:: ‘Municípios’

Foto: Danielly Freitas

A partir desta segunda-feira (6), a aplicação do reforço contra Covid-19 com a vacina bivalente será ampliada para idosos com 60 anos ou mais. O imunizante será disponibilizado em todas as 104 salas de vacina, localizadas entre a zona urbana e rural de Feira de Santana.

Além desse público, também podem ter acesso ao imunizante as pessoas com 12 anos ou mais que estão inseridas em instituições de longa permanência, residência inclusiva e seus trabalhadores, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

Para ser imunizado, o interessado deve apresentar os documentos de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação. Outro critério importante é ter recebido ao menos duas doses com intervalo de quatro meses após a última aplicação. :: LEIA MAIS »

O Sistema Único de Saúde (SUS) está presente em todos os 5.570 municípios do País e mais de um terço deles não contam com atendimentos médicos privados. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 1.915 municípios, ou seja, 34%, não oferecem serviços particulares de saúde. Isso significa que aproximadamente 15,7 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS nessas localidades.

Para o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, os números reforçam a importância da valorização do SUS. “Quando falamos em acesso, não abordamos apenas a questão econômica, mas a geográfica também. Oferecer saúde de qualidade para toda a população buscando combater as iniquidades é obrigação do SUS. É ele que chega onde a iniciativa privada nem sempre tem interesse”, explica.

Entre os municípios que não contam com oferta de clínicas médicas privadas, o menor tem 839 habitantes e o maior, 70.692. Cerca de 92% deles, ou seja, 1.771 municípios têm menos de 20 mil habitantes. O estado que mais concentra municípios nessa situação é Minas Gerais, com 226, seguido por São Paulo, com 181, Piauí com 154, Rio Grande do Sul com 153, Maranhão com 130 e Bahia com 127. Apenas o Distrito Federal não entra na lista. Confira a situação de todas as unidades da federação:

.

:: LEIA MAIS »

Concurso Público

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Feira de Santana fará uma reunião com o Ministério Público (MP), nos próximos dias, para tratar dos aspectos questionáveis do concurso lançado pela Casa, no ano passado, para seleção de novos servidores efetivos em algumas funções. A consulta também vai abordar os termos da contratação da empresa responsável pelo certame – notificada para esclarecer quanto a forma como está registrado o vínculo e demais atos para a prestação dos serviços.

A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota, tranquiliza a todos afirmando que “não haverá prejuízo nem para a Câmara, nem para os inscritos”. Ao dar ciência ao Ministério Público (MP), “quanto aos procedimentos adotados” relativos ao concurso, diz a Procuradoria, o objetivo é buscar garantir ao processo “total legitimidade”.  A reunião com o órgão ministerial é vista como fundamental para definição dos próximos passos. Enquanto isso, o concurso segue suspenso até que “todos os pontos em questão sejam efetivamente esclarecidos”. (CMFS)

Foto: Valdenir Lima

Representantes do setor turístico de Feira de Santana se reuniram para definir o Plano Municipal de Turismo, com base em pesquisas diagnósticas que foram feitas ao longo dos últimos meses. O encontro aconteceu na Associação Comercial de Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (3). Esta foi a terceira reunião para tratar do Plano.

As pesquisas se iniciaram em 2022 a partir de um convênio entre a Prefeitura de Feira e o Sebrae. Na reunião foram apresentados os dados levantados sobre oferta turística, infraestrutura, mercado, além de discutir como traçar um plano estratégico para promover o avanço do setor.

Segundo o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sebastião Cunha, o Plano de Turismo completo deve ser entregue até o mês de abril, demonstrando quais serão os pontos turísticos a serem trabalhados.

Após o recebimento, a Prefeitura de Feira indicará o passo a passo a ser realizado para implementar cada uma das ações.

“Nós pretendemos trabalhar um turismo mais lúdico, como a possibilidade de utilização do ‘Lago Pedra do Cavalo’, além de fomentar o turismo esportivo e o turismo rural, pois temos uma cultura muito forte nos distritos. Então todos esses tópicos serão analisados e nos mostrarão quais são os caminhos a seguir a partir deste estudo”, diz o secretário.

O levantamento apontou o comércio e os negócios como os principais atrativos dos visitantes da Princesa do Sertão. Assim, o foco do planejamento é chamar atenção para outros setores do município, especialmente o turismo cultural. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-BA

A duplicação das estradas federais que cortam a Bahia, os investimentos necessários para a construção da Ponte Salvador- Itaparica e a preparação da viagem à China com o presidente Lula foram temas de reuniões realizadas pelo governador Jerônimo e alguns ministros, nesta quinta-feira (3), em Brasília. No primeiro compromisso, na Casa Civil, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro Rui Costa receberam o embaixador da China, Zhu Quinqgiao para tratar de projetos estruturantes como a Ponte Salvador – Itaparica e outros potenciais investimentos chineses na Bahia.

“Foi uma agenda extensa e muito positiva. É importante que estamos trabalhando alinhados com o Governo Federal, os ministros convidam a gente. Hoje somos recebidos com bastante alegria. É diferente poder vir compartilhar nossas responsabilidades, particularidades do estado e trazemos demanda mas também oferta. A Bahia é um estado que pode e vai ajudar muito o presidente Lula a governar esse Brasil”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Na sequência a comitiva baiana, formada ainda pelos secretários da Casa Civil, Afonso Florense, Relações Institucionais, Luiz Caetano, Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira e pelo Chefe de Gabinete Adolpho Loyola, foi ao Ministério dos Transportes onde o ministro Renan Filho apresentou a previsão de execução de obras de rodovias federais na Bahia neste ano.

Entre obras licitadas ou iniciadas são R$2,3 bilhões em investimentos no estado. Para os quatro anos do governo Lula a previsão é de R$10 bilhões em duplicação, implantação e recuperação de estradas. Na lista, a duplicação de trechos críticos das BR’s 101 e 116, recuperação de toda a BR-242 com duplicação do trecho de Luis Eduardo Magalhães a Barreiras, finalização de outras estradas da Região Oeste, como as BR’s 135, 030; acesso a Campo Alegre de Lourdes e a ligação Cocos-Carinhanha. Ao todo são 16 frentes de obras em todas as regiões da Bahia. “O desafio agora é pensar as novas obras, preparar os projetos e implementar novos investimentos com os recursos previstos para serem executados até 2026”, pontuou o ministro Renan Filho. :: LEIA MAIS »

Cinco estados e 1.980 municípios brasileiros ainda não transmitiram dados de sua execução orçamentária de Saúde ao Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A partir desta quinta-feira (02), os entes federados que ainda não homologaram os dados relativos ao 6º bimestre de 2022 estarão sujeitos à suspensão das transferências constitucionais e à suspensão das transferências voluntárias.

Com a informação relativa a 2022 inserida no SIOPS, será possível verificar se o ente federado investiu em ações e serviços públicos de saúde os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal – via de regra 12% da arrecadação própria para Estados e 15% para municípios.

Caso estes percentuais não sejam atingidos, o estado ou município pode ter transferências constitucionais condicionadas até atingir o valor mínimo previsto em lei. Neste caso, os valores, ao invés de serem depositados na conta única do ente federado, vão diretamente para os respectivos fundos de saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Depositphotos/Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 211/23 disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa), com a finalidade de atendimento de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis.

“Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”, defende o autor da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Além das funções de atendimento policial especializado de proteção animal e de polícia judiciária, o Poder Público prestará, por meio dessas delegacias, e mediante convênio com clinicas públicas ou particulares, assistência veterinária ao animal vítima de maus tratos e de abusos.

As delegacias deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico destinados ao acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra os animais. O atendimento deverá ocorrer de forma interrupta, inclusive em feriados e finais de semana.

A proposta permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados sejam utilizados para a criação das delegacias. Além das transferências do FNSP, as despesas decorrentes da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos das unidades federativas. :: LEIA MAIS »

Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Pessoas envolvidas com crimes contra vida, contra o patrimônio, tráfico de drogas, integrantes de organizações criminosas e suspeitos de violência doméstica e familiar foram retiradas do convívio social durante operações e ações investigativas dos Departamentos operacionais da Polícia Civil, nos 60 dias de 2023. As 474 prisões aconteceram na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior do estado.

Durante o bimestre, foram realizadas mais de 15 operações e ações pelos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Polícia do Interior (Depin), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e de Polícia Metropolitana (Depom), com o apoio da Coordenação de Operações Especiais (COE). No interior do estado, 308 pessoas, das quais 215 são envolvidas com os crimes contra a vida e o tráfico de drogas, foram presas por força de mandados judiciais e flagrantes.

Autores de homicídios e líderes de grupos criminosos da Bahia e de outros estados estão entre as pessoas presas neste ano, a exemplo de uma liderança de Minas Gerais, localizado em Eunápolis, em janeiro. As operações Depom Forte, Toca da Onça, Neutralização, Pacificatio, Caatinga Segura, Terra Prometida e Garrote foram ações policiais estratégicas e com atuação de centenas de policiais. No DCCP, a Operação Visão recuperou 42 veículos, prendeu sete suspeitos e realizou 1.624 abordagens de ônibus, carros e motocicletas.

A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, destaca a importância da continuidade do trabalho. “A Polícia Civil está empregando todos os recursos de inteligência, aliados as ferramentas tecnológicas da Instituição e as expertises das equipes de delegados, escrivães e investigadores, que trabalham em diversas áreas. Assim, vamos cada vez mais atuar com firmeza no combate aos crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, contra o patrimônio e de violência doméstica e familiar. Neste escopo está a nossa maior missão que é proteger e servir sempre a população da Bahia”, comentou. :: LEIA MAIS »