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Foto: Divulgação

Após denúncias de proprietários sobre a demora na liberação de carros e motos e cobrança de taxas abusivas, na Pátio Veicular Central SPE, empresa credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a guarda de veículos removidos das vias, em Feira de Santana, o órgão notificou a empresa nesta terça-feira (23). Foi dado o prazo de 10 dias para que a SPE apresente justificativas e providências, sob pena de punições administrativas. A Ouvidoria do Detran recebeu relatos de feirenses que alegam espera de até cinco horas para a retirada dos veículos, tempo muito superior à média registrada nos pátios de outros municípios, que é de 20 minutos, se a documentação estiver regularizada.

Na notificação, o departamento recomenda que a SPE funcione também aos sábados, para ampliar o atendimento.  A empresa foi credenciada para atuar em Feira de Santana, de acordo com as normas da portaria do Detran 1899/2016, que regulamentam a atividade. O não cumprimento das regras pode acarretar em suspensão ou cancelamento do credenciamento. Sobre as taxas, o órgão esclarece que a liberação do veículo é feita mediante o pagamento do guincho, da diária de estacionamento e dívidas no Detran, se houver. Na quitação com cartão de débito e crédito, incidem encargos da instituição financeira.

Foto: Divulgação

A aproximação e as ações conjuntas entre a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, avalia o superintendente do órgão municipal, Ícaro Ivvin, será muito positiva para os cidadãos. “O que a gente está buscando é uma atuação conjunta em defesa do consumidor e de ações judiciais”, afirmou o superintendente. O Ministério Público tem vara específica neste setor, com grande demanda. “A parceria vai fortalecer este trabalho”.

De acordo com ele, ações já estão sendo realizadas informalmente. Mas o objetivo é que haja a formalização das atuações conjuntas. Os órgãos, cada um respeitando os seus limites legais e aplicando seus conhecimentos específicos, vão atuar conjuntamente em várias áreas, diz o superintendente, notadamente naquelas mais complexas. “O combate ao cartel será uma delas”, diz Ícaro Ivvin. Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. (Secom)

Foto: Nadson Carvalho

O maior evento de cacau e chocolate da América Latina. Assim pode ser definido o Chocolat Festival 2019, encerrado no último domingo (21), em Ilhéus. Realizado com o apoio do Governo do Estado, o festival reuniu cerca de 60 mil pessoas e movimentou aproximadamente R$ 15 milhões em negócios, reunindo 170  expositores e mais de 70  marcas de chocolate. O festival possui características únicas  como produção de chocolate, mel de cacau, nibs, cauchaça, creme de, cacau caramelizado, sabonetes de cacau, etc; e uma estrada temática, a Estrada do Chocolate,  com fazendas centenárias, fábricas de chocolate, natureza exuberante.

O coordenador do Chocolat Festival 2019, Marco Lessa, destacou que “os resultados superaram todas as expectativas, numa  demonstração de que os consumidores passam a valorizar o chocolate de origem. Tivemos muitos lançamentos de produtos, com diversidade e inovação,  que  atraíram pessoas da região e de outros estados”. Ainda para Marcos, “é importante  conscientizar os cerca de 30 mil produtores de cacau, que sustentaram a economia sulbaiana durante décadas, de que eles podem se restabelecer dentro de um novo conceito, que é o chocolate de origem. Dessa maneira, iremos retomar, em bases sólidas e sustentáveis, o caminho do desenvolvimento”.

O Governo do Estado também marcou presença no festival com os estandes do  Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul,com produtos de empreendimentos solidários e destaque para o lançamento do creme de cacau Cacauela; a Bahia Cacau, uma cooperativa que  já que comercializa chocolate e derivados no mercado paulista, a fábrica-escola do Chocolate do Centro Estadual de Educação Profissional Nelson Schau, com a instalação de uma planta industrial em que os alunos produziram chocolates e derivados de cacau, além da retomada as atividades da Câmara Setorial do Cacau, que define de ações conjuntas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau. :: LEIA MAIS »

Secretário de Habitação, Eli Ribeiro – Foto: Divulgação

Entre 2018 até o início do segundo semestre deste ano, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, identificou 344 unidades entre casas e apartamentos com irregularidades nos empreendimentos residenciais do Minha Casa, Minha Vida. Deste total são 89 imóveis invadidos, 173 abandonados, 26 cedidos, 31 alugados, 19 vendidos e seis depredados. O secretário de Habitação, Eli Ribeiro, esclarece que o número de unidades redirecionadas é inferior a quantidade daquelas que foram devolvidas. “Como o processo não foi concluído por conta do próprio beneficiado, que desiste da rescisão do contrato, as unidades invadidas ou depredadas não podem ser redirecionadas, conforme orientação da agência financiadora”, afirma o titular da pasta, Eli Ribeiro.

No período referido, foram devolvidas aos agentes financiadores 101 imóveis, sendo 52 redirecionados. O secretário assegura, entretanto, que é feito um trabalho criterioso, onde o contemplado é convocado à fornecer os devidos esclarecimentos. A entrevista é conduzida por assistentes sociais da Habitação. Após este processo, é feito um ofício que é encaminhado aos agentes financiadores – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. :: LEIA MAIS »

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O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), cumpriu agenda em Brasília na última semana e se reuniu com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Ao lado da secretária de Saúde Ramona Cerqueira, o prefeito apresentou o trabalho que o Governo Municipal tem realizado para melhorar a Saúde de Vitória da Conquista e solicitou o aumento de repasse de verbas para o município. O encontro ocorreu na última quarta-feira (10), por intermédio do deputado federal Elmar Nascimento.

“Por ser cidade polo da região, Vitória da Conquista acaba recebendo uma demanda enorme. Temos mais de 700 mil cartões SUS, com uma população de 350 mil habitantes. E a situação financeira ficou mais complicada após, recentemente, perdemos recursos para Média e Alta Complexidade com a reformulação da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Por isso, estamos aqui para pleitear mais recursos e habilitações de novos serviços”, explicou o prefeito Herzem Gusmão.

Ainda em sua fala, o gestor também destacou que, mesmo diante das dificuldades, “estamos avançando na melhoria das unidades de saúde da família e aumentando a cobertura na Atenção Básica e tenho certeza que, com o estreitamento das relações com o Governo Federal, poderemos fazer muito mais”, concluiu. :: LEIA MAIS »

TCM

Na sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Iaçu, Cézar Santos Magalhães, em virtude de irregularidades na concessão de diárias, em benefício próprio e do tesoureiro José Reis de Souza, no valor total de R$13 mil. Os benefícios foram concedidos no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$3 mil.

Para a relatoria, o gestor administrou mal os recursos que lhe foram repassados, vez que não apresentou a motivação das viagens, nem comprovou os gastos realizados, em ofensa aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade. Em sua defesa, apenas apresentou atestados de comparecimento em reuniões, sem que conste, nem ao menos, a pauta das mesmas, ou qualquer documento que justifiquem a concessão de diárias.

No caso do presidente da Câmara, até a frequência com que os pagamentos ocorriam e sua constância, durante todos os meses no período de fevereiro até agosto de 2017, apontam para o uso indevido das diárias, como meio de complementação remuneratória. De igual forma, o tesoureiro José Reis de Souza foi beneficiado com o pagamento de diárias, sem que se possa afirmar a existência de interesse público em sua realização. Cabe recurso da decisão.

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Em Salvador, mais de 800 pessoas com deficiência física que aguardam pela perícia médica no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tiveram uma boa notícia, nesta terça-feira (16). O órgão firmou um acordo com a Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (Abctran), para zerar a demanda reprimida no setor de saúde. A Junta Médica Especial do Detran terá o reforço de peritos de clínicas credenciadas ao órgão e vai funcionar na sede do órgão, na Avenida ACM, em regime especial, no dia 27 de julho e nos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto, das 8h às 11h. Serão atendidas as pessoas que já estão cadastradas e possuem os relatórios médicos atualizados. Novas datas ainda serão divulgadas.

“Esse esforço conjunto visa suprir a redução no número de médicos em nosso quadro de pessoal. Depois que zerarmos a demanda, teremos um novo modelo de atendimento na perícia, com mais profissionais e redução no tempo de espera”, explicou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel. “O departamento sempre foi um grande parceiro da nossa associação, em várias situações, e não poderíamos deixar de ajudar nesse momento”, completou a presidente da Abctran, Karla Brito.

A perícia no Detran é uma exigência para a pessoa com deficiência que pretende obter ou renovar a carteira de habilitação. Para ter isenção ou desconto em impostos da União (IPI e IOF) e do Estado (IPVA e ICMS), na compra de automóveis, ela deve procurar a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), respectivamente. Nesses casos, não é preciso se dirigir ao órgão de trânsito para fazer a perícia. A avaliação pode ser feita em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS ou clínicas credenciadas ao Detran.

Biometria

A biometria na Bahia alcançou 78,20%, dos 10,2 milhões de eleitores no estado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cadastramento com impressões digitais, fotografia e assinatura foi realizado por pouco mais de 7,9 milhões de eleitores na Bahia, conforme dado atualizado nesta quinta-feira (11/7). Na última fase da revisão extraordinária, eleitores de 281 municípios estão sendo convocados para a atualização dos dados. A meta do TRE baiano é chegar aos 100% antes das eleições municipais de 2020.

A preocupação do órgão, no entanto, é com os mais de 2,2 milhões de eleitores que ainda precisam realizar o recadastramento biométrico. Para o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, afirmou que essa última fase será a de maior impacto em eleição, uma vez que todas as cidades envolvidas na biometria estão no contexto de impossibilidade de segundo turno para prefeito e vice-prefeito. Isso porque, conforme a Constituição Federal, um segundo turno do pleito só poderá ocorrer nos municípios que possuam acima dos 200 mil eleitores.

Isso significa que em todas as 281 cidades listadas para esta última fase os gestores municipais podem ser eleitos em primeiro turno, mesmo com diferença de apenas um voto do segundo colocado. “Sabemos da importância de cada voto para a eleição do próximo ano nesses municípios. Por isso, nossa preocupação é biometrizar o maior número de eleitores possível”, afirmou o desembargador. :: LEIA MAIS »