Foto: Divulgação / CMFS

Os 30 vetos publicados pelo prefeito Colbert Martins Filho às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram derrubados na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta (30), com 12 votos favoráveis e 7 contrários. A Casa Legislativa derrubou os vetos específicos e os não destacados do prefeito. Agora a lei segue para publicação do chefe do Executivo, que tem 48 horas para tal feito.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município, e foi votada na Câmara no dia 10 de março. Na ocasião, os vereadores apresentaram 39 emendas para o exercício financeiro deste ano. Destas, 30 tinham sido vetadas pelo prefeito. Segundo o chefe do Executivo, as emendas foram apresentadas “com ausência de fundamento técnico-jurídico e diversas ilegalidades, além do flagrante desrespeito ao princípio do interesse público”.

Especificamente, as emendas vetadas foram as de nº 01 a 19, 21 a 26, 30 a 32, a de nº 34, e a de nº 37. Uma das emendas, a de nº 30, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), propõe subtrair a quantia de R$83.500,00 da Procuradoria Geral do Município, na categoria assessoramento e consultoria jurídica, e adiciona o mesmo valor na Secretaria Municipal de Educação, para a manutenção e desenvolvimento da educação especial.

A emenda nº 13, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), propõe a subtração de recursos da SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção) no valor de R$15.000.000,00, e adiciona R$13.000.000,00 na Secretaria de Saúde e R$2.000.000,00 na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. Segundo o vereador autor da emenda, o valor deve ser destinado, mais precisamente, para a construção do hospital municipal. :: LEIA MAIS »

Tereza Nelma – Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Pesquisa apresentada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) mostra que 53% das prefeitas eleitas em 2016 já sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres. Os dados fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Alziras em 2020, que ouviu 45% das 629 prefeitas eleitas em 2016.

A representante do Instituto Alziras, Roberta Eugênio, participou de audiência pública da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou que atualmente, apesar da legislação, não há proteção para as mulheres nos espaços de poder.

Para ela, é preciso garantir um arcabouço jurídico robusto para que o acesso aos espaços de poder não seja uma ameaça à segurança das mulheres tanto durante como após a campanha eleitoral. Ela pediu mudanças nos regimentos da Câmara e do Senado “Eu quero aproveitar esse momento para reforçar a importância de uma alteração nos regimentos das casas parlamentares para que a violência política seja incluída dentro desses regimentos, de modo que as parlamentares também possam se valer desse expediente. E que nós estejamos atentas como a violência política é um mecanismo e também uma tecnologia que vai se reinventando e não vai acontecer apenas durante o período eleitoral”, salientou.

Já a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, pediu a atenção dos parlamentares em relação às alterações que podem ser propostas futuramente. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Cícero (Cidadania)

O vereador Pedro Cícero (Cidadania), em seu discurso nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), criticou duramente a limpeza pública da cidade.

De acordo com Pedro Cícero, o Bairro Feira VII, onde esteve na manhã desta terça-feira, está um absurdo a limpeza pública da cidade. “Secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro, saia da cadeira e comece a visitar os Bairros da cidade. O Bairro Tomba, que liga o Aviário ao Feira VII, está um absurdo. O lixo está tomando conta das vias de acessos. Vejo a cidade hoje imunda. É um caso de saúde pública”, disse.

Ainda de acordo com Pedro, a coleta do lixo, às vezes, não está passando nos horários certos nos Bairros. “Vejo o Bairro Viveiros, onde eu moro há 25 anos, faz até nojo nós entrar naquela comunidade. Faz até nojo a população de fora visitar aquela comunidade. Parece que não temos secretário nem prefeito. Está uma situação de total desprezo na nossa cidade”, afirmou.

Foto: Divulgação/TSE

Na sessão desta terça-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por maioria, a prestação de contas do Diretório Nacional do Podemos relativa às Eleições Gerais de 2018. Determinou também, por unanimidade, que o partido devolva o valor de R$ 1.227.547,27  aos cofres públicos, devidamente atualizado e com recursos próprios. Além disso, decidiu pela suspensão de novas cotas do Fundo Partidário por dois meses, a ser cumprida de forma parcelada pelo período de quatro meses.

Entre as irregularidades nas contas da legenda apontadas pelo relator, ministro Mauro Campbell Marques, estão a destinação de 27,09% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidatas do partido, não alcançando o percentual mínimo (de 30%) a ser aplicado; o descumprimento do prazo de apresentação das contas; a omissão de receitas na prestação de contas parcial; e o registro incorreto de algumas despesas.

O ministro destacou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do Podemos são graves para ocasionar a desaprovação das contas, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência e do zelo do uso dos recursos públicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Amurc

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) tem novo presidente, o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, anunciou a renúncia do cargo da entidade nesta terça-feira, 29, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, ao tempo em que empossou o prefeito de Buerarema e vice-presidente da Amurc, Vinícius Ibrann, na presidência da entidade.

Em um momento marcado por grande emoção, Marcone se despediu dos funcionários deixando uma mensagem de gratidão pelo período em que passou à frente da associação municipalista. “Meus sinceros agradecimentos a toda equipe da Amurc, onde eu tive um dos maiores aprendizados da gestão pública na defesa das pautas municipalistas, juntamente com todos os prefeitos da nossa região”.

O prefeito Vinicius, agora, oficialmente, presidente da Associação, destacou o grande trabalho desenvolvido por Marcone, no resgate da força da instituição e da união entre os prefeitos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Em ano eleitoral, o debate sobre o acesso à justiça para a Democracia volta ao centro dos debates. Realizado pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o Seminário Democracia e Acesso à Justiça Eleitoral trouxe um outro ponto importante para inclusão social: a importância do acesso à justiça na participação de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social no processo de fortalecimento democrático.

De acordo com o presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia, Igor Santos, o Código Eleitoral, que está em processo de reforma, precisa trazer nesta nova fase, a inclusão da Defensoria Pública para que aqueles que são demandados na justiça eleitoral também tenham apoio dos defensores. “Há um grande percentual de candidatos que demandam os serviços da Defensora, especialmente no interior da Bahia. Há uma falsa compreensão de que os candidatos são todos detentores de grande capacidade econômica, o que inclusive desequilibra o pleito. Há uma parcela representativa de candidatos que têm renda baixa e que, por isso, ou deixam de se lançar na candidatura ou, por falta de assessoria jurídica adequada, sofrem multas e sanções administrativas que inviabilizam a participação nas eleições. Por isso, precisam do nosso serviço”, conta Santos. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdemiro Lopes

No dia do aniversário de 473 anos da cidade, o vereador Geraldo Júnior (MDB) foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS) para o biênio 2023/2024. Em sessão solene de eleição e posse da Mesa Executiva, no Plenário Cosme de Farias, com votação secreta, o atual presidente do Legislativo da capital baiana foi reeleito com 35 votos dos pares. A sessão foi presidida pelo procurador parlamentar da Casa, vereador Edvaldo Brito (PSD). O novo mandato de Geraldo Júnior e dos novos dirigentes da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Salvador terá início no dia 1º de janeiro de 2023.

“Quero agradecer a confiança dos vereadores desta Casa Legislativa. Eu e meus pares lutamos pela melhoria da qualidade de vida da população de Salvador e acreditamos na construção coletiva. Esta Casa tem um papel de protagonismo nos destinos da cidade. E, independente de ideologias, estamos unidos em prol da cidade. Esta sessão de hoje, conduzida por um dos maiores juristas deste país, o professor Edvaldo Brito, e a maciça votação, dá legitimidade à chapa que formará a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, disse Geraldo Júnior.

A chapa eleita também é formada por Carlos Muniz (PTB), como 1º vice-presidente; Cátia Rodrigues (União), como 2º vice-presidente; Sabá (DC), como 3º vice-presidente; Isnard Araújo (PL), como 1º secretário; Ricardo Almeida (PSC), como 2º secretário; Téo Senna (PSDB), como 3º secretário, e Átila do Congo (Patriota), como 4º secretário. Já o vereador Alexandre Aleluia (PL) será corregedor da Câmara Municipal de Salvador durante o biênio 2023-2024. E o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) continuará ouvidor do Legislativo da capital baiana. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação/CMFS

Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) passarão a receber 34 tíquetes alimentação a partir de junho, conforme Projeto de Resolução da Mesa Diretiva, aprovado na sessão desta terça-feira (29), o que representa um aumento de 54% sobre o valor pago atualmente. É o segundo aumento na atual gestão, sendo que no ano passado o valor do tíquete foi dobrado. Com isso, a quantia paga foi triplicada.

Além do aumento, que contempla também os funcionários à disposição, os servidores temporários e prestadores de serviço que trabalham por meio de convênio, terão direito a 22 tíquetes alimentação ou vale refeição por mês. Os guardas municipais que prestam serviço à Casa Legislativa passarão a receber o benefício, na mesma quantidade dos efetivos. No mês de dezembro haverá um pagamento extra, a título de assistência natalina.

“A resolução foi discutida com a Mesa Diretiva e vários outros vereadores que comungam com a nossa proposta de valorização do servidor”, justificou o presidente Fernando Torres, lembrando que os novos valores entrarão em vigor a partir de 01 de junho. :: LEIA MAIS »