:: ‘Bahia’

O Ministério Público de Salvador, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, dia 28, ação civil pública contra o Município de Salvador pedindo que a Justiça determine, em caráter liminar, o imediato acolhimento de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, para uma unidade pública municipal habilitada para a recepção dos animais. Além disso, o MP requer que, por intermédio da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), o Município providencie o imediato e urgente traslado de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’, zelando por sua incolumidade física e psíquica. A colônia de gatos fica localizada na Rua Dias Gomes, s/n.º, Praça de Piatã.

Segundo a promotora de Justiça, o MP recebeu uma notícia de fato no dia 26 deste mês, requerendo a atuação do Ministério Público para a proteção dos gatos em situação de rua em Piatã. A representação questiona que se verifica “um absurdo sem precedentes”, pois, “há um local de abandono de animais, onde os mesmos correm risco de vida e quaisquer eventos ou atividades que possam interferir no bem estar e na segurança desses animais, podem levar à morte cerca de 300 gatos em situação de rua que estão no local”. Joseane Suzart ressaltou que “a situação demonstra irregular atuação do Poder Público municipal, uma vez que a Praça de Piatã, situada nesta capital, tornou-se um local de abandono para gatos, que não têm um abrigo adequado para repouso, alimentação e sobrevivência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

A equipe da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu a auditoria que acompanhou a gestão florestal das 45 Unidades de Conservação (UC) estaduais, objeto que integra a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade. Como resultado, foram propostas determinações e recomendações em relação à legislação ambiental, a exemplo da elaboração dos Planos Estaduais de Meio Ambiente, de Unidades de Conservação e de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, e a formalização e regulamentação do Programa Bahia sem Fogo.

A Resolução ATRICON nº 02/2021 foi um dos referenciais usados para a análise da política, que tem como objetivos melhorar a qualidade de vida da população, considerando as limitações e as vulnerabilidades dos ecossistemas; compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a garantia da qualidade de vida, do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da proteção do sistema climático; promover o desenvolvimento sustentável; dentre outros.

A auditoria observou avanços nos registros do Cadastro Ambiental Rural e a existência de uma ferramenta de monitoramento em funcionamento, que se encontra em processo de evolução para cobertura total do estado. Entretanto foi constatada a ausência dos Planos Estaduais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (instrumentos relevantes para o planejamento das ações), a não elaboração de 28 Planos de Manejo e desatualização de planos elaborados há mais de 20 anos. :: LEIA MAIS »

Sefaz-BA – Foto: Divulgação/Secom-BA

Os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. O governador Jerônimo Rodrigues confirmou a medida, por meio de suas redes sociais, no início da manhã desta quinta (28).

“O parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior fôlego financeiro às empresas, o que tem o potencial de resultar em preços mais competitivos para o consumidor”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com decreto assinado pelo governador, as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento será feito por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Válida para todo o território baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A opção pelo parcelamento do ICMS também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária. Nesses casos, as parcelas terão vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Dviulgação/MIDR-Defesa Civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência em 53 cidades brasileiras atingidas por desastres. Integram a lista municípios dos estados da Paraíba, Alagoas, Goiás, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

O estado com maior número de municípios reconhecidos nesta terça-feira é a Paraíba. Entraram na lista 19 cidades que enfrentam a estiagem: Areia, Assunção, Barra de São Miguel, Bom Jesus, Congo, Coxixola, Cubati, Jericó, Joca Claudino, Maturéia, Montadas, Parari, Patos, Pedra Lavrada, São Bentinho, São Bento, São José do Sabugi, Serra Branca e Triunfo.

No Paraná, nove cidades obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. Araruna, Bituruna, Inácio Martins, Medianeira, Nova Tebas e Rio Bonito do Iguaçu enfrentaram chuvas intensas, enquanto Pato Branco e Salgado Filho registraram inundações e Ivaí, enxurradas. Já o município de Dois Vizinhos, também atingido por fortes chuvas, teve o estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional.

Na Bahia, entraram na lista seis cidades atingidas pela estiagem: Feira de Santana, Buritirama, Irará, Ituaçu, Jaguaquara e Mansidão. A falta de chuvas também motivou a situação de emergência nas cidades de Minador do Negrão e Olho D´Água do Casado, em Alagoas, e Orobó e São João, em Pernambuco. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Nesta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues coordenou a 8ª reunião de secretariado e dirigentes das entidades vinculadas ao Governo do Estado. O encontro, que ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, teve como objetivo fazer um balanço das atividades desenvolvidas por cada área neste primeiro ano de gestão, apresentar ações e planos estratégicos para 2024 e agradecer pelo trabalho desempenhado nesses 12 meses.

Conforme Jerônimo, reuniões para planejamento, avaliação e orientação das ações do Governo do Estado são fundamentais para o bom desempenho das pastas. “Fizemos um balanço do ano, dos grandes projetos, da situação econômica e financeira do país e do estado, bem como, a relação entre o governo e as prefeituras, os movimentos, o Governo Federal, as empresas. Assim, delineamos o que foi realizado e já deixamos engatadas ações estratégicas para o próximo ano”, detalhou.

Entre os temas discutidos, foram abordados os contextos das economias nacional e estadual. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos anos, as contas baianas vêm passando por ajustes e qualificação dos gastos. “Atualmente apenas a Bahia e mais quatro estados da Federação têm a CAPAG-A [Capacidade de Pagamento]. O que isso significa na prática para a gente? Significa mais margem para tomar operações de crédito. O que é muito importante para os investimentos”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação VIABAHIA

De acordo com a deliberação nº 450/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2023, a partir da 0h desta quarta-feira (27/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A: BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – Rodovia Santos Dumont.

Com a decisão, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR 116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR 324 – um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116. Essa correção reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e, em conformidade com o Contrato de Concessão, deveria ser aplicado em 07 de dezembro de 2023.

Desde já, é importante esclarecer que o reajuste autorizado pela Agência, em 25 de julho deste ano, visava corrigir a inflação do ano anterior e deveria ter sido aplicado em 07 de dezembro de 2022. O reajuste das tarifas de pedágio está previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual deste Contrato de Concessão. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Na manhã desta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o lançamento do edital de licitação para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. O projeto abrange três lotes distintos, cada um destinado a trechos específicos, visando melhorias substanciais na infraestrutura de transporte público.

Jerônimo lembrou que a obra do VLT foi pensada por gestões anteriores e que agora será continuada com o projeto ampliado. “Autorizei para que no dia de amanhã [27/12] seja publicado no Diário Oficial o processo de licitação para as obras do VLT, que agora chega até Piatã”. Ainda conforme ele, as melhorias na mobilidade urbana são pensadas para além de Salvador e o Governo do Estado tem estudos em cursos para projetos de transporte de massa em Feira de Santana, Vitória da Conquista e para as regiões de Ilhéus e Itabuna.

O primeiro lote da obra, compreendendo o trecho da Ilha de São João à Calçada, abrange 16,6 quilômetros e recebe um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão. As obras incluem a execução de um via permanente, com 17 paradas e uma estação na Calçada, recuperação de túneis, revitalização da Ponte São João, urbanização com iluminação LED e a implementação do sistema de energia, contemplando subestação primária e retificadoras. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) propõe a criação da campanha de prevenção e tratamento de distúrbios psíquicos, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) nas escolas da rede pública estadual.

O texto estabelece a obrigatoriedade da realização de consulta psicológica ou psiquiátrica no ingresso dos estudantes às escolas públicas estaduais de ensino fundamental e os resultados dos testes serão informados aos pais e responsáveis, que serão orientados a buscarem atendimento para a criança junto ao profissional psicólogo ou médico psiquiatra.

Ao defender sua proposta, o deputado argumenta que a saúde mental humana é um aspecto da vida que necessita de cuidado e desenvolvimento, visto que todas as relações e interações do indivíduo humano com o mundo estão diretamente ligadas com a saúde psicológica. “A relação do eu com o próximo e com o mundo é transformada e baseada pela condição psíquica do sujeito. Destaca-se que todas as habilidades sociais, emocionais, motoras e funcionais estão interligadas diretamente com a mente humana, com sua subjetividade e condição pessoal”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/VIABAHIA

Com a chegada do ano novo, as rodovias baianas devem registrar aumento no tráfego de veículos entre os dias 29 de dezembro e 02 de janeiro. De acordo com a VIABAHIA, concessionária responsável pela BR-324 no estado, o aumento durante esse período deverá ser de 3,5% em comparação com os dias convencionais.

Segundo a previsão da Concessionária, o dia de maior movimentação deve ser a sexta-feira (29), com tráfego intenso entre 14h e 18h no sentido interior do estado. Também haverá aumento no tráfego de veículos na terça-feira (2 de janeiro), no sentido Salvador. A média de aumento é feita a partir de uma comparação de uma semana convencional com a do feriado.

Para garantir uma viagem mais tranquila, segura e com maior fluidez no trânsito, a VIABAHIA vai disponibilizar “papa-filas” na Praça de Pedágio de Amélia Rodrigues (P2) nos horários de maior movimentação.

Elio Nogueira, supervisor de operações da VIABAHIA, ressalta a importância de os motoristas estarem atentos ao trajeto. “Orientamos que os motoristas estejam atentos ao limite de velocidade e as sinalizações durante todo o trajeto, proporcionando uma viagem mais segura para todos que passam pela BR-324”, salienta Elio. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a proposição, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica à mulher, será obrigado a ressarcir o SUS pelos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas. Os valores a serem ressarcidos aos Estados serão os previstos nos procedimentos da tabela SUS e serão apurados pela Secretaria estadual de Saúde, com base nos atendimentos prestados à vítima nas unidades de saúde. Os recursos recolhidos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

De acordo com o Art. 2º, “quando do primeiro atendimento à vítima e constatado ser caso de violência doméstica ou familiar, as unidades de saúde locais buscarão a total identificação do agressor, desde já lançando no prontuário eletrônico todos os procedimentos realizados até a alta médica”. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na noite desta quinta-feira (21), em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o nome escolhido do grupo para ser candidato a prefeito de Salvador nas eleições de 2024 é o do vice-governador, Geraldo Júnior (MDB).

“Salvador, um lugar de paisagens exuberantes e de povo trabalhador, merece o melhor. As soteropolitanas e os soteropolitanos precisam de um projeto que cuida de gente, que entende que a cidade deve ser para todos, turistas e moradores. E meu amigo e companheiro de trabalho, Geraldo Júnior, é o representante ideal desse projeto”, disse.

Jerônimo ainda parabenizou Geraldo Júnior. “Geraldinho, parabéns por ter sido escolhido como pré-candidato à Prefeitura de Salvador. Vamos juntos tornar a nossa capital um lugar melhor para todas e todos”, afirmou.

Agora é aguardar quem o MDB, partido do atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, apoiará na cidade. O deputado federal Zé Neto (PT), pré-candidato do PT, já confirmou que quer mais uma vez disputar as eleições na cidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei nº 3268/2021, que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).

Celebrada em 20 de novembro, a efeméride remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia. A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades.

Com a sanção presidencial, esse marco passa a integrar o calendário nacional, consolidando mais um importante aceno público em prol da valorização da história e das raízes culturais da população brasileira. (GOV.BR)

Foto: Divulgação/PMVC

Ao longo deste ano, as equipes de combate às endemias trabalharam intensivamente em Vitória da Conquista, lançando mão de diversos recursos na luta contra o mosquito Aedes aegpyti. Contudo, nessa reta final de 2023, o município está em alerta vermelho por conta do crescente número de notificações das arboviroses (dengue, zika e chikungunya), principalmente ocasionado pelas altas temperaturas, que favorecem a reprodução do mosquito.

“Isso é preocupante, porque apesar do índice de infestação ter baixado, a cidade encontra-se nesse alerta vermelho por conta do grande número de notificações, principalmente de dengue. Temos intensificado e vamos reforçar ainda mais nossas ações, principalmente na parte educativa, porque a população precisa se sensibilizar sobre o cuidado que cada um deve ter com o seu imóvel, porque é de lá que emana os focos do mosquito”, explicou o coordenador de endemias, Joseilton Lima.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) registrou, de janeiro a dezembro deste ano, 3.672 notificações de arboviroses, com 1.013 confirmadas de dengue, 366 de chikungunya e 12 de zika. Dois moradores do município vieram a óbito por complicações causadas pela dengue grave. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 21, operação contra esquema criminoso de entrada de celulares e passagem de informações privilegiadas entre um ex-monitor de ressocialização e detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na região nordeste da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha, com apoio de policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária (CMEP/Seap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional. O ex-monitor foi preso em flagrante. Na sua residência, foram apreendidos celulares, arma e droga.

Segundo as investigações do MP, iniciadas a partir de apreensões de telefones celulares pela Seap, o ex-monitor negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações. :: LEIA MAIS »