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Foto: Washington Nery

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana firmou um contrato com duração de cinco anos com a empresa Ghia Engenharia que visa a identificar, com segurança, as lâmpadas e reatores queimados, nos mais de sessenta mil postes do município. O Projeto de Georreferenciamento, iniciado na tarde desta quarta-feira (04), pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, é uma ferramenta importante para as ações de manutenção na rede de iluminação, sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos.

Para se ter uma ideia da importância do georreferenciamento, entre os meses de outubro e dezembro, a Secretaria de Serviços Públicos conseguiu resolver um passivo reprimido de 7.960 pontos de iluminação, conforme asseverou o secretário Justiniano França.

Além do levantamento do inventário patrimonial do parque de iluminação pública da cidade, o georreferenciamento possibilitará a Prefeitura o controle efetivo do setor, estabelecendo uma parceria com a sociedade. Outros aspectos também relevantes são a agilidade na execução dos serviços, e agora precisão no acompanhamento; rapidez na liberação da ordem de serviço. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia repudiou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa Bahia (ALBA), o aplicativo Buser, que faz transporte intermunicipal e interestadual de passageiros por ônibus. O presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), pediu ao diretor da Agerba, Carlos Henrique Martins, presente na reunião, que endureça a fiscalização contra a modalidade, em atuação irregular na Bahia desde novembro.

“Essa é uma violação das leis. A empresa não tem nenhuma autorização para fazer transporte, não tem concessão, e aqui nós repudiamos que essa atividade se encontre em funcionamento no nosso estado e requeremos que a Agerba fiscalize de forma urgente esse funcionamento porque ele traz insegurança aos usuários e uma concorrência desleal ao segmento, pois atinge não só as empresas mas também o transporte complementar como um todo”, arguiu o parlamentar. “É preciso atender a lei, e não organizar fretamentos como se fosse viagens ordinárias, pois não estão autorizados para fazê-la. Se já estamos com dificuldade com os atuais operadores do sistema, imagine entrando uma empresa por aplicativo sem nenhuma autorização legal”, refletiu Robinson. :: LEIA MAIS »

Vereador Carlito do Peixe (DEM)

O vereador Carlito do Peixe (DEM) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) estão realizando campanha eleitoral de forma prematura. A acusação de Carlito aconteceu após ver um vereador e deputados representantes da sigla fazendo audiências com a população dos distritos feirenses.

De acordo com Carlito do Peixe, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que a propaganda eleitoral seja realizada a partir de agosto de 2020. Entretanto, a denominada audiência pública conta com a presença do pré-candidato a prefeito pelo PT, o deputado federal Zé Neto. “É uma antecipação da campanha eleitoral nominada de audiência pública. Deixa a Justiça Eleitoral apurar este caso para ver se vocês vão se sair bem dessa”, alertou.

E continuou. “Estão levando, em nome da audiência pública, uma antecipação de campanha e em cima dessa audiência quem estão lá são os pré-candidatos a eleição e reeleição. Eles  usam a audiência para se apresentar para o povo perguntando o que quer que façam por ele. É permitido isso sim, mas não deixa de ser uma antecipação da campanha eleitoral”, disse Carlito ao site Política In Rosa.

Vereador Alberto Nery (PT)

Depois do edil Carlito do Peixe (DEM) denunciar que representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) estão realizando campanha eleitoral de forma prematura em audiências públicas com a população dos distritos feirenses, o vereador Alberto Nery (PT) rebateu. “Carlito, com todo respeito, fique à vontade para entrar com uma ação judicial contra esse trabalho que eu, Robinson Almeida e Zé Neto estamos fazendo, que é ouvir o povo, pois sei que isso incomoda. Se acredita que é campanha antecipada procure a Justiça”, desafiou Alberto Nery.

Em aparte, Carlito do Peixe (DEM) se defendeu. “Não estou incomodado, nem ameacei entrar com ação na Justiça. Apenas disse que está usando o nome de audiência pública em reuniões”, argumentou. Em resposta, Nery disse que as palavras de Carlito nada mudará em suas ações. Por sua vez, Carlito afirmou que, se alguém deve tomar alguma posição, não será ele. “É a justiça”, decretou.

Foto: Divulgação

A Lei Municipal nº 4050/19 sancionada na tarde de segunda-feira (2), pelo prefeito Mário Alexandre, que disciplina a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no Município de Ilhéus, nos termos da Lei Federal nº 13.640/18. Consoante a Legislação Municipal, a Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) é o órgão responsável por fiscalizar o serviço, em observância às disposições contidas na lei, que entra em vigor na data de sua publicação. “Ilhéus é a primeira cidade da Bahia a regulamentar, de fato, os aplicativos de transporte. Um projeto que visa tirar da clandestinidade mais um grupo de profissionais. É a transformação da cidade através da mobilidade”, enfatizou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

Conforme o artigo 4º, “Os prestadores de serviço de táxi não podem ser impedidos de prestar o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia”. Sendo assim, incumbe ao órgão determinar pontos de embarque e desembarque próximos aos locais de shows e eventos.

Requisitos – Para prestação do serviço é necessário que a pessoa obtenha o Certificado Anual de Autorização (CAA), expedido por órgão competente; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compatível com a categoria B e inclusão da Atividade Remunerada (EAR) ou superior; apresentar Certidão de Nada Consta. Os veículos precisam estar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e o modelo possuir no máximo 10 anos de fabricação. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) comentou nesta terça-feira (3) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) e afirmou que a sentença representa uma vitória do Parlamento e da democracia. Na segunda-feira (02), a Corte Eleitoral absolveu o parlamentar da acusação de cometer abuso de poder econômico.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado agradeceu à família, à imprensa, aos colegas servidores da Casa e parlamentares, destacando o correligionário Sandro Régis (DEM) e o presidente da ALBA, Nelson Leal (PP). Agradeceu, ainda, ao prefeito ACM Neto (DEM), que foi, segundo ele, “um verdadeiro timoneiro desta travessia, a demonstrar sua estrutura pessoal e envergadura política, próprias dos grandes líderes”.

“A vitória foi do Parlamento, pois se tivesse ocorrido o revés, a derrota seria para esta Casa, pelo precedente perigoso ao exercício do desiderato de todos. Indiscutivelmente a vitória foi da democracia”, afirmou o deputado. “Mas a vitória também foi do TRE, que fez uma discussão densa a produzir uma sentença justa. Confesso, desejei uma decisão mais rápida, mas concluí que a decisão ao invés de célere, precisava ser tradutora de justiça real. Parabéns ao TRE. Parabéns à Justiça”, complementou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Kátia Oliveira

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação endereçada ao governador Rui Costa pedindo que artistas, bandas e grupos culturais evangélicos sejam inseridos nos eventos calendarizados e nos editais setoriais de cultura promovidos ou apoiados pelo Fundo de Cultura do Estado (FCBA) e pela Fundação Cultural (Funceb).

No documento, a parlamentar considerou relevante que o Estado da Bahia reconheça e respeite as tradições evangélicas manifestadas através da cultura gospel. Com a iniciativa, ocorrerá o incentivo e estímulo para novas produções artístico-culturais, de forma a contemplar outros segmentos da sociedade baiana.

A emedebista lança mão das constituições Federal e Estadual no que tange à participação do Estado no apoio e incentivo à cultura para justificar o pedido, e também no argumento de que a comunidade evangélica cresce em todo o país, “difundindo o seu modo específico de criar, fazer e viver, cuja base é a devoção a Deus”. :: LEIA MAIS »

Vereador Isaías de Diogo (PDT)

O vereador Isaías de Diogo (PDT) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, disse que está atento à prática de ‘rateio’ do 13º salário realizado pelas cooperativas de Feira de Santana. “Estou de olhos abertos para as cooperativas. Chega de enganar esse povo sofrido. Não justifica esse rateio não. Pagam apenas R$ 200 a título de 13º salário, com a justificativa de que esse valor é o que cabe a cada cooperado quando da divisão dos lucros da cooperativa. Estou atento para defender os direitos dos trabalhadores. Não existe rateio de 13º, este é um direito do trabalhador, é um bônus que ele recebe”, defendeu Isaías. :: LEIA MAIS »