:: ‘Destaque2’

Deputado estadual Marcelino Galo (PT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) quer que a Bahia dê um importante passo para preservar suas riquezas naturais instituindo o desmatamento zero. Para isso, ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa indicando a proibição expressa da supressão de florestas nativas em todo o território baiano, assim como a concessão de autorizações para desmatamento.

A proposta prevê exceções para questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública, conforme resolução própria, além de atividades de baixo impacto que serão regulamentadas. “A iniciativa do desmatamento zero na Bahia reflete o compromisso do estado com a preservação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável”, observou.

Ao justificar a proibição, o parlamentar destacou ainda a importância das florestas na manutenção do ciclo hidrológico, fundamental para garantir o abastecimento de água. “A crise hídrica enfrentada em outras regiões do país, como o estado de São Paulo, evidencia a relevância das florestas na regulação do clima e na preservação dos recursos hídricos”. A proposição estabelece um período de seis anos de exceção para os imóveis rurais da agricultura familiar, condicionados à implementação de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas e geração de rendas compatíveis com o uso sustentável da floresta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta terça-feira (30.04), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a ratificação de medida cautelar (Processo TCE/003632/2024), concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos, que determina à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que não prorrogue a vigência do Contrato 003/2022, firmado com a Viação Jequié Cidade Sol Ltda, para a operação e manutenção dos ônibus elétricos que servem à Região Metropolitana de Salvador (RMS). A medida cautelar foi requerida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), que alegou a existência de irregularidades no processo licitatório original que deu origem ao contrato, inclusive pelo fato de o instrumento legal utilizado na ocasião, ter sido o Pregão Eletrônico e não, como determina a legislação, uma concorrência pública.

O contrato atual tem vigência até o mês de agosto e, no texto da medida cautelar agora ratificada, é determinado ainda à Agerba que, se houver interesse na manutenção dos serviços públicos objeto do Contrato 003/2022, aquela unidade deflagre imediatamente a fase interna do processo licitatório, na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, “visando substituir o contrato atualmente vigente por um contrato de concessão de serviço público, nos moldes do art. 2º, inciso II, da Lei 8.9871/1995 c/c art. 3º da Resolução Agerba n. 11/2022”. E também que a Agerba apresente, no prazo de quinze dias, estudo devidamente fundamentado, informando a quantidade de dias necessários para a realização de um processo licitatório na modalidade concorrência ou diálogo competitivo e para a substituição do atual contrato administrativo por um contrato de concessão de serviço público. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) possui um programa para acompanhar as famílias de vítimas do feminicídio, principalmente aquelas que deixam filhos, os quais também são vítimas desse processo. Trata-se do Programa Órfãos de Mãe, administrado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM).

Segundo a chefe de Divisão de Promoção do Direito da Mulher, Josailma Ferreira, a secretaria deve identificar o endereço da família, verificar onde reside, realizar uma visita com a equipe psicossocial e identificar as demandas dessa família. “É um processo muito doloroso reviver tudo, principalmente quando a situação é bem recente”, salienta.

O município registrou, na madrugada da última terça-feira (23), mais um caso de feminicídio neste ano. De acordo com a Polícia Militar, a vítima, de 31 anos, foi assassinada com golpes de faca pelo ex-companheiro na frente do filho, no bairro Campo do Gado Novo.

A Secretaria da Mulher já está acompanhando outras três famílias vítimas do feminicídio. Uma delas já recebe o benefício – pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado, porque contribuía com a previdência social. A outra família não conseguiu receber o benefício devido à regulamentação da lei. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Em Feira de Santana, dois casos de meningite foram registrados de janeiro a março deste ano. O número representa uma redução de 50% em comparação a esse período de 2023, quando foram contabilizados quatro casos.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, destaca que a vacina é a principal maneira de prevenir algumas doenças, entre elas a meningite. Ela também explica em qual período deve ser feita a imunização. “No terceiro e quinto mês e com um ano de idade através da meningo C. Dos 11 aos 14 anos 11 meses e 29 dias tem o reforço com dose única de ACWY”, pontuou.

Segundo a coordenadora, os sintomas de meningite causados por vírus costumam ser mais leves e parecidos com os da gripe e do resfriado. “Nossa maior preocupação são as meningites provocadas por bactérias consideradas as mais graves e que podem evoluir para complicações em um curto espaço de tempo, contribuindo para uma morte rápida”, frisou.

A aplicação das doses contra meningite é feita mediante o comparecimento a unidade de saúde e apresentação dos documentos de identidade, cartão SUS e a caderneta de vacinação. Em Feira são 104 salas de vacina, localizadas na zona urbana e rural. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

As ações de promoção da cidadania e dos direitos humanos conduzidas pelo Programa Corra pro Abraço serão ampliadas para mais quatro cidades baianas. Os serviços estaduais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou em uso abusivo de álcool e outras drogas vão estar nas cidades de Lauro de Freitas, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues na manhã desta quinta-feira (25), no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação, em Lauro de Freitas.

O governador falou do desafio de “ter a coragem de botar essa pauta aqui, é também ter a coragem de dizer que, se a gente faz uma agenda dessa é para operar na raiz do problema”. O Corra pro Abraço, segundo o chefe do executivo, também faz parte dos recursos que vão ser empenhados pelo Estado no programa de segurança Bahia Pela Paz, nos próximos três anos.

A chamada pública, parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Senad, será publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial para seleção de organizações da sociedade civil que se alinhem às propostas pedagógicas e metodológicas do programa estadual e que tem entre os eixos de atuação: educação e assessoria jurídica, assistência social, psicológica e arte educação. O edital também vai contemplar a ampliação dos serviços do Corra pro Abraço no Centro Histórico de Salvador. O edital estará disponível no site da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Seades).

As quatro novas cidades que passam a integrar as ações do programa terão sedes com área para acolhimento e convivência, sala de atendimento individual, sala de atendimento técnico em grupo e realização de oficinas de trabalho, sala para reunião, banheiros, copa e cozinha. Serão investidos R$ 10,6 milhões para as ações. :: LEIA MAIS »

Foto: Zain Zamec|Secom|Ativa

Mesmo sob chuva, o cantor Thiago Aquino, fenômeno nacional que nasceu no Bairro da Queimadinha, comandou o arrastão que marcou o encerramento da Micareta 2024 nesta segunda-feira (22). O artista feirense animou a multidão com seu arrocha romântico e fez uma homenagem aos mototaxistas, destacando a importância da categoria para o sucesso e o bom funcionamento da festa.

“Essa homenagem é um gesto de reconhecimento e gratidão. Os mototaxistas também são importantes para o bom andamento da Micareta, pois são responsáveis ​​por agilizar o transporte dos foliões e garantir que todos possam aproveitar com segurança e alegria”, frisou.

Evandro Nascimento, um dos mototaxistas homenageados, expressou sua gratidão pelo reconhecimento do artista. “Me sinto honrado em receber essa homenagem do meu ídolo. É uma atitude que valoriza nosso trabalho e nos incentiva”.

Em cima do trio elétrico, Aquino arrastou uma multidão que vibrava ao som do arrocha que contou participações especiais do cantor Neto LX e de outros artistas revelações da música feirense. :: LEIA MAIS »

Foto: Milena Brandão

A escolha da marca das bebidas é livre fica a critério dos ambulantes. Não há marca de cerveja exclusiva a ser vendida nos circuitos da Micareta de Feira 2024. O esclarecimento é do secretário de Cultura, Jairo Carneiro.

O gestor destaca que a informação tem circulado entre os vendedores. Contudo, não procede. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Nesta quinta-feira (18), o Ministério da Saúde anunciou a ampliação da faixa etária elegível para a vacinação contra a dengue. Anteriormente restrita a jovens de 10 a 14 anos, a cobertura foi estendida para incluir crianças e adolescentes de 6 a 16 anos. O ajuste visa aproveitar as doses próximas do vencimento em 30 de abril. Até agora, a Bahia distribuiu 170.469 doses para 125 municípios, mas cerca de 22 mil doses com validade até abril ainda não foram utilizadas.

O documento ministerial indica que a estratégia poderá se expandir para pessoas de até 59 anos e 11 meses, dependendo do estoque disponível nos municípios. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes / Secom PMS

O volume de chuvas acumulado na capital baiana na primeira quinzena de abril é o maior registrado nos últimos 30 anos, segundo dados divulgados pela Defesa Civil de Salvador (Codesal). Para se ter uma ideia, os 15 dias iniciais deste mês contabilizaram 529,8 milímetros decorrentes dos temporais, superando os anos de 2010 (356,3 mm) e 1994 (276,7 mm), que ocupam as segunda e terceira posições na série histórica, respectivamente.

Além disso, neste mês já choveu na cidade quase o dobro do previsto pela média climatológica: a quantidade esperada para abril era de 284,9 mm. “Embora o volume de chuvas esperado tenha sido bastante superior, a cidade tem resistido graças ao trabalho de prevenção realizado pela Prefeitura durante os 365 dias do ano. E agora, nesse período de maior intensidade, temos dado respostas breves à população no atendimento às demandas provocadas pelas precipitações”, pontua o diretor geral da Codesal, Sosthenes Macêdo.

Ao longo desta semana, um sistema de baixa pressão (cavado) associado ao avanço de uma frente fria sobre o oceano Atlântico provocaram céu nublado com chuvas em intensidade moderada e, por vezes, forte em diferentes horários. A situação deve permanecer pelo menos até esta quinta-feira (18).

Até o momento, as cinco localidades onde mais choveu foram, nesta ordem: Pituba-Parque da Cidade, Ondina, Liberdade-Vila Sabiá, Calçada e Campinas de Brotas. Devido ao risco de deslizamentos de terra e previsão de continuidade de significativos volumes pluviométricos, ontem (16), a Codesal passou a atuar na cidade em “nível de alerta”, intensificando as ações preventivas nas ruas. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Augusto

Os técnicos da Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde estão alertando a população sobre os baixos índices de imunização contra o vírus Influenza (gripe). Em Itabuna, apenas 12,3% da população tomaram a vacina desde que a Campanha Nacional foi iniciada no dia 20 de março.

O índice significa que somente 8.098 pessoas são imunizadas, o que é considerado baixo, principalmente com a mudança de estação e a chegada de dias frios no outono. Para tomar a dose é necessário apresentar RG, Cartão do SUS e Cartão de Vacina em qualquer uma das unidades de saúde mantidas pela Prefeitura de Itabuna.

A Campanha Nacional de Vacinação segue até o próximo dia 31 de maio. Em Itabuna, a meta da Secretaria Municipal de Saúde é vacinar 72.153 pessoas. No entanto, no dia D de Vacinação, realizado no sábado passado, dia 12, a adesão foi baixa nas unidades de saúde que disponibilizaram o imunizante.

A vacina está liberada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, trabalhadores da Saúde dos serviços públicos e privados, gestantes e puérperas, professores dos ensinos básico e superior.

O imunizante também é administrado para povos indígenas, idosos com 60 anos ou mais de idade, profissionais das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente e caminhoneiros. :: LEIA MAIS »

Alinne Rosa – Foto: Divulgação/PMFS

Mais cinco grandes atrações estão confirmadas para animar o folião pipoca durante a Micareta de Feira, que será aberta oficialmente na próxima quinta-feira (18) e segue até o domingo (21).

Além dos cantores e bandas já anunciados pela Prefeitura, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer confirmou o cantor Jau (quinta-feira), Filhos de Jorge (quinta-feira). Tuca Fernandes (sexta-feira), Olodum (sexta-feira) e Alinne Rosa (sexta-feira). (Ascom/PMFS)

Foto: Fatima Brandão

O Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, enfrenta um desafio: o estoque de leite materno está 43% abaixo do necessário para atender a demanda das duas UTIs neonatais da unidade.

Atualmente, o BLH possui 280 litros de leite humano pasteurizados e prontos para distribuição, enquanto a quantidade ideal seria de 400 litros.

“Para nutrir um bebê internado na UTI neonatal, utilizamos entre 2 a 3 mL de leite materno”, explica Nadja Vieira, coordenadora do BLH. “Em média, são distribuídos 3 litros de leite materno para cada bebê internado nas UTIs neonatais, a cada 24 horas. Somente em março, foram coletados 50 litros e distribuídos 89 litros de leite materno, excedendo a quantidade coletada no mês”.

Desafios na coleta

Apesar dos esforços contínuos para manter as rotas de coleta funcionando, garantir o fornecimento adequado de leite materno é um desafio, especialmente no início do ano. De janeiro a fevereiro de 2024, foram coletados apenas 225 litros de leite materno prontos para distribuição.

“Nossa rota de coleta de leite funciona de segunda a sexta-feira, em horário administrativo”, explica Gilberte Lucas, presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana. “Mas precisamos de mais mães doadoras, principalmente aquelas com leite excedente, para as visitas de segunda-feira, que abrangem os bairros Jardim Cruzeiro ao Feira X. Temos apenas 4 mães doadoras nessa rota. Precisamos aumentar nosso estoque”.

Doação de leite materno: um ato de amor e solidariedade

Doar leite materno é um ato voluntário e solidário, sem custos para as mães doadoras, mas com um impacto positivo na vida dos bebês que precisam.

O BLH do Hospital da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, oferecendo atendimento para cadastro de novas doadoras e coleta de leite. Para mais informações ou para agendar uma doação, as interessadas podem entrar em contato pelo telefone (75) 3602-7156.

Como doar: :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

Toda a estrutura e organização, bem como o esquema de segurança pública para o Esquenta Micareta de Humildes, que acontece neste domingo (14), estiveram na pauta da reunião da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) nesta quarta-feira (10). A reunião aconteceu no teatro municipal Margarida Ribeiro e contou com a presença de representantes de vários órgãos envolvidos na organização e segurança da Micareta de Feira, que será realizada entre os dias 18 e 21 deste mês.

O plano de ação da Polícia Militar para a festividade pré-micaretesca foi apresentado à FPI pelo comandante da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), major Denis Anderson. A segurança pública também será reforçada pela Guarda Municipal.

Na oportunidade o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, avaliou positivamente o Esquenta Micareta da Fraga Maia, que aconteceu no último domingo (07). :: LEIA MAIS »

Partido Verde (PV) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Verde (PV) referente à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral do pleito de 2020. O relator do processo foi o ministro Raul Araújo.

O Plenário determinou que a legenda aplique, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão – ou seja, no pleito municipal de 2024 –, os seguintes valores: em políticas de incentivo a candidaturas negras, R$ 72.656,60 oriundos do Fundo Partidário e R$ 3.796.603,76 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e, em ações afirmativas para candidaturas femininas, R$ 1.787.619,85 originários do FEFC. O valor total que deve ser aplicado alcança mais de R$ 5,6 milhões.

Conforme indicou o parecer do Ministério Público Eleitoral, outras irregularidades nas despesas limitaram-se ao valor total de R$ 25 mil, equivalente a 0,12% do total de recursos aplicados na campanha. Assim, segundo o relator, considerando o valor módico da irregularidade e a ausência de indícios de má-fé, não houve prejuízo à regularidade e à confiabilidade das contas que ensejassem a sua desaprovação, nos termos do previsto na Emenda Constitucional n° 117/2022. :: LEIA MAIS »