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Foto: Reprodução/Redes Sociais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta terça-feira (16/07), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95. O ressarcimento – que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município – foi imposto em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à COOFSAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde, no exercício de 2013.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Jacobina, e tratou de supostas irregularidades constatadas na contratação – através do Pregão Presencial n° 037/2013 – da cooperativa COOFSAÚDE, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde pública para o período de sete meses, no valor global de R$12.191.371,31.

Para a relatoria, houve, de fato, burla ao indispensável concurso público, vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, ou seja, atividades finalísticas da entidade e que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível a sua terceirização. Além disso, não foi demonstrada pela administração que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público eleitoral recomendou aos dirigentes partidários de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe e aos pré-candidatos às eleições municipais de 2024 dessas localidades que não veiculem, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados em lei. A recomendação do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana é para que a propaganda não seja realizada ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de possíveis candidatos às eleições ou que contenham pedido explícito de voto.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que essas condutas podem configurar propaganda eleitoral extemporânea e que o infrator e o beneficiário ficam sujeitos, se demonstrado prévio conhecimento, à multa eleitoral. Além disso, podem indicar abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação do registro ou do diploma e à descontinuação do mandato eletivo, se presente a gravidade da conduta; e/ou movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Secti

A Organização Mundial da Saúde (OMS) indicou, em 2023, que a projeção de aumento nos casos de arboviroses durante o verão deste ano tem influência dos efeitos do El Niño, como o calor e as chuvas intensas. Baseados nessa análise, jovens pesquisadores do Centro Territorial de Educação Profissional de Araci desenvolveram diversos produtos utilizando os princípios ativos da planta sisal: um larvicida, um inseticida e um repelente.

O projeto foi elaborado como uma provável alternativa natural e eficaz no combate às arboviroses, explica Taiala de Jesus, estudante pesquisadora. “A crescente resistência dos mosquitos aos inseticidas químicos tradicionais e os impactos ambientais associados ao uso desses produtos químicos motivaram a busca por soluções sustentáveis. Outra questão é que a Agave Sisalana, conhecida como sisal, apesar de ser uma planta utilizada em diversas aplicações, não tem o resíduo líquido devidamente aproveitado. Por isso, nossa proposta é usar esse extrato como principal componente”, conta.

As propriedades bioativas do fluido do sisal tem características antimicrobiana e antifúngica que ajudam a exterminar e inibir o crescimento de larvas e insetos. “Ao interferir no sistema biológico dos bichos, o líquido do sisal dificulta a sobrevivência e reprodução dos transmissores. Além disso, para os mosquitos, o odor e o sabor do extrato são tão desagradáveis que os mantêm afastados das plantações”, explica.

Segundo a estudante, este é um projeto totalmente sustentável, pois além de ser desenvolvido a partir do reaproveitamento de resíduos, o produto contém apenas substâncias naturais, o que facilita a fabricação e oferece uma possibilidade de renda para os trabalhadores rurais. Atualmente em andamento, o projeto, que integra o programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação, conta com a orientação de Pachiele da Silva. A equipe também é composta pelos estudantes Fellipe Ramos, Nícolas Pimentel, Isabel Oliveira e Sarah Cruz. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

À frente de um empreendimento pioneiro no estado, os empresários Lucas Andrade, Matheus Munford e Vijay Gosula adicionaram mais um capítulo à história da saúde na Bahia. Com a expansão da Clínica Florence, um hospital de transição voltado para reabilitação pós-UTI e cuidados paliativos de fim de vida, novos leitos passaram a ser disponibilizados para a população baiana.

Primeiro hospital de transição do estado e único do Norte/Nordeste, a Clínica Florence conta agora com 94 leitos com suporte intensivo e multidisciplinar.  A sede fica localizada no Bairro de Nazaré.

“Com investimento de cerca de R$ 20 milhões, a Clínica Florence concluiu a ampliação da sua unidade em Salvador, que aumenta sua capacidade em 50%, o que permitirá atender 400 pacientes a mais por ano, com 94 leitos em operação. Além do impacto na assistência, a expansão também traz contribuição para a economia regional, com a expectativa de criar até 150 novos postos de trabalho, além de fomentar um modelo de negócio na área de saúde considerado inovador, que é capitaneado no Nordeste pela Florence'”, destaca Lucas Andrade, cardiologista, idealizador e diretor executivo da Clínica Florence.

Após a realização das obras, a estrutura física da Clínica Florence passou de 4.531 m2 para 6.812 m2 de área construída em estrutura horizontal, incluindo novas alas e a ampliação de áreas como cozinha, backoffice e jardim. :: LEIA MAIS »

Conceição Evaristo – Foto: Thuane Maria/GOVBA

As escrevivências de Conceição Evaristo foram saberes para a construção de diálogos sobre mulheres negras na comunicação na manhã desta sexta-feira (12), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador. A escritora, imortal da Academia Mineira de Letras, expôs que a escrita da mulher negra comunicadora “perturba o sono da Casa-Grande” quando um novo estilo e estética para o setor são criados a partir de um olhar crítico de mulheres negras.

“Mesmo que a gente não tenha um discurso construído, não tenha uma teoria formalizada, cada mulher busca seu espaço [profissional], cada mulher que se impõe está contribuindo para a luta de gênero, mesmo sem teorizar sobre isso”, completou Evaristo.

A perspectiva dela sobre o impacto dessas mulheres na comunicação é vista como inspiração para a jornalista Natália Carneiro. “O primeiro ponto, para mim, é a inspiração mesmo. Ela nos coloca o desafio de não desistir da carreira, não desistir dos nossos sonhos e, principalmente, contar a nossa história, que é o que ela faz. Traz as nossas diversas vivências e escrevivências”, analisou.

O encontro de mulheres comunicadoras ‘Elas à Frente na Comunicação: Promoção e Difusão de Direitos’ teve a participação de 150 mulheres e fez parte das ações do Julho das Pretas, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM). A chefe de gabinete da pasta, Aldinha Sena, destacou, ainda, a apresentação do edital Elas à Frente na Comunicação, que será apresentado em um espaço de escuta com as comunicadoras durante a tarde desta sexta-feira (12). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMFS

Feira de Santana se prepara para receber a Mostra da Indústria, evento marcado para ocorrer nos dias 18 a 20 de julho. Aberto ao público, a programação promete enriquecer o setor industrial local e proporcionar insights valiosos para empresários e profissionais interessados em inovação e desenvolvimento de negócios.

Durante os três dias de evento, a Mostra da Indústria oferecerá uma programação diversificada no “Espaço do Conhecimento”, dividido em dois salões para atender melhor às diferentes áreas de interesse dos participantes. O evento vai ocorrer na quadra do SESI – confira a programação detalhada ao final da matéria.

REALIZAÇÃO

A iniciativa é uma realização da Prefeitura por meio da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), do Centro das Indústrias de Feira de Santana (Cifs) e do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Tem apoio do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), IEL (Instituto Euvaldo Lodi), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senai Cimatec (Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia), Sindvest (Sindicato das Indústrias do Vestuário de Feira de Santana e Região), SIMMEFS (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Feira de Santana), SIPACEB (Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado da Bahia) e do SINDIPLASF (Sindicato das Indústrias de Artefatos de Plásticos, Borrachas, Têxteis, Produtos Médicos Hospitalares, Odontológicos, Veterinários, Linha De Montagem).

PROGRAMAÇÃO: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Neste domingo (14), a VIABAHIA implantará um desvio temporário no KM 535+250 da BR-324, próximo à Comunidade do Bessa, para instalação das rampas e vão central da nova passarela.

A operação terá início às 5h com a sinalização e implantação dos desvios para as vias marginais e seguirá com o lançamento das rampas e do vão central, com previsão de conclusão às 11h40.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apoiará a VIABAHIA em toda a operação de sinalização e orientação aos motoristas. (Ascom)

Foto: Divulgação/TCE-BA/Freepik

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu recomendação à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) para que, em conjunto com o governador Jerônimo Rodrigues, realize as alterações legislativas cabíveis visando garantir a autonomia necessária para a adequada atuação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), responsável pela regulação e pela fiscalização das ações da Embasa, que, por sua vez, executa a política de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) em boa parte dos municípios baianos.

Na visão de especialistas, o fortalecimento da autonomia e da independência das agências reguladoras é condição essencial para a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à população. No caso do saneamento básico, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Bahia possui uma cobertura de 81% da população com abastecimento de água e de 42% com esgotamento sanitário, índices que precisam subir para 99% e 90%, respectivamente, de modo que o estado alcance as metas de universalização impostas pela legislação federal. Além disso, o estado possui um índice de perda de água potável de 43% (a média nacional é 38%) e apenas 49% do seu esgoto gerado é tratado (a média nacional é 52%). :: LEIA MAIS »

Foto: Ivan Dias Marques/Saúde GOVBA

Maior celeridade e qualidade nas investigações de crimes e mais segurança para pacientes, acompanhantes e funcionários. Esses são os principais objetivos do Posto Especial da Polícia Civil, inaugurado nesta quinta-feira (11) na Emergência do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, uma ação conjunta da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). É o primeiro posto do tipo no interior do estado, repetindo iniciativa que já acontece nos hospitais Geral do Estado, Geral Roberto Santos e Ernesto Simões, todos em Salvador.

“Prevenir e cuidar. Essas são as bases do nosso trabalho em conjunto com a SSP. Um dos pontos que chamamos atenção é que os crimes de ordem sexual, sobretudo contra mulheres e crianças, poderão ter uma atenção ainda maior, muitas vezes com a investigação iniciando antes mesmo das denúncias chegarem a uma delegacia”, avalia a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, que participou da cerimônia de inauguração ao lado do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e da diretora-geral do HGCA, Cristiana França.

De acordo com a SSP-BA, no local serão coletadas e registradas informações relacionadas a ocorrências criminais atendidas no HGCA, bem como o apoio técnico e operacional às equipes de segurança pública no acesso e interpretação dos dados coletados. “Essa estrutura robusta garantirá que a segurança e o suporte judiciário estejam sempre disponíveis para atender a todas as necessidades da unidade hospitalar”, garante a titular da pasta da Saúde.

“O Clériston é o maior hospital do interior da Bahia e atende a pacientes de quase 130 municípios. A instalação desse posto é parte do nosso trabalho de investigação e combate intenso à criminalidade e, também, da regionalização no atendimento ao cidadão, bandeiras da gestão do governador Jerônimo Rodrigues”, complementa o secretário Werner. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

O número de profissionais do Mais Médicos (PMM) em atividade aumentou em 93,83% desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — de janeiro de 2023 a junho de 2024. Atualmente, 24.894 médicos e médicas atendem em todo o Brasil. São 12.051 profissionais a mais que o registrado em dezembro de 2022.

A Bahia registrou um crescimento de 49,68% no número de profissionais em atividade no programa. Em 18 meses, o total saltou de 1.421 para 2.127. Em números absolutos, o estado fica atrás apenas de São Paulo e de Minas Gerais.

Do total de médicos e médicas ativas na Bahia, 2.024 são brasileiros (95,1%), 53,97% são mulheres; 1.081 profissionais têm entre 30 e 39 anos. Há 10 vagas do programa ocupadas por indígenas, 38,65% são brancos, enquanto 51,48% são pretos ou pardos.

Quanto ao tipo de equipe onde estão alocados os profissionais do Mais Médicos, 2.093 integram equipes de Saúde da Família e 2.063 estão em regiões de médio, alto ou muito alto Índice de Vulnerabilidade da Saúde (IVS).

NACIONAL — Em dezembro de 2022, 12.843 profissionais estavam na ativa. Desde 2023, com a recomposição, o Governo Federal quase dobrou a quantidade de profissionais e implementou melhorias no modelo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Seagri

Na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), o secretário Wallison Tum liderou uma reunião estratégica para discutir a instalação da primeira biorrefinaria de milho no estado. A empresa interessada neste empreendimento é a Oeste Biocombustíveis S.A, – integrante do Grupo Impacto Bioenergia, atualmente instalada em Alagoas. O encontro, realizado no fim de junho, contou com a participação de representantes da empresa e das secretarias de Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Casa Civil e Bahia Investe.

Os diretores da Impacto Bioenergia, Manoel Carnaúba e Harald Kudiess, estiveram presentes e saíram satisfeitos da reunião, agradecendo a receptividade e apoio do secretário Tum para a viabilização do projeto. A articulação da Seagri desempenha um papel crucial na atração de novos investimentos para a Bahia, com a participação do setor agropecuário que será fundamental na consolidação de matrizes energéticas cada vez mais limpas e sustentáveis.

A biorrefinaria de milho será implantada no município de Jaborandi, absorvendo a produção dos municípios vizinhos de Cocos, Correntina e Coribe, que compreendem uma área plantada de 200 mil hectares. A Aprup, Associação dos Produtores Rurais da Chapada do Rio Pratudão, está envolvida nesse projeto pioneiro. Além disso, há planos para complementar a área plantada com mais 60 mil hectares para atender à demanda da biorrefinaria.

Os números impressionam: a expectativa é gerar 1.200 empregos diretos no setor agroindustrial e investir cerca de R$ 3 bilhões. O foco principal será a produção de etanol. Porém, a verticalização da produção inclui também coprodutos como DDG (fonte de nutrientes para bovinos, frangos e suínos), óleo refinado especial e geração de energia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PRF

Na tarde desta terça-feira (9), o auditório Adalgisa Borges do Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA) foi palco de uma cerimônia solene de reconhecimento. O evento destacou-se pela entrega das medalhas de mérito da Segurança Pública, honraria concedida àqueles que se distinguem de forma notável ou relevante, contribuindo para o engrandecimento da área no estado.

Entre os homenageados, destacou-se Vagner Gomes, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, que foi agraciado com a medalha em reconhecimento às suas significativas contribuições. O inspetor dedica e reconhece que a condecoração recebida é fruto do trabalho e dedicação coletiva de toda a equipe da PRF: Policiais, servidores administrativos e colaboradores.

Durante o evento, diversas autoridades ligadas à segurança pública se reuniram para prestigiar os agraciados e ressaltar a importância do trabalho conjunto na promoção da segurança em todo o estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

“Eu acho que é praticidade ter um único documento universal. A gente pode sair de casa só com ele, já é o suficiente. E de graça, a melhor parte”. É desta forma que a esteticista Márcia Lopes comemora a retirada da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). É que com o lançamento, nesta terça-feira (9), do novo sistema de identificação, a Bahia está apta para emitir a CIN.

O ato aconteceu no posto SAC do Terminal de Pituaçu, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. “O papel fundamental dessa documentação é a cidadania. As pessoas terem seu documento, se sentirem cidadã ou cidadão baiano, brasileiro. Ver esse documento no bolso, na carteira, por exemplo, me dá muito orgulho. Ali eu sou gente, o Estado me reconhece, ali o Estado me viu”, considerou o governador.

A primeira via do documento é gratuita para todos os cidadãos. A solicitação deve ser feita no portal ou aplicativo http://ba.gov.br. Já a emissão será realizada, inicialmente, nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. A previsão é que as demais unidades da rede, distribuídas em Salvador e no interior do estado, passem a emitir a CIN em breve.

Foram investidos mais de R$ R$ 8,6 milhões na contratação do novo sistema. O contrato, com vigência de cinco anos, prevê a prestação de serviços e inclui implantação, configuração, migração de sistema e treinamento de pessoal.

Com o novo documento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser o único número de identificação, unificando o registro em todo o Brasil. O objetivo é eliminar a duplicidade e reduzir as possibilidades de fraudes. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), é o responsável pela emissão da nova identidade na Bahia. De acordo com a diretora-geral do DPT, Ana Cecília Bandeira, vai facilitar a adesão a programas e serviços públicos. “Ele nos permite o exercício da cidadania, o acesso a diversos serviços e a população em situação de vulnerabilidade, ele é fundamental para acesso às políticas públicas”, disse. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento do piso salarial e do plano de careira do magistério. O prefeito Paulo Carneiro Rios, e o ex-prefeito Adalto Oliveira de Almeida foram punidos com multa de R$ 2 mil em razão das irregularidades que foram constatadas durante a fiscalização. Na decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (09/07) do TCM, e o relator do processo foi o conselheiro Paulo Rangel.

A auditoria foi realizada para averiguar o cumprimento das metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação – o pagamento do piso salarial aos professores municipais, ausência de certificado de formação na pós-graduação de, pelo ao menos, 50% dos profissionais atuantes no ensino básico e descumprimento do plano nacional de carreira assegurado aos profissionais da educação básica.

Durante a auditoria, verificou-se que alguns profissionais receberam salários com diferença de R$ 1 mil em relação ao piso legal.

Em sua defesa, os denunciados reconheceram a necessidade de atualização da norma municipal para adequá-la em relação ao piso nacional, todavia, alegaram que tal responsabilidade não seria do prefeito, mas sim da Câmara de Vereadores. :: LEIA MAIS »