:: ‘Municípios’

O Município de Abaíra deverá implementar plano municipal de saneamento básico e adotar medidas para interromper a disposição final irregular de resíduos sólidos na comarca após a Justiça atender pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual e determinar o fim do “lixão”. Conforme a sentença, nos próximos 60 dias, o Município deverá encerrar o lançamento in natura a céu aberto de resíduos sólidos ou rejeitos na área do atual lixão municipal. Já nos próximos 30 dias, terá que providenciar o isolamento do local para mitigar impactos sociais.

Considerando os pedidos apresentados na ação, a Justiça também determinou a elaboração do plano municipal de saneamento básico, individualmente ou de maneira integrada com outros municípios, respeitando os requisitos mínimos previstos nas Leis nºs 11.445/07 e 12.305/10 e seus decretos regulamentadores. Segundo o MP, danos têm sido causados ao meio ambiente e à saúde pública por conta do lançamento de resíduos sólidos a céu aberto de modo indefinido. :: LEIA MAIS »

As secretarias municipais de Educação têm até o próximo dia 30 de novembro de 2022 para elaborar o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e é essencial para orientar as unidades escolares no planejamento de suas ações.

De acordo com informações da pasta, 4.626 secretarias aderiram ao programa e todas elas vão receber apoio técnico. Para tanto, é necessário que elaborem o Plano de Ação conforme os três eixos do programa – (I) avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; (II) Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; e (III) currículo e práticas pedagógicas.

Para colaborar com esse trabalho, no Simec, o Ministério da Educação sugere objetivos e estratégias para cada eixo do Programa que podem auxiliar no desenvolvimento das ações. Para além disso, a Secretaria de Educação pode incluir no Plano de Ação estratégias que já estão em andamento no Estado, Município ou Distrito Federal de maneira a fortalecê-las nas escolas participantes do programa.

Também no Simec, os Dirigentes Municipais de Educação devem indicar as escolas que estão elegíveis a receber assistência financeira. O prazo para isso é até o dia 21 de novembro de 2022. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Uma reflexão sobre o uso da internet e os impactos na saúde emocional marcou o início da manhã de hoje (21), na ‘V Conferência Tecnologia e Infância’, realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A psicóloga e diretora de Projetos Especiais da Safernet Brasil, Juliana Cunha, propôs a reflexão e convidou a plateia repleta de jovens estudantes do ensino médio a avaliar o tempo e a qualidade do que consomem na internet, com um pensar mais criterioso sobre a conexão desse consumo com as emoções. Com a palestra ‘Bem-estar emocional de crianças e adolescentes no ambiente digital’, ela abriu a programação do evento desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) com a colaboração dos centros de Defesa da Saúde (Cesau), da Educação (Ceduc) e de Direitos Humanos (CAODH), além da Safernet Brasil e do Grupo de Apoiamento e Combate aos Crimes Digitais.

O evento teve objetivo de ampliar as reflexões sobre o uso da internet e os impactos na saúde e formação de crianças e adolescentes, pensando maneiras de tornar o ambiente virtual mais seguro e saudável. Coordenadora do Caoca, a promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl deu as boas-vindas aos participantes do evento destacando a influência da internet no cotidiano e questionou: “quais benefícios o uso dessa ferramenta pode trazer?”. Ela compôs a mesa de abertura com a coordenadora do Cesau, promotora de Justiça Patrícia Medrado, que convidou os jovens a mergulharem no momento de reflexão sobre o uso da internet para que seja um ambiente saudável à convivência; e o diretor-presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares de Oliveira. Ele lembrou que a conferência tem sido realizada anualmente pelo MP e demonstra o compromisso da instituição com o tema e com o aprofundamento da discussão sobre os impactos que a tecnologia pode causar na vida das pessoas.

Ainda durante a palestra, a psicóloga Juliana Cunha destacou que é preciso saber lidar com o impacto das redes nas emoções pessoais, “porque isso é algo que sempre ocorre”. Ela acredita que ninguém está imune, mas que não se pode comparar “o bastidor pessoal de cada um com o palco dos outros”. “É preciso lembrar que a internet mostra uma parte da vida das pessoas, cada um publica geralmente a parte boa, a edição do seu dia. Então, tem que ter equilíbrio para não querer ser o outro, ter a vida que o outro posta e viver infeliz com o que você tem”, alertou ela aos jovens. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Na manhã desta segunda-feira (21), o governador Rui Costa inaugurou as obras de implantação do serviço de hemodinâmica do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF) e vistoriou as obras de reforma e adequação do Hospital Especializado Octávio Mangabeira (HEOM), ambos no bairro da Caixa d’Água, em Salvador. Juntos, os investimentos representam mais de R$ 40 milhões, realizados por meio da Secretaria da Saúde (Sesab).

“A ideia é melhorar a produtividade do Ernesto Simões porque esses pacientes teriam que sair para ir para outro hospital de referência e, com esse equipamento, você pode tanto agilizar o atendimento dos pacientes que estão internados como também agilizar a regulação, recepcionando os pacientes que estão em outras unidades ou até mesmo nas UPAs”, explicou Rui, que lembrou que o mesmo serviço também foi instalado no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, e no Hospital de Base de Vitória da Conquista.

O investimento realizado no HGESF foi de, aproximadamente, R$ 2.350.000,00, referente a obras físicas e equipamentos. Na unidade, serão ofertados tratamento de doença arterial dos membros inferiores; tratamento endovascular de obstruções venosas; tratamento endovascular de hemorragia digestiva; tratamento endovascular de pseudoaneurisma e acessos vasculares complexos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Com o propósito máximo de reconhecer e premiar a produção artística dos estudantes, a Escola Municipal Geraldo Dias de Souza, em Humildes, vai realizar o concurso de fotografias. O evento vai acontecer na próxima quarta-feira (23), a partir das 9h, no auditório da própria unidade de ensino.

“Será a culminância do nosso projeto didático-pedagógico cujo objetivo maior é estimular a criatividade discente, despertar uma nova consciência para a proteção das riquezas naturais do distrito e incentivar a produção fotográfica enquanto registro da história e da memória de nossa comunidade”, afirmou o professor Reginaldo da Silva Santos, coordenador do projeto.

O professor, que leciona a disciplina Artes, explica que o projeto foi desenvolvido em etapas. “Durante as aulas os alunos participaram de roda de conversa e as oficinas de fotografia na qual aprenderam como usar o celular na captação das imagens e, depois, na parte prática, eles foram desafiados a produzirem fotografias das belezas naturais do distrito. As 30 melhores serão premidas no grande concurso que vai marcar a culminância do nosso projeto”. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

O Município de Feira de Santana ficou em segundo lugar no ranking das cidades com mais registros de abertura de empresas na Bahia em outubro de 2022. O relatório foi divulgado pela Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) nesta quarta-feira (16).

Os líderes no ranking de abertura de empresas no Estado da Bahia são:  Salvador (1.151), Feira de Santana (324), Barreiras (198), Vitória da Conquista (145), Eunápolis (135), Alagoinhas (100), Juazeiro (93) e Teixeira de Freitas (88).

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em entrevista ao site Política In Rosa nesta quinta-feira (17), falou sobre a possibilidade de assumir o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), já que o partido apoiou no segundo turno o candidato a governador Jeronimo Rodrigues (PT) que foi vencedor nas eleições em outubro. Monteiro é o primeiro suplente do PSOL e Hilton Coelho foi o deputado eleito pelo partido.

Jhonatas ressaltou que em relação a esse assunto não há nenhum nível de discussão. “O que acontece com frequência é que o parlamentar que está lá como titular é chamado para um cargo, a cadeira fica vaga e o primeiro suplente ou segundo assume. Acredito que é pouco provável esse processo acontecer”, disse.

Particularmente, Jhonatas disse que tem uma posição contrária a participação do PSOL no Governo. “Acredito que é importante ter um bom diálogo, mas manter a independência porque participar do Governo tem ônus e bônus. Um dos ônus é que você não consegue fazer certas lutas porque não tem mais a independência necessária para fazer a crítica devida. É muito ruim o PSOL perder esse sentido de independência. Nós podemos até ganhar no curto prazo, mas perdemos no médio e longo no sentido do projeto que a gente defende para a Bahia”, destacou.

PSOL na equipe de transição

Jhonatas afirmou que houve uma reunião da executiva estadual do partido PSOL que debateu a participação ou não do PSOL no processo na transição do Governo do Estado. A comissão aprovou por maioria. “O PSOL vai indicar nomes para acompanhar esse processo, mas isso não significa necessariamente a participação no Governo”, afirmou.

A 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliação das ações relacionadas às metas de abastecer localidades rurais com água de qualidade e de atender domicílios rurais com unidades sanitárias, ambas executadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Também será verificado se o Governo cumprirá o prazo de 31 de dezembro de 2022 para publicação do Plano Estadual de Saneamento Básico, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).

De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), 283 dos 417 municípios baianos pertencem ao semiárido baiano, o que equivale a 85% do seu território e a metade da sua população. De janeiro a outubro, a CERB já executou R$ 460 milhões no âmbito do Programa Recursos Hídricos, sendo que metade deste valor está associado à implantação de sistemas de abastecimento de água. No mesmo período, não houve execução associada à implantação de módulos sanitários domiciliares. :: LEIA MAIS »