:: ‘Bahia’

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento do piso salarial e do plano de careira do magistério. O prefeito Paulo Carneiro Rios, e o ex-prefeito Adalto Oliveira de Almeida foram punidos com multa de R$ 2 mil em razão das irregularidades que foram constatadas durante a fiscalização. Na decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (09/07) do TCM, e o relator do processo foi o conselheiro Paulo Rangel.

A auditoria foi realizada para averiguar o cumprimento das metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação – o pagamento do piso salarial aos professores municipais, ausência de certificado de formação na pós-graduação de, pelo ao menos, 50% dos profissionais atuantes no ensino básico e descumprimento do plano nacional de carreira assegurado aos profissionais da educação básica.

Durante a auditoria, verificou-se que alguns profissionais receberam salários com diferença de R$ 1 mil em relação ao piso legal.

Em sua defesa, os denunciados reconheceram a necessidade de atualização da norma municipal para adequá-la em relação ao piso nacional, todavia, alegaram que tal responsabilidade não seria do prefeito, mas sim da Câmara de Vereadores. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta sexta-feira (5), um Projeto de Lei com o objetivo de modificar a lei nº 11.172/2008. A proposta visa estabelecer que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) seja obrigada a realizar correções em áreas, vias e bens danificados durante a execução de obras e serviços.

De acordo com o projeto, se a Embasa não corrigir os danos, caberá ao município avaliar e relatar os prejuízos à concessionária no prazo de 30 dias. A Embasa deverá então efetuar o pagamento das reparações no mesmo prazo após o recebimento da avaliação, utilizando sua receita.

Em seu texto, o deputado Pablo Roberto destacou que a lei em questão “regulamenta a política de saneamento básico na Bahia e estabelece que todos têm direito a um ambiente salubre”. No entanto, ele apontou a “falta de medidas de preservação” por parte da Embasa, que, segundo ele, frequentemente “não cumpre as normas técnicas e contratuais, causando danos aos bens públicos e privados sem oferecer reparações”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ilustração/Ascom-FPC

O Projeto Bahia: Memórias de Lutas e Liberdade tem o objetivo de percorrer municípios baianos que contribuíram para o processo de Independência do Brasil na Bahia. Na próxima segunda-feira (8), das 9h30 às 16h, o projeto chega a Itaparica com o evento ‘Nosso Olhar Itaparicano’.

Com caminhada cívica pelas ruas do Centro Histórico até a Fortaleza de São Lourenço e aula pública, o projeto evidencia a importância de Itaparica no processo de independência do Brasil na Bahia.

Nesta edição do Bahia Memória de Lutas e Liberdade, a Fundação Pedro Calmon, em parceria com as Secretarias de Cultura e da Educação do Estado, por meio do Centro de Memória, está desenvolvendo as atividades nos colégios da Rede Estadual de 17 cidades. Em Itaparica, as atividades serão desenvolvidas em parceria com a Biblioteca Juracy Magalhães Jr.

O projeto já percorreu Cachoeira, São Félix, Maragogipe, São Francisco do Conde e Caetité. Entre os dias 9 a 12, os municípios Jaguaripe, Valença, Cairú e Governador Mangabeira, recebem as atividades.

Além da aula, a programação inclui atividades artísticas, culturais e a distribuição de três publicações produzidas pela editora Fundação Pedro Calmon, entre elas um paradidático e os dois primeiros volumes da Coleção Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia (CBIBB): “Independência do Brasil na Bahia: Memória e Patrimônio no Recôncavo”, da autora Tamires Costa; CBIBB Vol I; “O Antilusitanismo e o processo de independência em Rio de Contas entre 1822-23″, do autor Moisés Amado Frutuoso; CBIBB Vol II: “Entre Brasil e Portugal: A Trajetória de Luís Paulino de Oliveira Pinto da França (1771 – 1824)”, da autora Danielle Machado Cavalcante Leite. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcos Braga – Ascom/SDE

A Bravo Motor Company Brasil Energy anunciou a instalação da primeira fábrica de lítio da América Latina na Bahia. O anúncio ocorreu durante assinatura de protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta sexta-feira (05). A perspectiva da companhia é investir R$ 1,27 bilhão na planta, que será instalada no município de São Sebastião do Passé. A indústria prevê produzir baterias e células de íon de lítio, acumuladores elétricos e cabinets, que fazem conversão de corrente contínua. A empresa calculou uma capacidade de produção instalada de 2 Gigawatts hora/ano. A intenção é promover a geração de 3,5 mil empregos diretos e 10 mil empregos indiretos.

“Em um momento em que a descarbonização e a busca por fontes de energias renováveis e limpas se tornam primordiais para o nosso planeta, a vinda de uma indústria como a Bravo para a Bahia nos enche de alegria e de esperança. O Governo da Bahia e a SDE têm trabalhado incansavelmente na busca de atrair empresas alinhadas com este pensamento e que representem um modelo industrial voltado para o futuro, com a visão não apenas do resultado financeiro, mas, com a preocupação e atuação focada também na preservação ambiental e no desenvolvimento social”, afirma Luciano Giudice, superintendente de Atração de Investimentos da SDE.

De acordo com o diretor da Bravo, Eduardo Muñoz, a escolha da Bahia tem a ver com o posicionamento do governo do Estado a respeito da economia verde. “A nossa escolha é devido a um posicionamento geopolítico estratégico, de termos uma unidade industrial que gere uma cadeia de valor desde a mineração à transformação desses minérios em materiais e consequentemente em baterias. Então a escolha, naturalmente para nós, era no Brasil pela liderança regional do país, pelo peso da sua economia, que é a oitava do mundo, pelo peso do seu setor automotivo e de energia renovável. Era uma escolha quase que natural. Após escolher o país, o funil dependia de um estado que realmente estivesse comprometido com essa economia, por isso, a Bahia. Com a chegada da BYD, da Bravo, outras virão, isso é garantia. Estamos formando no estado um HUB de economia verde na América Latina”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Queiroz – Ascom/Setur-BA

A formação de mais de mil agentes de turismo cultural e criativo, que vão atuar em comunidades tradicionais da Bahia, foi anunciada na quarta-feira (3), no auditório do Conselho Estadual de Educação, em Salvador. A ação faz parte do projeto Geração e é uma parceria do Ministério do Trabalho com a Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O início do curso está previsto para setembro, com duração de quatro meses e carga horária de 200 horas.

“Vamos capacitar 3 mil pessoas, em 14 estados, e a Bahia tem a maior oferta de vagas. A ideia é aproximar a qualificação profissional de uma das atividades com maior possibilidade de geração de emprego e renda para a população, que é o turismo”, ressaltou o secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Magno Lavigne.

“Esse é um projeto relevante para a qualificação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, oportunizando a atuação no mercado de trabalho. Apoiamos iniciativas como esta, que reforçam a nossa atuação à frente do comitê de turismo de base comunitária da Bahia, que tem o objetivo de fortalecer e fomentar o segmento”, disse a chefe de gabinete da Setur-BA, Giulliana Brito, presente no evento.

“A Setur-BA é uma parceira fundamental, que nos dará suporte para a seleção dos municípios e indicação das comunidades, além da construção do material didático”, destacou o coordenador Geral do Observatório Nacional da Inclusão e Diversidade da Educação/UFRB, Paulo Gabriel Nacif. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Como parte do Programa de Desenvolvimento e Sustentabilidade das duas Cortes de Contas, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) vão passar a ter uma economia de 25% nos seus gastos mensais com energia elétrica. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba concluiu na última quarta-feira (03.07), a instalação da primeira etapa de uma usina fotovoltaica no edíficio-sede dos Tribunais de Contas.

A usina começou a funcionar nesta quarta-feira (03.07), com uma capacidade inicial instalada de 95,45 kWp (que é a sigla definidora de pico de energia gerada em desempenho máximo por um painel solar fotovoltaico), com a instalação de 166 módulos e três inversores no teto do edifício-sede dos dois Tribunais, no Centro Administrativo da Bahia. O projeto de geração de energia será implementado em duas etapas, sendo que a segunda fase será concluída e implementa ainda este ano, com a capacidade de geração de 205 kWp, atingindo-se, assim, um total de 300 kWp, e a redução de aproximadamente 25% do consumo em todo o edifício-sede dos Tribunais.

A usina fotovoltaica é fruto de acordo de cooperação técnica celebrado em novembro de 2023 entre o TCE/BA e o Grupo Neoenergia-Coelba, no qual a empresa se responsabilizou a fornecer e a instalar todos os equipamentos necessários para o funcionamento da usina, além da substituição de lâmpadas, sem custos para a Corte de Contas estadual.

Ao informar, durante a sessão plenária desta quinta-feira (04.07), aos demais conselheiros sobre a finalização da primeira etapa do projeto de instalação da usina, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, agradeceu à Neonergia Coelba pela parceria e também a todos os envolvidos nas tratativas para a implantação do projeto. Ele destacou ainda o fato de a geração ser uma das atividades que fazem parte do Programa de Desenvolvimento e Sustentabilidade do TCE e do TCM. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

A Justiça, atendendo pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), determinou nesta quarta-feira (03), que o Município de Mutuípe suspenda o andamento do concurso público realizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) para preenchimento de cargos vagos. O Município também não deverá homologar o concurso, nomear, dar posse ou colocar em exercício os aprovados. A decisão determina ainda que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.

Na ação, o promotor de Justiça Tiago Cerqueira Fonseca registra que o Inete foi contratado pelo Município por meio de dispensa de licitação. No entanto, o valor de R$ 54.450,00 apresentado na proposta, dizia respeito a um concurso para mil candidatos, sendo que, conforme informações do próprio Município, o concurso teve cerca de 3.300 inscritos. :: LEIA MAIS »

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde maio deste ano, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291 termos de doações pela Codevasf para serem fiscalizados pelos promotores de Justiça com atuação eleitoral em 137 municípios baianos.

Segundo o coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro, os procedimentos ministeriais instaurados visam evitar o favorecimento de candidatos nas eleições deste ano à custa dessas doações. “A efetivação do objeto desses termos de doação da Codevasf em ano eleitoral, com a entrega do bem ou obra, especialmente a partir de julho, pode gerar desigualdade no pleito eleitoral, mesmo que esses convênios tenham sido firmados em períodos anteriores”, destacou o promotor de Justiça.

Esses procedimentos foram instaurados para evitar que ocorram condutas vedadas aos agentes públicos durante o período anterior às eleições, conforme prescrito no artigo 73 da Lei n. 9.504/97. O coordenador do Nuel explicou que o acompanhamento administrativo e financeiro de cada termo de doação visa prevenir abuso de poder econômico e/ou político quanto aos bens e obras doados, que pode ser praticado seja pelos gestores, seja pelos políticos locais, seja pelos diretores das entidades destinatárias de cada doação. “Estamos divulgando, nos municípios a existência desse acompanhamento do MP para que, em casos de irregularidade, a população possa denunciar à Promotoria de Justiça Eleitoral”, afirmou ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Pelo segundo ano consecutivo, a Bahia se mantém na liderança da produção de energia eólica do país e segue avançando com a instalação de mais empresas do setor. Nesta quarta-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou da inauguração do Complexo Eólico Novo Horizonte, em Boninal, na Chapada Diamantina. O empreendimento, já em operação, ocupa uma área de 2,7 mil hectares, o suficiente para abastecer até um milhão de residências no país.

Com um investimento de R$ 3 bilhões e incentivos do Governo do Estado, a empresa argentina Pan American Energy inaugura o primeiro complexo da empresa no Brasil, que reúne 10 parques eólicos e abrange seis municípios (Novo Horizonte, Boninal, Ibitiara, Piatã, Oliveira dos Brejinhos e Brotas de Macaúbas), com um total de 94 aerogeradores distribuídos em 10 parques e capacidade total instalada de 423 MW (Megawatts). O empreendimento atingirá dois milhões de megawatts/hora de energia entregue por ano, o equivalente a uma redução anual de mais de 500 mil toneladas de CO2.

“É uma alegria entregar um projeto que contém dez campos de produção de energia eólica. Estamos falando, aqui, de transição energética e de geração de emprego”, comemorou o governador. O sistema de transmissão do complexo incluiu a construção de uma nova subestação própria de energia elétrica ao longo de 80 quilômetros de linhas de alta tensão, além da ampliação de uma subestação existente, que liga o complexo ao Sistema Interligado Nacional.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Bahia tem sido o celeiro da energia limpa do país: “o Brasil é solo fértil para o desenvolvimento e tem investido muito em transição energética. Já são 180 mil quilômetros de linhas de transmissão e, em breve, teremos um país totalmente interligado. A Bahia tem gerado energia renovável acima da média nacional e, mais uma vez, é líder no Brasil na produção desse tipo de energia. É a força do Velho Chico movendo as nossas hidrelétricas, o sol gerando a energia da mudança e o vento soprando investimentos para fazer esse estado crescer”. :: LEIA MAIS »

Durante sessão desta quarta-feira (03/07), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, se abstenha de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura.

A denúncia sobre propaganda autopromocional da prefeita foi formulada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, que destacou a associação entre as ações e programas realizados pelo município e a imagem e logomarca pessoal da gestora, infringindo o art. 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal.

O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que a análise das peças publicitárias inclusas no processo, e outros da própria conta da gestora no Instagram, demonstram a promoção pessoal do nome/marca da prefeita, uma vez que em algumas delas existe clara associação da sua imagem pessoal às ações da Prefeitura de Eunápolis. :: LEIA MAIS »

O presidente da Lula, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o ministro Renan Filho (Transportes) – Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira, 1° de julho, da inauguração da duplicação de 40,3 quilômetros na BR-116, entre Santa Bárbara e Feira de Santana (BA). Ao lado do ministro Renan Filho (Transportes), Lula também lançou um pacote de licitações e assinaturas de ordens de serviço para melhorias. A soma dos investimentos é de cerca de R$ 3 bilhões. “Fomos eleitos para cuidar de mulheres, homens, crianças, adolescentes, do povo brasileiro, que é o que precisa acontecer. Cuidar da educação, da saúde, do transporte”, disse o presidente.

A entrega das obras na BR-116 garante aos usuários da rodovia e moradores do entorno um tráfego mais dinâmico e seguro. O empreendimento abrange, além da duplicação, a implantação de vias laterais e a restauração da pista existente, a construção de duas interseções, sete retornos, oito passarelas de pedestres, duas pontes e 13 viadutos. O Lote 6 teve investimento federal de R$ 467 milhões.

A obra permite que a economia local baiana se desenvolva, além de facilitar a distribuição da produção industrial. “Nós vamos melhorar a vida desse país, do povo. A gente vai fazer mais aumento de salário mínimo, mais benefícios que as pessoas têm direito. A gente vai cuidar dos pobres, daquelas pessoas que mais precisam”, frisou Lula.

Durante cerimônia, o presidente anunciou uma nova leva de obras rodoviárias e ferroviárias para a Bahia, conectadas ao Novo PAC:

– Duplicação do lote 5 da BR-116/BA (Serrinha – Santa Bárbara);

– Pavimentação da BR-030 (Maraú);

– Pavimentação da BR-030 (Cocos – Mambaí);

– Trecho remanescente da Ferrovia Oeste Leste (Bom Jesus – São Desidério);

– Duplicação do contorno leste de Feira de Santana (Rodoanel);

– Duplicação da BR-101 (divisa entre SE/BA – Entre Rios).

“Essas obras se arrastaram durante muito tempo. Ampliamos os investimentos, entregamos essa obra de hoje pronta e vamos dar a ordem de serviço da continuidade da duplicação da BR-116 na Bahia, de Santa Bárbara até a cidade de Serrinha. Uma obra importante e esperada por essa região”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que prevê diretrizes para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças. O texto também estabelece medidas de prevenção, repressão e assistência às vítimas.

O projeto define como tráfico de crianças o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de crianças, mediante ameaça, violência, coação ou fraude para fins de exploração. O aliciamento, conforme aponta o texto, é caracterizado como assédio, instigação ou constrangimento, por qualquer meio de comunicação, para fins de praticar ato libidinoso.

No Artigo 4º, por exemplo, a proposta prevê que o Poder Executivo poderá implantar diretrizes como a integração de políticas públicas visando a prevenção do tráfico de crianças, a repressão aos traficantes e a assistência às vítimas, além de promover a conscientização e educação por meio de campanhas dirigidas à população em geral e de programas educacionais nas escolas, com o objetivo de informar sobre os riscos e as formas de prevenção do tráfico de crianças.

De acordo com o projeto, o governo também deverá adotar medidas que assegurem assistência integral às vítimas, incluindo suporte psicológico, assistência médica, jurídica e social, visando a recuperação e reintegração dos assistidos. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

No dia em que completou 133 anos de emancipação, o município de Porto Seguro, localizado no território Costa do Descobrimento, ganhou um presente: a reabertura do Centro Cultural, o terceiro empreendimento deste modelo reformado e entregue em menos de dois anos. Foram investidos quase R$ 7 milhões em obras.

O governador Jerônimo Rodrigues marcou presença no ato e percorreu as diversas salas do espaço:“eu tenho certeza de que este centro vai atender aos municípios também que vierem para aqui se apresentarem. Como nós temos uma região muito rica em turismo, aqui tem uma política, aqui terá uma coordenação de eventos, dos editais que a Secult promove, fortalecimento dos grupos que tanto já têm maturidade, mas, também, um jovem que atua na comunidade”.

A reabertura contou com uma programação cultural diversificada, com apresentações musicais e de dança do território, exposições e intervenções artísticas. Também teve feira de artesanato produzido na região, exibição de grupo indígena, de fanfarras e peça teatral.

O secretário estadual da Cultura, Bruno Monteiro, reforça a representatividade do centro para o fortalecimento do setor no território: “o Governo do Estado tem investido na reforma, requalificação e modernização desses equipamentos. Nós acreditamos muito nesse potencial do encontro, da realização, da produção, que acontece a partir desses equipamentos, que, se a gente olhar, é só um prédio, é só uma construção. O que dá o sentido é a vida cultural que se desenvolve ali dentro”. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

A Bahia é a quarta Unidade da Federação com maior saldo na geração de postos formais de trabalho em maio. Ao todo, 8.785 novos empregos foram criados no estado no quinto mês de 2024 – resultado de 82,9 mil admissões e 74,1 mil desligamentos –, de acordo com os dados do Novo Caged, divulgados nesta quinta-feira (27/6). Com isso, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, a Bahia já registra a criação de 45,1 mil novas vagas.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos no estado baiano em maio, com destaque para o setor de Serviços (3.659 vagas), seguido por Indústria (2.361), Comércio (2.001), Agropecuária (390) e Construção (374).

Juazeiro foi o município com maior saldo positivo de empregos criados: 1.166. A cidade é seguida por Teixeira de Freitas (884), Vitória da Conquista (873), Salvador (557) e Ibotirama (456).

MAIS DE UM MILHÃO – O Brasil gerou, nos cinco primeiros meses de 2024, um milhão de empregos com carteira assinada. A marca foi estabelecida com o saldo positivo, em maio, de 131.811 novos postos formais. Com isso, o país chegou, entre janeiro e maio deste ano, a um saldo positivo de 1.088.955 empregos formais. :: LEIA MAIS »