:: ‘Municípios’
Em reunião do Fórum de Governadores, Jerônimo Rodrigues discute recomposição fiscal
O governador Jerônimo Rodrigues participou, na noite desta segunda-feira (6), da reunião do Fórum de Governadores, grupo de trabalho permanente dos gestores dos 27 estados brasileiros. Durante o encontro, que aconteceu virtualmente, os chefes de estado conversaram sobre a recomposição fiscal e a compensação de receitas perdidas a partir da redução do ICMS sobre os combustíveis.
Os gestores dialogam desde o começo do ano para a construção de um acordo entre os estados e o Governo Federal para compensação dos recursos perdidos de julho a dezembro de 2022 com as mudanças no imposto estadual sobre produtos e serviços essenciais, como os combustíveis. As medidas foram adotadas, na época, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, através da aprovação de duas leis complementares, que geraram queda nas receitas estaduais. :: LEIA MAIS »
Deputado requer 10% das vagas de estágio para menores em situação de vulnerabilidade
Com o intuito de alcançar o público jovem em situação vulnerável e trazê-lo para o mercado de trabalho, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) protocolou o Projeto de Lei de nº 534/2023, que pretende reservar 10% das vagas de estágio para menores em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e mães adolescentes.
De acordo com o texto, dentro das garantias individuais do cidadão, prevalece a necessidade de um amparo a esse grupo de pessoas que são consideradas desprotegidas, sem apoio algum e sem atendimento as suas necessidades mínimas, sendo eles os menores em acolhimento institucional e as adolescentes que se tornam mães.
Segundo Marinho, a proposta visa contribuir de forma efetiva para o processo de autonomia dos jovens. “Não devemos abandonar aqueles que necessitam de amparo e proteção. Devemos dar oportunidades para que esses jovens sejam inseridos no mercado de trabalho e até mesmo ajudem a complementar a renda familiar.” :: LEIA MAIS »
Inscrições para Fies começam nesta terça-feira (7)
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2023 começam nesta terça-feira (7). Neste ano, serão ofertadas 112.168 vagas para o Fies, sendo que 67.301 oportunidades estarão disponíveis nesta edição do primeiro semestre. Ao todo, 1.389 instituições privadas de ensino superior estão participando desta edição do Fies.
Inscrições – o processo seletivo fica disponível entre os dias 7 e 10 de março, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os resultados serão divulgados no dia 14 de março. Pode se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
O bolsista parcial do Programa Universidade Para Todos (Prouni) poderá participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital do processo seletivo vigente. :: LEIA MAIS »
Surgimento de espécie de peixe no Rio Jacuípe preocupa Secretaria de Meio Ambiente
Uma espécie de peixe denominada pangasius, natural do rio Mekong, do Vietnã, foi encontrada neste final de semana no Rio Jacuípe, em Feira de Santana. O surgimento da espécie preocupa técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos ambientais. O pangasius é um predador, que pode crescer até aos 130 centímetros e e alcançar 44 quilos. A sua vida útil estende-se ao longo de 20 anos.
O diretor do Departamento de Educação Ambiental da SEMMAM, João Dias, observa que a espécie representa um risco ao equilíbrio do meio ambiente. “Então é uma preocupação nossa, pois poderemos ter problemas futuros, como já ocorre, de espécies nativas desaparecendo”, explica.
Ele observa que é proibido introduzir no Brasil espécies exóticas, de outros países, justamente por esse aspecto. “Encontramos há dois anos atrás o jaguar, que é da América Central, e agora encontramos esse, que é um peixe da Asia”, lembra. :: LEIA MAIS »
Bruno Reis participa de reunião da Frente Nacional de Prefeitos com Lula
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou nesta segunda-feira (6), junto a outros integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de uma reunião com o presidente Lula, em Brasília. Na capital federal, o prefeito participa também de encontros com outras autoridades.
Um dos assuntos que estiveram em pauta com o chefe do Executivo nacional foi a dificuldade enfrentada pelos municípios com o transporte público. “Explicamos ao presidente que o sistema de transporte está falido, que a tarifa não remunera mais o sistema. Ouvimos dele que precisávamos ter criatividade para enfrentar esse assunto, que a gente debatesse e buscasse alternativas para isso”, afirmou o prefeito da capital baiana.
Ainda no encontro com Lula, os prefeitos destacaram a importância de preservar tributos municipais, principalmente o ISS, no âmbito da reforma tributária. “É isso que faz com que os municípios tenham condições de resolver as demandas do dia a dia dos cidadãos”, explicou o chefe do Executivo soteropolitano.
“Com o presidente Lula, tratamos também da criação do Conselho Federativo, essa entidade na qual terão assentos prefeitos, governadores e o governo federal”, acrescentou Bruno. Em janeiro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a criação do Conselho da Federação, que reunirá associações de representação de municípios – entre elas a FNP – os chefes de Executivo estaduais e o presidente da República. :: LEIA MAIS »
Morre ex-diretor do Hospital Geral Clériston Andrade
O ex-diretor do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), José Carlos Pitangueira, morreu na tarde desta segunda-feira (06). Pitangueira tinha 75 anos e morreu por falência múltipla dos órgãos.
Conforme a assessoria do HGCA, ele estava internado em um hospital particular de Salvador há cerca de um mês.
Pitangueira era cirurgião bucomaxilofacial e esteve à frente do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) desde junho de 2013.
Governador anuncia ampliação de benefício para estudantes universitários
O Governo do Estado ampliou de oito para 11 o número de parcelas do Programa Mais Futuro para os beneficiários que recebem o crédito mensal de R$300. Destinado a alunos das quatro universidades públicas estaduais em condições de vulnerabilidade social, o recurso tem como objetivo contribuir para que os estudantes permaneçam nas instituições de Ensino Superior e concluam suas graduações. O anúncio em detalhes foi dado pelo governador Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (6).
“Estou aqui animado, alegre e feliz porque nós conseguimos junto com vocês, junto com os professores e com as redes de estudantes, mobilizar o nosso esforço, nosso empenho para garantir a permanência na universidade. Pois, além do acesso, é fundamental termos políticas de permanência”, declarou Jerônimo Rodrigues por vídeo.
A primeira parcela deste ano foi creditada na conta dos beneficiários na última sexta-feira (3). O aluno que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio permanência no valor de R$300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora terá o benefício estendido para 11 meses. Já o estudante que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula, e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso, recebe o valor de R$600 e é enquadrado no Perfil Moradia. Este último é contemplado com 12 parcelas ao longo do ano e não terá mudanças no benefício em 2023. :: LEIA MAIS »
Ministério Público recomenda afastamento de parentes de prefeito em Guajeru
O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, foi recomendado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a afastar dos quadros do Município familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal. A recomendação da promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.
O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública. Na recomendação, Adriana Cortopassi registra que informações colhidas pelo MP constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente. Ela frisa que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública. (MP-BA)