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Foto: Divulgação / DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Ministério Público – MP/BA solicitaram providências da Secretaria Estadual de Segurança Pública para que enfrente e solucione a situação insalubre e sem higiene com que adolescentes em conflito com a lei estão mantidos em carceragem da Delegacia de Polícia de Juazeiro.

Após inspeção no local, a Defensoria Pública constatou, entre outras violações, que os jovens apreendidos não estão sendo alimentados, nem têm acesso à água para hidratação ou asseio íntimo, também não possuem colchão para dormir, nem encontram espaço para receber visita de familiares.

Além disso, as celas estão sujas com lixo acumulado e não há qualquer observação às determinações sanitárias de prevenção à Covid-19 sendo que sequer máscaras são fornecidas para reduzir o risco de transmissão do vírus.

“Encontramos uma situação de inegável infração dos Direitos da Criança e do Adolescente. No espaço, há ausência das mínimas condições para restrição da liberdade de qualquer pessoa. Não há condições de higiene, ou mesmo água potável. É um cenário que obriga a atuação dos órgãos de proteção da Infância e da Juventude, como é o caso da Defensoria”, comentou o defensor público e coordenador da 5a Regional da DPE/BA com sede em Juazeiro, André Lima Cerqueira.

No ofício encaminhado pela DPE/BA e o MP/BA que vai assinado por Cerqueira e também pela promotora de Justiça Renata Mamede Carneiro, as Instituições fazem destacar que não é suficiente o oferecimento de local isolado para estes custodiados [separados dos infratores com maior idade] e que garantias previstas em normas internacionais, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo severamente desrespeitadas com manifesta violação da dignidade da pessoa humana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Seinfra

A ponte localizada na Avenida Milton Bahia Ribeiro, em Madre de Deus, faz a ligação da cidade com outros municípios da região Metropolitana de Salvador. O equipamento será recuperado pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A publicação do aviso de licitação da obra saiu no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) desta quarta-feira (02).

A restauração vai ser realizada nos 103,65 m do equipamento. A obra atenderá aos 419 mil moradores de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços está prevista para 17 de dezembro. O investimento é de aproximadamente 1,3 milhões de reais. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Manter a temperatura adequada das vacinas e dentro dos protocolos ideais durante o deslocamento é um desafio. Para garantir a segurança no transporte, a Secretaria Municipal de Saúde, através do setor Rede de Frio, disponibiliza veículo equipado com refrigerador para conservação de vacinas e medicamentos que só podem ser transportados em baixa temperatura.

Além do veículo com refrigeração, a Secretaria de Saúde disponibiliza 50 câmaras frias para armazenar vacinas nas unidades de saúde na zona urbana e distritos. Os equipamentos possuem sistema de alarme visual e sonoro, que auxilia no controle das temperaturas. Caso tenha falta de energia, as baterias reservas mantêm o funcionamento por até 36 horas.

A coordenadora do setor de Imunização, Simone Neves, salienta que para as vacinas, a temperatura de controle deve estar entre 2°C e 8°C. Vale a ressaltar que temperaturas negativas interferem na eficácia das vacinas, podendo fazer com que elas percam sua propriedade de eficácia. Para evitar, é muito importante que sejam armazenadas em equipamentos qualificados que assegurem a temperatura na faixa adequada. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMS

Mesmo com a pandemia da Covid-19, a primeira capital do Brasil terá um espetáculo de virada do ano com muita luz, fogos, música e beleza para que todos possam curtir ao mesmo tempo, mas com segurança na própria casa, acompanhando tudo de forma online. Os detalhes do Virada Salvador 2021 foram apresentados pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (23), ao lado do vice-prefeito Bruno Reis e dos titulares da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Pablo Barrozo; e da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington.

“Em função da pandemia, esta será uma virada completamente diferente. Não vai ter aquela festa que estamos acostumados a fazer, com milhares de pessoas na rua. O evento vai ser totalmente on-line, transmitido para o Brasil todo por emissoras de TV e por todas as plataformas digitais da Prefeitura. Tudo isso vai permitir que Salvador continue viva no coração das pessoas, que a gente continue mostrando que a virada de ano é um momento muito especial de recomeço e de construção de um 2021 bem melhor que 2020”, declarou ACM Neto.

Além de um grande banco brasileiro, que será divulgado em breve, o Virada Salvador 2021 tem o patrocínio da Ambev, através da marca Bohemia Puro Malte, e da Coelba. “Acreditamos na grandiosidade desse evento em uma organização ímpar da Prefeitura de Salvador, um evento que já é sucesso e que a Coelba não poderia estar fora, diante desse momento que é preciso ser respeitado”, disse a superintendente de Relacionamento com Clientes da Coelba, Cynira Malveira.

“Sabemos que o momento é difícil e desafiador e a Prefeitura achou um modelo vencedor e criativo pra que a festa continuasse viva dentro do coração das pessoas. Estaremos juntos pra brindar e podem contar conosco para caminharmos juntos nos próximos passos das festas da cidade”, declarou o gerente regional de Marketing da Ambev, Felipe Balota. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), no norte da Bahia, será duplicado com a construção de 144 novos leitos. O projeto já está pronto e a obra será licitada no início do ano. O anúncio foi feito pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, na manhã desta segunda-feira (23), após inspecionar a unidade, acompanhado do assessor corporativo das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), Sérgio Lopes, representando a nova gestora. Atualmente, a Osid já administra hospitais do Governo do Estado em Irecê, Barreiras e Santa Rita de Cássia.

“As obras de duplicação terão início em 2021 e, ao seu término, o hospital terá 270 leitos entre clínicos e de UTI, sendo um dos maiores da Bahia”, afirma o secretário, ao pontuar ainda que o Governo do Estado tem investido na ampliação e descentralização de estruturas e serviços de alta complexidade em todas as regiões, em especial nas áreas de cardiologia, neurocirurgia e oncologia.

Recentemente, o Governo do Estado inaugurou o Hospital do Câncer de Juazeiro, que é uma estrutura anexa ao HRJ e teve investimento superior a R$ 30 milhões entre obras e equipamentos. “Aqui oferecemos atendimento a pacientes com todos os tipos de câncer e em todas as fases da doença, desde o diagnóstico, passando pela cirurgia e o tratamento. Em breve estará disponível o primeiro serviço de radioterapia e braquiterapia do interior baiano”, ressalta Vilas-Boas. :: LEIA MAIS »

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) – Foto: Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) completou 8 meses de trabalho prioritariamente remoto com produtividade em alta. Ao longo destes 244 dias, o valor liberado em alvarás para as partes com processos na Justiça do Trabalho na Bahia foi de R$ 1.502.342.542,00. Apenas no mês de novembro (até o dia 15) foram mais de R$ 78 milhões liberados em alvarás.

O Regional produziu, no período de 16/3 a 15/11, 135.953 sentenças, 50.877 acórdãos, 155.670 decisões e 672.871 despachos. Além disso, 7.109.432 atos foram cumpridos.

A Justiça do Trabalho na Bahia já destinou R$ 13.670.274,00 para o enfrentamento da pandemia de covid-19, conforme a lei permite, em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Saeb

O decreto estadual n° 20.104/2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (14), prorroga até dezembro a suspensão do recadastramento para aposentados e pensionistas do Estado. Desta forma, integrantes desses dois grupos não precisam realizar o recadastramento da Previdência Estadual até o final de 2020. Esta é a sétima prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.

De acordo com a publicação, aposentados aniversariantes de dezembro — e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês — ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais. Publicada no decreto estadual n° 19.586, do dia 27 de março deste ano, a medida teve seu texto original alterado pelos decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020, n° 19.885/2020, nº 19.942, n° 20.012/2020 e n° 20.067/2020, que incluíram os meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente.

O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), ocorre anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Não deixarão de ser pagos valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) informa que, em função da pandemia da Covid-19, o Concurso de Seleção de Estagiários lançado através do Edital TCE/BA Nº 01/2020 “Processo Seletivo do Programa de Estágio do TCE/BA” não será mais realizado. Os candidatos deverão preencher o formulário disponível no site da empresa responsável pela organização do concurso http://www.planejarconcursos.com.br/tce_cancelamento.html informando, até 4/12/2020, os dados necessários para ressarcimento do valor das inscrições. :: LEIA MAIS »