:: ‘Notícias Política’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta quarta-feira (06/07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação apresentada contra o prefeito de Tapiramutá, Roberto Venâncio dos Santos, em razão de irregularidades na nomeação de Fred Vinicius Vieira de Almeida, marido da vice-prefeita, para o cargo de secretário Municipal de Saúde. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o prefeito em R$2 mil e determinou a imediata exoneração do nomeado, em razão da prática de nepotismo.

A representação foi apresentada ao TCM por vereadores do município de Tapiramutá, que alegaram ilegalidades em atos praticados pelo gestor, relacionados à nomeação de Cristiana Santos de Oliveira – mulher do prefeito – para o cargo de secretária municipal de Assistência Social, e de Fred Vinicius Vieira de Almeida – marido da vice-prefeita –, para o cargo de secretário de Saúde. Para os denunciantes, o parentesco indica que a seleção foi feita por “critério absolutamente pessoalizado, erigindo-se como fator para a nomeação requisito que não guarda nenhuma relação com a melhor prossecução do interesse público”.

Em relação à nomeação de Fred Vinicius Vieira de Almeida, o conselheiro Mário Negromonte afirmou, em seu voto, que o prefeito não apresentou documento apto a demonstrar qualquer espécie de formação pelo nomeado pertinente à área de saúde. Assim, não restou demonstrada qualificação técnica para se afastar a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, caracterizando a prática de nepotismo, em razão do vínculo de parentesco com a vice-prefeita. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Apesar do recesso legislativo da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), que acontece até o dia 31 deste mês, um requerimento foi elaborado pela Casa com o objetivo de obter informações acerca da nomeação da nova procuradora do município, Caroline Suzart Cotias Freitas, que substituiu o ex-procurador Carlos Alberto Moura Pinho. O documento também convoca a nova procuradora e o prefeito Colbert Martins Filho para que prestem tais esclarecimentos em oitiva presencial na Casa.

Nos últimos dias, a Câmara votou e rejeitou a indicação do prefeito quanto à recondução de Moura Pinho ao cargo e, por conta disso, houve a nomeação da procuradora. No entanto, através do Decreto Individual n° 318/2022, a nomeação é para responder interina e cumulativamente pelo cargo.

Diante disso, os questionamentos constantes no documento visam saber da procuradora quem lhe dá ordens, qual a rotina da procuradoria e, também, quais são os processos em que o município é parte. Ainda, a Câmara busca solicitar relatório dos processos judiciais que o município deixou de apresentar defesa e/ou foi condenado, como foi publicado no Diário Oficial do Município, sendo que era responsável pelo órgão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta terça-feira (05.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), referente ao exercício de 2020 (Processo TCE/003490/2021). O voto do relator, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, aprovado à unanimidade, impôs ressalvas, pela existência de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, e expediu recomendações aos atuais gestores da SJDHDS, dentre elas que seja observado o prazo de 150 dias para a apreciação das prestações de contas relativas às parcerias celebradas e adotem as providências administrativas cabíveis no sentido de aprimorar os seus mecanismos de controle interno, com vistas a corrigir o quadro atual de morosidade na análise das prestações de contas de recursos transferidos por meio do FEAS.

Também foi aprovada com ressalvas e recomendações, além da aplicação de multa ao gestor principal da unidade, a prestação de contas da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), que é vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), referente ao exercício de 2020 (Processo TCE/003489/2021), também com relatoria do conselheiro Antonio Honorato. A multa, de R$ 1.212,00, aplicada ao superintendente da SUDH, Jones de Oliveira Carvalho, e as ressalvas tiveram como causa as falhas apontadas pela equipe de auditores, entre as quais a falta de planejamento tempestivo da SJDHDS para a realização de chamamento público, ocasionando dispensa emergencial e seleção das propostas mediante Dispensa de Chamamento Público (em desconformidade com a Lei Federal 13.019/2014”).

Na mesma sessão, foram concluídos os julgamentos de outros quatro processos, sendo um de denúncia e três de recursos interpostos por gestores. A denúncia foi da autoria da empresa Infocred Assessoria de Gestão de Risco S/S Ltda, tendo como denunciada a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA)/Pregão Eletrônico 18/2021 (Processo TCE/000322/2022), com decisão, unânime, pelo conhecimento e improcedência. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMMSJ

A Prefeitura Municipal de Mata de São João (PMMSJ), através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) entregou, nesta terça-feira (05), a primeira Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Dona Jailda de Lima Araújo recebeu na manhã de hoje o documento da filha Louise de lima Araújo, de seis anos.

O documento gratuito, visa identificar e garantir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendimento prioritário em espaços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Com validade de cinco anos, a carteira deve estar com dados cadastrais do identificado atualizados.

A emissão da carteira é mais um avanço na garantia de direitos para autistas, afirmou a secretária da SEMPS, Rita Miranda. “Esse documento é um direito, uma questão de respeito e vai inclusive, nos ajudar a mapear os casos de autismo e aprimorar as políticas públicas para esse público específico”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Reginaldo Ipê

O vereador e presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo (SIMACTTER), Átila do Congo (Patriota) celebrou o anúncio da redução em 24,4% no valor dos combustíveis na Bahia. A medida anima a categoria de aplicativos e a expectativa é que haja um crescimento de 10% dos profissionais rodando na cidade nos próximos meses. No último ano, pelo menos, três mil autônomos desistiram de circular e o principal motivo seria o valor dos combustíveis.

Átila lembra que quando os aplicativos iniciaram a operação na capital baiana, os autônomos dispunham de 15% do que arrecadavam num dia para abastecer os veículos, o valor hoje chega a 50% da renda diária. “O que era para ser uma alternativa lucrativa e que salvou muitas famílias da extrema pobreza, passou por esse período de turbulência em que ficou impossível equilibrar as contas para rodar e manter as demais despesas, especialmente com as taxas das empresas de aplicativo. Ficamos muito felizes com a sensibilidade do poder público nesse sentido, já que se trata não só de economia, mas também da mobilidade de milhares de pessoas em qualquer horário do dia, isso é tão importante como um professor na escola e um médico no hospital”.

Entenda

O Governo da Bahia anunciou no último dia 01, a nova redução nas bases de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O preço de referência para o litro da gasolina baixou 24,4%, passando de R$ 6,50 para R$ 4,91. Já o litro do diesel S10 recuou de R$ 5,41 para R$ 3,99 (26,24%). O valor por quilo do gás de cozinha foi de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%). O governo se baseou nos preços médios dos últimos 60 meses.

De acordo com a Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda da Bahia), o ICMS dos combustíveis estava congelado desde novembro de 2021. Pelos cálculos da pasta, a redução para o consumidor será de R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no diesel e R$ 0,78 no botijão de gás. (Ascom)

Foto: Divulgação/Ascom

Em Bom Jesus da Lapa, na manhã desta segunda-feira (4), o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, visitou o padre João Batista, reitor da Catedral que recebe cerca de 2 milhões de visitantes por ano. Na conversa, que teve a participação do prefeito Fábio Nunes (PSD), do ex-prefeito Eures Ribeiro e do deputado federal Sérgio Brito (PSD), Jerônimo ouviu o relato do líder religioso sobre a grandiosidade da romaria realizada em agosto, a terceira maior do país, e do trabalho da Igreja Católica ao longo de todo o ano para acolher romeiros do Brasil e do mundo.

O pré-candidato, que tem o apoio do ex-presidente Lula (PT) e do governador Rui Costa (PT), também ouviu demandas de padre João e do prefeito Fábio para o santuário católico e para a cidade, a exemplo da execução do projeto “Caminho de Fé”, que é tido como prioritário pelas lideranças políticas e religiosas. “Nós temos a dimensão da importância do santuário para os fiéis e da relevância dessa tradição religiosa para a economia de todo o Velho Chico”, afirmou Jerônimo, que garantiu que vai “fazer ainda mais pelo santuário e pela região ao assumir o Governo do Estado”.

Jerônimo destacou a implantação do novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa pela gestão estadual e uma série de investimentos realizados nas administrações de Jaques Wagner e Rui Costa, e solicitou que as demandas relacionadas à catedral e à cidade de Bom Jesus da Lapa sejam sistematizadas e entregues à sua coordenação. “Nesta fase da pré-campanha, estamos ouvindo pedidos e sugestões para transformá-los em propostas do nosso Programa de Governo, portanto é fundamental estruturar essas demandas para que elas se tornem políticas públicas, obras e ações da nossa gestão, a partir de janeiro de 2023”, disse o petista, que retorna ao município, no próximo dia 16 de julho, para realizar a plenária do Programa de Governo Participativo (PGP) no Território de Identidade do Velho Chico. :: LEIA MAIS »

João Roma – Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato a governador, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), disse que a adesão do PTB à pré-candidatura de ACM Neto são um exemplo atual da política atrasada e baseada no “toma lá, dá cá”, característica das pré-candidaturas adversárias tanto do ex-prefeito de Salvador quando de Jerônimo Rodrigues (PT).

O presidente da sigla petebista na Bahia, Gean Prates, assumiu cargo na Arsal no mesmo momento em que anunciou apoio a ACM Neto. “O exemplo do PTB fala por si só. No momento do anúncio, saiu a nomeação no Diário Oficial. Mas isso não nos move”, comentou o pré-candidato do PL, durante entrevista à Rádio CBN, realizada nesta segunda-feira (4).

Roma salientou que é difícil competir contra as candidaturas de ACM Neto e de Jerônimo Rodrigues nesse ponto, uma vez que utilizam as estruturas da Prefeitura de Salvador e do Governo do Estado, respectivamente, para atrair apoios. O pré-candidato a governador apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro disse que Neto e Jerônimo são o seis e a meia dúzia e que a política de ambos é calcada “no toma lá, dá cá, no empreguismo e na perseguição”. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (1°) reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS ((imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.

O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).

Com as reduções, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha. :: LEIA MAIS »