:: ‘Covid-19’

MTF ao lado de outra figura folclórica de Feira, Zico Sena – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

Morreu na tarde deste domingo (27), Manoel Teles Ferreira, figura folclórica da cidade de Feira de Santana. Manoel, mais conhecido como “MTF”, não perdia uma sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana. Poderiam ser sessões ordinárias, extraordinárias, especiais ou ainda audiências públicas. Quando havia audiência pública, uma fala sua nunca deixava de acontecer para saudar os presentes e sempre dar uma opinião sobre o assunto discutido, ainda que as vezes desconexa.

Manoel estava no Hospital de Campanha desde o dia 10 de setembro após contrair COVID-19. Estava entubado e seu estado de saúde era grave. Ele fazia parte do grupo de risco, já que era diabético. O que não o impedia de beber a sua Coca-Cola pela manhã. Não era sempre, mas ele não dispensava esse refrigerante que ele adorava. Nós que trabalhamos na Câmara sempre convivíamos com MTF, percebemos o risco que ele corria, seja por estar sempre rodando a cidade e porque usava a máscara de forma errada. E, ainda que se explicasse o uso da forma correta, ele não o fazia. Era difícil cobrar dele qualquer coisa.  Assim era MTF.

Era sempre um dos primeiros a chegar. Quase todos os dias chegava com a Câmara ainda fechada e precisava esperar para entrar. Arrisco a dizer que ele era mais assíduo do que qualquer um que frequenta o local. Com o seu inseparável capacete com uma colher atrás, a rigor usando seu já velhinho terno e sua mochila, Manoel se aconchegava na bancada de imprensa onde tinha a incumbência de ligar os dois transmissores responsáveis pela gravação dos áudios.

E assim, dessa maneira triste, Manoel sai de cena. Receberá as homenagens devidas ao menos em sua morte? É o que nos resta saber. Manoel, apesar de ter nascido em Santanópolis, era mais feirense do que muitos feirenses nascidos aqui. Que descanse em paz o nosso companheiro de todas as manhãs.

Foto: Whashington Nery

As operações do “Feira Quer Silêncio” contra a poluição sonora, no município, tiveram um aumento de 26%, comparando os oito meses deste ano em relação a igual período do ano passado.  O número saltou de 312 para 394. Somente no último final de semana, dias 19 e 20, foram realizadas doze apreensões de equipamentos sonoros.

“Sete veículos foram removidos ao pátio para posterior remoção dos equipamentos instalados, enquanto que outros cinco tiveram seus equipamentos removidos no local da ocorrência. Seis deles foram em um mesmo local, uma festa com cerca de 300 pessoas”, informou o fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Roberto Portugal.

De acordo com ele, o aumento das ocorrências, principalmente neste período de pandemia que exige medidas restritivas de isolamento e distanciamento social, está relacionado a eventos com aglomerações, contrariando as recomendações das autoridades de saúde. “Tem crescido muito o número de paredões e festas, principalmente, em chácaras e sítios, na zona rural, e em locais mais afastados do centro”, destaca. Ele acrescenta que o número de apreensões, nos finais de semana, é em média de 10 a 16.

É considerado abuso o volume do som acima de 70 decibéis durante o dia (das 7h às 22h), e de 60 decibéis à noite (22h às 7h), conforme a Lei Complementar nº 120/2018. Desta forma, a poluição sonora está enquadrada como crime ambiental e de perturbação da ordem pública. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público eleitoral recomendou aos pré-candidatos a cargos políticos nos municípios de Feira de Santana e Serra Preta que utilizem máscaras nas vias públicas e evitem aglomerações. Segundo a recomendação, expedida no último dia 17 pela promotora de Justiça Nayara Barreto, os atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral que geram aglomeração, como comícios, carretas, passeatas e reuniões, devem atender a todas as medidas sanitárias de combate à Covid-19 previstas na legislação, a exemplo do distanciamento físico, e podem ser inclusive proibidos pela Justiça eleitoral, em favor dos eventos virtuais.

A recomendação também foi encaminhada às respectivas Prefeituras Municipais, para que disponibilizem equipes de fiscalização, inclusive da Vigilância Sanitária, para fiscalizar, orientar e notificar, diariamente, os pré-candidatos que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos Estadual e Municipais, quanto à utilização de máscaras de proteção e proibição de aglomerações.  Conforme o documento, a desobediência pode resultar na condução dos pré-candidatos à Delegacia, para abrir procedimento investigatório sobre eventual descumprimento ao artigo 268 do Código Penal. (MP)

Pré-candidatos a cargos eleitorais do município de Juazeiro foram orientados pelo Ministério Público eleitoral a cumprirem as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, como utilização de máscaras nas vias públicas, disponibilização de álcool em gel, distanciamento físico em comitês ou reuniões político-partidárias e evitar eventos que ocasionem aglomeração, a exemplo de comícios, caminhadas e carreatas.

Segundo a recomendação expedida hoje, dia 22, pela promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, os pré-candidatos devem dar preferência ao marketing digital e evitar o compartilhamento de publicações impressas, como cartilhas, jornais, panfletos, santinhos e folders. A promotora recomendou também que a Prefeitura de Juazeiro oriente toda a equipe de fiscalização, especialmente guardas municipais ou agentes de vigilância sanitária, a fiscalizar de forma permanente e aplicar, quando necessário, as sanções previstas em normas municipais ou mesmo acionar a polícia, em caso de crime previsto no artigo 268 do Código Penal. (MP)

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) vai produzir uma Nota Técnica para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com informações sobre a pandemia do novo coronavírus no estado e orientações para evitar o aumento de casos durante as eleições deste ano.

A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (17), por meio do seu perfil oficial no Twitter. “Vamos encaminhar ao TRE informações técnicas e sugerir protocolos sanitários para assegurar que a campanha eleitoral e a votação deste ano não provoquem o avanço da pandemia na Bahia”, escreveu o governador nas redes sociais.

O assunto foi discutido por Rui durante reunião virtual, nesta quinta, com o presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro; e representantes do Ministério Público Eleitoral. “O nosso pedido é que sejam adotadas todas as medidas necessárias para que tenhamos uma eleição segura para baianas e baianos”, afirmou. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou, nesta quinta-feira (17), ao secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, que determine a retomada imediata de 100% da frota de transporte público coletivo em Salvador. Além disso, a Secretaria de Mobilidade deve comunicar ao MP as providências adotadas no prazo de 48 horas. “É necessário o estabelecimento de medidas efetivas que evitem a ocorrência de aglomerações nos terminais de ônibus e dentro dos veículos que compõem o sistema de transporte coletivo em Salvador”, destacaram os promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho, autores da recomendação.

Eles complementaram que, diante da ativação gradual da terceira fase de retomada econômica no Município, com a publicação do Decreto nº 32.769 (que autorizou o funcionamento e definiu o protocolo para as atividades dos clubes sociais, recreativos e esportivos), tornou-se imprescindível a readequação da frota de ônibus. “Levamos em consideração a Orientação Técnica nº 320/2020, emitida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MP (Cesau), onde consta que “diante das evidências da necessidade de manutenção de distanciamento entre os passageiros dos transportes urbanos coletivos e considerando que historicamente o município de Salvador apresenta superlotação dos transportes, especialmente em horários de pico, é fundamental que haja oferta suficiente de veículos de forma a reduzir o quantitativo de passageiros por transporte, bem como nos terminais, atendendo às necessidades da população com o menor risco possível de disseminação do coronavírus”. (MP)

Foto: Divulgação

A leitura tem proporcionado novos horizontes para internos do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste da Bahia. Neste momento em que nem mesmo as visitas dos familiares é permitida, por conta da pandemia do novo coronavírus, a possibilidade de aprender e reavivar os sonhos de liberdade ganha um estímulo a mais por meio dos livros didáticos e de diferentes gêneros literários que são entregues pelo Colégio Estadual Luiz Navarro de Brito.

O trabalho realizado pelos gestores e professores da unidade escolar, localizada em Jequié, consiste na entrega de materiais pedagógicos, que, além dos livros, incluem jogos educativos. A diretora do Colégio Estadual Luiz Navarro de Brito, Fabrine Machado de Novaes, disse que o trabalho impacta na implantação do projeto federal ‘Remição pela Leitura’, que prevê a redução da pena por meio do trabalho ou dos estudos, conforme a Lei nº 7.210/84. Ela considera que a atividade educacional é a forma mais efetiva de reintegrar o indivíduo à sociedade.

“A nossa finalidade, com esta iniciativa, não é apenas amenizar o distanciamento social, mas também possibilitar a implantação de novos programas de remição penal. Na entrega do material pedagógico, fomos recepcionados com alegria pelos internos e coordenadores da unidade. Eles nos disseram que os jogos educativos e os livros servirão como importante apoio nestes tempos de isolamento total, quando não estão recebendo visitas, nem mesmo dos familiares”, afirmou Fabrine. :: LEIA MAIS »

O Município de Madre de Deus deve adotar medidas para conferir, em um prazo de 15 dias, transparência aos gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19, conforme previsto na Lei 13.979/2020. Segundo determinação da Justiça, o descumprimento gera multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 60 mil. Publicada ontem, dia 14, a decisão atendeu pedido do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita Tourinho.

Na decisão, o juiz Pedro Rogério Godinho afirmou que já houve tempo considerável, desde fevereiro deste ano, para que o Município providenciasse as medidas de transparência exigidas pela lei. Segundo o magistrado, o MP apontou também que Madre de Deus “descumpriu o dever de instituir o portal da transparência conforme estabelecem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

“Para a população negra, a pandemia da Covid-19 atualiza os problemas do passado, cujo centro é o racismo em suas diferentes dimensões”. É desta forma que a pesquisadora baiana da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Edna Araújo, junto ao seu grupo de pesquisa, alerta a população para os impactos relacionados ao coronavírus enfrentados pelas pessoas negras. O estudo se tornou um artigo a ser publicado no Brasil e também nos Estados Unidos, em parceria com a professora Kia Lilly Caldwell, da Universidade da Carolina do Norte, em Chapel Hill, para descrever a experiência de ambos os países em relação aos dados de mortalidade de acordo com a raça, cor e etnia.

Além de atualizar as feridas do racismo enfrentadas ao longo da história, Edna chama atenção para o fato da precariedade do registro da raça, cor, etnia nos sistemas e relatórios de informação em saúde. “Esta falta de dados representa não só um grande problema à implementação de políticas públicas de saúde, como também caracteriza a baixa adesão à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no território brasileiro. Queremos, através destes artigos, dar visibilidade ao fato de que os dados da Covid-19 referentes às populações negras e indígenas estão sendo divulgados pelas autoridades de saúde brasileira e estadunidense de forma incompleta e subnotificada e, mesmo assim, estas populações aparecem como as mais afetadas por esta pandemia”, explicou.

“O tratamento que negros recebem nos dois países revela o racismo antinegro como um sistema excludente. Muito mais que a negação do registro dos dados sob perspectiva étnico-racial, nega-se o reconhecimento dos sujeitos, sua identidade, direitos e necessidades. A baixa qualidade dos dados em saúde referentes a pessoas negras infectadas ou mortas por Covid-19 reafirma o racismo e potencializa a vulnerabilidade deste grupo populacional”, completou Edna, ao ressaltar que sob preenchimento adequado, e a divulgação desses dados, será possível implementar políticas e ações de saúde efetivas, inclusivas, bem direcionadas, com o objetivo de diminuir a desigualdade. “A não divulgação dessas informações representa o descaso com a equidade e ressalta a prática de racismo institucional”, disse. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Alagoinhas publicou o Decreto 5.363/2020, que dispõe sobre limitação à circulação noturna, determina regras temporárias para o funcionamento do comércio em geral, além de especificidades relacionadas à conduta de estabelecimentos para evitar a propagação da COVID-19.

As medidas, que entram em vigor nesta segunda (14) e terão validade até o dia 21 de setembro, levam em consideração a necessidade de retorno progressivo e com a devida cautela das atividades, conforme avaliação do cenário epidemiológico no município.

De acordo com o decreto, o comércio em geral poderá funcionar sem restrição de dias da semana, até às 18h, os serviços de delivery de alimentação e gás de cozinha poderão funcionar de segunda a domingo até às 0h, e os bares, restaurantes e lanchonetes, sorveterias, lojas de conveniência e similares estão autorizados de segunda a domingo, até às 0h.

O novo decreto também traz  a liberação de apresentações musicais ao vivo em bares e restaurantes. A autorização é válida apenas para dois integrantes, um exemplo é voz e violão ou formação similar.

A Central de Abastecimento deverá funcionar de segunda feira a sábado até as 17h e as feiras livres e os Mercados Públicos dos distritos de Riacho da Guia e Boa União poderão funcionar aos domingos, até às 14h. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

A média móvel de novos casos de Covid-19 em Feira de Santana registrou queda de quase 30%, quando comparados os números de sete dias passados até sábado, 12, com o registrado no período anterior ao sábado, 29 de agosto – duas semanas.

Entre os dias 5 e 12 foram registrados 296 novos diagnósticos positivos para a doença, média móvel diária de 42 casos. Já entre os dias 29 e 23 de agosto, a Secretaria de Saúde constatou 384 casos – 55 novos registros por dia. :: LEIA MAIS »

Foto: Tatiana Azeviche

Com o objetivo de capacitar guias turísticos a atender, durante o processo de retomada, de acordo com os protocolos sanitários adotados na pandemia, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur) oferece, em parceria com o Sebrae, o Curso de Qualificação em Turismo e Biossegurança para Guias e Condutores da Bahia. As aulas serão ministradas em quatro módulos, de forma virtual e gratuitamente, a partir desta terça-feira (8). As demais etapas do curso ocorrem nos dias 10, 15 e 17 de setembro, para todos os inscritos, cujo número superou as expectativas.

A metodologia utilizada será a explanação de conteúdos através de protocolos, cases, vídeos e slides. Haverá momentos para tirar dúvidas e trocar percepções, bem como a aplicação de uma ferramenta de verificação do aprendizado. Será disponibilizado também aos participantes um e-book com os conteúdos abordados e gravação das oficinas.

“É importante multiplicar estas informações e condutas sanitárias entre os profissionais do turismo para que os visitantes possam ser recebidos com toda a segurança neste início de retomada”, afirma o superintendente de Promoção e de Serviços Turísticos da Setur, Márcio Franco. :: LEIA MAIS »

Promotores de Justiça, diretores de maternidade e profissionais da saúde participaram na manhã desta sexta-feira, dia 4, da reunião do observatório de maternidades do Ministério Público estadual. O encontro, realizado por meio da plataforma virtual Teams, reforçou a importância da atuação integrada entres os diversos atores da rede para evitar óbitos maternos por Covid-19 no período da pandemia. Gerente e co-gerente do ‘Projeto Cegonha’, as promotoras de Justiça Andréa Scaff e Juliana Rocha conduziram a reunião, que contou com apresentação da nota técnica do MP sobre a identificação da mãe e do bebê na maternidade.

Segundo a sanitarista Márcia Lima, da Diretoria de vigilância Epidemiológica do Estado (Divep), foi implantado um novo guia para identificar as circunstâncias de óbitos maternos causados por Covid-19 nas maternidades do Estado, levando em conta a adoção de medidas de prevenção e controle para evitar novos óbitos. A sanitarista frisou que todos os óbitos suspeitos serão investigados pela vigilância com base nos conceitos utilizados pela Organização mundial de Saúde (OMS). “Dar assistência é fundamental para evitar mais óbitos”, pontuou. Co-gerente do projeto Cegonha, a promotora de Justiça Juliana Rocha citou possíveis intervenções para conter os óbitos maternos na Bahia decorrentes da pandemia da Covid-19 e destacou a importância da diminuição do prazo para a investigação dos óbitos, prevista na nota técnica. “Nesse contexto, aguardar 120 dias pode ser prejudicial a todo o processo. A celeridade na investigação, mais do que nunca, se faz indispensável”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Brasília

Duas semanas após ajuizar uma Ação Civil Pública – ACP para garantir a alimentação aos alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA teve parte do seu pedido concedido através de liminar. Em audiência realizada por videoconferência, ficou determinado que o Município inicie esta distribuição em até 10 dias, sob pena de multa caso haja atraso no cumprimento do prazo.

Desde que as aulas foram suspensas no município há quase seis meses, devido à pandemia do novo coronavírus, os mais de 51 mil de estudantes da rede municipal estão sem acesso à merenda escolar. De lá para cá, a Defensoria tentou resolver esta situação de forma extrajudicial e através de expedição de diversos ofícios para a Prefeitura Municipal, que justificou falta de verba suficiente para a distribuição. Diante do impasse, a Instituição resolveu ajuizar a ACP no dia 16 de agosto.

“A alimentação escolar é indispensável, principalmente para os alunos de baixa renda, não sendo aceitável mais um mês sem que tais estudantes tenham acesso a merenda, vez que para a grande maioria é a única fonte de alimentação equilibrada em termos nutricionais e extremamente necessária ao desenvolvimento físico e psicológico das crianças e adolescentes”, explicou a defensora pública Sandra Falcão, que atua na unidade da Defensoria em Feira de Santana (onde está sediada a 1ª Regional da Instituição) e ajuizou a ação.

Audiência

Realizada por videoconferência pela 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Feira de Santana, a audiência aconteceu ontem, 3, e contou com a participação virtual da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Município de Feira de Santana, representado pelo seu subprocurador. :: LEIA MAIS »