:: ‘Municípios’

Vereador Emerson Minho (DC) – Foto: Divulgação/CMFS

O servidor público municipal da administração direta e indireta, em Feira de Santana, que tenha pessoa portadora de deficiência sob sua guarda, poderá obter redução de 50% da carga horária de trabalho, sem que haja desconto salarial ou obrigação de compensar o período. O Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do vereador Emerson Minho (DC), que prevê o benefício, foi aprovado em segunda e última votação na manhã desta quarta-feira (17), pela Câmara.

De acordo com a proposta, quem possui cônjuge, filho ou dependente com deficiência (física, auditiva, visual, mental), autismo e síndrome de Down, poderá requerer a redução da jornada de trabalho em órgão público, mediante comprovação da necessidade do acompanhamento para que o deficiente desenvolva suas atividades sociais, educacionais e vitais. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Repercutindo as inúmeras reclamações sobre as condições precárias em que se encontram as estradas da zona rural bem como as ruas de diversos bairros de Feira de Santana, o vereador Silvio Dias (PT) repudiou o descaso com que a gestão municipal vem tratando as demandas da população feirense. Para o vereador, o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) age de forma odiosa contra a população do campo em decorrência da baixa votação obtida na zona rural nas eleições municipais de 2020.

“Infelizmente, nós temos um prefeito que está se notabilizando por odiar a população da zona rural, um prefeito que odeia a população pobre desta cidade. Pelo menos é o que ele demonstra em suas ações. Feira de Santana não suporta mais. De belo aqui temos apenas a história, porque a atualidade é de puro descaso. A nossa querida Feira de Santana está abandonada, o centro está abandonado, assim como a zona rural, os bairros periféricos. Aonde vamos chegar com tanto descaso, incompetência e tanto ódio? Será que essa postura do gestor é porque ele não conseguiu resultado favorável na zona rural? Essa seria a razão para tratar com tamanha indiferença a população da zona rural?”, questionou Dias, em discurso na sessão da Câmara Municipal, nesta quarta-feira.

Entre as localidades que vivenciam a falta de investimentos, Silvio Dias pontuou o Corredor do Francês, que liga o bairro Papagaio ao povoado de Santa Quitéria, que há dois anos não recebe qualquer tipo de melhoria. Os moradores imploram para que a prefeitura faça o serviço, mas nada é feito. E ainda tem vereadores da base governista que vão até o local e mentem dizendo que as obras serão feitas, mas nada é realizado. Temos também a estrada da Salgada e ainda a estrada no KM 6, onde o transporte escolar não consegue passar”, completou o vereador. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, ampliou a capacidade de atendimento a bebês prematuros. Foi inaugurada nesta quarta-feira (17) a segunda Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCO II). O equipamento passou de 7 para 15 leitos, com todas as adequações necessárias para atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com recursos próprios de aproximadamente R$ 700 mil, foram realizados investimentos para manter a unidade de médio risco, incluindo berços aquecidos, incubadoras de transporte, monitores, bombas de infusão, sistema de ar-condicionado e implantação de redes de computadores para informatização dos serviços, além de todos os equipamentos exigidos pelo Ministério da Saúde.

Para o prefeito Colbert Filho, a entrega do equipamento representa um avanço significativo para a assistência na unidade hospitalar. “Com a nova Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional estamos ampliando o número de vagas e, consequentemente, salvando vidas. O complexo Materno Infantil do Hospital da Mulher está preparado para oferecer assistência de qualidade e garantir o bem-estar tanto dos bebês quanto de suas famílias, reforçando nosso compromisso com a saúde da comunidade”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes/GOVBA

A Bahia encerrou o primeiro trimestre de 2023 como líder nacional na geração de energia eólica, responsável por 34,2% da geração acumulada, conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de março deste ano. Atualmente a Bahia conta com 272 parques eólicos em operação, com 7,42 Gigawatts (GW) de potência outorgada, que foram responsáveis pelo investimento de mais de R$ 34 bilhões e geraram cerca de 74 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Os dados constam no Informe Executivo de Energia Eólica publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), também responsável pelo Informe de Energia Solar.

“A Bahia possui um excelente diferencial devido aos excelentes aspectos naturais que são favoráveis para as instalações de parques eólicos e solares fotovoltaicos. O Estado apresenta uma ótima cartilha de incentivos fiscais para empreendimentos de geração de energia por fonte renovável como é o caso da energia eólica, solar fotovoltaica, biomassa e hidrogênio verde. Além disso, vale ressaltar que os municípios que possuem parques de energia eólica em construção aumentam a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) durante o processo de implantação das usinas”, destaca Angelo Almeida, secretário da pasta.

Ainda de acordo com o informe da secretaria, as arrecadações totais de ICMS, IPVA, ITD e outras taxas se comportam um pouco diferente do ISS, crescendo no momento da implantação do empreendimento e mantendo ou aumentando a sua arrecadação após a implantação das usinas. A estimativa é que até 2027, os 65 parques em construção entrem em operação, já os 182 com construção não iniciada tem previsão para 2029. Juntos eles vão adicionar 10,26 GW na potência instalada, com previsão de investir cerca de R$ 60 bilhões e gerar mais de 100 mil empregos em toda a cadeia produtiva. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram nesta terça-feira (16) um acordo de cooperação técnica para combater as práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Também participaram da cerimônia o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e os procuradores Rafael Dias Marques e Ana Cláudia Monteiro.

Moraes destacou a importância do acordo como ferramenta para resguardar duas garantias constitucionais: a liberdade e o sigilo do voto. Segundo ele, é inadmissível que empregados tenham que comprovar aos patrões que votaram em candidato A ou B em uma eleição.

“Não raras vezes, isso se dá no atacado: determinadas empresas valem-se do fato de os trabalhadores estarem concentrados em poucas zonas eleitorais para demiti-los quando os resultados das urnas não são os esperados. É uma prática absolutamente semelhante à do crime organizado”, comparou o ministro.

O presidente da Corte Eleitoral frisou ainda que há um preconceito no Brasil a partir do qual se presume que práticas nefastas como o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o próprio trabalho escravo existam apenas nos estados economicamente mais frágeis. :: LEIA MAIS »

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou ontem, dia 16, que o Município de Paulo Afonso implante o serviço de acolhimento familiar na cidade, no prazo máximo de 90 dias. Segundo o promotor de Justiça Carlos Augusto Machado, autor da ação civil pública, o Município vem descumprindo as normas de proteção à infância e juventude ao não implantar o serviço de família acolhedora.

“Em caso de pais ausentes ou que descumpram gravemente os deveres inerentes ao poder familiar, crianças e adolescentes têm o direito de receber acolhimento, de maneira provisória e excepcional, como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo possível, para colocação em família substituta ou adotiva”, destacou o promotor de Justiça.

Ele complementou que, apesar das diligências realizadas pelo MP, inclusive com reuniões com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Município de Paulo Afonso não realizou ações efetivas para a implantação do serviço, demonstrando indiferença à prioridade de proteção absoluta das crianças e adolescentes. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O líder da Federação PT, PV e PC Do B na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Robinson Almeida, criticou a decisão da Acelen de manter uma política de preço dos combustíveis independente, atrelada a especulação internacional, e defendeu, em pronunciamento, nesta quarta-feira (17), uma campanha pela reestatização da Refinaria de Mataripe. No discurso, o parlamentar ainda levantou suspeita sobre a venda da então refinaria Landulpho Alves para o grupo Árabe Mubadala Capital e as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro dos árabes, estimadas em R$ 16 milhões, um mês antes da privatização ser concretizada em novembro de 2021. O valor da transação na época foi de R$ 1,65 bilhão, considerado metade do valor de mercado da refinaria.

“Não posso aceitar que a Acelen não estabeleça uma política de preço compatível com a capacidade de compra do povo baiano. Ela não vai modificar sua política de preço, ela tem o monopólio e isso vai dificultar que o povo baiano tenha os benefícios que o povo brasileiro vai ter com a redução dos preços dos combustíveis”, refletiu Robinson Almeida.

“Por isso essa empresa tem que ser reestatizada, se ela mantiver essa política de preço. Ela tem que prestar contas, inclusive do escândalo que está sendo colocado, que na sua compra pelo grupo Mubadala, está envolvido aqueles colares milionários que a família de Bolsonaro recebeu e que está sob investigação pela Polícia Federal”, apontou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Mario Neto/ASCOM-CMFS

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota Araújo (PSDB), reafirmou, na manhã desta quarta-feira (17), em discurso no Legislativo feirense, à disposição da Casa Legislativa para viabilizar a implantação do Centro de Excelência do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na cidade.

O projeto em tramitação prevê a cessão de uma área de 20 mil metros quadrados do Parque de Exposições João Martins da Silva para construção da unidade. O objetivo é oferecer cursos técnicos para pequenos produtores rurais, aumentando a produtividade e renda.

“O que buscamos foi conhecer o projeto antes de pautar a votação”, justificou a presidente, lembrando que os vereadores tiveram reunião com diretores da instituição, em Salvador, e também visitaram a unidade do Senar de Juazeiro, que é voltada para a o ramo de fruticultura. :: LEIA MAIS »