:: ‘Camaçari’

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou, no último dia 2, a regularização fundiária da Unidade de Conservação denominada Parque Municipal das Dunas de Abrantes. Na ação, de autoria do promotor de Justiça Luciano Pitta, o MP solicitou que a Justiça determinasse a implantação do Parque das Dunas, pois apesar de criado há mais de 40 anos, o parque nunca foi consolidado por meio de regularização fundiária. A Justiça determinou também a execução do Plano de Manejo estabelecido na legislação federal, incluindo consolidação territorial dos limites da área.

Além disso, foi determinado pela Justiça que, no prazo máximo de 180 dias, o Município de Camaçari proceda a Regularização Fundiária do Parque Municipal das Dunas de Abrantes, bem como faça a devida identificação de todas as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal da Unidade Ambiental e elaboração de Plano de Uso Público. A determinação exigiu ainda que haja a execução do Plano de Educação Ambiental da Unidade de Conservação; a criação do Conselho Consultivo; e a atualização da legislação de criação da Unidade de Conservação, modificando a categoria já instituída para “Proteção Integral”. :: LEIA MAIS »

Luiz Caetano – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Luiz Caetano, falou sobre as articulações política para as eleições de 2024, principalmente para as cidades de Feira de Santana, Salvador e Camaçari.

“Na verdade, você vai se aproximando de 2024 e, do ponto de vista político, as coisas vão se encaixando. Óbvio que o agora ainda é o momento de articulação, de preparação, de trabalhar a unidade da nossa base em cada cidade em cada local. De trabalhar projetos inovadores e diferenciados para as cidades. Feira de Santana tem um papel importante. Salvador, Camaçari, Vitória da Conquista, Jacobina e Irecê também. Enfim, todos os territórios baianos. Nós temos 417 municípios. Estamos preocupados realmente em articular. E já estamos nos estruturando para que a base do governo saia unida em todos os municípios”, informou.

De acordo com Caetano, obviamente que tem município que tem muito BAxVI (clássico do futebol baiano) entre banda A e banda B, que é da base do governo. “Vamos ter cuidado e cada local é um local, cada caso é um caso. A gente tem que analisar a luz da realidade de cada local, mas o comando geral, que é o governador Jerônimo Rodrigues, orienta de que a gente possa buscar trabalhar a unidade em todos os cantos”, disse.

Feira de Santana

O nome do deputado federal Zé Neto foi escolhido pelo Partido dos Trabalhadores para ser o candidato a prefeito na cidade de Feira de Santana. Muito se especula também sobre o nome da secretária de Saúde, Roberta Santana, para essa empreitada na cidade. Questionado se o governador Jerônimo Rodrigues já definiu se será Zé Neto ou Roberta Santana, Luiz Caetano disse que Roberta é secretária de Saúde e está com uma grande tarefa nas mãos dela e, “graças a Deus”, está cumprindo com muita eficiência.

“E o nome nosso que está se trabalhando um consenso em torno dele é o de Zé Neto. Deputado qualificado, que faz um bom trabalho. É um grande líder de Feira de Santana e da Bahia. Então, Zé Neto será, na minha opinião, um bom candidato, ou melhor, um grande candidato para Feira de Santana”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta quarta-feira (19/07), medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz Barreto Rezende Seabra, e que determinou a suspensão de processo licitatório destinado à concessão para a iniciativa privada de exploração, pelo prazo de dez anos, do estacionamento nas vias públicas na modalidade “Zona Azul”. O valor estimado do contrato é de R$70.630.735,05.

A denúncia foi apresentada por Giselle Santos Mendonça, cidadã, que alega que a ausência de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas dificulta a participação dos licitantes no certame. Segundo a denunciante, o edital não traz justificativas para o cálculo do percentual mínimo de outorga e não apresenta todas as informações técnicas, particularidades e dimensões do sistema rotativo a ser implantando para definição do percentual de repasse ao Poder Concedente, o que é estabelecido como critério de classificação.

Cita ainda, como exemplo, a falta de indicação, no instrumento convocatório, da frota de veículos que transitam no município e a falta de indicação, ainda que de forma estimada, da demanda por estacionamento nas vagas que integrarão o sistema. E finaliza afirmando que “sem tais dados e informações, é impossível calcular a viabilidade econômica da concessão e, consequentemente, a viabilidade do percentual de outorga a ser repassada ao Poder Concedente”.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, já que a sessão pública de abertura das propostas estava prevista para o dia 17/07/2023. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), em evento no Farol da Barra, em Salvador.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5.000 empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora na Bahia foram iniciadas em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as unidades industriais da BYD nas cidades de Hangzhou e Shenzhen, na China. A atração da multinacional está alinhada com a política nacional do Governo Federal para estimular o desenvolvimento de uma indústria voltada à produção de carros elétricos e à transição energética na matriz de transportes.

Jerônimo ressaltou os diversos fatores positivos dos investimentos da gigante chinesa no estado como atração de investimentos, geração de emprego e renda para os baianos e baianas. “A BYD é uma empresa não só de veículos, é uma empresa de tecnologia, de inovação. E a Bahia está fazendo parte de um novo marco na produção de veículos, de máquinas, de ônibus. Nós estamos muito alegres, e a partir de agora, vamos trabalhar diuturnamente para que BYD possa ter apoio ainda maior do Governo do Estado”, garantiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMC

Tendo como uma das principais prioridades, da 23ª edição do Camaforró 2023, a tranquilidade e paz de todos, a Coordenação de Eventos, setor ligado à Secretaria do Governo (Segov), em parceria com as diversas instituições que atuam na área de segurança pública e bem-estar social, elabora um esquema especial, com o objetivo de salvaguardar a vida e a integridade das pessoas que estarão no Espaço Camaçari 2000 de 21 a 24 de junho. A novidade deste ano é a instalação de sistema de câmeras com reconhecimento facial no local da festa.

O 12º Batalhão da Polícia Militar da Bahia (BPM/BA) contará com patrulhamentos todos os dias, e policiamento reforçado na cidade. De acordo com o órgão estadual, a medida de segurança adotada para auxiliar as equipes que atuarão no combate e prevenção da violência, é novidade no Camaforró 2023. O equipamento, que foi utilizado no Carnaval de Salvador deste ano, tem como principal função, identificar nos espaços públicos, pessoas que têm alguma pendência com a Justiça. No caso de alguém ser reconhecido no local, será detido e dado seguimento aos trâmites legais.

A Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTI), estrutura também ligada à Segov, trabalhará com uma equipe formada por sete técnicos, que vão monitorar, de forma contínua, as imagens transmitidas pelas câmeras posicionadas em pontos estratégicos do espaço. Serão 16 câmeras fixas, responsáveis por transmitir imagens de todo circuito da festa em tempo real, e que vão ser disponibilizadas à PM, que acompanhará a movimentação do público nos quatro cantos do espaço.

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Camaçari também estará envolvida na operação integrada, com vistas à segurança no Camaforró 2023. A delegada Maria Tereza, responsável pela instituição, explicou que haverá uma delegacia volante no local, para apoiar e assistir às mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. “Estaremos com seis policiais no posto provisório, e mais dois na delegacia, para atendimento em geral. É bom que aqueles agressores, que gostam de agredir suas companheiras, saibam que as mulheres estarão protegidas”, garantiu a titular da DEAM, explicando que “no caso de ocorrência de algum tipo de agressão, seja qual for, vamos atuar em flagrante e instaurar o inquérito policial, como determina a Lei Maria da Penha”, pontuou Dra. Tereza. :: LEIA MAIS »

Foto: Projeção/PMC

Mais uma obra será iniciada nas próximas semanas na Costa de Camaçari. As intervenções de requalificação acontecerão no Mercado Municipal de Monte Gordo, que passará a ter uma estrutura totalmente moderna e acolhedora para os permissionários, consumidores e visitantes. A benfeitoria, executada em uma área de pouco mais de 8.790 metros quadrados (m²), localizada entre a BA-529 e a Rua do Matadouro, também contemplará a Praça Conselheiro Rafael Vieira, situada em frente ao mercado.

Só o mercado possui 3.400 m² e terá uma edificação mais contemporânea, com novos boxes comerciais, açougue, depósitos, bares e restaurantes, lojas, sanitários e uma sala de administração, além de uma nova praça de alimentação. Na mobilidade urbana, contará com pavimentação asfáltica e piso intertravado; melhorias no sistema de drenagem; novos passeios com acessibilidade; paisagismo; iluminação em LED; ponto de ônibus; estacionamento; abrigo de resíduos e central de gás; além de áreas para carga e descarga, e para mototaxista. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Camaçari – Foto: PMC

A Secretaria da Saúde (Sesau) de Camaçari, através da Diretoria de Vigilância em Saúde, após minuciosa investigação de campo e cruzamento de dados, informa que a idosa de 70 anos que faleceu, no último dia 15 de abril, devido à infecção com a subvariante Arcturus da Covid-19, não residia em Camaçari, conforme informado pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e noticiado pela imprensa.

Segundo a Sesau, a idosa, conforme investigação dos dados, era residente de Senhor do Bonfim, e deu entrada numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade no dia 10 de abril com mal-estar e resultado positivo para a Covid-19. Após receber alta, um familiar da idosa conduziu a mesma para Camaçari, no dia 13 de abril. Mesma data em que ela deu entrada na UPA do Gravatá. Após exames e confirmação para a doença, a idosa foi transferida, ainda no dia 13/4, para hospital em Salvador, onde faleceu no dia 15/4. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMC

Para oportunizar a oferta de transporte coletivo regular em Camaçari, dois documentos foram assinados na última segunda-feira (6/3) pelo prefeito Elinaldo Araújo e o novo diretor-superintendente da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari, Helder Almeida, durante a cerimônia de posse. Trata-se do decreto de situação de calamidade pública na prestação de transporte coletivo público de passageiros e o Termo de Autorização de Abertura de Processo Licitatório, com o fim de regularizar a prestação do serviço.

O decreto sancionado pelo prefeito Elinaldo é de número 7.846, de 6 de março de 2023, e determina a situação pelo prazo de 180 dias, além de efetivar imediatamente o Plano Emergencial para o setor de transporte público coletivo urbano. O documento, dentre outras questões, leva em consideração a defasagem da frota de ônibus e má qualidade dos serviços prestados pelos atuais permissionários, pondo em risco os usuários e a população, em afronta aos princípios norteadores do serviço de transporte público municipal e das garantias inerentes ao cidadão.

Desta forma, a STT fica responsável pela formulação e execução do Plano Emergencial para o setor de transporte público coletivo urbano, durante o prazo de vigência do estado de calamidade pública. O edital de chamamento público deve ser publicado em dez dias úteis, para convocação dos interessados na prestação dos serviços. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMC

Com a finalidade de promover a arborização e urbanização sustentável como instrumento de desenvolvimento urbano, qualidade de vida e equilíbrio ambiental, a Prefeitura de Camaçari publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto n.º 7834/2023, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o programa Camaçari Arborizada. A publicação está na edição de quarta-feira (15/2).

O Camaçari Arborizada tem como objetivos, planejar a arborização das ruas do município, utilizando espécies adequadas ao ambiente urbano e ao espaço físico disponível; realizar o plantio de mudas em locais onde a arborização é inexistente, obedecendo a critérios técnicos e paisagísticos; melhorar os aspectos ecológicos, como estabilização microclimática, redução das ilhas de calor e aumento da umidade atmosférica; reduzir a poluição atmosférica e sonora; contribuir para o controle de enchentes e inundações à medida que melhora as condições de drenagem das águas pluviais, reduzindo também os problemas com erosão e assoreamento; valorizar os imóveis, através da sua qualificação ambiental e paisagística. Além de proporcionar melhorias aos aspectos estéticos no cenário urbano através da urbanização sustentável.

As áreas a serem contempladas com o Camaçari Arborizada, serão selecionadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), através de indicações dos poderes Executivo e Legislativo; Conselhos Municipais; sociedade civil, dentre outras indicações. A execução do Programa poderá ser realizada através de recursos próprios, parcerias com instituições públicas, instituições privadas; contrapartidas ambientais ou urbanísticas, dentre outras modalidades. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Camaçari – Foto: PMC

Seguindo o reajuste do piso salarial nacional dos professores, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura de Camaçari implanta, a partir deste mês, o novo piso dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino. Os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias, também terão seu piso salarial alterado, passando a receber piso salarial equivalente a dois salários mínimos.

Com relação ao aumento real do piso salarial dos profissionais de educação, o percentual estipulado foi de quase 15%, saindo de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Vale destacar que a nova regra beneficia, inclusive, os educadores que trabalham sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Outra determinação, que será implantada pela gestão municipal, diz respeito ao fato de que nenhum servidor público poderá receber menos de R$ 1.302,00, valor correspondente ao atual salário mínimo. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Em avaliação quanto à atuação da gestão municipal durante o ano de 2022, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, apresenta as ações que a prefeitura desenvolveu, através das diversas secretarias municipais, na sede, e nos distritos de Abrantes e Monte Gordo, e faz projeções de grandes investimentos para a região da costa, nos próximos dois anos de governo.

De acordo com o chefe do Executivo, as metas previstas no final do ano passado foram alcançadas, ainda que os desafios da Covid-19 tenham permanecido também em 2022. “Apesar das dificuldades, nosso governo não parou de trabalhar. Estamos em seis anos de governo, destes, três foram com a pandemia”, frisou o gestor municipal.

Entre as principais áreas da cidade, onde as ações da administração pública se intensificaram, a infraestrutura, assistência social, saúde e educação foram destaques. Requalificação de campos, praças e espaços de lazer e cultura; benefícios sociais, como a entrega de cestas eventuais no período da Páscoa e no Natal, cestas básicas e vale-gás; entrega de todo material de volta às aulas, com mochila, tênis, kit escolar e kit chuva, para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. “Com relação às coisas do dia a dia, nós fizemos nosso dever de casa”, salientou o prefeito.

No que diz respeito aos trabalhos voltados para fortalecer a educação municipal, além de todo o material, regularmente distribuído para milhares de alunos, em 2022 a inauguração da Creche Linaldo da Silva, no bairro Jardim Limoeiro, que atende 188 crianças em tempo integral, oferecendo cinco refeições por dia, foi um ponto alto da gestão. Mais cinco creches, com a mesma qualidade, estão sendo construídas. Todo resultado dos esforços aplicados sobre a educação básica no município foram expressos nos últimos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), quando a cidade obteve índice de 5,5 pontos, referentes aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), e na avaliação dos Anos Finais (6º ao 9º ano), a nota foi de 4.8. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A rede de proteção à criança e ao adolescente de municípios que integram a Região Metropolitana de Salvador (RMS) reuniu-se em Camaçari, nesta segunda-feira (25/7). O 4º encontro de 2022 é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC), da 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). O auditório da Secretaria de Governo (Segov) sediou a atividade.

Ao tempo em que organizam as atividades para o I Fórum Regional de Fortalecimento dos Conselhos e da Escuta Protegida da RMS, as reuniões mensais têm funcionado com espaço de troca, visando a implantação e fortalecimento da aplicação da Lei nº 13.431, também conhecida como Lei da Escuta Protegida, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O fórum deve acontecer na Cidade do Saber, em fevereiro de 2023.

“Camaçari hoje é reconhecida como excelência na Escuta Protegida, e o que se discute aqui é a política pública de proteção à criança e ao adolescente, para muito além de qualquer política partidária”, observou Janete Ferreira, articuladora da 7ª edição do PPAC no município, e assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais (Serin). Além de Camaçari, mobilizam-se para este fortalecimento, as localidades de São Francisco do Conde, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Mata de São João, São Sebastião do Passé, Madre de Deus e Salvador. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador, ACM Neto (União Brasil), visitou nesta terça-feira (14) as cidades de Mata de São João e Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Nos dois municípios, o ex-prefeito da capital destacou o potencial econômico no turismo e na indústria, respectivamente, e apontou um problema recorrente em cidades com gestões de oposição no cenário estadual: a ausência de investimentos do Governo do Estado, apesar da proximidade com a sede administrativa do poder estadual. “Aqui em Mata, temos no turismo um grande potencial. Mas, cadê? Falta governador para dar as mãos ao prefeito”, resumiu Neto.

“É preciso fazer um trabalho coordenado com o município. Precisa de um governador que invista em infraestrutura, que pegue o prefeito e rode esse Brasil com ele, atrás de empresários que queiram abrir novos hotéis, que queiram ampliar o setor de serviços, de bares, de restaurantes, de lojas. Que queiram vender o destino Litoral Norte para o mundo e queiram empregar o povo”, disse no discurso em evento político na cidade, que contou com diversas lideranças, entre elas o prefeito João Gualberto (PSDB).

Neto lembrou que a chamada Costa dos Coqueiros, onde está Mata de São João, viveu um ciclo de desenvolvimento baseado no turismo na década de 90 e início dos anos 2000, com uma série de obras de infraestrutura do governo do estado, a exemplo da BA-099, ou Linha Verde. Porém, nos últimos 16 anos, esse trabalho foi desacelerado.

Em seu discurso, o prefeito João Gualberto (PSDB) citou um dos maiores exemplos disso: há 16 anos, o governo do estado promete abrir uma estrada ligando a sede do município ao litoral, numa distância de 28 km. Sem ela, os matenses são obrigados a rodar mais de 70 km para chegar à Praia do Forte, passando por Camaçari. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta terça-feira (19), ação civil pública contra o Município de Camaçari, em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Thiara Rusciolleli.

Na ação, o MP requer à Justiça que determine à Secretaria Municipal de Educação a oferta dos chamados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua. Conforme a promotora, estima-se que 238 crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio, mas menos 40 delas disponha atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.

A promotora Thiara Rusciolleli aponta que a não disponibilização de profissionais de auxílio para os alunos viola o direito à educação desses estudantes, uma vez que se encontram impedidos de frequentar a escola. :: LEIA MAIS »