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PMFS-Novas obras





MP recomenda município adotar medidas para combate à evasão escolar

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do Município de Luís Eduardo Magalhães a adoção de uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação feita nesta quarta-feira, dia 16, considerou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam os altos índices de abandono escolar na localidade. No documento, o promotor de Justiça orientou ao Município que desenvolva uma proposta de plano de combate à evasão escolar e encaminhe Projeto de Lei referente ao plano para aprovação pela Câmara de Vereadores.

Conforme a recomendação, o plano deve compreender ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos alunos. O MP orientou ainda que seja apresentado um plano específico para cada fase do ensino, levando-se em consideração os estudantes portadores de deficiência. Também devem ser desenvolvidas campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos da rede municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas, seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de atendimento de alunos em situação de evasão escolar.

Além das campanhas, Bruno Pinto e Silva recomendou a adequação dos serviços de saúde, psicologia, educação e assistência social, para proporcionar atendimento prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade, que resultem em evasão escolar; a criação e manutenção de oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono. Dentre outras medidas, o Município deverá ainda realizar programas de qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da autoestima e harmonização familiar.

Rui Costa faz visita de cortesia ao presidente da Câmara de Salvador

Rui Costa faz visita de cortesia  ao presidente da Câmara de Salvador

Foto: Reginaldo Ipê

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), recepcionou o chefe do Executivo Estadual e a sua comitiva de secretários e parlamentares na manhã desta quarta-feira (16). Para Geraldo, a visita do governador é sinal de que a política partidária-ideológica não é mais prioridade para os governantes, mas as melhorias para os cidadãos. “É uma alegria muito grande, nos primeiros dias de minha gestão, receber com muita honra a visita de cortesia do governador Rui Costa, que veio aqui na Casa do povo abraçar os vereadores, mostrando uma mudança de paradigma, que é o que a população espera, sem posição partidária-ideológica, buscando o melhor para o cidadão, que é o que eu quero e o governador quer”, afirmou o presidente.

O presidente Geraldo Júnior lembrou que a Câmara Municipal de Salvador faz parte da história política do governador Rui Costa. “Vim matar a saudade, cumprimentar o presidente Geraldo Júnior e rever os amigos da Câmara, a Casa do Povo, e é sempre bom voltar à Câmara de Vereadores”, afirmou o governador Rui Costa.

Rui Costa foi também ao Centro Histórico inspecionar as obras de revitalização e requalificação da Rua Chile e das áreas adjacentes. Ele aproveitou o encontro para pedir apoio do presidente Geraldo Júnior para as ações do Governo do Estado no Município. Segundo Rui, na região histórica visitada, estão sendo aplicados R$ 43 milhões. “São 91 ruas que estamos recuperando e na Rua Chile estamos colocando a fiação elétrica subterrânea para não ter mais poluição visual. Espero que a Avenida Sete de Setembro fique do mesmo jeito”, afirmou o governador. Também recepcionaram o governador os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marta Rodrigues (PT), Ana Rita Tavares (PMB), Hélio Ferreira (PCdoB), José Trindade e Carlos Muniz, ambos do Podemos.

Prefeito diz que crise financeira inviabiliza o Carnaval antecipado de Itabuna

Prefeito diz que crise financeira inviabiliza o Carnaval antecipado de Itabuna

Foto: Pedro Augusto

O prefeito Fernando Gomes esclareceu na manhã desta terça-feira (15), durante entrevista coletiva para profissionais da imprensa de Itabuna, que o cancelamento do Carnaval Antecipado de Itabuna ocorre em função da crise financeira que o município tem enfrentado, e que “diante desta dificuldade que tem gerado atrasos no pagamento dos salários dos servidores e dívidas do carnaval do ano passado, não justifica fazer uma festa como esta que demanda despesa”. Estiveram presentes na coletiva que aconteceu na sala de reuniões do gabinete do prefeito, o vice Fernando Vita, os secretários Dinailson Oliveira (Administração) e Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente) e a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma. Na oportunidade, o prefeito informou que haverá apenas a comemoração da Lavagem do Beco do Fuxico, por ser uma tradição do município.

“Estou trabalhando muito para resolver a crise financeira de Itabuna, e acredito que até maio a situação esteja bem melhor e possamos fazer a festa de São João”.
Ele ainda explicou que tem trabalhado de todas as formas para reduzir as despesas. “Recebi a prefeitura com 79% da receita comprometida com salários dos servidores, conseguir reduzir para 56% em 2017, e em 2018 para 53%. Também cortamos gastos com aluguel de imóveis, cerca de R$ 260 mil”. Na oportunidade, o prefeito Fernando Gomes anunciou várias obras que foram retomadas e serão entregues neste ano de 2019. “Estive com o governador Rui Costa há poucos dias e ele garantiu que o município receberá ainda esta semana a verba para conclusão do Teatro Municipal. Espero em junho inaugurar esta obra”, informou. :: LEIA MAIS »

Ex-presidente da Câmara de Camaçari é acusado de contratar empresa sem licitação

Vereador José Marcelino de Jesus Filho

Vereador José Marcelino de Jesus Filho e ex-presidente da Câmara de Camaçari.

O vereador José Marcelino de Jesus Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, foi acionado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes por ato de improbidade administrativa por contratar em 2015 e 2016, sem licitação, serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos. As empresas contratadas também foram acionadas: Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria; Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda. e ESN Controle, Consultoria e Assessoria Ltda. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 15. No total, os três contratos somaram R$ 528,8 mil.

Conforme a ação, as contratações das empresas são ilegais porque foram realizadas por meio de declarações de inexigibilidade de licitação, sem atender aos requisitos da lei de licitações quanto à natureza singular dos serviços contratados. O promotor aponta que os serviços de consultoria e assessoria jurídica para realização de pareceres, de assessoria técnica nas áreas de licitação e contratos administrativos e de gestão fiscal e tecnologia da informação para prestação de contas são atividades comuns da rotina de qualquer Câmara Municipal do país. “No caso em tela, restou evidenciado que essas contratações em análise foram ilegais, pois não poderiam ter sido realizadas sem o prévio procedimento licitatório, haja vista que não atendem todos os requisitos legais para justificar a excepcional contratação por inexigibilidade, prevista na Lei 8.666/93”, registra Yunes.

Encerra em fevereiro prazo para contestar pontuação atribuída à educação nos municípios baianos

Os prefeitos baianos têm até 06 de fevereiro para sanar eventuais dúvidas acerca da pontuação atribuída à educação pública oferecida pelos municípios, através de levantamento realizado com base no Índice de Performance da Educação nos Municípios – IPEM. A nota está disponível para consulta no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM – SIGA. Após esse prazo, a pontuação ficará em disponibilidade pública no site www.ipem.tcm.ba.gov.br.

O IPEM foi apresentado ao público durante II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, realizado no dia 06 de dezembro, e faz parte das ações que estão sendo implementadas pelo TCM e TCE dentro do programa “Educação é da Nossa Conta”, que na Bahia tem a coordenação da conselheira Carolina Costa, do TCE, e do conselheiro substituto Alex Aleluia, do TCM. O Índice de Performance da Educação nos Municípios irá mensurar o Desempenho de Gestão, o Desempenho dos Estudantes, medido pela proficiência em leitura, escrita e matemática, e o Cumprimento das Obrigações legais, por parte dos prefeitos municipais.

Com este índice, que foi elaborado pelos técnicos do TCM e TCE, e validado pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, será possível conhecer e entender porque em alguns municípios o IDEB é satisfatório, ou tem melhorado, e em outros, situados na vizinhança, é muito baixo. A meta é disseminar as práticas bem sucedidas pelos municípios que têm nível semelhante de desenvolvimento econômico e que enfrentam as mesmas dificuldades sociais e climáticas. As dúvidas devem ser direcionadas à Diretoria de Apoio aos Municípios do TCM – DAM ou à equipe do projeto “Educação é da Nossa Contas”.

Segunda etapa das obras de pavimentação da estrada da Terra Dura é iniciada

Segunda etapa das obras de pavimentação da estrada da Terra Dura é iniciada

Foto: Washington Nery

Com cerca de 30% dos seus 11,9 mil metros quadrados já concluídos, a segunda etapa das obras de pavimentação da estrada da Terra Dura, no distrito de Humildes, foi iniciada na manhã desta terça-feira (15), com previsão para ser entregue dentro de seis meses, de acordo com o cronograma apresentado ao prefeito Colbert Martins Filho pelos responsáveis técnicos da 5M Engenharia. A 5M, que ficou na segunda colocação no processo licitatório desta obra, assume a empreitada no lugar da Atlântica Engenharia, que iniciou os serviços no dia 4 de abril do ano passado, mas, por questões administrativas, amigavelmente fez o distrato do contrato com a Prefeitura Municipal, após cumprir a primeira etapa do projeto. Os 1700 metros lineares restantes estão orçados em R$ 496 mil. Após anunciar a ordem de serviço para esta fase complementar da pavimentação da estrada da Terra Dura, considerada uma das mais importantes obras de urbanização do Governo.

O prefeito Colbert Filho também visitou a conclusão da pavimentação das ruas Princesa Isabel e Espinosa, no povoado do Limoeiro. O chefe do executivo esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, Neto Braga, diretor do Departamento de Obras, o vereador Zé Curuca e lideranças comunitárias.

TRE poderá cancelar mais de 200 mil títulos pela falta de biometria

Biometria

Biometria

Com mais de 30 municípios em fase de revisão biométrica obrigatória, o TRE da Bahia poderá, após o próximo dia 22 de fevereiro, cancelar cerca de 200 mil títulos, apenas em municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Isso porque Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Simões Filho e Candeias, cidades em fase extraordinária do procedimento, permanecem com baixos índices de comparecimento do eleitorado. Simões Filho é o município da RMS com o menor percentual de biometrizados: 26,55%. Dos 78.988 eleitores da cidade, apenas 20.974 estão recadastrados biometricamente, o que significa dizer que mais de 50 mil cidadãos da localidade precisam atender à convocação da Justiça Eleitoral.

Em Dias D’Ávila, a situação não é diferente. No município, são 49.102 eleitores, sendo que apenas 14.943 (30,43%) estão revisados. Em Candeias, dos 62.777 eleitores, 20.725 foram recadastrados biometricamente. O número significa que apenas 33,01% do eleitorado da cidade cadastraram as digitais. Apesar de registrar 40,51% de eleitores biometrizados, percentual bem acima dos demais municípios da RMS, a situação também preocupa em Lauro de Freitas, uma vez que dos 130.320 eleitores da cidade, apenas 52.791 passaram pela revisão biométrica. No local, 77.529 cidadãos ainda precisam ser recadastrados.

Nos quatro municípios da RMS listados e nas demais cidades participantes da 1ª fase deste 2º ciclo da Biometria na Bahia, o prazo para a revisão do eleitorado é o próximo dia 22 de fevereiro. Eleitores que não responderem à convocação da Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados e estarão sujeitos às consequências previstas pelo Código Eleitoral.

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