:: ‘Bahia’

Deputado estadual Vitor Bonfim (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Vitor Bonfim (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, sugerindo a implantação do Batalhão Maria da Penha na Polícia Militar. A elevação da unidade dentro da estrutura militar, segundo o parlamentar, se justifica pelo “reconhecimento nacional do Programa de Ronda Maria da Penha”. Ele ressalta “o efetivo impacto no serviço prestado de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e com medidas protetivas decretadas pela Justiça”.

Ao longo dos últimos oito anos foram 18 mil medidas protetivas realizadas pela Operação Ronda Maria da Penha. “Assim, a realidade de consolidação e sucesso alçado pelo supracitado programa evidencia a necessidade de que mais iniciativas como essa, sejam difundidos e concretizadas em nosso Estado”, defende o ambientalista. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos Reis – Foto: Reprodução/PMT

Na sessão desta quarta-feira (29/03), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos, em razão de irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a exoneração – no prazo de até 90 dias – de todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo. O gestor foi multado em R$4 mil pela irregularidade.

De acordo com a denúncia, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo simplificado e sem demonstrar o excepcional interesse público dos atos. Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício – número maior do que o de funcionários efetivos, que somam apenas 168.

Além da flagrante ilegalidade no critério de contratação, todas as funções que deram causa a contratos temporários celebrados pela administração, são funções tipicamente de provimento efetivo, ou seja, deveriam ser providas por meio de concurso público. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

A coordenação do Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães deu início neste mês ao Projeto de Gestão Visua, em parceria com os Núcleos de Ensino Permanente em Saúde (NEPS) e de Segurança do Paciente (NSP).

A gestão visual foi implementada nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) I e II e o Centro Cirúrgico da unidade hospitalar com o objetivo de reduzir as infecções hospitalares.

“A ideia é deixar os problemas evidentes e de forma clara, para que a tomada de decisão seja rápida na busca de uma solução”, comentou a enfermeira Talita Ramos, coordenadora do SCIH e responsável pelo projeto.

Segundo ela, a proposta, é inserir no quadro as metas mensais a serem alcançadas em cada setor, bem como os indicadores, de forma que fiquem visíveis.

O diretor técnico-médico da unidade hospitalar Paulo Medauar destacou a importância da Gestão Visual. “É uma iniciativa muito produtiva, principalmente, porque visa preservar a segurança do paciente, o que é muito importante na medicina humanizada”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) novo decreto que estabelece critérios para obrigatoriedade no uso de máscaras. O documento, que também traz a revogação do decreto anterior sobre esse mesmo tema, flexibiliza condições de uso obrigatório da proteção, considerando que “o atual estágio da Covid-19 no Estado aponta para um cenário de queda no número de casos ativos da doença e consequente queda no número de internados”.

Com a atualização da regra, segue obrigatório o uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; e para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (29/3), a Operação Illustrius Admissione, visando desarticular associação criminosa especializada na obtenção de recursos do Programa de Integração Social-PIS, mediante a operacionalização de recebimentos indevidos.

A ação é decorrente de investigação desenvolvida na Delegacia de Polícia Federal de Barreiras/BA, que identificou um esquema criminoso relacionado à contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do Programa.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão/BA, expedido pela Justiça Federal- Subseção Judiciária de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMVC

Na sessão desta terça-feira (28/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no Município de Vitória da Conquista que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. No entanto, deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira em razão do seu falecimento.

A inspeção foi realizada no ano de 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos. Os auditores do TCM constataram, durante a inspeção, que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Além disso, foi registrada, entre outras irregularidades, a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto confirmou o repasse de emenda parlamentar do mandato para o Hospital Dom Pedro, no valor de R$850 mil reais, para investimento da infraestrutura do hospital. Além disso, em convênio com a Secretaria de Saúde, será entregue ao hospital, nos próximos dias, autorizado pelo governador Jerônimo, um novo Arco C, no valor de mais de R$ 500 mil, o segundo que o mandato conseguiu nos últimos dois anos.

O anúncio do repasse foi feito para o durante as comemorações dos 164 anos da Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do hospital, que contou com a presença da secretária de saúde Roberta Santana. (Ascom)

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro, na quinta-feira (23), por conta de irregularidades sanitárias detectadas em Unidade de Saúde da Família. Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça concessão de medida de urgência que obrigue o Município a realizar reformas para ajuste de infiltração e mofo nas salas de vacina e odontológica da UBS Alto da Maravilha. Além disso, que seja obrigado a regularizar o alvará de funcionamento e adequar o local de armazenamento de lixo perfurocortante, que não deve ser entulhado na sala de esterilização, e do lixo contaminado.

A promotora de Justiça registra que o objetivo da ação é garantir aos usuários do SUS a prestação integral e adequada do serviço de saúde. De acordo com ela, as irregularidades foram certificadas através do Núcleo Regional de Saúde Norte. A partir disso, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro para que regularizasse as inconformidades, explica Rita de Cássia Caxias, ressaltando que o Município tem sido omisso. As condições sanitárias da UBS expõem os profissionais e os usuários de saúde a situações de risco e perigo de saúde e de vida, complementa ela. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que estabelece cota mínima de 50% para a contratação obrigatória de artistas locais nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos municípios com verbas oriundas do Estado da Bahia.

De acordo com a proposição, eventos com temática específica poderão, desde que comprovado seus objetivos, contratar com percentual inferior ao determinado na Lei, “exceto nos grandes eventos de expressão cultural, como Carnaval, São João e São Pedro, quando 50% das contratações dos municípios com verbas oriundas do Estado da Bahia devem ser de artistas e grupos locais”.

Para efeitos de lei, “são considerados artistas locais todo e qualquer profissional que desenvolva atividade artística e seja cadastrado no Cadastro Municipal de Cultura do respectivo município”, como define o Art. 3º do PL.

“A produção artística e cultural baiana é caracterizada pela diversidade de sons, danças, ritmos e alegorias. Com grande valor, é parte fundamental na formação da identidade de nosso povo, contribuindo na revelação de nomes de destaque nacional e internacional. Entretanto, ainda é possível observar uma alta desvalorização dos artistas locais que, por muitas vezes, perdem espaço para grandes atrações”, explica o legislador. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcio Garcez Vieira / ASCOM-CMFS

Um apelo, ao Poder Legislativo, pela “aprovação de leis que regulem os eventos em Feira de Santana”. Este foi um dos principais pontos do discurso do Comandante do Policiamento Regional Leste (CPRL), coronel Adalberto Piton, na Audiência Pública realizada quinta-feira (23), pela Câmara, sobre a criminalidade neste Município. O debate foi proposto pela Frente Parlamentar de Combate à Violência. O coronel não entrou em detalhes sobre quais propostas ele tem para apresentar. A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB) e o presidente deste órgão, vereador Pastor Valdemir (PV), dirigiram os trabalhos.

Roberto Leal falou sobre as mortes de mulheres, em Feira de Santana, “a maioria resultado do envolvimento com tráfico de drogas”. Segundo ele, o número de prisões “mostra que o trabalho está sendo feito”.  Ao pedir cuidado com as avaliações do trabalho realizado, disse que “ações efetivas vêm sendo feitas” e sugeriu “aplaudir as boas ações, não apenas criticar”. O delegado defende a necessidade da Secretaria de Assuntos Penais também participar do debate sobre a segurança pública.

A comandante da Ronda Maria da Penha, tenente Renata Martins, informou que este projeto, implantado em 2016, tem um efetivo especializado e acompanha 240 famílias, utilizando de “ferramentas financeiras, psicológicas e sociais”.  Defendendo a importância de discutir a violência doméstica, ela reproduziu números de 2020, quando 1.400 feminicídios foram registrados, sendo que 40% das mulheres morreram dentro de seus próprios lares.  Ela também discursou sobre “a experiência restauradora na vida de uma mulher, tornando-a empoderada, feliz e com autonomia”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, em razão de danos causados aos cofres públicos do Município. O objetivo da ação, explica o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, é garantir o ressarcimento do erário. Ele solicita à Justiça que condene a ex-prefeita a ressarcir ao Município a quantia de R$ 35.366,81.

Segundo Dinalmari Mendonça, o dano foi causado ao erário por conta de multas e juros que tiveram que ser pagos pelo Município ao INSS após Devanir Brillantino, de forma “negligente”, não tomar providências para que fosse recolhido o INSS dos salários dos servidores nos meses de novembro e dezembro 2020 e do 13º salário de 2020. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre sua situação no Partido Liberal (PL) e eleições municipais 2024. “Eu tinha uma amizade com o falecido ex-deputado Irmão Lázaro e com o ex-presidente do partido em Feira, Nau Santana, que não é mais presidente da legenda. Não tive contato nenhum com o presidente estadual do partido, pois nem sei quem é o presidente do partido na Bahia”, afirmou.

Segundo Jurandy Carvalho, desde que está no PL, nunca recebeu uma ligação de alguém do partido. “Vereador da segunda cidade maior da Bahia era pra ter mais um pouquinho de respeito. Acho o PL um partido grande e tem que ser respeitado por isso, mas a gente está conversando. Vai ter um momento que terá a janela partidária e, se o PL voltar a conversar, a gente conversa. E se não voltar a conversar, me sinto à vontade para dizer que cumpri meu papel. Votei no ex-presidente Bolsonaro. Aqui em Feira de Santana está sem diretório do partido. Nunca me procuraram, nunca me telefonaram”, disse.

Ao ser questionado se sente desprestigiado, Jurandy Carvalho falou que desde que o PL mudou de direção na Bahia ele não foi comunicado, não teve diálogo e nem se conversou hora nenhuma em Feira.

Eleições 2024

Questionado se apoiará o ex-prefeito José Ronaldo ou o deputado estadual Pablo Roberto, que são possíveis candidatos a prefeito de Feira de Santana em 2024, Jurandy Carvalho informou que vai com o povo da cidade. “Vou cuidar da minha eleição, das minhas coisas e na hora certa tomarei posição. Todo mundo sabe da minha amizade com o deputado Pablo Roberto, pois desde que ele foi secretário de Agricultura temos uma aproximação e amizade muito grande. Andamos muito juntos. O ex-prefeito José Ronaldo foi uma pessoa que acompanhei a vida inteira politicamente. Ele foi prefeito de Feira por quatro vezes e na hora certa, já que os dois são do mesmo grupo, vamos ver qual a melhor decisão a se tomar. Tenho amizade com Pablo Roberto e José Ronaldo”, explicou.

Jurandy falou que a política de Feira de Santana há 30 anos tem as mesmas figuras, os mesmos personagens e precisamos de renovação. Jurandy acredita na mudança. Segundo ele, já existem Zé Neto e José Ronaldo que disputaram várias eleições. “A política de Feira tem que ter uma renovação. Precisamos ver ares novos, coisas novas na cidade. Precisamos de renovação. E que o ex-prefeito José Ronaldo venha com ideias novas de mudanças verdadeiras. E que as pessoas novas possam entrar na política de Feira de Santana, de verdade. Que possa se fazer grupo de verdade, projetando pessoas para o futuro”, finalizou.

Foto: Antonio Queirós/GOVBA

Nesta sexta-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues apresentou o Programa Bahia Sem Fome, em evento realizado no auditório do Colégio Estadual Vila Canária, em Salvador. O programa irá alcançar e dar suporte a cerca de 1,8 milhão de cidadãos que hoje se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda. A primeira etapa da campanha consiste na arrecadação de alimentos, envolvendo órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.

Empenhado na causa de garantir a segurança alimentar na Bahia, Jerônimo apela para que toda a sociedade colabore com as ações do programa e reconheça a humanidade de quem está em vulnerabilidade social. “Não chamem as pessoas que estão passando fome de invisíveis, pois todo mundo sabe onde estão. Nós vamos fazer a busca ativa para colocá-los dentro dos programas, e vamos colocar orçamento para essa necessidade”, garantiu.

Durante o evento, o governador realizou a entrega simbólica de cestas básicas para representantes de movimentos sociais, associações de quilombolas, indígenas, marisqueiras, pessoas em situação de rua, povos de terreiro, entre outros. Os alimentos doados foram arrecadados entre servidores, em secretarias e órgãos públicos, e empresas parceiras.

Ainda conforme o governador, o Bahia Sem Fome será oficialmente lançado, após a aprovação de Projeto de Lei que o Governo do Estado enviará para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).  “Hoje apresentamos a primeira etapa, que é o chamamento social. A segunda etapa do programa vai precisar muito dos deputados da Assembleia Legislativa, para transformar isso em lei, pois se não é lei, não é política pública”, destacou.

De acordo com o coordenador-geral das Ações Estratégicas de Combate à Fome, Tiago Pereira, o programa vai abranger um público alvo muito maior quando virar lei. “Nós estamos elaborando o documento para que o Bahia Sem Fome seja institucionalizado. O documento irá garantir uma rede de equipamentos públicos e privados para o combate à fome, envolvendo o poder público, a escola pública, os bancos de leite materno, iniciativa privada, na agricultura familiar, com os armazéns, as feiras agrícolas e os centros públicos de economia solidária”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Menos de 300 mil baianos atenderam ao chamado e compareceram aos postos de vacinação para tomar a vacina bivalente contra a Covid-19. O número aponta que menos de 30% das mais de um milhão de doses disponibilizadas no estado desde fevereiro foram aplicadas.

Coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Vânia Rebouças atribui a baixa adesão popular a falsa sensação de segurança dos baianos em relação a doença que já matou mais de 31 mil pessoas no estado. “Estamos com essa baixa adesão. Já distribuímos mais de um milhão de doses da bivalente aqui no estado e, até o momento, menos de 300 mil se vacinaram. Atribuímos isso a falsa sensação de proteção, o que é um equívoco. É de extrema importância que as pessoas que compõem o público desta etapa compareçam aos locais de vacinação”, explica Rebouças.

A vacina bivalente, neste momento, é destinada ao público de 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência a partir de 12 anos (ILP e RI) e seus trabalhadores, pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos de idade, indígenas, ribeirinhos e quilombolas (a partir de 12 anos de idade), gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos de idade), população privada de liberdade e adolescentes em medidas socioeducativas, além de funcionários do sistema de privação de liberdade. :: LEIA MAIS »