:: ‘Madre de Deus’

Foto: Reprodução/PMMD

A Prefeitura Municipal de Madre de Deus (PMMD) informa que o evento Madre Verão não será realizado no ano de 2026. A decisão foi tomada com base em critérios de responsabilidade fiscal, compromisso com o interesse público e atenção ao atual cenário econômico enfrentado pelo município.

De acordo com a gestão, nos últimos meses, houve uma queda significativa na arrecadação municipal, o que impactou diretamente a capacidade de investimento da gestão pública e exigiu a adoção de medidas responsáveis e criteriosas para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços essenciais.

Ainda de acordo com a gestão, após análises técnicas e orçamentárias, a gestão municipal concluiu que, neste momento, a prioridade deve ser a preservação dos investimentos nas áreas fundamentais para a população, como saúde, educação, assistência social, manutenção, segurança e ordenamento urbano, assegurando o funcionamento regular dos serviços públicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), mediou na última segunda-feira (7) um acordo firmado entre a Instituição, o Município de Madre de Deus e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) para promover a reestruturação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus. O acordo definiu a rescisão consensual do contrato de concessão nº 129/2015, firmado entre o Município e a Sinart, devolvendo ao Município a imediata operação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus.

“Esse acordo acaba com as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pela realização das obras de reforma do terminal. Com a extinção do contrato e o Município assumindo as obras, a população poderá utilizar o terminal com toda a segurança”, destacou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam). Para a promotora de Justiça Fernanda Pataro, “será um ganho para a população porque em cerca de um ano teremos o píer do terminal totalmente reformado”, destacou.

O documento prevê ainda um período de transição, no qual a Sinart treinará o pessoal selecionado para gestão do equipamento, garantindo que não haja descontinuidade na prestação dos serviços à população. Além disso, representa um avanço na resolução de uma ação civil pública, ajuizada em junho de 2022, que levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. Na época, um relatório elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) participou nesta terça-feira (05) da posse da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas (CMDPI) de Madre Deus, que será presidido por Mariangela Garcia Costa. A posse ocorreu no Centro de Convivência do Idoso localizado no centro da cidade e, segundo o promotor de Justiça Fernando Lins, concretizou uma exigência legal, fomentada por meio de inquérito instaurado pelo MP. Também participaram da solenidade o prefeito e a secretária de desenvolvimento social do Município.

Desde 2020, o MP dialoga com o Município de Madre de Deus buscando a criação do conselho. Segundo o promotor de Justiça, “ao longo dos trabalhos, tomou-se conhecimento de que em Madre de Deus já existia um Centro Dia, mas, para melhor gestão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, fazia-se necessária a implementação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa”. Durante as tratativas, explica Fernando Lins, percebeu-se a necessidade de atualização da legislação municipal que versa sobre o tema. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Madre de Deus que se mantenha alinhada ao Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). Além disso, o Município deve preencher corretamente o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) dentro dos prazos estabelecidos nas legislações.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a recomendação decorre de inquérito civil instaurado para verificar a situação do Município de Madre de Deus perante ao Vigiagua. No acordo, o Município se comprometeu a promover, sempre que disponibilizado pelo Governo do Estado, a capacitação e treinamento periódico dos profissionais que são, ou vierem a ser, responsáveis pelo preenchimento dos dados referentes ao Sisagua, em atendimento às diretrizes do Ministério da Saúde. (MP-BA)

Foto: Rafael Martins/GOVBA

O Centro de Referência da Mulher, em Madre de Deus, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (28), para o lançamento do Programa Vacina Bahia. O vice-governador Geraldo Júnior e a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, também participaram da apresentação da iniciativa que visa incentivar a imunização no estado e conta com o investimento de R$ 3,7 milhões.

Atualmente, a Bahia tem cobertura vacinal de 73,7% para Poliomielite; 74,1% para Pentavalente; 78,3% da Pneumo 10 e 75% da Tríplice Viral. A meta do Estado é que o índice alcance, no mínimo, 95% do público alvo de cada vacina. Para vencer esta meta, Jerônimo Rodrigues disse que não irá poupar esforços e conta com as autoridades e conselhos de saúde do Estado e dos municípios. “Esse programa de vacina tem duas frentes: os idosos e as crianças. É claro que a vacinação é ambivalente. Teremos responsabilidade com as comunidades tradicionais, com indígenas, com quilombolas e com ribeirinhos. Quem trabalha na área de saúde também tem prioridade, assim como quem está recluso em algum sistema prisional”, declarou o governador.

Crianças de até 1 ano de idade compõem o grupo focal do programa, que tem o objetivo principal de ampliar a cobertura das vacinas Pentavalente, Pneumo 10, Tríplice Viral e contra a Poliomielite. A quinta dose das vacinas bivalentes no combate à Covid-19 também já está sendo ofertada para idosos acima de 70 anos e para os maiores de 12 anos de idade abrigados em instituições de longa permanência e para o público ribeirinho, indígenas, quilombolas e pessoas imunossuprimidas. :: LEIA MAIS »

Irregularidades na infraestrutura e problemas de conexão com a internet foram alguns dos problemas detectados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ontem, dia 8, durante inspeção à Escola Municipal Deijair Maria Pinheiro, em Madre de Deus. Conduzida pela promotora de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, a ação integra o ‘Programa Saúde + Educação: transformando o novo milênio’ e verificou que a escola não está adaptada às normas de acessibilidade, “não tem biblioteca nem telefone fixo e precisa de melhor conexão com a internet”. A unidade de educação atende a 237 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Após a inspeção, que foi acompanhada pela secretária Municipal da Educação de Madre de Deus, pela diretora da escola, e por dois servidores do MP, a promotora de Justiça participou de uma reunião com o prefeito do Município para tratar sobre a oferta dos serviços de psicologia e serviço social na rede municipal de ensino. Com base na fiscalização, o MP notificará a Secretaria Municipal de Educação para que adote as providências necessárias e determine prazos para a solução dos problemas detectados. :: LEIA MAIS »

Terminal Marítimo de Madre de Deus – Foto: Sinart

A Justiça determinou o início da realização das obras de reparação e segurança das plataformas, píeres e pontes no Terminal Marítimo de Madre de Deus, com apresentação do plano de obras e prazo de conclusão, a serem apresentados em até 60 dias. A decisão atende a pedido realizado em ação civil pública do Ministério Público, ajuizada pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves. O juiz Mário Soares Caymmi Gomes determinou ainda a manutenção das atividades nas plataformas que estejam em condições adequadas de uso, “observada a capacidade máxima de usuários em cada estrutura e a informação clara e ostensiva das regras de tráfego para os consumidores”.

A ação que resultou na decisão da Justiça, no último dia 8, levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. Assim, acrescentou Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. :: LEIA MAIS »

Terminal Marítimo de Madre de Deus – Foto: Sinart

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, acionou hoje, dia 7, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) para que repare, em caráter de urgência, as instalações físicas do Terminal Marítimo de Madre de Deus. O promotor de Justiça pediu também que se determine a interdição do terminal até que sejam realizadas as obras necessárias à segurança e proteção da coletividade. Requereu ainda que a Justiça determine o pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil.

A ação levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. Assim, acrescentou Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. :: LEIA MAIS »