:: ‘Municípios’

Foto: Carol Garcia/GOVBA

O Governo do Estado ampliou de oito para 11 o número de parcelas do Programa Mais Futuro para os beneficiários que recebem o crédito mensal de R$300. Destinado a alunos das quatro universidades públicas estaduais em condições de vulnerabilidade social, o recurso tem como objetivo contribuir para que os estudantes permaneçam nas instituições de Ensino Superior e concluam suas graduações. O anúncio em detalhes foi dado pelo governador Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (6).

“Estou aqui animado, alegre e feliz porque nós conseguimos junto com vocês, junto com os professores e com as redes de estudantes, mobilizar o nosso esforço, nosso empenho para garantir a permanência na universidade. Pois, além do acesso, é fundamental termos políticas de permanência”, declarou Jerônimo Rodrigues por vídeo.

A primeira parcela deste ano foi creditada na conta dos beneficiários na última sexta-feira (3). O aluno que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio permanência no valor de R$300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora terá o benefício estendido para 11 meses. Já o estudante que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula, e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso, recebe o valor de R$600 e é enquadrado no Perfil Moradia. Este último é contemplado com 12 parcelas ao longo do ano e não terá mudanças no benefício em 2023. :: LEIA MAIS »

O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, foi recomendado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a afastar dos quadros do Município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal. A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.

O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública. Na recomendação, Adriana Cortopassi registra que informações colhidas pelo MP constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente. Ela frisa que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública. (MP-BA)

Foto: Danielly Freitas

A partir desta segunda-feira (6), a aplicação do reforço contra Covid-19 com a vacina bivalente será ampliada para idosos com 60 anos ou mais. O imunizante será disponibilizado em todas as 104 salas de vacina, localizadas entre a zona urbana e rural de Feira de Santana.

Além desse público, também podem ter acesso ao imunizante as pessoas com 12 anos ou mais que estão inseridas em instituições de longa permanência, residência inclusiva e seus trabalhadores, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

Para ser imunizado, o interessado deve apresentar os documentos de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação. Outro critério importante é ter recebido ao menos duas doses com intervalo de quatro meses após a última aplicação. :: LEIA MAIS »

O Sistema Único de Saúde (SUS) está presente em todos os 5.570 municípios do País e mais de um terço deles não contam com atendimentos médicos privados. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 1.915 municípios, ou seja, 34%, não oferecem serviços particulares de saúde. Isso significa que aproximadamente 15,7 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS nessas localidades.

Para o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, os números reforçam a importância da valorização do SUS. “Quando falamos em acesso, não abordamos apenas a questão econômica, mas a geográfica também. Oferecer saúde de qualidade para toda a população buscando combater as iniquidades é obrigação do SUS. É ele que chega onde a iniciativa privada nem sempre tem interesse”, explica.

Entre os municípios que não contam com oferta de clínicas médicas privadas, o menor tem 839 habitantes e o maior, 70.692. Cerca de 92% deles, ou seja, 1.771 municípios têm menos de 20 mil habitantes. O estado que mais concentra municípios nessa situação é Minas Gerais, com 226, seguido por São Paulo, com 181, Piauí com 154, Rio Grande do Sul com 153, Maranhão com 130 e Bahia com 127. Apenas o Distrito Federal não entra na lista. Confira a situação de todas as unidades da federação:

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Concurso Público

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Feira de Santana fará uma reunião com o Ministério Público (MP), nos próximos dias, para tratar dos aspectos questionáveis do concurso lançado pela Casa, no ano passado, para seleção de novos servidores efetivos em algumas funções. A consulta também vai abordar os termos da contratação da empresa responsável pelo certame – notificada para esclarecer quanto a forma como está registrado o vínculo e demais atos para a prestação dos serviços.

A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota, tranquiliza a todos afirmando que “não haverá prejuízo nem para a Câmara, nem para os inscritos”. Ao dar ciência ao Ministério Público (MP), “quanto aos procedimentos adotados” relativos ao concurso, diz a Procuradoria, o objetivo é buscar garantir ao processo “total legitimidade”.  A reunião com o órgão ministerial é vista como fundamental para definição dos próximos passos. Enquanto isso, o concurso segue suspenso até que “todos os pontos em questão sejam efetivamente esclarecidos”. (CMFS)

Foto: Valdenir Lima

Representantes do setor turístico de Feira de Santana se reuniram para definir o Plano Municipal de Turismo, com base em pesquisas diagnósticas que foram feitas ao longo dos últimos meses. O encontro aconteceu na Associação Comercial de Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (3). Esta foi a terceira reunião para tratar do Plano.

As pesquisas se iniciaram em 2022 a partir de um convênio entre a Prefeitura de Feira e o Sebrae. Na reunião foram apresentados os dados levantados sobre oferta turística, infraestrutura, mercado, além de discutir como traçar um plano estratégico para promover o avanço do setor.

Segundo o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sebastião Cunha, o Plano de Turismo completo deve ser entregue até o mês de abril, demonstrando quais serão os pontos turísticos a serem trabalhados.

Após o recebimento, a Prefeitura de Feira indicará o passo a passo a ser realizado para implementar cada uma das ações.

“Nós pretendemos trabalhar um turismo mais lúdico, como a possibilidade de utilização do ‘Lago Pedra do Cavalo’, além de fomentar o turismo esportivo e o turismo rural, pois temos uma cultura muito forte nos distritos. Então todos esses tópicos serão analisados e nos mostrarão quais são os caminhos a seguir a partir deste estudo”, diz o secretário.

O levantamento apontou o comércio e os negócios como os principais atrativos dos visitantes da Princesa do Sertão. Assim, o foco do planejamento é chamar atenção para outros setores do município, especialmente o turismo cultural. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-BA

A duplicação das estradas federais que cortam a Bahia, os investimentos necessários para a construção da Ponte Salvador- Itaparica e a preparação da viagem à China com o presidente Lula foram temas de reuniões realizadas pelo governador Jerônimo e alguns ministros, nesta quinta-feira (3), em Brasília. No primeiro compromisso, na Casa Civil, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro Rui Costa receberam o embaixador da China, Zhu Quinqgiao para tratar de projetos estruturantes como a Ponte Salvador – Itaparica e outros potenciais investimentos chineses na Bahia.

“Foi uma agenda extensa e muito positiva. É importante que estamos trabalhando alinhados com o Governo Federal, os ministros convidam a gente. Hoje somos recebidos com bastante alegria. É diferente poder vir compartilhar nossas responsabilidades, particularidades do estado e trazemos demanda mas também oferta. A Bahia é um estado que pode e vai ajudar muito o presidente Lula a governar esse Brasil”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Na sequência a comitiva baiana, formada ainda pelos secretários da Casa Civil, Afonso Florense, Relações Institucionais, Luiz Caetano, Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira e pelo Chefe de Gabinete Adolpho Loyola, foi ao Ministério dos Transportes onde o ministro Renan Filho apresentou a previsão de execução de obras de rodovias federais na Bahia neste ano.

Entre obras licitadas ou iniciadas são R$2,3 bilhões em investimentos no estado. Para os quatro anos do governo Lula a previsão é de R$10 bilhões em duplicação, implantação e recuperação de estradas. Na lista, a duplicação de trechos críticos das BR’s 101 e 116, recuperação de toda a BR-242 com duplicação do trecho de Luis Eduardo Magalhães a Barreiras, finalização de outras estradas da Região Oeste, como as BR’s 135, 030; acesso a Campo Alegre de Lourdes e a ligação Cocos-Carinhanha. Ao todo são 16 frentes de obras em todas as regiões da Bahia. “O desafio agora é pensar as novas obras, preparar os projetos e implementar novos investimentos com os recursos previstos para serem executados até 2026”, pontuou o ministro Renan Filho. :: LEIA MAIS »

Cinco estados e 1.980 municípios brasileiros ainda não transmitiram dados de sua execução orçamentária de Saúde ao Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A partir desta quinta-feira (02), os entes federados que ainda não homologaram os dados relativos ao 6º bimestre de 2022 estarão sujeitos à suspensão das transferências constitucionais e à suspensão das transferências voluntárias.

Com a informação relativa a 2022 inserida no SIOPS, será possível verificar se o ente federado investiu em ações e serviços públicos de saúde os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal – via de regra 12% da arrecadação própria para Estados e 15% para municípios.

Caso estes percentuais não sejam atingidos, o estado ou município pode ter transferências constitucionais condicionadas até atingir o valor mínimo previsto em lei. Neste caso, os valores, ao invés de serem depositados na conta única do ente federado, vão diretamente para os respectivos fundos de saúde. :: LEIA MAIS »