 obras, com investimento de R$ 528 milhões, beneficiando mais de 21,2 mil estudantes em 22 municípios. Já na segunda etapa, foram autorizadas 50 obras, totalizando R$ 793 milhões, para atender cerca de 34 mil alunos. As intervenções incluem a construção de novas unidades, ampliações, modernizações e reformas em escolas da rede estadual.

Entre as instituições beneficiadas, estão 12 colégios de comunidades tradicionais, como aldeias indígenas, escolas do campo e assentamentos, atendendo mais de 3.500 estudantes. Essas novas estruturas respeitarão os saberes e culturas locais, oferecendo laboratórios, quadras cobertas, teatros e usinas de energia solar, além de salas de aula modernas. :: LEIA MAIS »

Foto: Valto Novaes

A prática de esportes vai além do lazer, é uma importante ferramenta de ensino, que contribui para o desenvolvimento físico, emocional e social dos estudantes. Com esse propósito, a Prefeitura de Feira de Santana deu mais um passo importante na manhã desta quarta-feira (18) ao inaugurar três novos equipamentos esportivos em escolas municipais

Entre os novos espaços, destaca-se o campo de futebol com gramado sintético da Escola Municipal Diva Matos Portela, que promete revolucionar a prática esportiva na unidade. O gramado sintético, além de ser mais durável e de baixa manutenção, proporciona maior segurança para os alunos, reduzindo riscos de lesões.

Durante a inauguração, Levy Asaf, estudante do 6º ano da escola, expressou sua empolgação com o novo equipamento. “Eu sempre sonhei em ser jogador de futebol profissional. Ter um campo como esse na escola me dá ainda mais vontade de treinar e seguir meu sonho. Agora, sinto que estamos mais perto de algo grande”, declarou o jovem.

Além do campo, foram entregues duas novas quadras poliesportivas: uma na Escola Municipal Ernestina Carneiro, localizada no bairro Rua Nova, e outra na Escola Municipal Alda Marques, no bairro Santa Mônica. Os espaços são equipados para a prática de diversas modalidades esportivas, como basquete, vôlei e handebol, promovendo o desenvolvimento físico e social dos alunos.

O prefeito Colbert Martins Filho destacou que os novos espaços representam muito mais do que obras físicas. “Esporte é educação, é disciplina, é saúde. Essas estruturas são um convite para que os alunos pratiquem atividades físicas, desenvolvam habilidades e criem um vínculo maior com a escola. Estamos investindo em um futuro mais saudável e promissor para nossas crianças e jovens”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinho (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Robinho (UB) protocolou projeto de lei na Casa Legislativa que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino na Bahia. A lei proposta considera como dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares.

De acordo com o projeto, o estudante que levar os referidos aparelhos para as escolas, deverá deixá-los, armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas – aquele de permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares. Nesses casos, as escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar.

A exceção para a utilização dos referidos aparelhos em unidades escolares acontecerá quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas; e para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.

Ainda de acordo com a lei, as escolas da rede pública e privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino. :: LEIA MAIS »

Foto: Rodrigo Romeo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (12), o projeto de lei que visa proibir a utilização de aparelhos celulares por alunos das escolas públicas e privadas do Estado. Aprovado por unanimidade, a proposta segue agora para sanção do governador.

Proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por outros 42 parlamentares da Casa, o Projeto de Lei 293/2024 altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a autora Marina Helou.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. Relatora da proposta, a deputada Solange Freitas (União) defendeu o controle sobre o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado, readequando a lei já existente.

A proposta

De acordo com o texto substitutivo, fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos de unidades escolares do Estado. Os protocolos para armazenamento dos aparelhos deverão ser definidos pela Secretária de Estado da Educação, em parceria com as secretarias de Educação municipais. :: LEIA MAIS »