:: ‘Camaçari’

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O ‘Projeto Cegonha: Efetivando a Dignidade’ visitou na última quinta-feira (08), a maternidade do Hospital Geral de Camaçari (HGC), na Região Metropolitana de Salvador. Na inspeção, a coordenadora do projeto, promotora de Justiça Mirella Brito, detectou uma série de problemas estruturais e de falta de pessoal. A fiscalização, realizada pelo Projeto Cegonha, foi motivada pela notícia de que uma gestante deu à luz um bebê natimorto antes de conseguir atendimento na unidade. A diretora-geral do HGC, Maria Del Carmen, explicou que a paciente foi atendida rapidamente, porém, “como o feto já estaria morto há mais de 24 horas, o trabalho de parto ocorreu em cinco minutos, antes que ela tivesse acesso ao centro cirúrgico”. A inspeção teve acompanhamento dos servidores do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (Cesau), Candice Lisboa e Rafael Costa, e da servidora da Promotoria de Justiça de Camaçari, Denise Brito.

Com 40 leitos para parto e seis para internamento, a maternidade conta com uma equipe de três médicos obstetras, dois anestesistas e três enfermeiras obstetras. Dentre os problemas encontrados, a promotora destacou o atraso nas obras de construção do prédio próprio da maternidade, que funcionará ao lado do HGC. “O cronograma da construção está mais de seis meses atrasado, o que pode impactar na entrega do equipamento, que atenderá gestantes de alto risco da Região Metropolitana de Salvador”, destacou Mirella Brito, que conversou com o encarregado da obra e um representante da Conder. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Mais investimento na defesa dos direitos das crianças e adolescentes será realizado em Camaçari. Dessa vez se trata da implantação do Centro Integrado dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Para isso, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) tem conduzido uma série de encontros com diversos órgãos responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes. A quinta reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (9/8), no auditório do Fórum Clemente Mariani.

O Centro consiste na reunião de diversos agentes de proteção em um só espaço. São vários órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, a exemplo de secretarias municipais, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Vara da Infância e Juventude, Polícia Civil, bem como Conselhos Tutelar e Municipais em diferentes áreas, dentre os quais, da Saúde (CMS), Assistência Social (CMAS), Educação (CME), e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A subsecretária da Serin, Janete Ferreira, responsável por conduzir esse processo de implantação do centro, explica que “antes de chegar a esse momento nós já passamos por várias fases, a de apresentação da proposta para o prefeito, que de imediato se dispôs a efetivar o projeto; a de diálogo individual com os órgãos que vão integrar a iniciativa, que receberam bem a proposta e abraçaram a ideia; e a de visita à Vitória da Conquista, primeira cidade a instalar um equipamento dessa natureza no Brasil e nós seremos o segundo município na Bahia a concretizar esse feito importante para as nossas crianças e adolescentes”. :: LEIA MAIS »

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“Gestão empresarial: resgatando o propósito do seu negócio para gerar resultados”. Esse foi o tema do primeiro workshop Programa de Melhoria do Desempenho Empresarial (MEDE) voltado para os meios de hospedagem e de gastronomia em Camaçari, realizado na quarta-feira (31/07). O MEDE Turismo é um programa de consultoria gratuita, realizado através de uma parceria entre a Prefeitura de Camaçari e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Através da consultoria, os empresário terão acesso a indicadores personalizados, abertura de novos nichos de mercado, estudos técnicos de negócios e criação de soluções sob medida para cada empreendedor.

A estratégia de crescimento integrado, gerida através da Secretaria de Turismo (Setur), vai possibilitar a geração de políticas públicas de atração de novos investimentos para o desenvolvimento turístico da região. “A Secretaria está aqui para oferecer uma melhor qualidade para vocês trabalharem. Colocamos na pauta econômica da cidade o turismo e esse novo vetor precisa de investimento para crescer e se consolidar como um viés sustentável a longo prazo. Nosso compromisso é de promover melhores condições de viabilidade para o trade turístico”, informou o secretário de Turismo, Gilvan Souza.

Nessa fase, 30 empresas estão sendo atendidas pelo MEDE Turismo. Segundo o gestor de projetos do Sebrae, Paulo Azevedo, o diferencial dessa consultoria personalizada é a dupla abordagem: auxiliar na melhoria de desempenho e planejamento de ações. “A consultoria vai gerar uma inteligência de dados para que a Prefeitura possa ajudar a atrair e manter empreendimentos. Para o Sebrae, é um grande motivo de celebração poder levar esse benefício para os empresários da cidade”, disse. :: LEIA MAIS »

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Na sessão desta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, em razão do acúmulo irregular de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil. Também foi determinada a notificação dos servidores para que, em prazo razoável, optem por um dos cargos, ante a incompatibilidade dos mesmos.

De acordo com a Corte, o prefeito mesmo depois de ter sido notificado pelo TCM através do Edital nº 291/17, não realizou a correta apuração das irregularidades referentes ao acúmulo de cargo do servidor Cláudio Dias Santos (na função de professor nível 2 da Prefeitura de Camaçari e de professor pela Secretaria de Educação) e da servidora Milena Vieira de Freitas (na função de assistente social pela prefeitura de Camaçari e de assistente social pela prefeitura de Catu).

Segundo a relatoria, compete ao gestor comprovar a compatibilidade de horário dos cargos apontados no processo, o que não foi feito. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também se manifestou pelo conhecimento e provimento do termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão. (TCM)

Foto: Tiago Pacheco

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, participou na manhã desta segunda-feira (15/7) da cerimônia de abertura do workshop que marca o início do Planifica SUS na Bahia e segue até terça-feira (16/7). Inicialmente serão contemplados seis municípios do estado, entre eles Camaçari. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Simões Filho, que sediou a atividade e integra o rol das primeiras beneficiadas com a ação. Além dessas duas cidades também são favorecidas Mata de São João, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila e Conde. Todas, na ocasião, assinaram o Termo de Compromisso com o projeto.

Ao longo da abertura o público presente conheceu como vai funcionar o projeto. A Planificação da Atenção à Saúde se dará por meio de workshops, oficinas tutoriais e atividades complementares. A iniciativa consiste na organização da atenção básica e dos macros e microprocessos básicos de Atenção primária à Saúde (APS) e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). Essa proposta permitirá às equipes de saúde dos dois níveis de complexidade desenvolverem o planejamento e a organização da atenção à saúde, baseados em diretrizes clínicas, de acordo com o Modelo de Atenção às Condições Crônicas, em busca da correta operacionalização da rede. O foco de trabalho são sempre as necessidades dos usuários. O público alvo são as equipes de saúde da família e da AAE da região de saúde, com vista à qualificação da APS enquanto ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a integração desta com a de Atenção Ambulatorial Especializada.

O secretário da Saúde Elias Natan explicou que “Camaçari vai servir enquanto projeto piloto, visto que o laboratório central será uma unidade nossa, a Unidade de Saúde da Família do Novo Horizonte, que servirá de referência para os demais municípios. No local serão treinados todos os profissionais, desde os servidores da vigilância à equipe médica, com foco na qualificação desses microprocessos de trabalho, padronizando ao nível do Hospital Albert Einstein, considerado de excelência no país, e que é o executor do projeto. A finalidade é padronizar e melhorar o atendimento, tornando-o mais eficiente e eficaz”, concluiu.

O prefeito Elinaldo disse receber o projeto de forma muito positiva. “Com o que foi explanado reforçamos que saúde não se faz sozinho, e por isso estamos buscando a unidade e priorizando a atenção básica, que é o caminho para melhorar a saúde. É preciso que os municípios compreendam que Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e hospitalares são sempre a última instância a ser utilizado pelo paciente. Temos que cuidar da porta de entrada do usuário, fazer a prevenção, que acontece na saúde primária”, colocou o gestor do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura de Camaçari conseguiu destravar um projeto que visa melhorar as condições de mobilidade urbana. É que as intervenções do sistema viário que vai ligar a Avenida Industrial Urbana com a Via Parafuso (BA-535) e a Estrada da Cascalheira (BA-531), finalmente sairão do papel. A assinatura da ordem de serviço para o início da primeira fase da obra – que compreende a construção de uma das três alças do viaduto – ocorre ainda esse mês, em data a ser divulgada em breve. A informação foi divulgada durante encontro realizado na última sexta-feira (05), na sala de reuniões da Secretaria do Governo (Segov), que contou a participação do prefeito Elinado Araújo, de técnicos da Concessionária Bahia Norte e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), além de representantes da administração municipal.

Conforme o prefeito Elinaldo Araújo, a intervenção foi um acordo firmado na gestão passada, entre a Prefeitura de Camaçari, a Concessionária Bahia Norte e a Agerba, à época da duplicação da Via Parafuso, mas que ficou só no papel, e as tratativas não foram à diante. “O que faltou foi empenho, dedicação e compromisso por parte dos gestores anteriores. Mas, graças a Deus, estamos nos aproximando dos órgãos responsáveis, voltamos a dialogar sobre a construção do sistema viário e as obras serão iniciadas ainda esse mês”, ressaltou satisfeito o chefe do executivo municipal.

O novo complexo viário vai ligar o Polo Industrial à sede de Camaçari e à Costa. O sistema vai também abrir acesso para a Estrada da Cascalheira e a Via Parafuso. Durante o encontro, foi apresentado o projeto executivo do complexo viário, que prevê a construção de três alças de acesso, além da implantação de dois tramos para complementar o sistema. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estatual recomendou ao prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, e à secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Andrea Montenegro, a remoção, em dez dias, de vídeo publicado na página oficial das redes sociais da Secretaria no qual é realizada propaganda autopromocional do prefeito. Foi recomendada também a remoção de qualquer meio de publicidade de conteúdos – fotos, nomes, vídeos, símbolos, imagens ou músicas – que configurem promoção pessoal do chefe do executivo ou de qualquer outro agente público. A recomendação foi expedida ontem, dia 13, pelo promotor de Justiça Everardo Yunes.

Segundo o documento, o vídeo, também publicado no perfil pessoal do prefeito nas redes sociais, registra a distribuição por servidoras públicas de cestas de páscoa, que traz um beneficiado agradecendo explícita e nominalmente a Antônio Elinaldo. O promotor informa que uma servidora induziu o agradecimento. Conforme Everardo Yunes, a prática configura improbidade administrativa. Ao MP, as servidoras afirmaram que desconheciam da ilegalidade da conduta e que não havia qualquer intenção de beneficiar o prefeito. O promotor informou que não foi comprovado que a ação das servidoras tenha sido orientada ou determinada por seus superiores.

Câmara Municipal de Camaçari

O uso e o abastecimento da frota de veículos da Câmara de Vereadores de Camaçari deverão sofrer mudanças de acordo com os compromissos feitos pelo presidente da Câmara Manoel Jorge de Almeida, em nome da assembleia municipal, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado hoje, 30, com o Ministério Público estadual. No documento, elaborado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, o presidente se compromete a extinguir o atual sistema de tickets de combustíveis e substituí-lo por um sistema de gerenciamento com cartões eletrônicos de uso individual e identificados, além de estabelecer o limite máximo mensal de abastecimento de 370 litros de combustível por veículo, sem possibilidade de acumulação. O acordo prevê uma economia de aproximadamente 660 mil reais por ano caso seja implementado em sua totalidade.

Os compromissos assumidos preveem ainda que o presidente Manoel Jorge de Almeida encaminhe para o plenário um projeto de lei que autorize a locação de até 23 veículos para prestação de serviço, oficializando a redução no número da frota, que atualmente é de 26 carros. Todos os veículos deverão ter suas portas plotadas com adesivos que contenham o logotipo da Câmara de Vereadores de Camaçari e frase que indique que o automóvel tem seu uso exclusivo à serviço. Além disso, deverá ser estabelecido um sistema de controle e restrição de uso dos veículos junto aos vereadores da cidade, que serão informados por escrito da exclusividade do uso dos carros para prestação de serviço à Câmara.