:: ‘Bahia’

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

O efetivo das forças de Segurança Pública da Bahia será ampliado com 4.263 profissionais. A novidade foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (22), durante um evento realizado no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Outro destaque foi a autorização para a aquisição de 119 viaturas para fortalecer a frota das polícias militar e civil, bem como do Corpo de Bombeiros, melhorando a capacidade de resposta e mobilidade das forças de segurança em todo o estado.

“Nós fizemos hoje um investimento forte para o setor de recursos humanos. Para a gente poder aumentar a quantidade de homens e mulheres tanto na rua fazendo o serviço de viatura, em campo, operacional, ou no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil, dentro das delegacias, mas também em áreas internas como, por exemplo, no DPT”, pontuou o governador.

Foi autorizada a convocação de 2.512 policiais militares, incluindo candidatos aprovados no concurso para soldado e militares da reserva remunerada. Além disso, foram convocados 500 candidatos aprovados no concurso para soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) e 595 candidatos aprovados no concurso para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou a importância do fortalecimento do efetivo das forças de segurança. “Esses concursos e chamamentos vão aumentar significativamente o nosso contingente, permitindo uma atuação mais eficaz e abrangente na segurança pública. Além disso, a aquisição das viaturas será fundamental para garantir a mobilidade e a rapidez nas respostas às ocorrências, melhorando a eficiência operacional e a presença das forças de segurança em todas as regiões do estado.”O governador também autorizou a abertura de novos concursos públicos e seleções. Entre eles, a abertura de processos seletivos com 100 vagas para oficiais da PMBA e 265 vagas para o CBM-BA, abrangendo novos profissionais, oficiais da reserva remunerada e servidores do quadro especial de tenentes e oficiais auxiliares. Além disso, foi autorizada a abertura de seleção Reda para 19 Técnicos de Nível Médio/Superior para a Polícia Civil (PC) e 166 Técnicos de Nível Superior e Médio para o DPT.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini, enfatizou como o chamamento dos novos bombeiros irá contribuir para a qualidade do trabalho da corporação. “Vamos ampliar nossa capacidade de resposta e melhorar ainda mais o atendimento às emergências. A qualificação do nosso efetivo é fundamental para continuarmos prestando um serviço de excelência.” :: LEIA MAIS »

Carlos Medeiros – Foto: Divulgação/Ascom

Após o anúncio da retirada da pré-candidatura de Pablo Roberto da disputa eleitoral pela prefeitura de Feira de Santana, o pré-candidato Carlos Medeiros do Partido Novo avaliou o momento político na cidade e reafirmou que seguirá firme na disputa.

“Surgiram algumas especulações na mídia sobre uma possível desistência do Partido Novo da disputa eleitoral, mas isso não vai acontecer. Vou me manter firme e acredito que essa é uma oportunidade para a gente expor nossas ideias e mostrar para a população que nessa eleição só existem dois caminhos, o caminho da mesmice ou um novo caminho com uma proposta diferente com muita transparência”, afirmou.

Carlos Medeiros afirmou acreditar que essa vai ser uma eleição com possibilidade de expor claramente suas propostas e ainda comentou a desistência de Pablo da pré-campanha. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Augusto/Ascom-TSE

Na Bahia, o eleitorado apto para comparecer às urnas nas Eleições Municipais de 2024 é de 11.283.507, conforme dados divulgados, na quinta-feira (18/7), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Portal de Estatísticas do TSE, o número representa um aumento de 390.187 (3,5%) eleitores, em comparação às Eleições Municipais de 2020, quando haviam sido registrados 10.893.320 eleitores.

A Bahia permanece como o quarto maior colégio eleitoral do país, com 11,2 milhões de eleitores. Liderando o ranking está São Paulo, com 34.403.609 eleitores, seguido por Minas Gerais, com 16.469.155 eleitores e Rio de Janeiro, com 13.033.929 eleitores.

Dados por município

A nível regional, Salvador ocupa o 1º lugar como o maior colégio eleitoral do estado, com 1.969.757 eleitores, seguido por Feira de Santana (426.887), Vitória da Conquista (257.784) e Camaçari (205.865). Por causa do número de eleitores aptos, essas quatro cidades estão habilitadas para realizar segundo turno. Para conferir o número de eleitores aptos nas demais cidades da Bahia, clique aqui.

Avaliação do balanço

De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, os números refletem os esforços da Justiça Eleitoral para atender e bem servir os cidadãos baianos, habilitando-os ao exercício do voto, seja através do atendimento virtual, presencial ou ações itinerantes empreendidas pelo projeto “TRE-BA em Todo Lugar” e, igualmente, o desejo dos eleitores de escolherem os seus representantes, nas 417 cidades da Bahia, no dia 6 de outubro.

“O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia segue trabalhando com afinco para realizar eleições transparentes, céleres e seguras, a fim de possibilitar que os eleitores e eleitoras exerçam o direito de votar. A partir deste balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e seguindo o Calendário Eleitoral, teremos condições de seguir com novas etapas do processo eleitoral, a citar a geração de mídias com os nomes dos eleitores e eleitoras, além de candidatos e candidatas que irão disputar as eleições deste ano”, disse o presidente. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao proprietário do Quiosque do Zé Borges e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Muniz Ferreira a adoção de medidas para prevenir a poluição ambiental e corrigir irregularidades no estabelecimento.

O Quiosque do Zé Borges foi recomendado, no último dia 9, a obter o alvará sanitário necessário para seu funcionamento, a cessar o uso de equipamentos sonoros sem autorização e a coibir sons automotivos nas dependências do estabelecimento. À Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi recomendado que exerça seu poder de polícia, incluindo a interdição do local e apreensão de objetos se necessário, além de realizar campanhas de conscientização sobre poluição sonora e divulgar um número de telefone para denúncias. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou à unanimidade, com ressalvas e expedição de recomendações, em sessão plenária desta quinta-feira (18.07), duas prestações de contas, sendo uma da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2021 (Processo TCE/001522/2022), e a outra da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2022 (TCE/005596/2023). Os conselheiros expediram recomendações à Alba no sentido de sanear as falhas verificadas e de evitar a reincidência das ocorrências em desacordo com o ordenamento jurídico das matérias e aos gestores do Fundo Estadual de Saúde da Bahia (FESBA).

Foram concluídos ainda os julgamentos de dois recursos de apelação, sendo o Processo TCE/002042/2024, interposto pelo Sr. Hélio Francisco Vinhas, gestor responsável pelo Município de Terra Nova à época do convênio nº 096/2014, celebrado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), por meio do qual objetiva a reforma da Resolução nº 103/2023. E o TCE/008340/2023 movido pelo Estado da Bahia, por meio da sua Procuradoria Geral do Estado (PGE), objetivando a reforma da Resolução nº 105/2023 da Primeira Câmara deste Tribunal. Ambos com decisão, à unanimidade, pelo conhecimento e pelo seu não provimento do recurso de apelação. :: LEIA MAIS »

Foto: Márcia Espíndola

O pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, Zé Neto (PT), recebeu neste domingo (21) na Chácara da Luta, a visita do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente do PT Bahia, Éden Valadares, e da coordenação política do Movimento União por Feira.

Na pauta, a atual conjuntura política de Feira e as estratégias das eleições municipais de outubro.

Durante o encontro, Jerônimo, que estará na Princesa do Sertão nos próximos dias anunciando novos investimentos para a cidade, reafirmou a importância estratégica de Feira para o grupo, o qual, segundo ele, “estará integralmente empenhado no próximo pleito eleitoral na maior cidade do interior do estado”.

Na ocasião, ficou alinhado também que, na próxima semana, Zé Neto concederá uma coletiva à imprensa para anunciar detalhes do lançamento oficial de sua candidatura durante a convenção partidária. :: LEIA MAIS »

Pablo Roberto e José Ronaldo – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (UB), anunciou na manhã desta sexta-feira (19), no Ária Hall, o nome do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) como pré-candidato a vice-prefeito em sua chapa. Vale destacar que Pablo Roberto anunciou na noite da quarta-feira (17) a retirada de sua pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana nas eleições deste ano.

“A chama da união é o que nos trouxe até aqui! E hoje, unimos a experiência e a renovação para que possamos juntos transformar a nossa amada Feira de Santana. É com muita honra que anuncio Pablo como pré-candidato a vice-prefeito, para iniciarmos essa nova fase de trabalho e amor por Feira!”, disse José Ronaldo em suas redes sociais.

Foto: Daniel Thame/GOVBA

Foi aberto na noite de quinta-feira (18) e vai até domingo (21) no Centro de Convenções, o Festival Internacional do Chocolate e Cacau de Ilhéus-Chocolat Bahia 2024. O evento, com o apoio do Governo do Estado, reúne cerca de 200 produtores e mais de 100 marcas de chocolates de origem do Sul da Bahia, que a cada ano conquistam consumidores do Brasil e do exterior.

Durante os dias do Chocolat Festival, além da exposição e comercialização de produtos e serviços, acontecem atividades como Fórum do Cacau, Choco Day, Cozinha Show, Cozinha Kids, Rodadas de Negócios, Atelier do Chocolate e apresentação de artistas regionais. O acesso ao festival é feito através de um Tunel Sensorial, que remete os visitantes à sensação de entrar numa fazenda de cacau cabruca.

O secretário de Agricultura, Wallison Tum, afirma que o Governo de Estado tem atuado no sentido de fortalecer a lavoura cacaueira do Sul da Bahia: “e o festival é um evento que incentiva investimentos na produção de amêndoas de qualidade e consolida o sul da Bahia como a capital brasileira de chocolates de origem”.

O Governo da Bahia marca presença no evento com uma série de atividades. No Empório da Agricultura Familiar, são comercializados produtos de 27 territórios de identidade da Bahia. São mais de 60 itens como doces, geléias, licores, cerveja, iogurtes, queijos, cafés e bombons, mostrando toda a diversidade do Estado.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, 70% dos produtores de cacau são agricultores familiares: “e estamos apoiando uma cultura que gera emprego e renda e garante uma vida digna para milhares de pessoas. Além disso, o cultivo de cacau cabruca é único no mundo e contribuiu para a conservação do meio ambiente”.

Jeandro Ribeiro, da Compahia de Ação Regional, enfatiza que “o festival serve como vitrine para a produção da agricultura familiar, não apenas o chocolate, mas de todos os nossos territórios de identidade. É uma grande oportunidade de negócios para as cooperativas e associações de produtores”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou no último dia 16 o município de Candeias para que promova melhorias na prestação do serviço de transporte público coletivo oferecidos pela Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Candeias e Região Metropolitana (Coopercan) e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Smtt).

A ação, de autoria das promotoras de Justiça Bruna Fittipaldi e Cecília Marins, foi ajuizada após denúncias de usuários do serviço que relataram má qualidade do serviço dos transportes e atrasos nos horários de saídas dos coletivos que são operados pela Coopercan. “Além disso, há constatação da discordância com a tarifa cobrada dentro de um sistema que opera sem observância do dever de licitar o serviço, prestado precariamente”, destacaram as promotoras de Justiça.

O MP requer que a Justiça determine que o Município elabore Projeto de Lei Complementar municipal para disciplinar a forma de prestação do serviço público de transporte coletivo; realize procedimento licitatório para contratação dos novos serviços que serão implementados; e mantenha a continuidade na prestação de serviço e dos funcionários em exercício. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política in Rosa

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), anunciou na noite desta quarta-feira (17), em suas redes sociais, a retirada de sua pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana nas eleições deste ano. Confira abaixo a carta aberta na íntegra:

CARTA ABERTA AO POVO DE FEIRA DE SANTANA

Feira de Santana, minha cidade, minha terra! Cada passo que dei até aqui foi guiado pelo desejo sincero de servir e fazer a diferença na vida das pessoas. Esse é, sempre foi, e sempre será o meu grande propósito na vida pública.

Um projeto político não é representado pelo desejo de apenas um indivíduo. Esse nunca foi o sonho isolado de Pablo Roberto. Ele é a soma da vontade de um grupo, manifestado através dos anseios e necessidades de uma cidade e da sua gente.

Há pouco mais de dez meses lançamos a nossa pré-campanha, colocando o nosso nome na disputa para a prefeitura de Feira de Santana, imbuídos pelo sentimento de mudança e pela construção de uma cidade que contemple verdadeiramente as demandas do nosso povo.

Durante toda essa caminhada me dediquei muito a estar nos quatro cantos da nossa Feira, ampliando o diálogo com as pessoas, ouvindo as demandas, críticas e ponderações dos mais diversos setores da nossa sociedade.

Fizemos tudo isso de forma muito honesta e muita corajosa, com muita verdade e olho no olho, reafirmando em muitos momentos a nossa missão, e enfrentando um cenário de muita polarização e grandes estruturas de poder.

Durante meses, compartilhei sonhos e escutei histórias que enchem meu coração de esperança. Tudo isso só foi possível graças a você, graças a cada um de vocês que acreditaram na nossa caminhada, mesmo nos momentos mais difíceis. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/SSP-BA

As mortes violentas apresentaram redução de 13% no primeiro semestre de 2024, na Bahia, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados foram apresentados pelas Forças da Segurança Pública, na manhã desta quarta-feira (17), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, a diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, perita criminal Ana Cecília Bandeira, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini, realizaram a exposição dos dados. No primeiro semestre de 2024, foram registradas 2.208 mortes violentas, contra 2.534 ocorrências contabilizadas no mesmo período de 2023. Em números absolutos, foram 326 vidas preservadas.

“Reduzimos em 6% as mortes violentas no ano de 2023 e agora, no primeiro semestre de 2024, o índice apresentou queda de 13%. Os resultados alcançados têm relação direta com o trabalho incansável das forças policiais”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Acrescentou, ainda, que nos meses de maio e junho foram registrados os menores números de mortes violentas dos últimos 12 anos. “Foram 347 casos em maio e 282 ocorrências em junho. A integração entre as Forças da Segurança, as ações de inteligência e os investimentos continuarão norteando o nosso trabalho”, destacou Werner. :: LEIA MAIS »

Concessonária Bahia Norte realiza consulta pública em Lauro de Freitas sobre o Sistema de Rodovias BA – 093 Foto: Carol Garcia/SECOM

Em ação interinstitucional, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Defensoria Pública da União e o Ministério Pública Federal expediram recomendação conjunta para que pessoas da comunidade do Quilombo do Quingoma, em Lauro de Freitas, tenham isenção da taxa de pedágio da concessionária Bahia Norte. O documento alega que a súbita suspensão da política de isenção de pedágio viola a lei e os direitos humanos. A medida foi uma das solicitações da audiência pública “Titulação do Território Quilombola do Quingoma”, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado.

“A cobrança de pedágio aos povos tribais e indígenas dentro do seu território tradicional obsta o regular exercício do seu direito de ir e vir e, por consequência, dificulta o acesso a bens e serviços essenciais, além de atividades laborais e modo de vida coletivo”, argumenta o documento.

A defensora pública e coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, explica também que a ausência de vias alternativas gratuitas inviabiliza a livre circulação a um dos quilombos mais antigos da América e a exigência da taxa traz consequências negativas a uma comunidade nitidamente impactada por intempéries como pobreza, marginalização e desemprego”.

A recomendação refere-se a uma praça de pedágio localizada na Via Metropolitana que liga a BA-526 (CIA-Aeroporto) à BA-099 (Estrada do Coco), que perpassa o território tradicional do Quingoma. Atualmente existem diversas ações na Justiça com o intuito de proteger o território tradicional daquela comunidade, que foi certificada em 2013 como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares.

“Os residentes têm sido obrigados a pagar para entrar e sair de seu próprio território, uma situação agravada pelo fato de que a rodovia foi construída sem consulta prévia à comunidade. Não bastasse o pagamento de injusto pedágio, a construção trouxe diversos prejuízos, impactando negativamente a vida dos moradores. Esta recomendação visa eliminar essa cobrança e reparar as injustiças sofridas pela comunidade, destacando a necessidade de respeito aos direitos dos moradores de Quingoma”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos da Bahia, Gabriel César. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Augusto/Ascom-TSE

A partir deste sábado (20/7), até o dia 5 de agosto, Partidos e Federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. Após esta definição, as agremiações terão até 15 de agosto para oficializar suas candidaturas na Justiça Eleitoral.

As Convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para debater assuntos de interesse do grupo ou para escolha de candidatos e formação de coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições). A legislação que dispõe sobre a matéria é composta pela Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições; pela Resolução TSE 3.609/2019; e pela Lei 13.165/2015, a Lei da Reforma Política.

O servidor Jonas Oliveira Dias Júnior, da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e Candidatos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia alerta que só poderá fazer convenção o Partido que tiver um órgão municipal vigente anotado na Justiça Eleitoral. “Ainda assim, após a convenção, os Partidos têm até o dia seguinte para submeter a ata”, reforça o servidor. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/TJ-BA

A Bahia ganhou ontem, dia 15, uma Central de Vagas que fará a gestão e regulação de vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O ato de criação da Central foi assinado ontem pelo Tribunal de Justiça da Bahia e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A criação da Central de Vagas foi operacionalizada a partir das discussões feitas no Grupo de Trabalho Interinstitucional, que contou com a participação de representantes do Ministério Público estadual.

Para o MP estadual, o órgão permitirá uma gestão cada vez mais qualificada do sistema socioeducativo, garantindo uma melhor ocupação das unidades, com mais transparência e agilidade. Além disso, a Central de Vagas vai propiciar o cumprimento da medida socioeducativa pelos adolescentes com dignidade, atendendo-se os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (EÇA) e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), evitando-se a superlotação e concretizando a prioridade absoluta trazida pela Constituição Federal às políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes.

Estavam presentes na assinatura do ato de criação da Central o procurador-geral de Justiça Pedro Maia e a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). O chefe do MP baiano Pedro Maia destacou que, a partir dessa formalização, será facilitada a extração de dados do sistema, “o que contribuirá para a construção de um diagnóstico que demonstre as suas potencialidades e os desafios enfrentados, direcionando melhor as ações dos órgãos da rede de proteção”.

A Central foi criada diante da necessidade de padronização das normas para a regulação, controle e gestão de vagas nas Unidades de Internação Provisória, Internação, Semiliberdade e Internação sanção do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, e também em razão da necessidade de normatização dos fluxos de transferências dos socioeducandos entre as Unidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. :: LEIA MAIS »