:: ‘Madre de Deus’

O Ministério Público estadual oficiou nesta segunda-feira (25), os Municípios de Salvador e Madre Deus para que prestem, em 30 dias, informações sobre as ações previstas e planejadas quanto à imunização dos abrigados nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) das cidades.

No ofício, encaminhado pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Carvalho, Fernando Lins e Ulisses Campos, o MP solicita que o Município de Salvador informe quais são as 73 ILPIs que receberão a equipe de vacinação e o número total de idosos já vacinados e quanto se pretende vacinar. Os promotores pediram que seja esclarecido o critério de seleção das instituições e informado quantos profissionais atuam nas ILPIs e se todos serão vacinados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Seinfra

A ponte localizada na Avenida Milton Bahia Ribeiro, em Madre de Deus, faz a ligação da cidade com outros municípios da região Metropolitana de Salvador. O equipamento será recuperado pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A publicação do aviso de licitação da obra saiu no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) desta quarta-feira (02).

A restauração vai ser realizada nos 103,65 m do equipamento. A obra atenderá aos 419 mil moradores de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços está prevista para 17 de dezembro. O investimento é de aproximadamente 1,3 milhões de reais. :: LEIA MAIS »

O Município de Madre de Deus deve adotar medidas para conferir, em um prazo de 15 dias, transparência aos gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19, conforme previsto na Lei 13.979/2020. Segundo determinação da Justiça, o descumprimento gera multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 60 mil. Publicada ontem, dia 14, a decisão atendeu pedido do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita Tourinho.

Na decisão, o juiz Pedro Rogério Godinho afirmou que já houve tempo considerável, desde fevereiro deste ano, para que o Município providenciasse as medidas de transparência exigidas pela lei. Segundo o magistrado, o MP apontou também que Madre de Deus “descumpriu o dever de instituir o portal da transparência conforme estabelecem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)”. :: LEIA MAIS »

TCM

Na sessão desta quarta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela procedência de termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Madre de Deus, Marden dos Santos Lessa, por manter excessivo número de servidores comissionados na Câmara Municipal, situação que estaria a ferir os preceitos constitucionais de proporcionalidade e razoabilidade. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o ex-gestor em R$3 mil. De acordo com a relatoria, a defesa não trouxe elementos nem documentos suficientes para descaracterizar as irregularidades apontadas na petição inicial e que, pelo contrário, houve a confirmação do que foi apontado, restando como insuficientes as medidas adotadas pelo então presidente do legislativo municipal.

Os técnicos do TCM destacaram que os 100 funcionários contratados para exercer cargo em comissão equivalem a 94,34% dos servidores que atualmente possui a Câmara. Vale dizer que existem apenas seis funcionários efetivos – que representam o percentual restante, de 5,66%. Nesta trilha, os valores gastos com a remuneração dos funcionários que ocupam cargo em comissão, no ano, somaram R$325.653,56, enquanto que os despendidos com os salários dos funcionários efetivos foram de R$51.294,42.

Segundo o conselheiro relator esta é uma situação que tem ocorrido com frequência em muitos municípios do estado. “Há uma utilização indevida do permissivo constitucional em apreço (art. 37, incisos II e V), com ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativas, na medida em que a existência de excessivo número de ocupantes de cargos comissionados, em detrimento de servidores efetivos, está em franco descompasso com as regras constitucionais”, alerta. :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes

O município de Madre de Deus, situado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), recebeu, na manhã desta segunda-feira (12), um importante reforço no atendimento público de pessoas com transtornos mentais graves. O governador Rui Costa inaugurou uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo I, no bairro Cururupeba, que contou com um investimento de mais de R$ 2,1 milhões, entre obras e equipamentos. “O objetivo do Governo em construir esse tipo de equipamento é ampliar o atendimento e dar atenção especial a pessoas que têm algum distúrbio mental, dando acolhimento, carinho e tratamento especializado. Por isso, outras unidades estão sendo construídas no estado. A próxima a ser entregue será em Candeias”, revelou o governador.

O CAPS é constituído por uma equipe multiprofissional e que atua com uma ótica interdisciplinar e realiza, prioritariamente, atendimento a pessoas de todas as idades com transtornos graves e persistentes. O atendimento também inclui pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial, sendo substitutivo ao modelo asilar. As unidades são instaladas em cidades e ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes. :: LEIA MAIS »

Rodovia importante para a economia da Bahia, a BA-523, entre Candeias e Madre de Deus, vai passar por restauração. O aviso de licitação para a realização dos serviços foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado (5). Realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), a obra vai beneficiar cerca de 150 mil moradores da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Com 600 metros de extensão, a via se destaca pela presença de indústrias e pela exploração de petróleo. A obra proporcionará melhor fluidez no transporte de cargas em Candeias, Madre de Deus e no distrito de Mataripe, em São Francisco do Conde. “As intervenções vão ajudar no escoamento da produção industrial e na atração de novos investimentos nos setores petroquímico, automotivo, alimentício e eletrônico”, destaca o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

Foto: Manu Dias

O governador Rui Costa autorizou a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com investimento de R$ 1,8 milhão, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em visita ao município, nesta segunda-feira (9), ele ainda assinou ordem de serviço para construção de uma unidade do Programa Academia de Saúde, que receberá recursos de R$ 198,5 mil. “Nós estamos investindo quase R$ 800 milhões na nossa saúde. Eu tenho orgulho porque, entre os 27 estados, somos o que mais está investindo em saúde. Essas obras fazem parte desse investimento”, afirmou o governador durante passagem pelo bairro Cururupeba, onde vai funcionar o Caps.

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, também destacou a importância dos equipamentos para a população. “O Sistema Único de Saúde [SUS] prevê alguns serviços complementares ao atendimento básico de saúde e hoje nós estamos dando a ordem de serviço para dois deles”.

O Caps será construído em um prazo de oito meses. Ele oferecerá atendimento a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, buscando a reinserção social pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares. A unidade vai funcionar em cinco dias na semana, das 8h às 18h. Já a Academia de Saúde ficará na Praça de Lazer, local visitado por Rui, com prazo de conclusão em quatro meses. O programa contribui para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais, atividade física, lazer e modos de vida saudáveis.

Coronel no encontro de vereadores em Madre de Deus

Em um discurso contundente, na abertura nesta quinta-feira (22) do I Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), disse que o apagão de ontem que levou o caos para milhares de cidades do norte e nordeste do país não foi só elétrico. “O Brasil vive hoje nas trevas. Nem durante a ditadura militar houve tanto obscurantismo. No mesmo dia em que os nortistas e nordestinos tiveram que reabilitar a vela, o fifó e o candeeiro, o Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte de justiça do país e guardiã-mor da nossa sagrada Constituição – dava mais uma demonstração de maus modos e decrepitude”, disparou o presidente da ALBA.

No evento de Madre de Deus, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e a convite da sua presidente, Edylene Lopes Ferreira, Coronel, disse que o entrevero entre os dois ministros do Supremo é mais um episódio que mancha a casa maior do judiciário brasileiro. “Dois ministros quase se estapeiam, reflexo de uma grave crise política em que justiceiros de toga demonizam a política e os políticos, para serem eles os ‘reformadores da natureza’. Já assistimos a esse filme na Alemanha nazista e bem sabemos que o final foi pavoroso. Querem fazer política? Tirem a capa e a espada e venham duelar conosco, nas urnas, disputando voto a voto, segundo o desejo do povo”, disse Coronel.

Angelo Coronel defendeu a ideia de uma Constituinte para discutir as reformas política e tributário-fiscal. “Acho que é hora de uma Constituinte específica, porque o que acontece hoje é que todo mundo acha que tudo está errado, mas quem está dentro não quer absolutamente é mudar nada. A população exige mudanças da classe política. Enquanto ainda não temos uma Constituinte, comecemos por mudar a relação entre os poderes: mais harmonia, menos submissão”, pregou o chefe do Legislativo da Bahia.