:: ‘Itororó’

O Ministério Público Federal (MPF) firmou outros três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a contratação e execução do serviço de transporte escolar e evitar a utilização indevida de verbas públicas. Os acordos foram firmados entre os meses de julho e setembro com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, na região sul da Bahia. Ao todo, MPF em Ilhéus (BA) já firmou nove TACs com municípios da região. Os TACs resultam das Recomendações expedidas pelo MPF, em novembro de 2018, para 45 municípios baianos, entre eles Itororó, Jussari e Uruçuca, e levam em consideração irregularidades apuradas pelo MPF na contratação e prestação do serviço de transporte escolar.

O órgão visa promover, com tais medidas, a adequação e a melhoria do modelo de contratação, execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, bem como prevenir e corrigir a má aplicação de recursos da Educação, além de evitar o cometimento de delitos, esclarece o procurador da República Tiago Rabelo.

Os acordos determinam a adoção de diversas medidas, dentre elas: :: LEIA MAIS »

As comarcas de Urandi, Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana e Itororó terão seus expedientes suspensos entre segunda e sexta-feira desta semana (período de 18 a 22 de setembro).

A suspensão dos expedientes foi determinada através de dois decretos judiciais distintos, assinados pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e publicados na edição de quinta-feira (14) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A determinação que suspende o expediente forense nas Comarcas de Urandi, Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana leva em consideração o Regime Especial de Trabalho que será instituído para sanear as unidades.

Além do período anteriormente citado, as três comarcas também terão o expediente suspenso nos períodos de 25 a 29 de setembro e de 02 a 06 de outubro. Nas datas indicadas, o expediente será suspenso sem prejuízo da apreciação dos casos urgentes e das audiências já designadas.

Já no caso de Itororó, os prazos que vencerem nas datas mencionadas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.