Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Na sessão desta terça-feira (05/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Ibititá e Maiquinique, da responsabilidade de Edicley Souza Barreto e Jesulino de Souza Porto, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores das contas, os conselheiros relatores Francisco Netto e Nelson Pellegrino, apresentaram a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multas de R$4 mil para o ex-prefeito e prefeito, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

O município de Ibititá teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$48.250.503,06, enquanto as despesas foram de R$50.065.657,78, o que causou um déficit de R$1.815.154,72. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$2.753.884,00.

Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 30,56% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,96% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 94,91% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Maiquinique

Já na análise das contas de Maiquinique – que também foram rejeitadas – por desobediência ao artigo 42 da LRF, o conselheiro relator Nelson Pellegrino chamou a atenção também para a falta de ação do prefeito para a cobrança de 13 multas, que somam R$110.600,00 e de cinco ressarcimentos que foram impostos em decisões do TCM, que somam R$767.852,24. :: LEIA MAIS »

Guarda municipal apontando o dedo na cara do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Reprodução/YouTube

Na manhã da última quinta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou uma nota oficial em seu site oficial comunicando que tomou com surpresa a manifestação que eles chamaram de “manifestação político-partidária”, com professores ligados à APLB, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres, vestido com uma camisa do PT e PSD, o vice-presidente, também do PT, Silvio Dias, o vereador Jonathas Monteiro, do PSOL, e outros da oposição”.

Chama ainda de “invasão” a ida dos manifestantes ao Paço Municipal. Diz ainda que “a Guarda Municipal agiu dentro do necessário para exclusivamente defender o patrimônio público, até porque o prédio é tombado como patrimônio histórico e cultural”.

Dizem ainda na nota que “eles chegaram a danificar algumas portas, quebrando vidros, invadiram salas da Secretaria de Governo e ainda tentaram agredir funcionários do Executivo Feirense”. O vereador Silvio Dias, um dos acusados da invasão, explicou como se deu a situação desde a chegada dos professores a Casa da Cidadania. A fala do vereador aconteceu na manhã desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo ele, houve, com a ida de todos a Prefeitura, uma tentativa dos vereadores quando se dirigiram a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, no sentido de intermediar uma conversa entre os professores e o executivo Municipal, com a intenção de encontrar uma saída para o problema da educação em nosso município após o pedido da classe. “A sessão foi suspensa, o vereador Pedro Américo que é da base governista entrou em contato com a Prefeitura para saber se o prefeito estava lá ou se algum outro representante poderia atender se propondo inclusive a acompanhar essa interlocução”, diz Silvio.

Chegando lá, ainda conforme o vereador, as portas estavam abertas e os professores entraram junto com os vereadores, sendo que os professores subiram para o primeiro pavimento e os vereadores ficaram no térreo tentando ter acesso a parte onde fica o gabinete do prefeito, juntamente com a presidente da APLB, Marlede Oliveira.

A comissão de vereadores era formada por Fernando Torres, Silvio Dias, Jhonatas Monteiro e Emerson Minho. “Dentro da Prefeitura, encontramos uma porta fechada, onde estava uma representante da Guarda Municipal. Iniciamos um diálogo com ela no sentido de ter acesso a Prefeitura para conversar com o prefeito ou com um de seus representantes. Fomos informados por ela que o prefeito não estaria naquele momento e que a porta estava trancada”, afirma Silvio.

Nesse momento, Silvio disse que os vereadores solicitaram que ela fizesse contato com o superior para permitir a entrada dos mesmos, tendo em vista que a intenção era manter essa interlocução. “Enquanto aguardávamos por uma resposta, fomos surpreendidos por quatro componentes da Guarda Municipal que, de forma bruta e grosseira, começaram a empurrar os vereadores, inclusive a bater boca com presidente da Câmara e colocando o dedo no rosto dele. Um dos guardas começou a disparar gás de pimenta de forma velada inicialmente, onde todos começam a sentir o cheiro, sem que houvesse nenhuma ação que justificasse o uso”, explica.

Com isso, ainda de acordo com o petista, os professores começaram a passar mal e os vereadores começam a sentir o efeito do gás. “Nesse momento, os profissionais de imprensa que faziam a cobertura são atingidos pelo gás, gerando a partir daí uma confusão generalizada, culminando nos fatos absurdos de violência visto a partir desse momento”, completa.

Vídeos

No primeiro vídeo, Silvio fala com um membro da imprensa explicando a situação que viviam no momento. Ele diz que o prefeito não pode fechar a porta para os vereadores e pede que ele dialogue com os manifestantes. Logo após fala o presidente da Câmara, Fernando Torres. Ele diz que a porta estava aberta e, no momento em que chegaram, ela foi fechada. Em seguida fala a professora Marlede, que diz que os professores estão ali apenas buscando dialogar para resolver as questões da categoria. Veja.

Neste vídeo abaixo, quem grava explica o que acontece no momento. É possível ver uma guarda municipal ao fundo, o presidente Fernando Torres ao telefone, o vereador Jhonatas Monteiro de costas e o vereador Silvio Dias. A explicação dada por eles no vídeo é de que estavam lá na tentativa de ter um diálogo com o prefeito. Silvio Dias pede que a guarda entre em contato com o seu superior para conseguir essa conversa. Assista.

Neste terceiro vídeo abaixo, de 1min25s, é quando acontece toda a ação. Nele, os vereadores já citados acima conversam com um guarda municipal que está de costas. O guarda coloca o dedo na cara do presidente do Legislativo feirense, que abaixa o dedo dele imediatamente. E é aí que começa toda a confusão. Dá para ver o vereador Jhonatas com as mãos levantadas. Nesse momento, quem grava sai do local e diz: “Soltaram o gás”, referindo-se ao spray de pimenta. Neste vídeo, que antecedeu a um outro que rodou pelas redes sociais, não é vista nenhuma ação violenta por parte.

O site Política In Rosa entrou em contato com o secretário de Comunicação, Edson Borges, que preferiu não responder as acusações.

Matéria atualizada às 15h12.

Foto: Raylle Ketlly / Arquivo

Na Bahia, nas últimas 24 horas, não foram registrados novos casos confirmados de Covid-19. Essa é a primeira vez que não há novos registros da doença em um dia, desde a confirmação do primeiro caso no Estado, em 6 de março de 2020. Trinta e cinco casos são considerados recuperados (+0,002%) e mais 5 óbitos foram registrados.

Desde o início da pandemia, dos 1.534.051 casos confirmados, 1.503.032 já são considerados recuperados, 1.288 encontram-se ativos e 29.731 tiveram óbito confirmado.

Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.817.063 casos descartados e 327.880 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira. :: LEIA MAIS »

Joceval Rodrigues e Adolfo Viana – Foto: Divulgação/Ascom

O presidente do Cidadania da Bahia, Joceval Rodrigues, ao ser questionado nesta segunda-feira (04), defendeu o nome do deputado federal e presidente estadual do PSDB, Adolfo Viana, para compor a chapa majoritária na corrida ao Governo da Bahia. O Cidadania e o PSDB se uniram em federação durante Congresso realizado em março, e na Bahia esperam eleger pelo menos três nomes para a Câmara dos Deputados.

“Adolfo Viana é um excelente quadro eleito com mais de 100 mil votos no último pleito. Sua competência e seriedade lhe credenciaram a liderança do PSDB no Congresso Nacional, tendo boa articulação com as mais diferentes bancadas. Além disso, é um parlamentar conhecedor das demandas da Bahia e, com isso, possuidor de todas as qualificações para participar do processo de reconstrução do Estado ao lado de ACM Neto”, justificou Joceval. (Ascom)

O Ministério Público Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em razão de irregularidades na unidade hospitalar. “A situação atual é insustentável. Na entidade foram constatados inúmeros problemas, conforme concluiu o laudo técnico da Vigilância Sanitária e Relatório de Auditoria. O próprio Hospital, bem como o Município de Juazeiro reconhecem a precariedade atual da estrutura onde os pacientes são atendidos, não promovendo medidas eficazes à reestruturação da unidade, alvo constante de denúncias sobre irregularidades no serviço”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora da ação.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima é referência do serviço de internação psiquiátrica para diversos municípios que compõem a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede Peba), recebendo diariamente pacientes de municípios dos estados de Pernambuco e Bahia. Na ação, o MP requer que o hospital proíba novas internações; elabore um cronograma viável para a solução das pendências emergenciais, com participação do Município de Juazeiro e prazo de elaboração e cumprimento a ser fixado pela Justiça; atualize a licença para funcionamento; reforme enfermarias e banheiros em situação de sucateamento; e regularize o déficit de técnicos de enfermagem, dentre outras mudanças. Além disso, o hospital deve garantir condições de segurança contra incêndio, com sinalização, vias de escape, escada de incêndio e porta resistente ao fogo, além de promover educação continuada para os trabalhadores e todos os envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SSP-BA

Os Crimes Violentos Letais e Intencionais – homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte – caíram 12,6%, em todo o estado, no primeiro trimestre de 2022, quando comparado ao mesmo período de 2021. Entre 1 de janeiro e 31 de março deste ano, 184 vidas foram preservadas, saindo de 1.461 para 1.277 crimes contra a vida.

Em Salvador foi contabilizada uma redução de 16,7% no número de mortes violentas. Foram computadas 365 no ano passado contra 304 em 2022, menos 61 ocorrências. Nas cidades do interior do estado houve uma redução de 14%. :: LEIA MAIS »

ACM Neto e Adolfo Viana – Foto: Reprodução / Redes Sociais

Após saída de João Gualberto do páreo, o PSDB afirmou que seguirá na briga pela vaga de vice na chapa do pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (UB), com o nome do deputado federal Adolfo Viana. “Foi uma decisão conversava e decidida por todos. Adolfo Viana é jovem, grande liderança nacional do partido, excelente articular e só vai engrandecer a chapa de Neto”, disse Paulo Câmara, em conversa com o BNews. A decisão foi sacramentada durante reunião partidária ocorrida neste final de semana

O deputado ainda disse que não há motivos para o PSDB sair da disputa. “Não vamos sair assim desse processo. O PSDB não tem porquê sair. Enquanto o campo estiver aberto e o martelo não estiver batido, seguiremos no páreo”, disse Paulo Câmara. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Após a desobrigação do uso de máscaras em lugares abertos, Alagoinhas apresenta boletim epidemiológico com o número de pacientes internados zerados pelo segundo dia consecutivo.

A medida publicada na última sexta-feira (1º), em Diário Oficial, flexibilizou o uso de máscaras no município, a partir deste domingo (03), com o uso do equipamento de proteção se tornando facultativo em ambientes abertos, sejam públicos ou privados, em vias públicas e demais locais de uso coletivo. Os fatores levados em consideração para a tomada dessa decisão foi a queda nos números de casos da Covid-19 no município.

De acordo com os boletins divulgado diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), o município possui 08 casos ativos, sendo que não foi registrado nenhum novo caso neste domingo (03). Nos últimos dois dias nenhum caso de internação foi identificado e o último óbito pela doença lançado no sistema da SESAU ocorreu no início de fevereiro de 2022.

Considerando a população elegível para a vacinação, a cobertura vacinal é de 96,98% de pessoas com mais de 18 anos vacinadas com a primeira dose ou dose única; 93,86% de primeira dose para adolescentes de 12 a 17 anos; e 68,69% de primeira dose para crianças de 05 a 11 anos. Já a segunda dose, a porcentagem é de 87,31% para todas as idades. Na terceira dose ou dose de reforço, a porcentagem de aplicação do imunizante é de 32,30%. :: LEIA MAIS »