:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ampliará ainda mais o grau de transparência de todos os seus processos administrativos e legislativos, além de facilitar o acesso às informações para os cidadãos, conforme preconiza o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. A determinação do presidente Adolfo Menezes é de publicizar todos processos internos, licitações, contratos, convênios e todas as rotinas respeitando os limites da privacidade individuais.

De acordo com o presidente da ALBA, a transparência pressupõe uma conduta proativa da Administração Pública, “não só para disponibilizar informações para a sociedade, mas também para estimular o acesso e o uso dessas informações”, complementou. O deputado Adolfo Menezes lembra que não basta estar à disposição dos usuários as informações, mas também que sejam disponibilizadas ferramentas que incentivem o cidadão a acessá-las. “No último levantamento feito pela Transparência Internacional nós ficamos entra as dez Casas Legislativas mais transparentes do Brasil. Portanto, temos um espaço grande para avançarmos”, ressaltou.

Ele designou para supervisionar o trabalho de ampliação – e de facilitação do acesso aos dados – ao auditor-chefe Ailton Cezarino, em um esforço coordenado pela Auditoria Interna da Casa. A iniciativa deve melhorar a posição da ALBA no ranking de transparência pública aferido pela ONG Transparência Internacional, secção do Brasil, no exercício passado, pois o foco será na direção da abertura total das informações, sendo o conceito de “transparência” a regra, o critério, que norteará a difusão das informações do Legislativo através do portal, redes sociais e demais meios de comunicação da Assembleia.

No Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) apurado pela Transparência Internacional, a ALBA ficou em décimo lugar entre as 27 casas legislativas do Brasil, resultado divulgado no último dia 25 de maio, obtendo 46 pontos, uma colocação classificada como “regular” e o objetivo é galgar a classificação de “bom”, obtida apenas por quatro Casas Legislativas em todo o Brasil. Esse esforço envolverá todos os setores administrativos e finalísticos da ALBA, atendendo também a demandas do Programa Nacional de Transparência Pública. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), fez uma indicação na última quarta-feira (29) ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), para a construção de um hospital veterinário público para funcionar como day hospital no município.

A iniciativa, segundo Pablo, visa atender as crescentes demandas da população por serviços de saúde animal e oferecer um tratamento acessível para animais de estimação, além de auxiliar no cuidado dos animais em situação de rua.

Em sua indicação, Pablo ressaltou a necessidade de tornar o atendimento veterinário mais acessível financeiramente, uma vez que os serviços em clínicas particulares muitas vezes são custosos e fora da realidade de grande parte da população. Segundo ele, a falta de recursos impede que muitas pessoas possam arcar com exames e procedimentos médicos para seus animais de estimação.

O deputado também enfatizou a importância de um equipamento público capaz de atender os animais em situação de rua, uma vez que muitos deles necessitam de cuidados médicos e tratamentos adequados. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual José de Arimateia (REP) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual José de Arimateia (REP), em ofício destinado à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na última segunda-feira (26), solicitou do presidente da pasta, Eduardo Salles, a convocação da concessionária responsável pela administração das BR’s 101 e 324, ViaBahia.

O objetivo, conforme o parlamentar, é para que a empresa preste esclarecimentos sobre a situação das estradas que estão sob sua responsabilidade. Segundo já havia relatado uma semana antes, no uso da Tribuna da Casa, “a ViaBahia está prestando um péssimo trabalho aos transeuntes.”

Em nota, a Comissão informou que pretende responsabilizar formalmente a empresa. “(…) como presidente do colegiado [Eduardo Salles], vou apresentar aos pares a proposta de uma representação criminal para investigar possíveis negligências com a manutenção das rodovias”, diz. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) – Foto: AscomDep.CláudiaOliveira/AgênciaALBA

A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que autoriza todas as autarquias e repartições públicas do Estado a implementarem sistema de painéis solares fotovoltaicos em suas instalações. O objetivo é converter a energia solar em energia elétrica para fins de maior eficiência energética e menor custo aos órgãos públicos.

De acordo com o texto, os recursos para a execução da medida não serão advindos do poder público, salvo quando existir previsão orçamentária. “[Os recursos] deverão ser obtidos por meio de compensação energética, programas de eficiência energética, convênios, parcerias, doações e instrumentos correlatos, em face do notório interesse público na implantação da matriz energética solar”, estabelece um trecho da matéria.

No Artigo 4º, a proposição prevê que caberá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por intermédio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), coordenar e fiscalizar o processo de implantação da matriz energética fotovoltaica em parceria com a administração de cada unidade contemplada.

Em sua justificativa, a deputada Cláudia Oliveira frisou que a Bahia é a grande protagonista na implementação de energias renováveis no país, sendo responsável por 32,16% da energia eólica e 30,89% da solar de todo o território nacional. “A comparação entre a composição energética interna do estado e a média brasileira escancara ainda mais essa posição vanguardista da Bahia. A distribuição interna das matrizes de energia elétrica no Estado possui a seguinte configuração: 65% eólica, 22% hidráulica, 8% solar e 5% térmica. Situação muito à frente dos 56,8% hidráulica, 10,6% eólica, 8,2% biomassa e 2,5% solar, índices nacionais identificados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”, informou a legisladora. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olivia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao Governo do Estado para construção de um viaduto na BR-324, na altura do km-560, nas saídas das cidades de Terra Nova e Teodoro Sampaio. O documento é endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues, designando para providências à Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) em colaboração com o Governo Federal.

Em sua justificação, a parlamentar registra que se trata de uma solicitação antiga dos moradores dos dois municípios, assim como dos motoristas que trafegam pela BR-324. “O trecho é perigoso, já foi palco de acidentes, atropelamentos e protestos que até hoje não renderam mudanças no local”, relatou a comunista, observando que o local para a possível construção do viaduto fica logo após a saída da BA-515. :: LEIA MAIS »

Hendrik Aquino – Foto: Cristiana Oliveira

O Movimento Chega de Poluição Sonora marcou presença no lançamento da “Frente parlamentar em defesa do bem-estar animal e da segurança ambiental”, ocorrido em 19 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Destacando a necessidade da Bahia acompanhar os avanços na legislação também quanto a utilização de fogos de artifício, considerando os prejuízos causados à saúde e ao meio ambiente, Hendrik Aquino, representando o Movimento Chega de Poluição Sonora, lembrou aos presentes sobre os vários segmentos da sociedade que ainda sofrem com o barulho e a perturbação do sossego, a exemplo dos idosos, crianças, autistas e animais não humanos. “Além da Frente Parlamentar, esperamos contar com as comissões temáticas para que incluam em suas pautas este tema, devido a gravidade dos problemas.”, declarou Aquino.

O combate à poluição sonora vem ampliando a atuação e se fortalecendo, sobretudo no município de Lauro de Freitas através do Movimento Chega de Poluição Sonora, que reúne diversas representações de diferentes segmentos a exemplo da Rede de Mobilização Pela Causa Animal – REMCA, também presente no lançamento da Frente Parlamentar, de iniciativa do deputado José de Arimateia (Republicanos). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou um Projeto de Lei que visa obrigar o governo do Estado a fornecer informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas.

O parlamentar ressaltou a falta de transparência atualmente observada, em que os cidadãos afetados pela interrupção das obras não recebem informações oficiais sobre quando elas serão retomadas.

De acordo com o projeto, todas as informações relevantes deverão ser disponibilizadas no site oficial do Estado da Bahia. Em seu texto, o deputado argumentou que a proposta oferece uma solução mais efetiva aos cidadãos, ao garantir a eficiência e a transparência nos atos públicos.

Segundo ele, desta forma, o Estado será obrigado a informar não apenas sobre as obras paralisadas, mas também sobre os gastos, as empresas privadas contratadas e a previsão de retomada, entre outros dados essenciais.

“A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio regente da administração pública o dever de eficiência e, igualmente, da publicidade dos atos públicos. Esses princípios conjugados fornecem ao cidadão a noção que o Poder Público atuará o máximo grau possível para satisfação do interesse público e, ao mesmo tempo, que estes atos serão amplamente divulgados”, justificou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em projeto de lei que institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gordura de Origem Vegetal ou Animal no Estado, que deverá ser implementado pelo Governo do Estado. A ação será feita mediante a adoção de medidas estratégicas de controle técnico, para não se incidir na proibição de lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo, diz a lei. A proposta é não acarretar prejuízos à rede de esgotos, evitar a poluição dos mananciais, informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo despejo de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal na rede de esgoto e as suas vantagens no processo de reciclagem.

“O que eu desejo é que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado desenvolva ações de fomento à reciclagem de óleos vegetais no âmbito estadual, com atividades permanentes. Os baianos utilizam o óleo de cozinha para fritar diversos alimentos, não só em casa, como em estabelecimentos comerciais e industriais. Infelizmente essa prática possui um grande potencial poluidor e necessita receber a devida atenção não só do poder público, bem como de toda a sociedade”, argumenta Binho Galinha. (Ascom)