:: ‘Notícias Política de Salvador’

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma nova auditoria nas ações estaduais relacionadas à drenagem/manejo de águas pluviais urbanas, componentes da política de saneamento básico constituída pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, incluindo a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

O trabalho abrange, dentre outros itens, o acompanhamento da execução do Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (Pemapes), elaborado em 2011. O plano visa construir um suporte técnico ao Governo do Estado para oferecer um panorama da situação dos serviços e da percepção da sociedade sobre eles, nas sedes de 404 dos 417 municípios e de determinados distritos baianos. Além disso, prevê a proposição de intervenções, estruturais e estruturantes que ensejem a melhoria dos serviços prestados a partir da elaboração de um Plano de Ação em sintonia com as diretrizes nacionais e estaduais definidas para o saneamento básico. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MPT-BA

Com mais registros do que São Paulo, Minas e Paraíba, a Bahia já acumula 36 denúncias de assédio eleitoral no trabalho sendo investigados em inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os casos chegam por meio de denúncias anônimas, por representações de adversários dos candidatos que estariam se beneficiando da conduta ilegal e de outros órgãos do Judiciário, da sociedade civil e de outros ramos do Ministério Público. O assunte tem merecido atenção especial dos procuradores da unidade do MPT na Bahia, que promove campanha em redes sociais e tem levado o tema para as ruas, em panfletagens e abordagens diretas ao cidadão em terminais de passageiros da capital baiana.

Uma das ações de promoção do debate público sobre a prevenção ao uso do poder do empregador para interferir no voto e na expressão política é o projeto MPT Vai às Ruas. A ação acontece mais uma vez nesta quarta-feira (18/09) na Estação da Lapa, em Salvador, para esclarecer a população sobre o assédio eleitoral no trabalho. Procuradores e servidores do MPT vão conversar com as pessoas, distribuir cartilhas e folhetos para sensibilizar a população e esclarecer sobre as formas de identificar condutas ilegais, colher provas e fazer denúncias.

A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho. São 36 casos, seguida de São Paulo, com 31, Minas e Paraíba, com 14 cada. Dois municípios baianos chegaram a receber recomendações oficiais do MPT para adoção de medidas que reforcem a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha. Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público eleitoral. Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas, em que patrões estariam coagindo empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Bobô (PC do B) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Bobô (PC do B) defendeu, em projeto de lei, que a Bahia tenha uma Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose. O objetivo é assegurar e promover direitos de saúde e sociais, proteção e cuidado às mulheres portadoras dessa doença crônica, que não tem motivos para a sua origem, embora fatores genéticos, irregularidades no sistema imunológico e disfunções endometriais sejam apontados como causas.

Essa condição afeta principalmente mulheres em idade reprodutiva, mas uma parte significativa das brasileiras desconhece a doença, seus sintomas e tratamentos disponíveis. “Estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiras sofram com a endometriose”, uma condição que, muitas vezes, só é diagnosticada por volta dos 30 anos, “devido à variabilidade dos sintomas ou mesmo à sua ausência”. Na Bahia, essa doença inflamatória e silenciosa atinge aproximadamente 60% das mulheres inférteis, conforme informações do Movimento Brasileiro de Conscientização da Endometriose (MovEndo).

Segundo Bobô, apesar das diretrizes emitidas pelo Ministério da Saúde para o tratamento da endometriose (que inclui abordagens medicamentosas e, em casos mais graves, intervenções cirúrgicas), muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades em acessar o tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, a conscientização sobre a doença “é essencial, tanto para as pacientes quanto para os profissionais de saúde, para assegurar um cuidado adequado e melhorar a qualidade de vida das mulheres afetadas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Durante a palestra “O papel da Mulher na Construção de um Brasil mais Seguro”, ocorrida nesta terça-feira (17) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que não existe democracia onde há violência permanente contra as mulheres. “O discurso de ódio contra homens é um. O discurso de ódio contra mulheres é outro: é sexista, desmoralizante e machista”, disse ela.

Além disso, a ministra ressaltou que a legislação eleitoral determina, desde 1997, a cota mínima de 30% para candidaturas de mulheres lançadas por um partido político. A ministra informou, no entanto, que a maioria dos processos julgados pelo TSE desde 2020 dizem respeito justamente à fraude a essa cota de gênero. “A própria candidata não vota nela. Ela cede um nome listado por alguém, um partido, para que ofereça o nome dela. Assim, ela aparece no processo fazendo campanha para o irmão, para o marido, para outra pessoa”, disse a magistrada.

A presidente do Tribunal lembrou que a maioria da população brasileira é composta de mulheres, com iguais direitos, constitucionalmente enunciados. “Entretanto, as mulheres são uma maioria vulnerabilizada na efetivação dos seus direitos”, acrescentou.

Desigualdade

Antes da palestra da ministra Cármen Lúcia, foi exibido vídeo com alguns dados das Eleições Municipais de 2024. O Brasil ten quase 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar no pleito de outubro. Desse número, 81 milhões são eleitoras (52% do total). Do total das 462.155 candidaturas registradas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, 158 mil são de mulheres (apenas 34% do total).

A magistrada afirmou que “não é livre uma mulher que não pode dizer qual é a sua vocação para buscar ser o que quer, não é justa uma sociedade na qual todos são iguais em dignidade e a mulher é tratada desigualmente”. :: LEIA MAIS »

Foto: Kiko Silva

O serviço de sondagem do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica segue avançando e já está em funcionamento, na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, na região da Calçada, em Salvador, o canteiro de apoio à sondagem. A instalação, à beira-mar, conta com mais de 20 módulos que abrigam laboratórios de análise dos materiais coletados no mar, armazenamento de equipamentos técnicos, refeitório e escritórios administrativos onde trabalham 50 pessoas.

A etapa de sondagem envolve a obtenção de amostras do fundo do mar em 102 pontos onde serão construídos os pilares da Ponte Salvador-Itaparica. Em seguida, o material coletado passa pela análise nos laboratórios instalados no canteiro instalado na região da Calçada. Essa fase é essencial para compreender as características do terreno e definir a fundação da estrutura da ponte.

Os laboratórios especializados em ensaios de amostras de solo e rocha são dotados de equipamentos de alta tecnologia que vieram da China exclusivamente para essa atividade. No caso do solo coletado no fundo da Baía de Todos-os-Santos, são feitas análises de granulometria, umidade, limite de liquidez, limite de plasticidade e compressão. Já nas amostras de rocha, são analisados aspectos como carga pontual, umidade, peso volumétrico, compressão e tração, por exemplo. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

Para agilizar os atendimentos periciais e aprimorar a gestão de casos investigativos, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) entregou, nesta segunda-feira (16), 10 novas viaturas do tipo rabecão e dois cromatógrafos ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), em um investimento total de R$ 3,8 milhões. A cerimônia de entrega, realizada na sede do DPT, na Avenida Centenário, contou com a presença de autoridades e representantes da segurança pública.

Os novos veículos têm como objetivo otimizar o transporte de corpos e materiais de cena de crime, proporcionando uma resposta mais ágil em emergências e na coleta de evidências. As viaturas rabecão são essenciais para o deslocamento seguro de corpos e provas, reduzindo o tempo de resposta nas investigações e preservando a integridade das evidências.

O secretário da SSP, Marcelo Werner, ressaltou a importância desses recursos. “As novas viaturas aumentam nossa capacidade de mobilização e eficiência em campo, o que melhora a preservação de evidências e possibilita um atendimento mais rápido a um maior número de ocorrências.”

Os veículos adquiridos serão destinados às macrorregionais Recôncavo, Chapada, Mata Sul, Oeste, Nordeste, Extremo Sul e Planalto, uma ficará na Coordenadoria Regional de Alagoinhas e duas serão destinadas ao Instituto Médico Legal, em Salvador. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza entre os dias 18 e 20 de setembro o processo de geração de mídias das urnas eletrônicas para as Eleições 2024, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em diversas outras zonas do interior do estado. Na Capital, as cerimônias acontecerão nesta quarta-feira (18/09), a partir das 9 horas da manhã, e serão conduzidas pelos juízes eleitorais. A cerimônia poderá contar com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos partidos políticos e coligações. Demais interessados também podem comparecer aos Cartórios Eleitorais.

Passo a passo

O procedimento consiste em gerar e armazenar, em dispositivos do tipo pen drive, os dados dos sistemas de votação e operacional, a lista dos eleitores por seção eleitoral, bem como a relação dos candidatos e suas fotos. Na ocasião são preparadas também as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após o procedimento, as mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparação das urnas, realizada entre os dias 23/9 e 3/10. Na Bahia, a Justiça Eleitoral utilizará 39.765 urnas eletrônicas. Dessas, 5.543 serão utilizadas em Salvador. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Vanner Casaes/AgênciaALBA

Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Olívia Santana (PC do B) propôs a criação dos programas “Família Acolhedora” e “Guarda Subsidiada”. O objetivo, segundo a deputada, é garantir a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como abandono, negligência, ameaças ou violações de direitos, oferecendo-lhes uma alternativa à institucionalização em abrigos.

“A proposta busca atender, de forma mais humanizada, crianças e adolescentes, permitindo que sejam acolhidos por famílias previamente cadastradas e capacitadas pelo Estado”, explicou Olívia, na justificativa da proposição. De acordo com informações do Sistema Nacional de Justiça, apresentadas por ela, existem cerca de 34 mil crianças e adolescentes em casas de acolhimento e instituições públicas em todo o país.

Segundo o texto, a Guarda Subsidiada, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), será uma alternativa para garantir um ambiente saudável, propício à socialização e ao desenvolvimento integral dos menores em risco. “A Guarda Subsidiada configura-se como um benefício social que permite a um membro da família natural, extensa ou a um terceiro a guarda de uma criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional ou familiar, com o apoio e acompanhamento do Estado, por decisão judicial.”

Já o programa “Família Acolhedora” oferece convivência temporária em um ambiente familiar para crianças e adolescentes em situação de risco, até que seja possível o retorno à família de origem ou a adoção. “A medida visa à preservação dos vínculos afetivos e comunitários, algo nem sempre viável nas instituições de acolhimento”, observou a deputada. :: LEIA MAIS »

Foto: Polo Industrial de Camaçari/Divulgação

Em julho de 2024, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia registrou recuo de 2,3%, em comparação ao mês imediatamente anterior. Essa foi a segunda queda consecutiva no indicador. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou acréscimo de 2,6%.

No período de janeiro a julho de 2024, o setor cresceu 2,4%, e no indicador acumulado dos últimos 12 meses teve aumento de 1,6%, todas as comparações em relação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Na comparação de julho de 2024 com 2023, o acréscimo de 2,6% foi puxado pelo desempenho positivo de sete das 11 atividades pesquisadas. Produtos de borracha e material plástico (15,6%) registrou a maior contribuição positiva, devido ao aumento na produção de pneus novos para automóveis, camionetas e utilitários.

Outros segmentos que registraram crescimento foram: Produtos químicos (7,5%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (55,0%), Metalurgia (12,2%), Bebidas (14,9%), Produtos alimentícios (0,3%) e Couro, artigos para viagem e calçados (1,0%). Por sua vez, a Indústria extrativa (-12,5%) exerceu a principal influência negativa, explicada especialmente pela menor fabricação de gás natural e minérios de cobre em bruto. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Derivados de petróleo (-1,0%), Celulose, papel e produtos de papel (-3,5%) e Produtos de minerais não metálicos (-4,1%). :: LEIA MAIS »

Foto: Julia Prado/MS

O Ministério da Saúde alcançou avanços importantes na redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para exames, consultas e cirurgias eletivas, que foram interrompidas em todo o país durante a pandemia de Covid-19. A iniciativa levou a uma redução de 60% das filas em 2023, com realização de 648,7 mil cirurgias – acima da meta de 500 mil.

Neste ano, entre fevereiro e junho de 2024, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF) realizou 544.388 cirurgias em todo o Brasil. A região Sudeste liderou o número de cirurgias realizadas, respondendo por 34% do total. Em seguida, vem a região Sul, com 29%; Nordeste com 25%; Norte com 7%; e o Centro-Oeste com 5%.

No mesmo período, a quantidade de cirurgias realizadas no PNRF atingiu 75% do planejado em âmbito nacional. A região Sul destacou-se ao superar o plano, realizando 255% das cirurgias previstas. Já as regiões Nordeste, Sudeste e Norte alcançaram 61%, 59% e 59%, respectivamente, enquanto o Centro-Oeste executou 42%.

Investimento

Em termos financeiros, a execução dos recursos federais para o PNRF alcançou 87% do total disponibilizado pelo Ministério da Saúde. A região Sul novamente se destacou, utilizando 195% dos recursos previstos, seguida pelo Nordeste e Sudeste, ambos com 74%, enquanto o Norte e Centro-Oeste apresentaram 49% e 46%, respectivamente.

Comparando os períodos de fevereiro a junho de 2024 com o mesmo intervalo de 2023, houve um crescimento de 21% no número de cirurgias eletivas realizadas no Brasil. Todas as regiões do país apresentaram aumento na quantidade realizada de procedimentos, com destaque para o Sul (25%), seguido pelo Sudeste (22%), Nordeste (21%), Centro-Oeste (15%) e Norte (11%). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Adab

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado.

Essa realidade traz riscos à saúde da população, uma vez que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’. O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/).

Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais institucionais alertam que o preço abaixo do mercado pode ser um indício de procedência duvidosa e que é necessário verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscalização federal, do Ministério da Agricultura e dos Sistemas de Fiscalização Estadual (SIE) e Municipal (SIM).  “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva”, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Thelma Leal. :: LEIA MAIS »

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou, nesta terça-feira (11/9), durante participação no Bom Dia, Ministro, que sua pasta será rigorosa no que diz respeito à lisura envolvendo apostas ligadas ao esporte no Brasil e que a regulação do setor vai trazer benefícios ao país.

“Eu acho que a questão dos bets vai ser benéfica ao esporte. A gente não pode confundir os maus com os bons. Temos que separar o joio do trigo. Denúncias que estão havendo serão averiguadas e garanto que, por parte do Ministério do Esporte, todo o rigor será usado para que a gente tenha o máximo de lisura”, afirmou o ministro. “Não pode ter qualquer tipo de ilicitude. Somos totalmente vigilantes para que não haja e, se houver, que sejam punidos os culpados por isso”, prosseguiu.

Em junho, o Ministério do Esporte anunciou a criação da Secretaria de Apostas Esportivas, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as questões esportivas relacionadas a apostas no país. O advogado Giovanni Rocco Neto teve a nomeação como secretário publicada no dia 2 de setembro no Diário Oficial da União.

“Essa secretaria tem dois eixos. Tem a questão das apostas esportivas e dos e-esportes. Por isso criamos essa secretaria, que visa dar anuência das bets que irão atuar no país. Anuência junto com a Secretaria de Fazenda. O Ministério da Fazenda dá as autorizações e nós damos as anuências”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Sema

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor.

O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”.

O gestor lembra também que, por meio do Programa Bahia Sem Fogo, já existe uma vigilância constante em todo o estado: “nós temos um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos do Governo que vem aperfeiçoando a atuação do Programa, realizando campanhas anuais de prevenção e fiscalização voltadas para os municípios com maior ocorrência de incêndios florestais no estado, que estão nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste e Norte Baiano”. :: LEIA MAIS »

Presidente Lula e a deputada estadual Macaé Evaristo – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

“Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho”, afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

Em resposta, também nas redes sociais, Macaé Evaristo disse que aceitou o convite “com muita honra”. “Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos”, destacou a deputada.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações. :: LEIA MAIS »