:: ‘Madre de Deus’

Visitado por baianos e turistas, principalmente no verão, o município de Madre de Deus (a 64 quilômetros de Salvador) completou, na última quarta-feira (28), seis meses sem homicídios. O último registro deste tipo de delito foi computado no dia 28 de agosto de 2017. O resultado, decorrente das ações integradas de prevenção e repressão realizadas pela 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Candeias) – unidade também responsável pela área -, e pela Delegacia Territorial (DT), tem garantido mais tranquilidade para a região.

Conforme destacou a titular da DT, delegada Marcele Guerra, as prisões dos primos Rafael Bezerra e Daniel Bezerra, ocorridas em setembro do ano passado, foram essenciais para a redução dos assassinatos na região. “São homicidas perigosos e que matavam a mando de um dos líderes do tráfico da cidade. Já tínhamos mandado de prisão contra eles, e, no dia do cumprimento, também foram autuados por porte ilegal de arma, já que foram flagrados com armamentos”, disse.

Com as operações ‘Bloqueio’ e ‘Alvorada’, equipes da 10ª CIPM realizam diariamente atividades de abordagens a pessoas e veículos, tendo como principal finalidade a prevenção e redução da criminalidade. “A partir das 4h30, as guarnições já estão nas ruas com radiopatrulhamento. Sabemos que é um horário que muitas pessoas já estão saindo para trabalhar, praticar atividades físicas e os estudantes indo para os colégios. Sendo assim, reforçamos as abordagens em diversos pontos da cidade”, explicou o comandante da 10ª CIPM, major Paulo César Luz Nunes.

A frente das unidades, a delegada e o major, além de exaltarem a importância do trabalho conjunto das polícias Civil e Militar, pontuaram o efeito positivo das ações. “Tivemos as festas de final de ano, o tradicional ‘Madre Music’, o Carnaval, e não registramos nenhum tipo de crime grave”, recordou Marcele.

Cinco integrantes de um esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre Deus, durante os anos de 2011 e 2012, acabam de ser acionados pelo Ministério Público estadual na Justiça. Promotoras de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) ingressaram com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os então vereadores e atuais prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista; vereador Anselmo Duarte Ambrozzi; secretário municipal Jibson Coutinho de Jesus; chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos; a assessora municipal Tânia Mara Pitangueira de Jesus. A ação solicita o afastamento imediato dos acionados dos seus atuais cargos.

Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, em dezembro de 2010, os cinco acionados formularam um acordo, no qual ajustaram que a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa estaria condicionada ao rateio de verbas públicas entre eles. Essas verbas, apuraram as promotoras, seriam usadas em benefício deles próprios. As integrantes do Gepam explicam que o objetivo dos envolvidos no acordo era fazer com que Jeferson pudesse assumir a Presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma, continuam as promotoras de Justiça, ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.

As investigações indicam que, da prática dos atos ímprobos efetivados no âmbito do ajuste estabelecido entre os acionados, resultou “enriquecimento ilícito” dos mesmos. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”, registram Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, esclarecendo que a concretização do ajuste gerou pagamentos indevidos aos mesmos. Elas assinalam que documentos oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste. No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, complementam as integrantes do Gepam, elencando: a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior. As promotoras de Justiça solicitam como sanção final a perda da função pública dos acionados.