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Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP), em seu pronunciamento na sessão ordinária da última terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que desde setembro solicitou uma audiência com o prefeito Colbert Martins Filho, mas ainda não foi atendido. “Já estive com o prefeito várias vezes em outras oportunidades. O prefeito sempre diz que vai me atender, que vai falar comigo, que vai ligar. Eu pergunto: Vossa Excelência ligou, falou comigo?”, reclamou. E completou. “Não vou ao gabinete do prefeito atrás de toma lá da cá. Vou cobrar o que a população precisa”.

Polêmica

Procurado pelo site Política In Rosa para saber o que seria esse “toma lá da cá” dito em seu pronunciamento, o vereador Edvaldo Lima disparou. “Não tenho esse perfil de ir lá negociar cargos. Vou ao gabinete do prefeito para levar as demandas da população”.

Cobranças

O edil citou as cobranças que vem fazendo como a pavimentação de ruas, instalação de um redutor de velocidade na Estrada da Matinha e a mudança do Terminal Rodoviário de Feira de Santana para um local mais afastado da região central, onde seja possível construir um entreposto moderno. “Já aconteceu três vezes de veículo entrar na Igreja Evangélica que fica na Matinha. Tenho anos cobrando. Vão esperar alguém morrer?”, questionou.

Ainda segundo Edvaldo, ele só não vota em projetos do Executivo quando são contra a família ou contra o artigo 5º da Constituição Federal que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação

O deputado Euclides Fernandes (PDT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Resolução, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ALBA utilizar papel reciclado no seu material de expediente diário, tais como impressões, correspondências, envelopes, cartões, blocos, rascunhos, publicações, processos, projetos de lei, indicações, moções, embalagens e diversos similares.

O parlamentar explica que, para os efeitos desta resolução, entende-se por papel reciclado aquele que seja constituído por no mínimo 50 % (cinquenta por cento)  de papel descartável, já utilizado, que tenha padrão de qualidade compatível com os fins a que se destina.

No documento, Fernandes considera que o uso do papel reciclado é uma medida simples, de fácil implementação, fala que o PR traz benefícios ambientais, econômicos, financeiros e sociais e também lista quais são os principais objetivos da iniciativa: diminuir o ritmo de devastação das florestas, reduzir a quantidade de lixo e poluentes e, por fim, minimizar os gastos governamentais com um dos insumos mais fartamente utilizados pela máquina pública. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Na sessão da última terça-feira (03) o Projeto de Lei 083/2019, do vereador Fabrício Nascimento, foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. O PL visa instituir a política municipal de incentivo ao uso de energia solar nas praças públicas, com o objetivo de ampliar o uso de energia renovável com bases em sistemas de microgeração e minigeração de fonte solar, promovendo a descentralização da geração, a estabilidade na distribuição, a autonomia energética e contribuindo com a sustentabilidade ambiental. De acordo com o projeto, as praças pertencentes à Administração Pública, seja ela direta ou indireta, terão implantação do sistema de energia solar.

O Projeto de Lei tem como justificativa a crescente demanda por eletricidade nos grandes centros urbanos. O avanço da tecnologia permitiu a descoberta da energia fotovoltaica, que utiliza placas de silício que captam a energia solar, fonte renovável e inesgotável de calor, para transformar esse recurso em energia elétrica. “Com base em dados e pesquisas, criei este projeto que visa gerar economia aos cofres públicos ao longo dos anos, além de incentivar a população a reduzir o consumo de energia elétrica a partir de fontes não renováveis”, informou Fabrício Nascimento. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O Governo do Municipal está empenhado em cadastrar mil pequenos produtores rurais para resgatar a Bacia Leiteira de Feira de Santana, que já foi considerada uma das  mais importante do Estado. A iniciativa liderada pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, está prevista no Programa Próspera Seminário, lançado no início desta semana na cidade pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que dispõe de R$ 56 milhões para serem aplicados na Bahia, contemplando oito mil pecuaristas de pequeno porte.

O CNA fornecerá engenheiros e tecnicos imbuídos em transmitir aos produtores inseridos no Programa Próspera Seminário, os conhecimentos necessários para que possam produzir mais e melhor,  obtendo maior lucratividade. Para  chegar aos  resultados propostos pelo Programa, uma ação integrada entre as secretarias municipais de Agricultura, Desenvolvimento Social e de Relações Institucionais mobilizou, na manhã desta quarta-feira,4, agentes e administradores distritais, numa delicatessen local.

No encontro, o prefeito Colbert Filho ressaltou que outros setores da economia rural, além da pecuária leiteira, também receberão o incentivo do Prospera Semiárido, a exemplo da produção de galinhas caipiras e projetos na área de suinocultura. :: LEIA MAIS »

O Produto Interno Bruto (PIB) baiano apresentou crescimento de 0,8%, na comparação do terceiro trimestre de 2019 com igual período de 2018. O resultado foi decorrente do crescimento de 0,9% no Valor Adicionado das atividades econômicas e da retração de 0,3% nos impostos. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), cuja estimativa para o encerramento do ano 2019 é de 0,9%.

O crescimento do terceiro trimestre de 2019 foi decorrente das seguintes variações dos setores produtivos da economia baiana: agropecuária (0,8%), indústria (-1,9%) e os serviços (1,9%). “O setor de serviços baiano foi o principal destaque deste trimestre, ao registrar expansão de 1,9% e indicar um processo de recuperação da economia visto que a dinâmica desse setor está diretamente associada à capacidade de compra das famílias e seu potencial de disseminação sobre toda a economia”, avaliou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. O comportamento do setor foi determinado, em grande medida, pelo desempenho positivo do comércio (1,7%) e da administração pública (2,2%). Outro destaque positivo foi à expansão de 3,3% das atividades de transportes.

Em valores correntes, o PIB no terceiro trimestre de 2019 totalizou R$ 73,7 bilhões, sendo R$ 65,9 bilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos – o que representa 89% do PIB – e R$ 7,8 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou valor adicionado de R$ 6,8 bilhões, a Indústria R$ 14,5 bilhões e os Serviços R$ 44,7 bilhões. Levando-se em conta a série com ajuste sazonal (3º trimestre de 2019 ante o 2º trimestre de 2019), a taxa foi de -0,6%. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto assinou, na manhã desta quinta-feira (05), o edital de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo da cidade, com a concorrência marcada para às 10h, do dia 23 de janeiro de 2020. O ato de assinatura foi realizado na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e foi acompanhado pelo superintendente da autarquia, Alberto Menezes, pelo procurador jurídico, Hilton Ribeiro, secretários, imprensa, representantes de movimentos sociais e equipe técnica da SMTT.

Com a licitação, a Prefeitura de Alagoinhas promoverá mudanças significativas no sistema de transporte público. Entre as melhorias estão renovação da frota com exigência de que 20%  seja zero km, idade média de 10 anos para o restante e acessibilidade em todo os veículos. “O edital vai contar com uma grande concorrência, mas praticamente não há dificuldade para a participação, porque trata-se de investimento acessível para a situação econômica de hoje, o que vai atrair os empresários. E tem ainda a questão da preparação do futuro da integração e de outros instrumentos, que vão trazer muitos outros avanços à mobilidade urbana de Alagoinhas”, informou o  superintendente Alberto Menezes.

Joaquim Neto destacou a construção coletiva do edital para garantir a contribuição popular no processo. Com vista a um transporte público de excelência no município, durante o meses de setembro e outubro deste ano, a Prefeitura promoveu debates na Câmara e nos bairros, com ampla participação de movimentos sociais, vereadores e comunidade geral. “O dia de hoje é um marco para a cidade, que passa agora a ter uma regulação para o sistema de transporte público. Os ônibus que circulam atualmente têm uma média de 16 anos de uso e com a licitação, vamos tirar das ruas veículos com estado de conservação muito precário, que trazem transtornos diários e, muitas vezes, colocam em risco a segurança de usuários e rodoviários”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Júnior Muniz – Foto: Divulgação

O deputado estadual Júnior Muniz (PP) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Rui Costa o parcelamento de débitos, em até 12 vezes, do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de multas, licenciamento e Seguros de Trânsito de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). “O Detran/BA registra uma inadimplência altíssima com o IPVA, multas, licenciamento e DPVAT, o que tem elevado o índice de retenção de veículos automotores”, disse o deputado.

Segundo Muniz, a maioria dos estados brasileiros oferece a opção do parcelamento ou o pagamento de cota única de multas de trânsito e demais débitos de veículos automotores, vez que esta medida reduz a inadimplência e facilita a regularização da situação dos veículos. “Na capital baiana, são mais de três mil motoristas multados, por estarem com o licenciamento vencido. No interior, o número assusta: são quase 38 mil. Entre as cidades do interior da Bahia com mais infrações, Feira de Santana lidera com 1.176 motoristas em situação irregular na documentação do veículo”, destacou.

TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram Instrução Cameral elaborada pela 1ª Câmara da Corte de Contas que permite a correção anual dos subsídios dos vereadores – com base no Índice de Preço para o Consumidor Amplo (IPCA), do Banco Central, que mede a variação de preços no Brasil. Nela, estabelecem as regras que devem ser seguidas pelas câmaras municipais para a aprovação do benefício.

A Instrução Cameral nº 001/2019 sobre a correção dos subsídios dos vereadores, que é estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, frisa que “é possível, é permitida a revisão dos valores dos subsídios, desde que efetivada por Lei e de modo indistinto em proveito dos vereadores e de todos os servidores efetivos do Legislativo, devendo ser observada sempre a viabilidade financeira e orçamentária, aplicando-se como referência, o IPCA”.

Ressalta ainda que, na efetivação da revisão – e desde que se trate de simples recomposição inflacionária e precedida de prévia lei autorizativa – deverá ser observado apenas o exercício financeiro antecedente como parâmetro para a correção. Isto porque – como ficou bem destacado na Instrução – é vedada a retroatividade a período maior que o exercício anterior para efeito de cálculo do IPCA das perdas inflacionárias a serem corrigidas. Além disso, de acordo com a Instrução Cameral que passa orientar a ação das câmaras municipais sobre o tema, é indispensável que sejam respeitadas as normas constitucionais limitadoras dos subsídios dos vereadores (Art. 29, VI e VII, e 29-A, Caput e § 1º e Art. 37, X), assim como os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 20, inciso II, alíneas “a” e “b”, e Arts. 21 e 22). :: LEIA MAIS »