:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em projeto de lei que institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gordura de Origem Vegetal ou Animal no Estado, que deverá ser implementado pelo Governo do Estado. A ação será feita mediante a adoção de medidas estratégicas de controle técnico, para não se incidir na proibição de lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo, diz a lei. A proposta é não acarretar prejuízos à rede de esgotos, evitar a poluição dos mananciais, informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo despejo de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal na rede de esgoto e as suas vantagens no processo de reciclagem.

“O que eu desejo é que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado desenvolva ações de fomento à reciclagem de óleos vegetais no âmbito estadual, com atividades permanentes. Os baianos utilizam o óleo de cozinha para fritar diversos alimentos, não só em casa, como em estabelecimentos comerciais e industriais. Infelizmente essa prática possui um grande potencial poluidor e necessita receber a devida atenção não só do poder público, bem como de toda a sociedade”, argumenta Binho Galinha. (Ascom)

Deputado estadual Pancadinha (SD) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A retomada das obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro São Caetano, em Itabuna, foi motivo de indicação do deputado estadual Pancadinha (SD), protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo o legislador, trata-se de um bairro populoso, e a finalização das obras, paralisadas desde 2015, vai ampliar o acesso à saúde na região.

No documento, o parlamentar contextualizou a situação da saúde pública do município de Itabuna, segundo ele, muito crítica, com a população enfrentando transtornos nos atendimentos. “É notório que a saúde municipal está estagnada, com atendimento de péssima qualidade, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas”, colocou.

O parlamentar apontou ainda a posição de Itabuna – de população estimada em cerca de 214 mil habitantes (IBGE/2021) -, como a 6ª cidade mais populosa da Bahia e a 11ª entre as cidades do interior do Nordeste do Brasil. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) quer que o Governo do Estado leve as operadoras Tim e Vivo para Milagres. Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele sugeriu que a sede do município e os distritos de Gameleira e Tartaruga sejam incluídos no Programa Fala Bahia para que tenham acesso à telefonia móvel.

No documento legislativo, o parlamentar destacou que esta é uma antiga reivindicação da população, e que os cidadãos de Milagres “necessitam de telefonia móvel para uso da internet, possibilitando acesso à notícia em tempo real”. E, também, “para o contato entre comunidades; para desenvolverem suas atividades no cotidiano e para comercializarem seus produtos”. (ALBA)

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) esteve reunido na terça-feira (30) com a Superintendente da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Leiza Mendes de Souza, e seu assessor Carlos Brasileiro. Na pauta a inclusão do município de Riachão do Jacuípe nos programas SUAS, Bahia Rural e Bahia Sem Fome, que visa atender 54 comunidades rurais e três distritos, contemplando mais de 33 mil cidadãos. “Externamos à superintendente a nossa preocupação na inclusão social daqueles que estão sem oportunidade. E em Riachão do Jacuípe é visível esse problema social. Precisamos intervir e dar a nossa contribuição através do Governo do Estado, que é quem tem condições”, externou Binho Galinha.

Presentes

A visita de Binho Galinha à Secretaria de Assistência Social foi acompanhada pelo vereador João Igor (PSD), secretária de Assistência Social, Alessandra Oliveira, subsecretária Flavia Carneiro e Bárbara Janaína. (Ascom)

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Criar Observatório Sobre Racismo Religioso, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas na Bahia. É isso que propõe o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Entre as diretrizes do observatório defendido pelo parlamentar está a promoção de espaços de diálogo e integração entre a sociedade civil, as universidades, os órgãos públicos e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, particularmente os que tenham como objeto de estudo a pesquisa ou a atuação nos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

Também incluem-se neste rol a criação de meios de acesso rápido das informações sobre violência tentada ou praticada contra essas comunidades; a produção de estudos e publicações que apontem a situação e a evolução dos casos de racismo religioso na Bahia, identificando raça/cor, entre outras informações que o observatório julgar pertinente; e o estímulo da participação social na análise, formulação e implementação de políticas públicas que possam contribuir para a prevenção dos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

De acordo com o Art. 3° do PL, são objetivos do observatório a coleta, análise e divulgação das informações sobre racismo religioso; a padronização, sistematização e integração do sistema de registro e armazenamento dos dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; e a publicação anual de relatório com as principais análises dos indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de violência a esta população. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com intuito de tornar pública a chamada “Fila de Regulação da Saúde” no Estado.

De acordo com o parlamentar baiano, o objetivo da matéria é estabelecer mecanismos de publicidade da fila, visando proporcionar transparência e informação aos cidadãos.

Caso aprovado e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto irá determinar a divulgação eletrônica e de acesso irrestrito das listas de espera por consultas especializadas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas, mantendo-as atualizadas diariamente.

Conforme o texto, a proposta do parlamentar, vale destacar, visa garantir a privacidade dos pacientes, divulgando apenas informações limitadas sobre eles, como as iniciais do sobrenome de cada um.

“A transparência proporcionada pela divulgação da lista atualizada permitirá que o cidadão tenha conhecimento do seu lugar na fila e possa acompanhar os pacientes que estão à sua frente”, explicou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O líder da Federação PT, PV e PC Do B na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida, cobrou da concessionária responsável por administrar a BR 324, a Via Bahia, intervenções na infraestrutura da rodovia que garantam segurança aos usuários, as comunidades adjacentes da estrada federal e diminuam o número de acidentes.

Na reunião da Comissão de Infraestrutura do parlamento estadual, nesta terça-feira (23), o petista afirmou que a Via Bahia coloca em perigo os usuários da rodovia e que a empresa presta um desserviço aos baianos, “de forma irresponsável”, com a péssima condição da BR 324. Ele sugeriu que a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa envie uma comitiva de deputados para participar da audiência pública, na Câmara dos Deputados, em que o presidente da Via Bahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, deverá prestar esclarecimentos sobre a ausência de investimentos na estrada.

O deputado relatou que o legislativo estadual tem recebido muitas queixas dos usuários da rodovia e que no último sábado (20) ele próprio visualizou, no sentido Feira – Salvador, quatro carros parados com pneu furado.  O petista também cobrou a requalificação asfáltica das alças de acesso a outras rodovias, como a BR 101. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Por meio do Projeto de Lei Nº 24.907/23, apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) propõe instituir a prática da cinoterapia e da equoterapia em pacientes com doenças ou sofrimentos psíquicos, através da Terapia Assistida por Animais (TAA), nas unidades de saúde públicas e privadas da Bahia.

A TAA é uma nova técnica que está crescendo em todas as partes do mundo e é considerada uma estratégia terapêutica, através da qual se utiliza a relação humano-animal para promover a saúde física, social, emocional e também funções cognitivas das pessoas. Alguns estudos mostram que a interação com animais treinados em ambientes hospitalares e clínicas de reabilitação podem promover diversos benefícios aos pacientes, sendo, portanto, uma eficiente medida no processo de humanização desses locais e de cura ou melhora do paciente.

“Trata-se de uma prática social e de benefícios da afetividade entre o ser humano e os animais, portanto, este projeto visa ofertar um complemento aos tratamentos tradicionais já realizados, vez que a cinoterapia e a equoterapia são utilizadas para garantir leveza no tratamento e bem-estar aos pacientes”, destacou Fiscina, complementando: “O principal incentivo para a implementação da lei diz respeito ao treinamento dos animais, para que os estabelecimentos de saúde possam buscar parceiros nas capacitações e para que as unidades de saúde da rede particular possam, por exemplo, adotar animais já adestrados pelas forças policiais por meio de convênios com o poder público”, explicou a deputada.

Na proposição, Fiscina especifica que o tratamento será direcionado para pacientes individuais ou em grupos, de todas as idades e sexo, que apresentem quadros clínicos como lesões neuromotoras, paralisia cerebral, AVC, derrame, traumatismo craniano, entre outros. Dentre os benefícios apontados, destacam-se a melhora da autoestima, das emoções, da comunicação, nas interações sociais, na concentração e outros. :: LEIA MAIS »