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Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito do Município de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge, na segunda-feira, dia 4, que exonere 28 servidores contratados pela municipalidade de forma irregular. Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, foi constatado que os casos se enquadram como nepotismo. São situações que “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante n13 do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou ele, recomendando que as exonerações ocorram no prazo de dez dias.

A Súmula dispõe que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. Por isso, o promotor de Justiça recomendou também que seja efetuada a exoneração de todas as demais pessoas que se encontrem nessa condição, inclusive que seja promovida a rescisão dos contratos temporários de pessoas que se encaixem nessas situações.

Segundo Gean Leão, muitas dessas contratações realizadas irregularmente pela Prefeitura de Itapetinga se destinaram a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta segunda-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues assinou, durante evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, projetos de lei que reestruturam toda a organização da segurança pública no Estado. O pacote envolve mais unidades, novos cargos e uma gestão mais eficiente para enfrentar a criminalidade. Antes das assinaturas, ele entregou novas viaturas que vão atender a capital e interior. O investimento de R$ 25,6 milhões renova e amplia a frota, e faz parte de um conjunto de ações para modernizar as forças de segurança e garantir mais proteção à população.

“Além da assinatura desses projetos de lei, ainda entreguei 118 viaturas para a Polícia Civil e a Polícia Militar. Nesses três anos, já estamos batendo a casa de seis mil viaturas ou que não tinha naquela localidade e chegou, ou nós trocamos por um veículo mais novo”, explicou Jerônimo.

Os projetos de lei assinados pelo governador, serão enviados para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em regime de urgência, e promovem mudanças estruturais na Secretaria da Segurança Pública (SSP), na Polícia Civil (PCBA) e na Polícia Militar (PMBA). Na Civil, por exemplo, será criado o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações e cinco novas Diretorias Regionais do Interior, ampliando a cobertura em áreas estratégicas como Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro. Isso significa mais coordenação, mais presença e mais eficiência no combate ao crime organizado.

“Não tenho dúvida em afirmar que essa inovação vai trazer uma eficiência muito grande na atividade policial. Ou seja, nós vamos ter um olhar específico da ponta, mais próximo com a realidade”, afirmou o delegado-geral da PCBA, André Viana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Uma pesquisa desenvolvida pela ONG Think Olga aponta que quase metade das mulheres brasileiras (45%), relataram diagnóstico de ansiedade, depressão ou algum outro transtorno mental, no contexto de pós-pandemia. Estresse, irritabilidade, sonolência, fadiga, baixa autoestima, insônia e tristeza são os sintomas que se apresentam de maneira mais comum no cotidiano delas.

Por conta dessa percepção e de uma profunda inspiração, a psicóloga, pedagoga e sexóloga feirense Iranildes resolveu lançar o workshop “O Desabrochar das Flores: Seja Protagonista da sua História”, evento voltado para a libertação emocional de mulheres que buscam romper com o ciclo de adoecimento emocional constatado pela pesquisa, ajudando-as a promover uma mudança significativa de vida.

De acordo com a especialista, as mulheres que participarem do evento terão a oportunidade de aprender a “resgatar sua identidade e entender seu propósito de vida, identificar e gerir suas emoções, desenvolver autoconhecimento e autoestima e receber ferramentas práticas de como sair da procrastinação”. “Chega de viver no automático”, alerta a profissional. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMJ-Sesau

A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) deu mais um passo importante no enfrentamento às arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, com a implementação de uma ação inovadora, iniciada no distrito de Carnaíba do Sertão. Nesta quinta-feira (7), o secretário de Saúde, Helder Coutinho, acompanhado da superintendente de Vigilância em Saúde, Bruna Mattos, da equipe de agentes de endemias e de representantes da Moscamed Brasil, participou da liberação demonstrativa de uma nova tecnologia no controle do Aedes aegypti: o Sistema de Produção em Massa de Mosquitos.

A ação contou ainda com a presença de especialistas e representantes da Argentina, Brasil, Cuba, Equador, Jamaica, México, Uruguai e de outros países, que vieram conhecer de perto a técnica que tem revolucionado o controle do mosquito transmissor.

Durante a atividade, Jair Virgínio, diretor-presidente da Moscamed, explicou o funcionamento da estratégia, que utiliza a Técnica do Inseto Estéril/ TIE. “Criamos os mosquitos em laboratório, fazemos a separação entre machos e fêmeas e apenas os machos são liberados no ambiente. É importante informar à população que o mosquito macho não pica, apenas as fêmeas se alimentam de sangue. Esses machos estéreis vão copular com as fêmeas, mas não haverá descendentes, o que leva à redução progressiva da população do mosquito em campo e, consequentemente, à diminuição das chances de transmissão das arboviroses”, detalhou Jair.

A tecnologia, desenvolvida com o apoio da Agência Internacional de Energia Atômica/AIEA e validada pelo Ministério da Saúde, já integra as diretrizes nacionais de controle do Aedes aegypti. O Ministério, inclusive, está diretamente envolvido nas ações que vêm sendo implementadas no município.

O secretário de Saúde de Juazeiro, Helder Coutinho, destacou a relevância da parceria e o impacto positivo que a iniciativa pode gerar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/IF Baiano

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) – Campus Senhor do Bonfim sediará a etapa presencial da 14ª Olimpíada Brasileira de Agropecuária (OBAP), nos dias 12 e 13 de agosto. A programação da etapa se estende até o dia 15, com atividades no Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), em Petrolina (PE). Esta é a primeira vez que a OBAP ocorre no Nordeste.

A competição científica reunirá equipes do Brasil, Colômbia, Argentina e Uruguai, que participarão de provas práticas e teóricas, além de uma programação com atividades culturais e premiações.

A OBAP é uma iniciativa da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, coordenada pelo Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), com apoio do IF Baiano e do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). Voltada a estudantes dos cursos técnicos em Agropecuária e do Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, a olimpíada tem como objetivo estimular o interesse dos jovens por áreas técnico-científicas e promover a integração entre instituições de ensino de todo o país.

No total, 54 equipes, formadas por um professor orientador e três estudantes, competem na fase presencial:

– 42 equipes com estudantes do ensino técnico integrado ou concomitante ao Ensino Médio;
– 09 equipes com alunos de cursos subsequentes ao Ensino Médio; e
– 03 equipes internacionais – da Colômbia, Argentina e Uruguai. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

Brumado já recebeu a totalidade das 2.300 sacas de milho grão destinadas ao município por meio do Programa de Segurança Alimentar Nutricional Emergencial (SAN Emergencial), uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia voltada ao apoio aos produtores rurais afetados pela seca prolongada. A ação é resultado de uma parceria entre o Estado e a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

O carregamento teve início na última sexta-feira (1º), com a chegada de 600 sacas. Em seguida, mais 750 sacas vieram diretamente de Luiz Eduardo Magalhães no sábado (2), e as últimas 750 sacas chegaram nesta semana, totalizando as 2.300 sacas de 60kg, o equivalente a mais de 135 toneladas de grãos.

A distribuição atenderá a 488 pequenos produtores rurais do município, conforme cadastro prévio validado pelo programa. Cada produtor receberá entre 1 e 6 sacas de milho para ração animal, conforme os critérios estabelecidos, mediante apresentação da Ficha Sanitária da ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia.

A ação tem como objetivo minimizar os impactos da estiagem sobre os rebanhos e garantir a segurança alimentar dos animais, beneficiando especialmente os criadores de pequeno e médio porte. A medida representa um importante reforço para a agricultura familiar, pilar da economia rural do município. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), participou nesta segunda-feira, 4, de uma reunião no gabinete da desembargadora Nágila Brito, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), no Tribunal de Justiça, para discutir a construção de cooperação técnica entre o MPBA, TJBA, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a Secretaria de Segurança Pública e as polícias Militar e Civil baianas. A cooperação visa fortalecer mecanismos de proteção às vítimas, para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência destinadas às mulheres que sofrem violência doméstica no estado.

Dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apontam que houve aumento de 27,33% no número de denúncias de violência doméstica contra a mulher na Bahia, entre janeiro e julho de 2024, na comparação com 2023. São 27 vítimas por dia, ou uma a cada hora. Entre as denúncias no ano passado, 5.985 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto 3.096 foram por terceiros. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas: 3.847 denúncias tinham este contexto. A residência compartilhada por vítima e suspeito também é local de grande parte das denúncias na Bahia, com 2.921 casos. :: LEIA MAIS »

Prefeita Sheila Lemos e a secretária Ana Cláudia – Foto: Divulgação/PMVC

Na última quinta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) anunciou duas importantes iniciativas voltadas à causa animal: a assinatura do Projeto de Lei (PL) nº 23/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combeam), e a construção do Centro de Reabilitação de Animais Especiais (Crae).

O Conselho de Bem-Estar Animal vai funcionar como órgão colegiado na formulação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, permitindo que diferentes perspectivas e experiências sejam consideradas nas decisões. O documento será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.

A criação do conselho foi uma das propostas apresentadas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em maio, com a participação da secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos. “Desde então, foram iniciados, com muito cuidado, os estudos para a implantação do órgão colegiado em nosso município. A ideia é que esse espaço dê oportunidade para que as pessoas engajadas com a causa animal possam discutir, junto com o poder público, mais políticas públicas para os animais”, explicou a prefeita.

Segundo Sheila, Vitória da Conquista tem se destacado como referência na Bahia pelo desenvolvimento de políticas públicas inovadoras em diversas áreas, incluindo a proteção animal, e o conselho vem reforçar as iniciativas já existentes. “Este compromisso com o bem-estar animal se materializa em ações concretas que demonstram a responsabilidade social e o compromisso ético do Poder Público Municipal para com todos os seres vivos”, disse Sheila, citando iniciativas importantes como o Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa), inaugurado em 2023, e o Castramóvel, em 2024. Juntos, os dois equipamentos já ofertaram mais de 10 mil atendimentos a cães e gatos em situação de rua ou tutelados por pessoas cadastradas no CadÚnico ou em programas sociais mantidos pelo Município.

Para a secretária Ana Cláudia Passos, a criação do conselho é um importante passo dado pela Prefeitura. “Essa pauta é um dos pilares do Governo Municipal, porque melhorando a qualidade de vida dos animais, a gente promove melhorias para toda a população”, afirmou. :: LEIA MAIS »