:: ‘Camaçari’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta terça-feira (19), ação civil pública contra o Município de Camaçari, em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Thiara Rusciolleli.

Na ação, o MP requer à Justiça que determine à Secretaria Municipal de Educação a oferta dos chamados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para Pessoas com Necessidades Especiais (ADI/PNE) em caráter de urgência e de forma contínua. Conforme a promotora, estima-se que 238 crianças e adolescentes necessitem do serviço de apoio, mas menos 40 delas disponha atualmente do auxílio. Além disso, o MP solicita que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta de profissionais de apoio para esses alunos.

A promotora Thiara Rusciolleli aponta que a não disponibilização de profissionais de auxílio para os alunos viola o direito à educação desses estudantes, uma vez que se encontram impedidos de frequentar a escola. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Por conta da pandemia por Covid-19 muitos contribuintes estão com dificuldade para pagar os impostos, por isso, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), resolveu prorrogar o pagamento da cota única com 10% de desconto e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. Agora, o tributo poderá ser quitado até o dia 11 de abril.

Quem resolver aderir à prorrogação, precisa se atentar que a data da segunda parcela está mantida, ou seja, 10 de abril. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até 10 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50, com pagamento sempre no dia 10 de cada mês. Valores de IPTU até R$ 159,32 ficarão isentos.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê físico no domicílio, via Correios, pode emitir a segunda via através do Sistema Tributário Municipal da pasta, ou pelo aplicativo Sefaz Camaçari (em versão Android).

Outra forma de obter o documento é através de atendimento presencial, que pode ocorrer nas coordenadorias de Informações Fiscais (CINFs), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.  A unidade da sede fica situada no andar térreo do prédio Azul, no Centro Administrativo de Camaçari, onde funciona a Sefaz. Já na costa, o atendimento pode ser em Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada; em Guarajuba, no shopping homônimo à localidade; e em Arembepe, no Centro Comercial, situado no Loteamento Vilarejo, na entrada principal, do lado direito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Na perspectiva de promover uma melhoria na prestação do serviço de transporte público para a população, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), ajustou tarifas que, segundo a gestão, estavam defasadas há três anos. A medida se dá, após negociações entre Poder Executivo, representantes do Legislativo e segmentos de cooperativas, no sentido de preservar a continuidade do serviço de transporte público.

Conforme a gestão, essa decisão foi tomada com o objetivo principal de não prejudicar a população, com a interrupção do serviço. A iniciativa visa também amenizar os impactos ocorridos com o custo da operacionalização do sistema de transporte público, decorrente principalmente dos aumentos do preço do combustível e insumos, assim como do custo de mão de obra. Vale ressaltar, que o governo continua avançando na formatação do edital do transporte público, a perspectiva é de que esteja licitado e organizado o mais breve possível.

Os novos valores do Transporte Coletivo por Ônibus e do Transporte Especial Complementar com vigência partir da 0h do sábado (5/3), foram publicados nesta sexta-feira (4/3), através do decreto número 7.723, de 4 de março de 2022, no Diário Oficial do Município de número 1.861.

Durante as tratativas de reajuste, as cooperativas manifestaram a inviabilidade econômica da continuidade da prestação dos serviços nas condições atuais. Desse modo, a STT elaborou estudo técnico, do qual foi atestada a incidência de fatores externos que repercutiram no incremento do custo das cooperativas à prestação dos serviços. :: LEIA MAIS »

Foto: Jean Victor

Descentralização das ações, levando cultura para todos os cantos de Camaçari. Este é o principal objetivo da revitalização e transformação de dois espaços na Costa do município, que passarão a ser Centros Culturais: a Biblioteca Municipal de Barra do Pojuca e a Biblioteca Comunitária Ler é Preciso, em Vila de Abrantes.

Nesta quinta-feira (24/2), a secretária da Cultura, Márcia Tude, realizou visita técnica nas obras e destacou que o Centro Cultural de Vila de Abrantes está em fase de conclusão, devendo ser entregue no próximo bimestre. “O equipamento englobará a Biblioteca Ler é Preciso, além do Espaço Tupinambá, que será um local para atividades multiculturais”, destacou.

“O futuro das bibliotecas é que elas passem a agregar outras manifestações artísticas. É o que estamos fazendo também no Centro Cultural de Barra do Pojuca, um espaço de 890 metros quadrados que, além da biblioteca, terá salas de dança e de música, e oferta de oficinas culturais”, acrescentou a gestora. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Práticas de gestão modernas e excelência no atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde. Essas foram as qualificações que credenciaram o IBDS/Desenvolvida – Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde a assumir a gestão e operacionalização médica de dois importantes equipamentos do setor de urgência e emergência de Camaçari: o SAMU 192.

A assunção do contrato firmado após apresentação da proposta de menor valor global para atuar na gestão compartilhada com o município no processo licitatório que contou com a disputa de outras entidades.

Com isso, o IBDS/Desenvolvida passa a realizar a prestação de serviços médicos, em caráter complementar, visando a continuidade da prestação da assistência do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na localidade.

No total, serão 300 plantões mensais para médicos intervencionistas e outros 200 plantões para médicos reguladores. O contrato iniciado em 01 de fevereiro tem o prazo de um ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Com o objetivo de conter o avanço da Covid-19, a Prefeitura de Camaçari, por meio do trabalho em conjunto e o compromisso firmado entre os municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e o Governo do Estado, publica nesta quinta-feira (25/11), no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 1.795, o Decreto n.º 7659/2021, que dispõe, especificamente, pela exclusão do calendário, os eventos públicos a serem realizados nos meses de dezembro de 2021 a março de 2022.

Conforme o documento, ficam cancelados os eventos públicos de comemoração ao Réveillon, Feira Pôr do Sol, além das tradicionais lavagens, que acontecem em Barra do Pojuca, Monte Gordo, Vila de Abrantes, Jauá e Arembepe. No entanto, mantém-se a possibilidade da realização de eventos privados, desde que sejam atendidas todas as medidas de prevenção exigidas pelas legislações Municipal e Estadual vigentes.

A medida se dá sobre as ações de combate à disseminação do coronavírus, conforme o Decreto n.º 20.897, de 24 de novembro de 2021, do Governo do Estado, a qual decorre da constatação do aumento do número de casos ativos e taxa de transmissão da Covid-19 na Bahia.

A nova determinação foi tema de reunião na tarde desta quinta-feira (25/11) entre o prefeito Elinaldo Araújo, o secretário e subsecretário da Saúde, Elias Natan e Luiz Duplat, respectivamente, além de dirigentes do corpo técnico da Secretaria da Saúde (Sesau).

Na ocasião, o gestor municipal pontuou que a administração municipal lamenta a adoção da medida de cancelamento dos referidos eventos. Mas destacou que, de forma preventiva, Camaçari trabalhará na perspectiva de salvar vidas e fortalecerá as ações para o retorno das comemorações do São João, em 2022. “A batalha ainda não está vencida e Camaçari não andará na contramão das decisões do Estado. Vamos trabalhar em parceria, conforme solicitação do governador da Bahia, Rui Costa, no combate à Covid-19”, explicou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Acontece neste sábado (30), mais um mutirão de consultas e exames gratuitos voltados para os moradores de Camaçari. Promovido pela Prefeitura, através da parceria entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde, a ação de promoção inicia a partir das 07 horas da manhã, no antigo Hospital da Mulher, no Parque Verde I.

Durante a mobilização, o IBDS será responsável pela oferta de procedimentos como mamografia, ultrassonografias mamárias, consultas ginecológicas e colposcopia.

Com isso, a ação visa garantir o diagnóstico precoce dos cânceres com maior incidência entre o público feminino e incentiva-los a á adotar hábitos saudáveis de vida. Para isso, também serão disponibilizadas palestras com temas relacionados ao combate ao sedentarismo e ao uso prejudicial do álcool e outras drogas; além da realização de atividades físicas funcionais. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), participou de um encontro que deu início a semana de celebração dos 263 anos de emancipação de Camaçari.

José Ronaldo parabenizou o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, pelo compromisso que tem em transformar e desenvolver o município. Parabenizou ainda o presidente da Câmara, Junior Borges, e todos os vereadores da cidade por trabalharem com determinação.

“Foi uma noite emocionante ao lado de ACM Neto, Paulo Azi, Paulo Câmara, Luciano Ribeiro, Dayane Pimentel, Geraldo Junior e todo o povo de Camaçari”, disse Ronaldo em suas redes sociais.

Foto: Divulgação/Ascom

Cerca de 250 exames e consultas especializadas realizadas. Esse é o balanço de atendimentos realizados durante o IBDS em Ação de Promoção à Saúde que aconteceu no antigo Hospital da Mulher, no Parque Verde I. O titular da Saúde do município, Elias Natan, acompanhou o desenvolvimento das atividades.

Durante o evento promovido pela Prefeitura de Camaçari, através da parceria entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde, foram ofertados procedimentos como mamografia, ultrassonografias mamárias, consultas ginecológicas e colposcopia.

A ação teve como objetivo garantir o diagnóstico precoce dos cânceres com maior incidência entre o público feminino e incentiva-los a adotar hábitos saudáveis de vida. Para isso, também foram disponibilizadas palestras com temas relacionados ao combate ao sedentarismo e ao uso prejudicial do álcool e outras drogas; além da realização de atividades físicas funcionais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Com a redução dos casos da Covid-19 em toda a Bahia, a Prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, realiza a desmobilização do Centro Intermediário de Enfrentamento ao Coronavírus (CIEC) nesta segunda-feira (30).

Inaugurada em março deste ano, a unidade administrada pelo Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS), conta com 21 leitos e cerca de 110 colaboradores realizando o trabalho ininterruptamente ao longo da semana, representando um importante equipamento assistencial aos pacientes da cidade durante o pico da pandemia.

Desde sua inauguração, quase 4 mil pessoas receberam atendimento no local, que oferece todo suporte necessário para estabilização dos casos da doença, inclusive os graves. Além dos espaços para internamento, o CIEC possui também atendimento por demanda aberta aos pacientes sintomáticos com realização de testes rápidos 24h, após avaliação médica. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia

A Prefeitura Municipal de Camaçari publicou, no último sábado (21), o Decreto Municipal número 7.599, que determina que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para servidores e empregados públicos do município de Camaçari, assim como para os prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) número 1.734.

De acordo com a Prefeitura, a recusa sem justa causa de submeter-se aos imunizantes, passa a ser classificada como falta disciplinar, passível de sanção dispostas na Lei n° 407, de 30 de agosto de 1998. :: LEIA MAIS »

Superintendente de Trânsito de Camaçari, Alfredo Braga de Castro – Foto: Kelvi Lima / Ascom-PMC

O superintendente de Trânsito de Camaçari, Alfredo Braga de Castro, foi acionado pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade administrativa. Ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, no dia 6, a ação pede que a Justiça determine a perda da função pública do superintendente, que suspenda seus direitos políticos de três a cinco anos, estabeleça o pagamento de multa e os proíba de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A ação dá conta de que, em 2020, o superintendente teria liberado e devolvido ilegalmente ao proprietário um veículo apreendido, sem o pagamento das multas, do licenciamento e outros encargos previstos na legislação, violando na íntegra o procedimento determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, bem como os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública.

O MP constatou que o veículo foi liberado com dois processos administrativos fiscais, inúmeras multas e taxas de licenciamento vencidas desde o ano de 2015. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMMSJ

Em reunião institucional realizada na manhã desta segunda-feira (05), na Prefeitura de Mata de São João, gestores do município e de Camaçari discutiram a criação de projetos comuns, que visam os desenvolvimentos econômico e social das duas cidades.

Os prefeitos João Gualberto e Elinaldo Araújo, além de secretários de ambos municípios, trocaram experiências, expuseram soluções e dificuldades administrativas e vislumbraram o compartilhamento de projetos nas áreas de infraestrutura, turismo, cultura, agricultura e pesca para.

Estavam presentes o vice-prefeito e a secretária de Agricultura de Mata de São João, Bira da Barraca e Adriana Nunes. De Camaçari, estavam os secretários de Agricultura e Pesca, Antônio Falcão, de Turismo, Cristiane Bacelar, e de Cultura, Márcia Tude.

Estrada da Zona Rural ao Litoral – Entre um dos pontos centrais do encontro, estava a discussão sobre a pavimentação asfáltica da estrada que liga as zonas rurais dos dois municípios, à Barra de Pojuca, no Litoral de Camaçari. A estrada beneficiará as duas populações, sobretudo os produtores rurais, na sua maioria agricultores familiares.

“Na semana que vem assinaremos a ordem de serviço para asfaltar quase 8 quilômetros do trecho que liga a Sede do nosso município ao Núcleo JK. De lá até Barra do Pojuca, passando pela comunidade de Baratas, tem cerca de 20 quilômetros, que precisam ser asfaltados”, explica João Gualberto. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia

A Secretaria da Saúde (Sesau) de Camaçari informou que, até esta segunda-feira (07), 5.816 pessoas já deveriam ter comparecido para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Porém, ainda não o fizeram. A pasta convoca todas essas pessoas para completarem o ciclo vacinal e com isso garantirem a eficácia do imunizante em sua plenitude.

Diretora da Vigilância à Saúde de Camaçari, Alcione Vasconcelos, explicou que, “é um quantitativo considerável de pessoas que já deveriam ter comparecido para completarem o ciclo vacinal. Com apenas a primeira dose não é possível garantir o nível de proteção esperado. Com as duas doses, o ciclo se completa e a vacina cumpre seu papel de proteção contra à Covid-19”.

Até o domingo (6/6) já foram vacinadas em Camaçari com a primeira dose, 55.163 cidadãos (24,6% da população acima de 18 anos) e com a segunda dose, 18.729 (8,36% da população acima de 18 anos). :: LEIA MAIS »