Deputado Nelson Leal – Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, quer abrir ampla discussão sobre os preços das passagens aéreas e do transporte aéreo de maneira geral. Leal entende que a atual situação só penaliza os passageiros, sem qualquer contrapartida na melhoria do serviço prestado, apesar das promessas surgidas a cada reajuste ou taxa incorporada à tarifa. A decisão das companhias aéreas de “fiscalizar” o peso e o tamanho das bagagens de mão, impondo pagamento extra na hora dos embarques estimado em média em R$110,00 (esses cálculos da verdade sempre são aumentado em desfavor do consumidor) foi a gota d’água para ele que lembra as promessas de queda no preço das passagens quando a gratuidade para malas despachadas foi suprimida.

Para o presidente do Legislativo é o momento das assembleias legislativa e do Congresso Nacional examinarem esse problema e agir em nome dos consumidores, que são submetidos a mudanças a cada momento, como essa pretensa fiscalização. “Esta medida, além de onerar, pode fazer muita gente perder seus voos, arcando com o pagamento extra para remarcar passagens, alimentação e até hotéis – pois em muitos casos não haverá tempo para retornar ao guichê e despachar as maletas de mão impugnadas no momento do embarque”. Como os preços e os serviços são piores (sob a ótica dos passageiros) no Norte/Nordeste e Salvador sediará ainda esse semestre um encontro de presidentes das assembleias legislativas da região, o presidente vai levar essa discussão para o plano regional nesse foro.

CASO DE POLÍCIA

O deputado Nelson Leal considera que, infelizmente, “passagem aérea no Brasil já é caso judicial, para não dizer de polícia – em especial os preços abusivos cobrados para o transporte aéreo no Norte/Nordeste com a cobrança em separado de bagagem que, repito, não reduziu em nada o preço delas, só aumentando a margem das companhias”. Ele acrescenta que são inúmeras as queixas “que recebemos diariamente de voos cancelados sem prévia informação ao passageiro”. Lembrou que a Bahia é um estado dependente do turismo e a questão das tarifas aéreas é vital para a “nossa economia”. Nelson Leal afirmou que convocará uma audiência pública para debater o assunto.

O chefe do Legislativo estadual fez coro às declarações do senador Jaques Wagner, que tratou da questão em recente audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal, com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. “Vamos trazer esse debate também para a Assembleia Legislativa da Bahia. Em todo o mundo há uma grande disputa pelo mercado aéreo. O que vemos no Brasil é um quase monopólio, com preços cartelizados. Para quem vem ou sai da Bahia, são preços similares – ou até superiores – aos de voos internacionais”, aponta Leal.

O presidente da ALBA também criticou o comportamento das companhias aéreas que cobram altas taxas para devolução do crédito quando existe a desistência da viagem. “Sou totalmente a favor do mercado, desde que haja competição e regras claras. O que não pode é a companhia aérea tratar o passageiro com menosprezo. Ficar com o dinheiro sem prestar o serviço é crime de ‘apropriação indébita’. Caso a passagem não tenha sido utilizada, deve-se ficar como crédito para uma próxima viagem. As aéreas têm uma péssima imagem, tornada mais grave com a cobrança pela bagagem, com a promessa de que as tarifas cairiam. Não só não caíram, como subiram demais”, disse Leal.