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Foto: Kamila Chagas

A população de Alagoinhas passará a contar com um moderno espaço de coworking público (ambiente de uso compartilhado, uma tendência em todo o mundo) para discussão de ideias, encontros, reuniões, videoconferências, dentre outras ações. Este foi o resultado da reunião realizada na última segunda-feira (23), entre a Prefeitura de Alagoinhas e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), e que também contou com a participação dos representantes dos poderes legislativos federal e municipal, Joseildo Ramos e Luciano Sérgio, respectivamente.

Chamado de Espaço Colaborar, o ambiente coworking é parte da iniciativa do Governo do Estado, por meio da SECTI, de fortalecer e integrar empresas e profissionais independentes que valorizam inovação, criatividade, troca de experiências e criação de suas redes de contatos. Em Alagoinhas, o coworking público ocupará um espaço de 75 m² na Biblioteca Municipal Maria Feijó, local escolhido pelo prefeito Joaquim Neto pela sua localização centralizada e por possuir salas amplas, além do fato de ser um imóvel próprio do município, que receberá as devidas adequações para instalação do espaço. De acordo com a gestora da SECTI, Adélia Pinheiro, todas as etapas necessárias para que a secretaria  atendesse à solicitação de implantação feita pelo prefeito foram cumpridas e os equipamentos para montar o ambiente já estão disponíveis para a cidade. :: LEIA MAIS »

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Graças à ajuda dos drones (veículos aéreos não tripulados), a fiscalização de rotina da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) detectou ilegalidade em uma propriedade rural da região oeste por risco de infestação da ferrugem asiática, considerada a principal praga que ameaça a soja, carro-chefe da agricultura e das exportações baianas.  A partir das imagens enviadas da lavoura irrigada produzidas pelos equipamentos, os fiscais da autarquia localizaram a propriedade rural no município de Jaborandi, constatando a semeadura durante o período determinado por lei de vazio sanitário da cultura, entre 1º de julho a 7 de outubro em todo o estado. A ADAB determinou a destruição de 280 hectares plantados e o agricultor foi multado.

“Os drones estão sendo utilizados como importante ferramenta de fiscalização, pois temos grandes propriedades na Bahia. Além do vazio da soja que, de acordo com o calendário legal, está vedada a plantação, os drones nos auxiliam em diversas ações de fiscalização. Estamos otimizando as ações com a ajuda tecnológica para agilizar o trabalho da defesa agropecuária”, explica o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar. :: LEIA MAIS »

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Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (10), a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2017 (Processo TCE/001125/2018). Por conta de irregularidades apontadas pela equipe de auditores e, seguindo os opinativos da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro substituto Jânio Abreu de Andrade propôs a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se o aumento de 105,5% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior, o acúmulo ilegal de cargos por servidores da ALBA, a celebração de termo aditivo com percentual acima do limite estabelecido em lei e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais.

Entre as determinações, duas contiveram prazo de 180 para serem atendidas: 1- o encaminhamento das cópias de todos os contratos celebrados com servidores temporários pelo REDA, celebrados no exercício 2015, ainda não remetidos ao TCE/BA, a fim de que possa ser exercido o juízo de legalidade, para fins de registro, sobre os respectivos atos de admissão de pessoal; 2- o encaminhamento dos documentos relativos aos controles de pontualidade, assiduidade e produtividade dos servidores da ALBA, indicados no anexo 01 do relatório de auditoria como possuidores de outro vínculo com entidades privadas, de modo a viabilizar o aprofundamento do exame acerca da licitude de tais acumulações pela área técnica do TCE/BA. Ainda cabe recurso da decisão.

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Na manhã desta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por maioria dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 042/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo feirense, que opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício de 2017. O vereador Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria e o edil Zé Filé (PROS) se absteve da votação.

De acordo com o artigo 1º da proposição, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitaram no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 0346e18, resultando no Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal supracitado, no dia 12/06/2019, em que neste ato é acatado.

O artigo 2º diz que este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Concurso Público

O Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, ao Município de Juazeiro a realização de concurso público para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino. O edital deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias. Na ação civil pública, a promotora pede que a Justiça proíba a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de professores.

O pedido se baseia em investigações do MP que constataram que, apenas em 2019, o Município de Juazeiro contratou 914 professores substitutos. No inquérito ministerial, o próprio Município revelou a existência de 250 cargos vagos para professores efetivos na sua rede, “não havendo sequer a necessidade de criação por lei dos cargos a serem preenchidos”, afirmou a promotora. Antes de ajuizar a ação, o MP tentou, “por várias vezes”, acordos extrajudiciais com o Município, que nunca atendeu às recomendações ou firmou qualquer compromisso.

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aderiu, na semana passada, ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias – Procor, coordenado e implementado pela Corregedoria-Geral da União. O termo de adesão foi assinado em solenidade que contou com a presença do Corregedor Geral da CGU, Gilberto Waller Júnior, e do Superintendente Regional da CGU no Estado da Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira. O Conselheiro Corregedor do TCM/BA, Fernando Vita, foi representado pelo servidor Maurício Trindade Miranda.

Com a adesão ao programa, servidores do TCM/BA receberão cursos e treinamentos sobre temas correcionais e poderão utilizar os sistemas informatizados da Corregedoria-Geral da União (CRG/CGU). Já para este semestre, a CGU tem programado três cursos presenciais sobre os temas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e Sindicância Patrimonial.

O Procor busca aprimorar, fomentar e fortalecer os mecanismos de controle interno para apoiar e auxiliar os órgãos e as entidades de todos os poderes e esferas de governo na execução de suas atividades de correição. :: LEIA MAIS »

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O projeto “Conhecendo a Economia Feirense: o custo da cesta básica em Feira de Santana” desenvolvido na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), através do Departamento de Ciências Sociais (DCIS), e a Superintendência de Estudos Econômicos Sociais (SEI) vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, avaliou o custo da cesta básica no município e constatou a queda de 6% quando comparado ao mês de junho, custando o total de R$ 327,36.

Do conjunto de 12 produtos que perfaz a ração essencial mínima – arroz, feijão, farinha, carne, legume (tomate), fruta (banana), óleo, café, leite, açúcar, pão e manteiga – os principais responsáveis pela diminuição do valor da cesta foram o tomate (que registrou declínio de quase 15%), feijão e banana-prata (cada um deles com queda de cerca de 11%).

No sétimo mês de 2019, a cotação desses produtos alimentícios representou um comprometimento de 35,7% do salário mínimo líquido de R$ 918,16 (valor obtido após os descontos previdenciários que incidem sobre o valor bruto). O tempo de trabalho necessário para comprar os 12 produtos caiu para 78 horas e 26 minutos, sendo 5 horas a menos que o tempo de trabalho despendido no mês anterior. Confira todos os detalhes do Boletim AQUI.

Deputada federal Professora Dayane Pimentel e o deputado estadual Pastor Tom – Foto: Divulgação

O Bairro da Rua Nova, em Feira de Santana, vai ser contemplado com asfaltamento em diversas ruas. O anúncio foi feito pela deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL), na tarde desta terça-feira(12), em Brasília. O valor do investimento é de R$ 1 milhão e atende pedido do deputado estadual Pastor Tom (PSL) que recebeu da deputada o ofício da indicação.

As 14 ruas que serão contempladas são: Rua Platina, Mantiqueira, Aníbal Tavares, 5 de maio, Canoa, Rua dos Apaches, Sobral, Astecas, Montes Claros, Heráclito de Carvalho, Ianomâme, Tupi, Muritinga e Caiapônia. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento Regional e serão aplicados através da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF.

Senador Otto Alencar – Foto: Reprodução

O Projeto de Decreto Legislativo de nº 030/2019, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), que concede a Comenda Maria Quitéria ao senador Otto Roberto Mendonça de Alencar, foi aprovado, em discussão única e por unanimidade dos presentes, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta quarta-feira (14). A honraria é concedida à pessoa que tenha prestado relevante e notório serviço ao Município e ao seu povo.

De acordo com a proposição, a Mesa Diretiva da Câmara Municipal providenciará a impressão da Comenda, que será entregue em sessão solene, convocada especialmente para este fim. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verba existente na Secretaria da Casa.

Foto: Divulgação

O título de Reconhecimento de Domínio Municipal, documento que transfere do Governo do Estado para a prefeitura o domínio das terras da área urbana do município de Belmonte, foi assinado nesta segunda-feira (12), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em Salvador. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à SDR. Participaram do ato o titular da SDR, Josias Gomes, a coordenadora executiva da CDA, Camila Batista, o prefeito de Belmonte, Janival Borges, e a ex-coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi.

De acordo com Josias Gomes, o processo visa agilizar a regularização fundiária de terrenos urbanos. “Hoje nós fizemos a formalização de um pleito do município de Belmonte. O importante é a acolhida que nós estamos sentindo dos prefeitos, uma prova de que era correto partir para essa tomada de decisão, e alertar para que outros prefeitos que pretendam aderir a esse formato de regularização de áreas urbanas façam as suas reivindicações à SDR, que nós vamos analisar e fazer o mesmo procedimento”.

O prefeito de Belmonte afirmou que o município “já está no final deste processo, que foi longo, mas que agora, com o novo decreto do Governo do Estado, isso vai ser simplificado. A ação é de grande importância para aqueles munícipes que têm sua área e não têm uma garantia legal dessa área, para tomar um financiamento, para poder construir ou fazer operações no banco”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Apesar de o Banco do Estado da Bahia (Baneb) ter encerrado as atividades em 1999, as dívidas de antigos clientes permanecem ativas. Para ajudar a solucionar esse problema, o governador Rui Costa sancionou lei que autoriza a negociação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com o extinto banco. Publicada no dia 29 de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei nº 14.096/19 oferece taxas e prazos especiais, além de descontos aplicados sobre o valor principal da dívida, que podem ser equivalentes a até 90% do saldo devedor, dispensando cobrança de multa e juros de mora. A renegociação já foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e deve beneficiar cerca de 14 mil mutuários, que podem ficar adimplentes e livres de restrição, liberando seu patrimônio.

A Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia) será a responsável por administrar as pendências, que poderão ser resolvidas por meio do programa Soluciona Dívida Baneb. O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado em até 24 meses, com incidência de taxa de juros fixa de 15% ao ano. A pessoa física ou jurídica, ou o procurador, que tenha interesse em contratar a operação, deve enviar dados com o nome e CPF ou razão social e CNPJ da empresa, telefones e e-mail para a Desenbahia, a partir do site do Soluciona Dívida Baneb. :: LEIA MAIS »

Foto: Bruno Concha

A Prefeitura de Salvador vai abrir inscrições, a partir desta segunda-feira (05), para o processo seletivo destinado a estudantes do ensino superior. Serão oferecidas 18 vagas para a Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel) e os interessados devem se inscrever até às 18h do próximo dia 11, exclusivamente pela Internet, no site www. selecaoestagioedital022019. salvador. ba. gov. br . O estagiário desenvolverá as atividades no programa Agente de Empreendedorismo, mediante Acordo de Cooperação Técnica com o Parque Social. As atribuições visam proporcionar experiência prática de aprendizagem, sendo elas supervisionadas. O objetivo é que seja garantido ao estudante vivências na área de desenvolvimento socioeconômico, através de estímulo ao empreendedorismo.

Requisitos – Poderão se inscrever estudantes matriculados e cursando os cursos de Administração ou Economia em instituição do Ensino Superior no turno noturno ou na modalidade de ensino à distância (EAD), do 2º ao 6º semestre. Além disso, deve ter concluído ao menos 10% do curso, residir no bairro ou nas proximidades constantes no anexo único do edital e que possuam cadastro no Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Das vagas oferecidas no processo seletivo, 10% estão reservadas para pessoas com deficiência, desde que a limitação seja compatível com as atividades do estágio, descritas no edital. O documento pode ser encontrado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 30, no endereço www. dom. salvador. ba. gov. br . :: LEIA MAIS »

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A nova célula do Aterro Sanitário está pronta para uso. Nesta quarta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista iniciará o depósito de resíduos sólidos no espaço. A obra, que cumpre a legislação 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contou com um investimento de mais de R$ 6 milhões. Os recursos foram obtidos junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Com uma estrutura moderna e obedecendo às normas vigentes, o equipamento trará muitas melhorias para Vitória da Conquista. “A construção dessa nova célula para depósito de resíduos é mais uma demonstração de respeito ao meio ambiente e à saúde da população por parte do Governo Municipal”, avalia o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos.

A obra vem sendo executada desde 2019, pela empresa Torre Empreendimentos. Ocupando uma área de 1,5 hectares, o equipamento tem capacidade para abrigar um volume de 263.520 metros cúbicos de resíduos. Além disso, a célula possui uma manta impermeável, que não deixa o chorume entrar em contato com o solo. “Quando o lixo é armazenado e coberto com cascalho, ele tende a gerar o chorume, que é um resíduo líquido altamente tóxico, e que se não for cuidado ele passa para o lençol freático e contamina o meio ambiente”, explica o técnico em Meio Ambiente, Thiago Lélis.

Em vez disso, o chorume será drenado para uma estação de tratamento, localizada no próprio aterro, onde o líquido recebe os cuidados necessários antes de ser devolvido ao meio ambiente. “A preservação do solo, a preservação da água e a preservação dos mananciais são de fundamental importância para a vida saudável da população”, destaca o técnico. :: LEIA MAIS »

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A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recebeu na tarde desta segunda-feira (22), em seu gabinete, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia, a visita do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, e dos deputados Rosemberg Pinto, líder de governo, e Targino Machado, líder da oposição. Na oportunidade, a chefe do MP destacou a importância dos projetos de lei que são encaminhados pela Instituição para o Poder Legislativo e pediu o apoio de todos na aprovação deles. Segundo Ediene Lousado, os projetos de lei têm por objetivo fortalecer a atuação do Ministério Público da Bahia, para que a Instituição possa atender com mais eficiência e eficácia as crescentes demandas da população baiana. A reunião contou com a participação do chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Marcelo Guedes, e do coordenador de Gestão Estratégica, Fábio Velloso. (MP)