:: ‘Municípios’

O Sistema Único de Saúde (SUS) está presente em todos os 5.570 municípios do País e mais de um terço deles não contam com atendimentos médicos privados. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), 1.915 municípios, ou seja, 34%, não oferecem serviços particulares de saúde. Isso significa que aproximadamente 15,7 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS nessas localidades.

Para o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, os números reforçam a importância da valorização do SUS. “Quando falamos em acesso, não abordamos apenas a questão econômica, mas a geográfica também. Oferecer saúde de qualidade para toda a população buscando combater as iniquidades é obrigação do SUS. É ele que chega onde a iniciativa privada nem sempre tem interesse”, explica.

Entre os municípios que não contam com oferta de clínicas médicas privadas, o menor tem 839 habitantes e o maior, 70.692. Cerca de 92% deles, ou seja, 1.771 municípios têm menos de 20 mil habitantes. O estado que mais concentra municípios nessa situação é Minas Gerais, com 226, seguido por São Paulo, com 181, Piauí com 154, Rio Grande do Sul com 153, Maranhão com 130 e Bahia com 127. Apenas o Distrito Federal não entra na lista. Confira a situação de todas as unidades da federação:

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Concurso Público

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Feira de Santana fará uma reunião com o Ministério Público (MP), nos próximos dias, para tratar dos aspectos questionáveis do concurso lançado pela Casa, no ano passado, para seleção de novos servidores efetivos em algumas funções. A consulta também vai abordar os termos da contratação da empresa responsável pelo certame – notificada para esclarecer quanto a forma como está registrado o vínculo e demais atos para a prestação dos serviços.

A presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota, tranquiliza a todos afirmando que “não haverá prejuízo nem para a Câmara, nem para os inscritos”. Ao dar ciência ao Ministério Público (MP), “quanto aos procedimentos adotados” relativos ao concurso, diz a Procuradoria, o objetivo é buscar garantir ao processo “total legitimidade”.  A reunião com o órgão ministerial é vista como fundamental para definição dos próximos passos. Enquanto isso, o concurso segue suspenso até que “todos os pontos em questão sejam efetivamente esclarecidos”. (CMFS)

Foto: Valdenir Lima

Representantes do setor turístico de Feira de Santana se reuniram para definir o Plano Municipal de Turismo, com base em pesquisas diagnósticas que foram feitas ao longo dos últimos meses. O encontro aconteceu na Associação Comercial de Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (3). Esta foi a terceira reunião para tratar do Plano.

As pesquisas se iniciaram em 2022 a partir de um convênio entre a Prefeitura de Feira e o Sebrae. Na reunião foram apresentados os dados levantados sobre oferta turística, infraestrutura, mercado, além de discutir como traçar um plano estratégico para promover o avanço do setor.

Segundo o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sebastião Cunha, o Plano de Turismo completo deve ser entregue até o mês de abril, demonstrando quais serão os pontos turísticos a serem trabalhados.

Após o recebimento, a Prefeitura de Feira indicará o passo a passo a ser realizado para implementar cada uma das ações.

“Nós pretendemos trabalhar um turismo mais lúdico, como a possibilidade de utilização do ‘Lago Pedra do Cavalo’, além de fomentar o turismo esportivo e o turismo rural, pois temos uma cultura muito forte nos distritos. Então todos esses tópicos serão analisados e nos mostrarão quais são os caminhos a seguir a partir deste estudo”, diz o secretário.

O levantamento apontou o comércio e os negócios como os principais atrativos dos visitantes da Princesa do Sertão. Assim, o foco do planejamento é chamar atenção para outros setores do município, especialmente o turismo cultural. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom-BA

A duplicação das estradas federais que cortam a Bahia, os investimentos necessários para a construção da Ponte Salvador- Itaparica e a preparação da viagem à China com o presidente Lula foram temas de reuniões realizadas pelo governador Jerônimo e alguns ministros, nesta quinta-feira (3), em Brasília. No primeiro compromisso, na Casa Civil, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro Rui Costa receberam o embaixador da China, Zhu Quinqgiao para tratar de projetos estruturantes como a Ponte Salvador – Itaparica e outros potenciais investimentos chineses na Bahia.

“Foi uma agenda extensa e muito positiva. É importante que estamos trabalhando alinhados com o Governo Federal, os ministros convidam a gente. Hoje somos recebidos com bastante alegria. É diferente poder vir compartilhar nossas responsabilidades, particularidades do estado e trazemos demanda mas também oferta. A Bahia é um estado que pode e vai ajudar muito o presidente Lula a governar esse Brasil”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Na sequência a comitiva baiana, formada ainda pelos secretários da Casa Civil, Afonso Florense, Relações Institucionais, Luiz Caetano, Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira e pelo Chefe de Gabinete Adolpho Loyola, foi ao Ministério dos Transportes onde o ministro Renan Filho apresentou a previsão de execução de obras de rodovias federais na Bahia neste ano.

Entre obras licitadas ou iniciadas são R$2,3 bilhões em investimentos no estado. Para os quatro anos do governo Lula a previsão é de R$10 bilhões em duplicação, implantação e recuperação de estradas. Na lista, a duplicação de trechos críticos das BR’s 101 e 116, recuperação de toda a BR-242 com duplicação do trecho de Luis Eduardo Magalhães a Barreiras, finalização de outras estradas da Região Oeste, como as BR’s 135, 030; acesso a Campo Alegre de Lourdes e a ligação Cocos-Carinhanha. Ao todo são 16 frentes de obras em todas as regiões da Bahia. “O desafio agora é pensar as novas obras, preparar os projetos e implementar novos investimentos com os recursos previstos para serem executados até 2026”, pontuou o ministro Renan Filho. :: LEIA MAIS »

Cinco estados e 1.980 municípios brasileiros ainda não transmitiram dados de sua execução orçamentária de Saúde ao Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A partir desta quinta-feira (02), os entes federados que ainda não homologaram os dados relativos ao 6º bimestre de 2022 estarão sujeitos à suspensão das transferências constitucionais e à suspensão das transferências voluntárias.

Com a informação relativa a 2022 inserida no SIOPS, será possível verificar se o ente federado investiu em ações e serviços públicos de saúde os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal – via de regra 12% da arrecadação própria para Estados e 15% para municípios.

Caso estes percentuais não sejam atingidos, o estado ou município pode ter transferências constitucionais condicionadas até atingir o valor mínimo previsto em lei. Neste caso, os valores, ao invés de serem depositados na conta única do ente federado, vão diretamente para os respectivos fundos de saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Depositphotos/Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 211/23 disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa), com a finalidade de atendimento de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis.

“Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”, defende o autor da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Além das funções de atendimento policial especializado de proteção animal e de polícia judiciária, o Poder Público prestará, por meio dessas delegacias, e mediante convênio com clinicas públicas ou particulares, assistência veterinária ao animal vítima de maus tratos e de abusos.

As delegacias deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico destinados ao acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra os animais. O atendimento deverá ocorrer de forma interrupta, inclusive em feriados e finais de semana.

A proposta permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados sejam utilizados para a criação das delegacias. Além das transferências do FNSP, as despesas decorrentes da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos das unidades federativas. :: LEIA MAIS »

Foto: Haeckel Dias/Ascom-PC

Pessoas envolvidas com crimes contra vida, contra o patrimônio, tráfico de drogas, integrantes de organizações criminosas e suspeitos de violência doméstica e familiar foram retiradas do convívio social durante operações e ações investigativas dos Departamentos operacionais da Polícia Civil, nos 60 dias de 2023. As 474 prisões aconteceram na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e interior do estado.

Durante o bimestre, foram realizadas mais de 15 operações e ações pelos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Polícia do Interior (Depin), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e de Polícia Metropolitana (Depom), com o apoio da Coordenação de Operações Especiais (COE). No interior do estado, 308 pessoas, das quais 215 são envolvidas com os crimes contra a vida e o tráfico de drogas, foram presas por força de mandados judiciais e flagrantes.

Autores de homicídios e líderes de grupos criminosos da Bahia e de outros estados estão entre as pessoas presas neste ano, a exemplo de uma liderança de Minas Gerais, localizado em Eunápolis, em janeiro. As operações Depom Forte, Toca da Onça, Neutralização, Pacificatio, Caatinga Segura, Terra Prometida e Garrote foram ações policiais estratégicas e com atuação de centenas de policiais. No DCCP, a Operação Visão recuperou 42 veículos, prendeu sete suspeitos e realizou 1.624 abordagens de ônibus, carros e motocicletas.

A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, destaca a importância da continuidade do trabalho. “A Polícia Civil está empregando todos os recursos de inteligência, aliados as ferramentas tecnológicas da Instituição e as expertises das equipes de delegados, escrivães e investigadores, que trabalham em diversas áreas. Assim, vamos cada vez mais atuar com firmeza no combate aos crimes contra a vida, contra a dignidade sexual, contra o patrimônio e de violência doméstica e familiar. Neste escopo está a nossa maior missão que é proteger e servir sempre a população da Bahia”, comentou. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Os procedimentos para diagnóstico laboratorial e os sintomas característicos da cólera foram alguns dos assuntos abordados na capacitação promovida para os profissionais que atuam na rede municipal de saúde em Feira de Santana, nesta quinta-feira (02). O treinamento foi realizado no auditório dr. João Batista Cerqueira, na Secretaria Municipal de Saúde.

As orientações foram ministradas pelo diretor da Secretaria do Meio Ambiente, João Dias; Eleusina Falcão, representante do Lacen; além de representantes do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da Vigilância Sanitária e pesquisadores da Universidade Estadual de Feira de Santana e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

A capacitação também orientou os profissionais nas estratégias para investigação e rastreamento de casos suspeitos da cólera. A transmissão desta doença bacteriana infecciosa intestinal aguda ocorre por via fecal-oral, ou seja, pela ingestão de água ou alimentos contaminados.

Os sintomas mais frequentes e comuns da cólera são diarreia e vômitos, com diferentes graus de intensidade, o que acaba sendo confundido com sinais de outras doenças. Também pode ocorrer dor abdominal e, nas formas severas, cãibras, desidratação e choque. Febre não é uma manifestação comum.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) designou unidades de referência para o atendimento de casos de doenças diarreicas. São as sete policlínicas municipais, as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e mais seis Unidades de Saúde da Família (USFs) vinculadas ao programa Saúde na Hora, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h. :: LEIA MAIS »