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Prefeitura de Feira de Santana

O expediente nesta quinta-feira (29), nas repartições públicas municipais de Feira de Santana não sujeitas a regime de plantão e que não prestam serviços considerados essenciais, será das 7h às 13h.

O turnão deve-se ao caráter religioso daquele dia (indulgências eclesiásticas – endoenças). A quinta-feira da Semana Santa é considerado especial pelos católicos, que se preparam espiritualmente para a Sexta-feira da Paixão.

As repartições municipais fecharão às 13h da quinta-feira e reabrirão na segunda-feira – exceto policlínicas, Samu, UPA 24h, Hospital da Mulher. Equipes da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) ficarão de plantão.

Castro Alves

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Castro Alves está desenvolvendo junto aos agricultores do município uma campanha de conscientização sobre a importância de realizar a análise do solo. Através do fomento do estudo da terra, da indicação de adubação adequada e correção do solo, a secretaria visa auxiliar o agricultor a gerar alimentos de melhor qualidade e contribuir para o desenvolvimento do produtor.

Técnicos da secretaria vão até as propriedades, coletam as amostras e as encaminham ao laboratório. Através deste acompanhamento notou-se que alguns cultivos têm apresentado baixa produtividade e uma das causas é a adubação feita sem a análise de solo. Segundo João Mendonça, secretário da Agricultura, muitas vezes os agricultores têm gastos desnecessários com fertilizantes, por não saber o que a terra precisa. “A adubação feita de forma inadequada além de não proporcionar o aumento da produtividade das culturas aumenta o gasto com adubos químicos”, afirma o secretário João Mendonça.

De posse dos resultados das análises os técnicos se reúnem com os agricultores nas comunidades e os orientam em relação a forma correta de fazer a adubação. O trabalho já foi realizado em quatro localidades da zona rural, como comunidades de Cova da Nega e Cidade Nova, além de Cágados e Petim. “Conseguimos mostrar ao agricultor o que ele pode fazer para melhorar o cultivo, auxiliando a sua produção. E o mais importante é que os custos das análises são financiados pela prefeitura, utilizando recursos próprios”, finaliza o gestor.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), assinou a lei número 3.910 que obriga a criação de sistemas de captação e reaproveitamento da água da chuva em todos os prédios públicos do município. A implantação do sistema de captação e armazenamento terá a incumbência das secretarias de Infraestrutura e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável que deverão apresentar laudo técnico atestando a viabilidade do projeto sempre observando as normas técnicas.

De acordo com a lei, a utilização da água da chuva captada será para uso secundário, a exemplo de lavagem de prédios, irrigação de jardins, limpeza, sanitários, dentre outros. No seu parágrafo único, são considerados prédios públicos do município as repartições públicas, escolas, centros esportivos e outros do mesmo gênero.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária próprias, suplementadas se necessário. O ato, aprovado pela Câmara Municipal é de autoria do vereador Gil Gomes.

Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (27), pela desaprovação das contas do convênio 279/2003 (Processo TCE/000018/2007), firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Aporá, tendo como objeto a construção de uma Unidade Básica de Saúde. O gestor responsável foi José Barros Evangelista (já falecido), e de acordo com as inspeções realizadas, a obra não chegou a ser concluída.

Durante a sessão ordinária, a Primeira Câmara ainda julgou, decidindo pela aprovação, outros cinco processos, sendo dois de contas de responsáveis por adiantamentos, dois de recursos estaduais atribuídos a municípios e um de recursos atribuídos a entidades e instituições.

Foto: Pedro Augusto Benevides

A forma como o Executivo de Itabuna vem executando o orçamento municipal gerou questionamento de vereadores na sessão plenária, antecipada, dessa terça-feira, 27. Manoel Júnior (PV) e Chico Reis (PSDB) consideraram elevados os gastos da Prefeitura com peças automotivas e gasolina. Essas despesas consumiram, juntas, cerca de R$ 3 milhões no ano passado.

Em requerimento, Guinho (PDT) e Charliane Sousa (PTB) querem informações financeiras da Fundação Fernando Gomes, mantenedora da Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre). Nesse mesmo sentido, Jairo Araújo (PCdoB) declarou que o Governo municipal “está matando a saúde de Itabuna”, referindo-se ao atraso, de dois meses, no repasse de verbas para o Hospital de Base.

Cobrando planejamento nas ações de infraestrutura, Júnior do Trator (PHS) alertou que a ausência de limpeza de canais pode acarretar alagamento na cidade. Chicão (PTB) e Aldenes Meira (PCdoB) denunciaram que alunos da zona rural estão sem estudar. “Resta a Prefeitura dizer se isso é por falta de transporte escolar ou por estradas vicinais intransitáveis” provocou o comunista.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) parabenizou o ótimo trabalho que ele disse que está sendo feito pelos prepostos da Secretaria de Servicos Públicos, mesmo o seu secretário Justiniano França tendo lhe olhado “torto”. “Quando preciso eu sei cobrar e sei elogiar também. Mesmo Justiniano tendo passado e pegado em minha mão como se estivesse pegando num pacote de fezes”, disparou. O vereador concluiu a sua fala pedindo ao secretário para continuar o seu bom trabalho em prol do comunidade porque esse é o seu trabalho.

Com capacidade para atender até 376 crianças nos turnos matutino e vespertino, ou 188 crianças em período integral, as obras da creche do Condomínio Vida Nova, bairro Sítio Matias, em Feira de Santana, foram iniciadas na manhã desta terça-feira (27), e serão concluídas dentro de um ano.

Este é o terceiro projeto arquitetônico de creche que a Secretaria Municipal de Educação dá início, no intervalo de vinte dias. Foram anunciadas, respectivamente, as unidade do bairro Asa Branca, no dia 17, e do  Aviário, no dia 21 de março.

O projeto, orçado em R$ 1,7 milhão, terá uma área construída de 1.500 metros quadrados. O equipamento está sendo tocado pela AVEC Engenharia, e será estruturado com um gradil frontal, um anfiteatro, área coberta para atividades recreativas, onze salas de aula, refeitório, cozinha, lavanderia, bloco administrativo, pátio coberto, playground, jardim/horta, castelo d´água, brinquedoteca e um solário.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Segundo o vereador Roberto Tourinho (PV), quatro leis de sua autoria não foram sancionadas pelo prefeito José Ronaldo e nem promulgadas pela Câmara de Feira de Santana. A Lei Orgânica do Município disse que a Prefeitura Municipal tem o prazo de 15 dias úteis para vetar ou sancionar. Passado esse prazo a Câmara Municipal de Feira de Santana deve promulgar a lei. “Estou requerendo o cumprimento do Regimento Interno e que a Câmara promulgue as leis. O hábito do cachimbo não pode deixar a boca torta, solicito o cumprimento do Regimento e que as leis sejam promulgadas”, afirmou.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) afirmou que irá acionar o Ministério Público e a Justiça do Trabalho em defesa dos cobradores do sistema de transporte coletivo da cidade que estão ameaçados de serem demitidos. De acordo com o edil, 530 cobradores perderão o emprego.

Destacando a importância da função do cobrador, Edvaldo reafirmou o apoio à luta da categoria. “Depois que me pronunciei nesta Casa, os empresários começaram a substituir profissionais por catracas eletrônicas. Não irei me calar enquanto pais e mães de família perdem empregos. Durante os 27 anos em que trabalhei como motorista sei que é o cobrador é essencial no veículo. É ele quem orienta o passageiro, ajuda os deficientes. Permitir que essas pessoas de bem fiquem desempregadas é inadmissível”, protestou.

O ex-prefeito de Candeias, Francisco Silva Conceição, e a ex-prefeita Maria Angélica Maia, terão que ressarcir aos cofres municipais as quantias de R$80.784,60 e R$33.871,80, respectivamente. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (27/03) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os ressarcimentos, que devem ser feitos com recursos pessoais, são referentes a multas imputadas a agentes políticos, não cobradas pelos gestores nos exercícios de 2011 a 2016, e que agora estão prescritas.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, também imputou multa de R$1 mil. A relatoria concluiu que houve omissão por parte dos gestores na cobrança de 12 débitos, já que não foram adotadas as medidas cabíveis para o adimplemento das sanções impostas pelo TCM, dentro do prazo prescricional de cinco anos, caracterizando renúncia de receita para o município. Inclusive, duas dessas multas eram da responsabilidade da ex-prefeita Maria Angélica Maia, o que foi considerado agravante, pois a gestora se omitiu tanto da cobrança das multas quanto do pagamento de suas obrigações. Cabe recurso da decisão.

Antônio Cardoso

Na tarde desta segunda-feira (26), na Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), em Salvador, o deputado estadual Zé Neto e o suplente de deputado federal, Robinson Almeida, participaram de uma reunião junto com o prefeito de Antônio Cardoso, Antônio Santiago, da secretária de Saúde do município Jacira Carneiro e do secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas. O assunto discutido foi a deficiência na obstetrícia da cidade.

Na semana passada a cidade já havia recebido uma ambulância através de emenda parlamentar do deputado. “Estamos podendo ajudar ainda mais a localidade, com interlocuções realizadas diretamente com o secretário da saúde. Fábio foi extremamente receptivo e atendeu a uma reivindicação importante de estruturação de uma unidade de saúde do município”, afirmou.

De acordo com Zé Neto, Antonio Cardoso vai receber parte dos recursos de R$ 273 mil em materiais e equipamentos e mais com R$ 18 mil, através de emenda parlamentar do seu mandato. O objetivo é que com as verbas sejam feitas melhorias na unidade para que o atendimento em obstetrícia dê mais conforto e qualidade para a saúde dos moradores da cidade e região.

O Brasil alcançou recorde de entrada de turistas estrangeiros em 2017, de acordo com dados da Polícia Federal, divulgados pelo Ministério do Turismo. No último ano, 6,5 milhões visitaram o País. O número é pouco maior que o registrado nos anos da Olimpíada e da Copa do Mundo. A Bahia lidera o ranking entre os estados nordestinos e ocupa o sexto lugar nacional. A Bahia recepcionou 157.913 turistas estrangeiros, no ano passado, enquanto Pernambuco registrou a entrada de 83.151 visitantes de outras nacionalidades e o Ceará teve a preferência de 74.497 pessoas vindas de outros países.

Na lista de principais emissores de turistas internacionais, a Argentina continua em primeiro lugar, com 2.622.327 visitantes, 14,3% a mais que em 2016. O país vizinho responde por quase 40% de todos os turistas internacionais que o Brasil recebe. Em segundo ficam os Estados Unidos, com 475,2 mil viajantes, uma queda de 7% em relação ao ano anterior. O Chile fica na terceira colocação, com 342,1 mil pessoas, 5,2% a mais que 2016.

Apesar de ter registrado uma queda de 4,2%, o avião continua sendo o principal meio de transporte para o turista internacional. De todos os visitantes estrangeiros que chegaram ao Brasil em 2017, 63,5% usaram aviões. Pelas estradas, entraram 2,25 milhões de visitantes e 52,5 mil usaram navios.

Ao analisar os dados do MTur, o secretário estadual do Turismo, José Alves, disse que o governo estadual tem atuado com ênfase na promoção da Bahia, buscando ampliar a presença do turista estrangeiro. “Uma das ferramentas deste trabalho é o Calendário de Ações Promocionais que prevê a divulgação das 13 zonas turísticas, em dezenas de feiras internacionais onde apresentamos a riqueza da nossa história e cultura; belezas naturais; gastronomia e infraestrutura, além da simpatia e profissionalismo”.

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O deputado estadual Targino Machado (PPS), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), demonstrou sua indignação com a ausência dos parlamentares e a falta de votações na Casa Legislativa. Com base na cobrança do deputado o questionamento é: as eleições 2018 está chegando, será que os candidatos que exercem um mandato irão cumprir regimentalmente com suas atividades parlamentares? Vamos aguardar o andar da carruagem.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder governista, Lulinha (DEM), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (26),  voltou a denunciar problemas no fornecimento de água enfrentados pelas comunidades do distrito da Matinha, Tiquaruçu, Jaíba e alguns bairros do município de Feira de Santana. Lulinha afirmou que a Embasa tem a obrigação de encaminhar carros-pipa para assegurar o fornecimento de água para a população.

“O distrito de Matinha continua sem água, mas os recibos continuam chegando para a população pagar. A Embasa, que é a responsável, deve tomar uma providência. Volto a dizer, o governo do Estado não gosta de Feira de Santana, o governo do estado tem descaso com o povo de Feira de Santana. O povo está sofrendo, morrendo de sede e o governo do estado não toma nenhuma providência”, reclamou.