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Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, recomendou a todos os proprietários de instrumentos sonoros, estabelecimentos comerciais, entidades recreativas e de alto falantes ou amplificadores de som que evitem a utilização dos aparelhos a partir das 22 horas em áreas urbanas ou rurais de Prado. A recomendação foi enviada pelo MPBA em razão do recebimento de notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais e eventos privados com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas de Prado.

O documento foi encaminhado também à Prefeitura Municipal de Prado, à Secretaria Municipal de Turismo, à Secretaria Municipal de Finanças, Vigilância Sanitária, Setor de Tributação, ao Conselho Municipal de Segurança Pública, Comando da 88ª CIPM (Prado) e ao Delegado de Polícia atuante no município, além de agentes de trânsito e aos proprietários de estabelecimentos comerciais. A recomendação estabelece a proibição do uso de equipamentos sonoros em veículos de qualquer espécie que produzam som audível externamente e que perturbem o sossego público, inclusive os populares ‘paredões de som’. Também orienta que estabelecimentos comerciais impeçam o uso de som automotivo em suas dependências e imediações.

O promotor de Justiça Rui César reforçou que a medida visa restabelecer o sossego da população de Prado. “Os proprietários de instrumentos sonoros não devem utilizá-los antes das 7h e a partir das 22h em quaisquer dias da semana, em qualquer volume, salvo em áreas previamente estabelecidas e permitidas pelas autoridades competentes”, destacou. Ele complementou que a Lei Municipal nº 406/2015 e o Decreto nº 86/2016 estipulam limites que variam entre 60 e 85 decibéis, conforme a zona da cidade e o horário. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TJBA

O Projeto “TJBA Por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher” agora conta com uma importante inovação: a ferramenta de registro de movimentações de processos de violência doméstica, instituída pelo Decreto Judiciário nº 356, de 9 de maio de 2025. Ela permite a correção de movimentações em processos com Medidas Protetivas de Urgência.

Cabe ao magistrado responsável pela unidade judiciária analisar os processos e, no prazo de 10 dias, preencher o formulário disponibilizado no ato normativo, retificando os dados e indicando as informações que deverão ser corrigidas. Por delegação, a atividade poderá ser exercida por Assessores, Diretores de Secretaria ou Escrivães.

A medida é importante para assegurar a precisão das informações na base de dados do PJE, bem como para corrigir potenciais distorções no tempo médio de prolação da primeira decisão nas Medidas Protetivas de Urgência (que deve ocorrer em até 48 horas, conforme Lei 11.340/06) decorrentes de eventuais equívocos no lançamento do código das movimentações processuais.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização e a Secretaria de Planejamento e Orçamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Sena/GOVBA

Em seu primeiro dia de trabalho na China, o governador Jerônimo Rodrigues falou, nesta segunda-feira (12), para um público formado por cerca de 400 empresários chineses sobre o potencial energético da Bahia e o conjunto de oportunidades de investimentos em alta tecnologia que isso proporciona. Organizado pela Apex Brasil, agência brasileira de promoção de exportações e investimentos, o Seminário Empresarial China – Brasil é uma ação estratégica na busca de novos negócios e no fortalecimento das relações bilaterais entre os dois países, que passa pela Bahia, estado que recebe alguns dos principais investimentos chineses no Brasil.

O Seminário contou também com a participação de autoridades governamentais e representantes ministeriais. Destaque na produção de energia limpa, com 98% da energia produzida vindo de fontes renováveis, a Bahia apresentou seu avanço em transição energética e sustentabilidade. Jerônimo Rodrigues reforçou o protagonismo do estado nessa área, falou das qualidades da Bahia e como o estado se preparou para receber investimentos internacionais.

“Eu fiz uma exposição da experiência nossa, nesses últimos 20 anos, o que a gente vem fazendo para construir um ambiente seguro de legislação, pra quem quer investir e tem os incentivos fiscais, falei também de mão de obra e da localização geográfica que a Bahia tem”, destacou o chefe do executivo baiano. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) embarcou, neste domingo, 11, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com destino à Washington, nos Estados Unidos, onde participa de uma missão internacional representando a Câmara dos Deputados e o Brasil. O encontro, que acontece entre os dias 12 (hoje) e 15 de maio (sexta-feira), reúne parlamentares brasileiros em uma série de agendas voltadas ao fortalecimento do Congresso Nacional no cenário internacional.

A missão, organizada por uma coalizão suprapartidária de Frentes Parlamentares, tem como foco o intercâmbio de experiências e conhecimentos sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do país, como empreendedorismo, inovação tecnológica com ênfase na inteligência artificial e desenvolvimento econômico sustentável.

Durante a programação, Zé Neto participará de encontros com representantes do governo norte-americano, entidades empresariais, think tanks — instituições que fazem a ponte entre o conhecimento acadêmico/científico e as políticas públicas, universidades e organismos multilaterais. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Maio é referência para o Dia das Mães, comemorado no segundo domingo do mês. Além da importância social, as mães e mulheres em idade fértil (entre 10 e 49 anos) representam uma parcela significativa da população e um importante grupo nas políticas de saúde do Estado brasileiro. Para compreender melhor este grupo social, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apresenta à sociedade um breve panorama de indicadores que descrevem o perfil das mulheres que se tornaram mães em 2024 no estado.

Na Bahia, para o ano de 2023, as mulheres em idade fértil somavam 4,6 milhões de pessoas e representavam, aproximadamente, em torno de 1/3 da população total. Considerando apenas a população do sexo feminino, aquelas que tinham entre 10 e 49 anos respondiam por 59,5%. Neste grupo social, 160,9 mil tornaram-se mães na Bahia em 2024 — isso não significa que essa foi a primeira maternidade da mulher, mas que naquele ano houve o nascimento de, ao menos, um filho vivo. Mais da metade dessas mulheres tiveram parto cesáreo, ou seja, 52,6% delas. Entre os filhos nascidos vivos, a maioria era do sexo masculino, o que equivalia uma razão dos sexos de 104,5. Isso significa dizer que de cada 100 meninas nascidas vivas na Bahia em 2024, nasceram 104 meninos.

O perfil das mães indica que a grande maioria era jovem, entre 20 e 29 anos (48,9%). Já aquelas que tinham entre 30 e 39 anos, representavam 34,0%. Uma parte das mulheres que se tornaram mães no ano passado ainda estava na fase da adolescência, entre 10 e 19 anos: 12,8%. Isso indica que, 18,5 a cada 1.000 adolescentes tornaram-se mães em 2024. Apenas para o grupo menor de 14 anos, foram 1,0 mil adolescentes mães nesse mesmo ano. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) promove, neste sábado (10), o Dia D de mobilização nacional contra a influenza, com ações que visam ampliar a cobertura vacinal em todo o estado. Cerca de três milhões de doses foram distribuídas aos municípios baianos para a ação, que contará com postos de saúde funcionando em horário estendido e com pontos estratégicos de vacinação em shoppings centers e com drive-thru.

Secretária da Sesab, Roberta Santana destacou o esforço logístico para garantir que a vacina chegue aos públicos prioritários de toda Bahia. “A gente tem uma estratégia de diminuir os casos graves de gripe e a vacinação é importante nesse cenário. Os postos de saúde estarão abertos amanhã e, aqui, em Salvador, uma estratégia importante é o drive-thru, que vai facilitar o acesso das pessoas à vacinação”, detalhou a titular da saúde.

Professora de química na rede privada e estadual da Bahia, Jussara Barreto aproveitou o dia de folga para atualizar sua vacina no drive-thru instalado no Centro de Convenções, em Salvador. Para ela, que se vacina anualmente, um facilitador. “É muito bacana! Eu vi ontem a noite no jornal e facilita a vida de muita gente.  É importante vacinar, sempre me vacinei e estimulo minha filha, meus alunos. Se vacinem, porque tem muita virose por aí”, incentivou.

A campanha tem como público apto cerca de 3,6 milhões de pessoas. Fazem parte do grupo prioritário nesta fase, gestantes, puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários, trabalhadores dos Correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Além de adolescentes e jovens de 12 a 21 anos, cumprindo medida socioeducativa, e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais, independentemente da idade. :: LEIA MAIS »

Presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio – Foto: Reprodução/TCE-BA

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, informou, na sessão plenária desta quinta-feira (8.05), que requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure, em auditoria, se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual. A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, destacou o presidente.

O TCE/BA irá realizar uma auditoria de levantamento na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, buscando identificar eventuais inconsistências ou cobranças indevidas. A iniciativa reforça o compromisso da Corte baiana com a transparência e o zelo pelos recursos públicos, especialmente diante da relevância social da previdência pública. Ainda não há data para o início dos trabalhos dos auditores, mas a expectativa é que isto aconteça nos próximos dias. :: LEIA MAIS »

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim (CERPDFRV/Hemoba), juntamente com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), realiza o Censo da Doença Falciforme (DF), com o objetivo de mapear o perfil dos pacientes na Bahia, através de um questionário disponível no site da Fundação Hemoba (www.hemoba.ba.gov.br). Realizada desde junho do ano passado, já foram cadastrados 1.144 pacientes de 246 municípios do estado. Entre eles, 1.045 estão em tratamento, 698 fazem uso de medicamentos, 421 realizam transfusão de sangue, 32 possuem prótese e 50 apresentam úlceras. Em sua maioria, são pardos (568) e pretos (495), na faixa etária de 25 a 59 anos (439) e foram atendidos no Centro de Referência (493) e APAE Salvador (175).

A pesquisa tem sido divulgada em todo o estado através de outdoor, spot de rádio, panfletos, cartazes, cards para redes sociais, vídeos para internet, banners para sites, entrevistas nas rádios e reuniões e contatos com parceiros e apoiadores, como o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), a Diretoria de Atenção Básica, com a qual será realizado um webinário junto ao Telesaúde em Junho/2025, e os coordenadores dos núcleos regionais de saúde e os centros de referência municipais e ou regionais. A Bahia é o estado que apresenta a maior incidência de DF no Brasil, estimada em 1 caso para cada 650 nascimentos, enquanto no país estima-se o nascimento de 700 a 1.000 casos novos anuais. :: LEIA MAIS »

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Reafirmando o compromisso com o fortalecimento do turismo como instrumento de inclusão, inovação e desenvolvimento regional, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), realizou, nesta quarta (07), o II Seminário de Gestão em Turismo da Bahia, em Feira de Santana. A atividade ocorre até às 18h, no novo Centro de Convenções da cidade. Ao abrir oficialmente o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância das políticas públicas voltadas ao setor, que tem grande contribuição na economia baiana. De acordo com ele, o impacto é de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia.

“A Bahia está dividida em 13 regiões turísticas, com uma força muito grande e nós sabemos o lugar da gente, no que diz respeito a divulgação, a infraestrutura biologística, estrada, água, segurança pública, tudo isso diz respeito aos investimentos de infraestrutura, capacitação de mão-de-obra, fomento. O que nos interessa é ter um ponto focal na gestão pública, assim a gente pode fazer uma articulação entre a força do Estado e a força do município”, disse o governador.

O Convention Bureau de Feira de Santana homenageou Jerônimo Rodrigues com o troféu de Embaixador do Turismo Feirense 2025, por divulgar a cidade e apoiar ações na ‘Princesa do Sertão’.

Durante todo o dia, os mais de 500 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, especialistas, empresários, lideranças e representantes das 13 zonas turísticas baianas, devem debater a articulação institucional, troca de experiências e a modernização da gestão turística municipal, com foco em inovação, qualificação técnica e valorização do patrimônio cultural. Para a realização do seminário, o Governo do Estado investiu R$ 250 mil.

Para o secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, a atuação integrada entre Estado e municípios tem sido decisiva para a consolidação da Bahia no cenário nacional. “Hoje aqui, nós reunimos os 417 municípios para fazermos uma sensibilização dos gestores quanto à importância que têm as competências municipais no desenvolvimento da atividade. Essa atuação conjunta, ela estimula o fluxo turístico do nosso estado. Faz um alinhamento de ações que o Governo da Bahia desenvolve junto com as ações dos municípios, e isso otimiza os serviços, estimula os empresários a também contribuírem no desenvolvimento”, considerou o secretário.

Com o tema “O Papel do Município no Desenvolvimento da Atividade Turística”, o seminário marca um importante momento para o fortalecimento do turismo como vetor estratégico de desenvolvimento econômico, cultural e social na Bahia, tanto na capital quanto no interior. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A 9ª reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz, realizada nesta terça-feira (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, reuniu autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo para avaliação dos indicadores e dos avanços das ações de prevenção à violência. Coordenado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o encontro serviu para discussão do cronograma das ações, da comunicação e da mobilização nas regiões atendidas.

“Eu tenho acompanhado as ações de cada instituição e o Bahia pela Paz tem um grande potencial apaziguador no médio e longo prazo no que diz respeito à redução da criminalidade no estado”, disse o governador durante a reunião.

Segundo os dados apresentados pelo Comitê, o programa Bahia Pela Paz já realizou 87 visitas técnicas, 264 atendimentos em comunidades de Salvador e Feira de Santana e teve seis coletivos inaugurados. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, explicou que uma das articulações do coletivo envolve o diálogo com escolas, com centros de referência e assistência social e unidades de saúde dos bairros.

“Já implantamos o coletivo em Águas Claras e em outros bairros de Salvador e de Feira de Santana, reafirmando o compromisso do governo com o fortalecimento das políticas de juventude e da prevenção à violência nos territórios vulneráveis. A ideia é que, ao entrarem em um coletivo Bahia pela Paz, os jovens entrem em um portal de acesso à cidadania e às políticas públicas nas mais variadas áreas”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta terça-feira (6), em audiência pública em Feira de Santana, a velocidade e a falta de transparência no processo de nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324, batizado de Rota 2 de Julho, que está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar alertou para possíveis prejuízos à população baiana, como aumento das tarifas de pedágio, ampliação do número de praças e prolongamento do contrato de concessão.

“A ANTT está com muita pressa e pouca transparência. Nem terminou a atual concessão e já está discutindo a próxima, sem garantir a participação da sociedade”, afirmou Robinson, em crítica ao modelo. Ele questiona a realização de audiências públicas para discutir a nova concessão enquanto o contrato vigente com a Via Bahia só se encerra em 15 de maio.

Segundo o deputado, as audiências, a exemplo das que aconteceram ontem (5) na capital e hoje (6) em Feira de Santana, foram mal divulgadas, o que repercute na baixa participação popular. Ele também denunciou que a nova proposta de concessão prevê o aumento da tarifa do pedágio de R$ 7 para mais de R$ 25 no trecho entre Salvador e Feira, além de dobrar o número de praças ao longo dos 660 km. Diante desse cenário, ele propôs e a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um requerimento para convocar o diretor-geral da ANTT a prestar esclarecimentos sobre o processo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta terça-feira (6.05), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com imposição de ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE/001737/2023). As ressalvas foram impostas em razão das falhas apontadas pela equipe de auditores, entre as quais estão o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores (reincidente); deficiências na comprovação de diárias; descrição incompleta dos objetos descritos nas notas fiscais); verbas rescisórias trabalhistas indevidamente pagas a título de gratificação (reincidente); e sonegação de dados/informações acerca dos servidores com vínculos empregatícios sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) – reincidente. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Alba para que sejam sanadas as irregularidades constatadas.

Na mesma sessão foram aprovadas as prestações de contas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e de suas unidades, referentes ao exercício de 2023 (Processo TCE/001757/2024). De forma plena foram aprovadas as contas de Lucas Duarte Carneiro (Fundo Estadual de Assistência Social – Feas) e com recomendações as prestações de contas da secretária da Seades, Fabya dos Reis Santos; de Gabriel Ribeiro de Oliveira (Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis – Suprad); de Fernanda Santos da Silva (Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar – Sisa), e de Leisa Mendes de Sousa (Superintendência de Assistência Social – SAS). E foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Seades para que evitem a repetição das falhas apontadas no Relatório de Auditoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Arquivo Pessoal

A acne é uma doença inflamatória da pele causada pela obstrução dos folículos pilosos por sebo e células mortas. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), ela afeta cerca de 56% da população brasileira, sendo o problema dermatológico mais comum no país. Foi ao lidar com esse incômodo na própria pele que a estudante Valéria Pereira, do Colégio Estadual Governador Luiz Viana Filho – Tempo Integral, em Guanambi, desenvolveu, junto com Eduarda Diamantino e sob orientação de Elizangela Souza, um creme à base de tomate-cereja para combater a acne.

A orientadora do projeto conta que a iniciativa nasceu a partir de uma experiência pessoal vivida em sala de aula. “A ideia surgiu a partir de uma aluna, Valéria, que utilizava o tomate-cereja como esfoliante na pele e para remover cravos, espinhas e excesso de oleosidade. Então, pensando nisso, ela se organizou com mais uma colega e foram pesquisar, fazer uma busca de artigos que já tivessem feito pesquisas envolvendo o tomate-cereja no tratamento de acne”.

O creme tem como principal ingrediente o tomate-cereja, que, segundo a equipe, possui propriedades eficazes no combate à acne. “O licopeno do tomate é um carotenoide antioxidante e atua na proteção da pele, prevenindo o envelhecimento e reduzindo a aparência e a formação de rugas e manchas, como o melasma. O produto também conta com um hidratante umectante à base de glicerina, que tem ação antioxidante, ajuda a restaurar e devolver o viço da pele, além de recompor a hidratação, proporcionando uma aparência saudável”, explica Elizangela. :: LEIA MAIS »

Foto: Thassio Ramos/ Ascom Bahia Sem Fome

O programa Bahia Sem Fome também está presente reforçando ações emergenciais para auxiliar municípios afetados por estiagens ou enchentes. Neste domingo (4), a Coordenação-Geral de Combate à Fome está em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, um dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na Bahia, distribuindo alimentos e água para famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o coordenador-geral do programa, Tiago Pereira, a ação faz parte de uma resposta imediata do governo do estado: “Estamos em Santo Amaro, acompanhando a agenda logo com o governador Jerônimo Rodrigues e de prontidão o programa está entregando hoje neste município para assistência às famílias em situação de vulnerabilidade aqui com as cheias, alimentos, são mais de 1.500 kg de alimentos e mais de 500 litros de água mineral”.

Pereira destaca ainda que este é um primeiro atendimento e que o governo está preparado para ampliar o suporte conforme a necessidade do município: “É um primeiro atendimento, à medida que o município vai precisando de outros suportes, o Governo do Estado está preparado, através do programa Bahia Sem Fome, para que a gente possa alcançar as famílias e chegar junto, cumprindo o dever do estado, do estado baiano.” :: LEIA MAIS »