Celiane Nery – Foto: Divulgação / DPE-BA

Até os 19 anos de idade Celiane Nery viveu sem nenhum registro oficial de sua existência. Sem registro civil, a jovem teve dificuldade de acesso à educação formal, a serviços básicos do Sistema Único de Saúde e, inclusive, estava impossibilitada de receber a imunização contra a Covid-19. A história de invisibilidade da jovem feirense terminou no último dia 14 de março, quando recebeu da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) seu registro de nascimento.

“Eu me sentia muito triste por não ter documentação e não poder ir aos lugares. Eu não estava matriculada no sistema do colégio e não ia ao posto de saúde porque não tinha cartão do SUS”, conta a jovem feirense. Embora frequente a escola, Celiane nunca foi matriculada oficialmente por não possuir documentos. Por intervenção do Conselho Tutelar, ela assistia às aulas e hoje frequenta uma turma de 8º ano. Até os 19 anos de vida, Celiane tinha ido a uma unidade de saúde apenas por vez, também por intervenção do órgão.

Aos 12 anos, Celiane passou a viver com sua mãe adotiva Janete Cruz, após ter sido abandonada pela mãe biológica e viver em orfanato. Mas sem documentos oficiais, a adoção não foi registrada. A jovem começou a ser atendida pela DPE/BA no dia 25 de janeiro deste ano e o uso da prerrogativa de requisição foi essencial para garantir a resolução de suas demandas.

O instrumento foi utilizado para requisitar, junto à Secretaria de Saúde de Feira Santana, a vacinação de Celiane independente da documentação, e junto aos cartórios de registros locais para viabilizar a busca do registro de nascimento. Em 17 de fevereiro, a vacinação foi confirmada pela Secretaria de Saúde. :: LEIA MAIS »

Na sessão plenária desta terça-feira (29/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das prestações de contas referentes ao exercício de 2020 das prefeituras dos municípios de Caatiba, Irará e São Gonçalo dos Campos. As contas foram reprovadas, principalmente, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os pareceres pela rejeição contemplam tanto as contas de governo quanto de gestão, no caso dos três municípios.

Caatiba

No município de Caatiba, as contas da prefeita Maria Tânia Ribeira Sousa foram reprovadas por uma série de irregularidades. Além da violação da LRF, o município não promoveu a correção da remuneração de profissionais do magistério, que recebem salários com valores abaixo do piso nacional. Também descumpriu determinação do TCM e não restituiu à conta específica do Fundeb, recursos usados indevidamente. E ainda não cumpriu – como exigido – a Lei de Transparência e Acesso à Informação (Lei Complementar n. 131/09 e Lei n. 12.527/11).

Após a aprovação do voto, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino apresentou a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a gestora, para que seja apurada a ocorrência de crime de responsabilidade previsto no art. 1º, XVI, do Decreto-lei n. 201, de 1967.

A Prefeitura de Caatiba arrecadou, no exercício, receita no montante de R$22.532.705,37, e promoveu despesas no valor de R$22.907.513,36. Mesmo com a diminuição da percentagem em relação ao exercício de 2019, em 2020 ainda foi observado um déficit da ordem de R$374.807,99. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, no montante de R$1.721.701,01, não foram suficientes para cobrir as despesas de “exercícios anteriores” e com “restos a pagar”, o que resultou em um expressivo saldo negativo de R$7.601.850,81. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom-BA

Em busca da promoção do protagonismo juvenil e incentivo à produção artística dos estudantes, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) está recebendo, através dos Núcleos Territoriais da Educação (NTE), a adesão das unidades escolares que pretendem realizar projetos artísticos e culturais na rede pública estadual de ensino. Para aderir, o gestor escolar deve entrar no site, verificar quais modalidades a comunidade escolar tem aptidão, preencher a documentação disponível no site e encaminhar para o NTE do município até o dia 8 de abril.

Serão aceitos projetos ligados às seguintes modalidades: Festival Anual da Canção Estudantil (FACE); Artes Visuais Estudantis (AVE); Tempos de Arte Literária (TAL); Educação Patrimonial e Artística (EPA); Produção de Vídeos Estudantis (PROVE); Dança Estudantil (DANCE); Encontro de Canto Coral Estudantil (ENCANTE); Festival Estudantil de Teatro (FESTE) e Fanfarras Escolares (FE).

De acordo com o coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, os projetos possuem um potencial agregador para reunir de forma positiva a comunidade escolar nas unidades de ensino. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

A partir de 4 de abril, o Hospital Martagão Gesteira fará um recadastramento excepcional para pacientes ambulatoriais que necessitam de cirurgias eletivas pediátricas de baixa e média complexidade e não puderam realizar o procedimento por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para realizar a marcação, pais ou responsáveis já podem entrar em contato por meio do número (71) 3041-3800, onde será disponibilizado um canal exclusivo para esse recadastramento.

A direção do Martagão destaca que a medida visa minimizar os impactos gerados nas filas de atendimento, após as restrições decorrentes da pandemia nos dois últimos anos. “O recadastramento é necessário para que o profissional médico possa fazer nova avaliação e validar a indicação cirúrgica”, ressalta o diretor médico do Hospital, Maurício Meira.

Inicialmente, o recadastramento será válido para os casos de cirurgias pediátricas das seguintes especialidades: Cirurgia Geral (colecistectomia videlaparoscopica, hernioplastia epigastrica, hernioplastia incisional, hernioplastia inguinal (bilateral), hernioplastia inguinal/crural (unilateral), hernioplastia umbilical); Cirurgia Geral/Urologia (postectomia) e otorrinolaringologia (amigdalectomia e adenoidectomia). :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Dentro de 30 dias, o Grupo Evangelista (Gevan) assume, em caráter emergencial e por tempo determinado, a operação das onze linhas rurais do “Lote A Norte” da Empresa Rosa. O novo contrato foi assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho no final da tarde de ontem, 28, no Paço Municipal Maria Quitéria.

O atendimento será feito com 16 ônibus (frota operacional e reserva) nas linhas 50-São José/Praça do Tropeiro via Carro Quebrado, 51-Candeal, 52-Candeia Grossa/Praça do Tropeiro, 54-KM 13; 55-Matinha, 56-São José/ Pé de Serra, 97-Tapera/Gerezim, 98-Mantiba/Santa Rita, 99-Candeal II/Matinha, além da 123-SãoJosé/Fazenda Morro/Terminal Norte e 124-Santa Quitéria/Adelba/Terminal Norte.

Os usuários destas comunidades ainda poderão utilizar o cartão Via Feira no sistema de bilhetagem eletrônica para integrar em terminais de transbordo, estações BRT (Bus Rapid Transit) ou durante o percurso dos ônibus, no intervalo de 1h.

O secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, afirma que a “expertise [da empresa] e a segurança da continuidade do serviço essencial, nos próximos 180 dias, foram essenciais na escolha do novo operador”. O grupo empresarial possui 52 anos de experiência e atua no transporte urbano de Salvador e Região Metropolitana.

O serviço emergencial será remunerado com a tarifa de transporte público e a diferença no custo da operação pela Prefeitura. “Com a retomada do número de passageiros ao sistema reduziremos de forma gradual o déficit”, explica Saulo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP-BA

Celulares, notebooks, cheques e documentos foram apreendidos nesta segunda-feira (28), durante a “Operação Pixel”, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em Salvador. Realizada em parceria pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, a operação é resultado de uma investigação que apura delitos contra a Administração Pública envolvendo a contratação, pela Câmara de Vereadores do Município de Madre de Deus, de empresa fantasma para prestação de serviços de tecnologia da informação.

Conforme o MP-BA, são investigados serviços como a locação de software destinado à operacionalização de painel eletrônico utilizado nas sessões da Casa Legislativa, à tramitação de projetos de lei e à consulta, pela população, da legislação municipal e das atividades desenvolvidas pela Câmara.

A 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador deferiu o pedido de busca e apreensão, formulado pelo Ministério Público Estadual, com base na existência de indícios da prática de crimes de peculato-desvio, de fraude em contratação pública e de associação criminosa. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB) – Foto: ACM

O prefeito Colbert Filho anunciou a liberação do uso das máscaras em qualquer ambiente ao ar livre a partir desta terça-feira, 29, em Feira de Santana. Contudo, o uso da proteção continua obrigatório no transporte público e em todos os ambientes fechados de acesso público, como salas de aula e locais de trabalho. A informação foi transmitida durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, 28.

“Apenas 32% das pessoas tomaram a terceira dose, então a recomendação para aqueles que ainda não foram vacinados com a dose de reforço é procurar uma unidade de saúde para estar completamente imunizado”, afirma Colbert Filho.

A infectologista Melissa Falcão ressalta que a flexibilização poderia ter sido ampliada para qualquer ambiente, tanto aberto quanto fechado. No entanto, devido a baixa adesão à terceira dose não foi possível. “Precisávamos que a população estivesse com a imunização completa com a dose de reforço. A intenção do município é fazer com que os casos graves zerem. Por isso, sempre pedimos para tomar a terceira dose”, pontuou.

A infectologista destacou ainda que “aquelas pessoas que tenham sintomas respiratórios devem continuar usando a máscara”. A medida vale também para quem convive ou trabalha com alguém que apresente sintomas respiratórios. É recomendado ainda que as pessoas com comorbidade continuem usando a máscara. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

São três dias consecutivos que o boletim epidemiológico da Covid-19 informa que nenhum paciente está hospitalizado com a doença em Feira de Santana. Nas últimas 24h, nenhum caso foi confirmado.
O município atingiu a marca de 51.617 recuperados da doença, índice que representa 73,8%.

Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana
NÚMEROS DESTE DOMINGO
27  de março de 2022

Casos confirmados no dia: 0
Pacientes recuperados no dia: 8
Resultados negativos no dia: 27
Total de pacientes hospitalizados no município: 0
Óbito comunicado no dia: 0 :: LEIA MAIS »