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Vereador atribui crescimento da violência ao descaso do Estado

Vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) repudiou o crescimento dos índices de violência no município e atribuiu a culpa na falta de investimentos por parte do Governo do Estado. O edil, indignado, lamentou a realidade da segurança pública, apontando o fechamento de Bases Comunitárias de Segurança e módulos policiais na cidade. “É estarrecedor ver que estamos chegando ao fim do ano e Feira de Santana segue prestes a fechar o ano como um dos municípios mais sangrentos do estado da Bahia. São quase 300 homicídios só em 2018. Isso é reflexo do descaso de um governo covarde. O Governo inaugurou Bases Comunitárias de Segurança e já estão fechadas as unidades do Feira X e da Conceição, módulos policiais encontram-se fechados, as viaturas recebem R$ 20 para abastecimento para fazer rondas durante o dia. Isso é uma piada”, protestou.

Cadmiel culpou o Governo do Estado. “Estamos vivendo um ciclo onde não temos mais segurança. Se espremer os números vai sair apenas sangue e homicídios. O trabalhador sai de sua casa e não sabe se vai voltar. Deixo aqui o meu repúdio a essa situação”, concluiu.

Municípios já podem aderir à nova etapa do “Saúde na Escola”

Gestores municipais de saúde e educação têm até o dia 15 de fevereiro para indicarem as escolas públicas que integrarão a nova fase do programa Saúde na Escola. A política do Governo Federal destina recursos para que os municípios realizem ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar. A adesão pode ser feita a partir desta segunda-feira (19). As unidades inscritas no programa devem realizar doze ações com foco no cuidado da saúde dos estudantes, como incentivo à prática de atividades físicas, à alimentação saudável, prevenção de acidentes, bem como do uso de álcool e drogas. As linhas de atuação estão previstas na portaria de criação da política.

O novo ciclo do programa prevê o investimento anual de R$ 89 milhões nos próximos dois anos. O valor é 2,5 vezes maior que o executado nos anos anteriores e passou a ser pago em parcela única, para facilitar a realização das ações e o cumprimento das metas propostas. A partir de agora, os gestores municipais deverão indicar as escolas e não mais o nível de ensino envolvido. Assim, com o apoio dos profissionais de atenção básica da saúde, as escolas desenvolvem as atividades previstas no momento de adesão à política.

As inscrições no programa devem ser feitas no site e-Gestor Atenção Básica, espaço de informação e acesso ao sistema da área. Para entrar na plataforma, é necessário informar o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não tenha entrada habilitada ou perfil no módulo PSE, deve-se informar o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde. Atualmente, a iniciativa investe em 90% dos municípios brasileiros, com mais de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas beneficiados e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS envolvidas nos projetos.

“Fernando Torres vem aí”, diz Zé Filé sobre Prefeitura de Feira de Santana

Vereador Zé Filé

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) disse ter certeza de que este governo está chegando ao fim. “Fernando Torres vem ai. Se essa administração que ai está há 20 anos continuar, Feira de Santana vai acabar. O povo está sofrendo, não tem água, não tem comida, não tem lazer”, finalizou.

Lourdes Santana sobre Dia Nacional da Consciência Negra: “Esse dia traz a lembrança do sofrimento e luta do negro”

Lourdes Santana-foto Política In Rosa Anderson Dias

Lourdes Santana – foto: Política In Rosa / Anderson Dias

A passagem do Dia Nacional da Consciência Negra comemorado neste dia 20 de novembro foi tema de uma entrevista do site Política In Rosa com Lourdes Santana, presidente do Núcleo Odungê e presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras e Indígenas. Lurdinha, como é mais conhecida, disse que esse dia traz a lembrança do sofrimento e luta do negro principalmente na posição em que ainda se encontra dentro da sociedade brasileira. “Estamos no pior patamar. Temos o pior ensino, a pior saúde e  nossos direitos não são respeitados. Fazemos parte da margem da pobreza. Temos que refletir porque ainda não nos vêem da forma que devem nos ver. Temos direitos que não são respeitados. O principal deles é a educação”, lamentou.

Estudantes concluintes refletem sobre carreira profissional durante a Feira das Profissões

Estudantes concluintes refletem sobre carreira profissional durante a Feira das Profissões

Foto: Divulgação

A reta final do ensino médio muitas vezes representa momentos de tensão na vida dos estudantes do 3º ano que se deparam com cobranças, expectativas e indecisões. No intuito de abrir os horizontes dos pré-vestibulandos, foi realizada na última terça-feira, 13, a Feira das Profissões, no Cine Teatro da Praça CEU da Cidade Nova. Estudantes do 9º ano do Colégio Monsenhor Mario Pessoa e do 3º ano do Colégio Luiz Viana assistiram a explanação de possibilidades no campo profissional, com a participação de convidados voluntários. A iniciativa partiu da estudante de direito e estagiária da Biblioteca do CEU da Cidade Nova, Gleyce Sena. “Nosso objetivo, que era plantar a sementinha do futuro, foi atingido. A gente tem um projeto aqui na biblioteca que se chama visita guiada e a gente traz esses alunos pra fazer essa visita, apresentando como é que funciona. E no primeiro encontro eu percebi que alguns alunos tinham uma mentalidade fechada, no sentido de que a condição social determina o que eles poderiam ser. E isso ai fez com que fomentasse essa ideia da Feira de Profissões”, relatou.

A advogada Taiara Lima contou que mesmo com baixo poder aquisitivo, o estudo sempre foi prioridade para seus pais. Estudou maior parte do tempo em escola pública e muito cedo resolveu que queria ser advogada. Ao concluir o ensino médio tentou o vestibular de direito algumas vezes, mas não desistiu, quando conseguiu foi aprovada logo em 3 faculdades. Gabriela Behrmann transmitiu para os alunos o quanto é importante estudar, independentemente de ter o ensino superior. Para ela, não existe outro caminho qualquer que seja a profissão escolhida. “Tanto para seguir carreira de jogador de futebol, médico, nutricionista ou advogado, o conhecimento é fundamental e deve ser buscado da melhor forma”. “A gente não pode ser lagarta, ficar só se arrastando e achando que o mundo tá ali naquele plano, a gente tem que ser borboleta, olhar o horizonte e perceber que o mundo tá além aquilo ali”, completou. :: LEIA MAIS »

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Foto: Divulgação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”. Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.

Legalidade – Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar. Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

Produtores têm até 30 de novembro para vacinar contra febre aftosa e declarar rebanho

Produtores têm até 30 de novembro para vacinar contra febre aftosa e declarar rebanho

Foto: Divulgação

Os produtores baianos têm até o dia 30 de novembro para vacinar bovinos e bubalinos de até 2 anos de idade. Após essa data, todo o rebanho deve ser declarado na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado (Seagri). A declaração, que deve ser feita até 15 dias após a vacinação, poderá ser realizada pela internet, através do site da Adab. Os proprietários que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha e não fizerem a declaração serão multados no valor de R$ 53 por cabeça não vacinada e R$ 160 por propriedade não declarada, ficando impedido de vender ou transportar o rebanho. A meta é que mais de três milhões de cabeças sejam vacinadas. Além da declaração dos animais na faixa etária de até 2 anos, o produtor terá que declarar as demais faixas etárias e realizar a atualização dos dados cadastrais. Deverão ser declarados outros animais como equídeos, ovinos, caprinos, suínos, aves e peixes.

Desde 2001, a Bahia é reconhecida internacionalmente como livre de Aftosa com Vacinação e, para mantermos este status, o produtor deverá adquirir as vacinas em uma revendedora autorizada, loja de produtos agropecuários cadastrada na Adab. A aquisição deverá ser feita até o dia 30 de novembro, caso contrário, o criador será autuado. Por isso, a orientação é não deixar para última hora, evitando a perda dos prazos. É válido ressaltar aos produtores a necessidade da vacina contra a Brucelose, que também é obrigatória. “O nosso objetivo é manter o status de zona livre de febre aftosa, concedido à Bahia pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), pelo 17º ano consecutivo. Essa meta estabelecida garante a manutenção de índices vacinais superiores a 90% e o cumprimento semestral das metas exigidas pelos organismos internacionais”, ressaltou o diretor de Defesa Animal da ADAB, Rui Leal. O diretor acrescenta que a meta do estado é se tornar livre desta doença sem vacinação em 2021, compromisso assumido com o Ministério da Agricultura em cumprimento ao Plano Estratégico 2017 – 2026 para Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa. :: LEIA MAIS »

BID credencia TCM para auditorias de contratos para execução de obras em municípios baianos

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai credenciar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para a realização de auditorias em contratos de operações financiadas, total ou parcialmente financiados com recursos do banco para a execução de obras de infraestrutura ou projeto de interesse social em municípios baianos. Neste sentido, protocolo de entendimento será assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o representante do BID no Brasil, Hugo Flórez Timorán, em Brasília, na primeira quinzena de dezembro. Para viabilizar o compromisso técnico, uma equipe de auditores estaduais de controle externo do TCM recebeu treinamento, ministrado por técnicos do BID, para aplicação das “Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI, na sigla em inglês) emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, na sigla em inglês). O objetivo do BID é fortalecer os “órgãos de controle nacionais do Brasil”, e para isso se efetuou um diagnóstico sobre as práticas de auditoria governamental aplicadas pelo TCM, com base na metodologia e ferramenta denominada “Guia para a Determinação de Nível de Desenvolvimento e Uso da Gestão Financeira Pública”, desenvolvida pelo banco.

O diagnóstico que foi feito no TCM, com relação à estrutura, organização, metodologia, aplicação das normas internacionais de auditoria, capacidade e disponibilidade para executar os processos de auditoria independente de projetos financiados pelo banco foi considerado positivo, o que justificou a qualificação do TCM para o exame e avaliação da execução de contratos firmados com municípios baianos. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, destacou que o reconhecimento do BID sobre a qualificação do trabalho dos auditores do TCM é um incentivo à adoção das melhores técnicas para o exame e fiscalização sobre a execução de contratos de financiamentos para obras de infraestrutura ou de projetos sociais. “Há interesse, inclusive, do Tesouro Nacional, em avançar na aplicação de preceitos, de regras internacionais na contabilidade pública, de modo a garantir maior lisura na aplicação dos recursos públicos ou contratados e melhores resultados para a população”.

Para o conselheiro substituto do TCM, o referendo do BID deve ser comemorado por todos os baianos, porque mostra a qualidade do trabalho desenvolvido pelos técnicos e conselheiros da Corte de Contas na fiscalização das contas públicas e da própria administração dos 417 municípios baianos. Antônio Carlos da Silva disse que este reconhecimento do BID fortalece e consolida a opção do presidente do TCM, conselheiro Francisco Andrade Netto, de investir num contínuo processo de qualificação e especialização dos técnicos do tribunal e incorporação de novas ferramentas tecnológicas, para que a Corte de Contas cumpra seu dever constitucional de fiscalizar as contas públicas municipais com eficiência e agilidade, de modo a evitar desperdícios ou desvios na aplicação dos recursos públicos.

Governo do Estado pretende construir mais quatro policlínicas regionais até 2022

Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas

Policlínica Regional de Saúde em Teixeira de Freitas – Foto: Mateus Pereira

O plano do Governo do Estado da Bahia é de construir mais quatro Policlínicas Regionais de Saúde em locais a serem definidos até 2022. A média de investimento em cada unidade é de R$ 25 milhões. Estão em construção as unidades em Barreiras, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Jacobina, Vitória da Conquista, Itabuna, Simões Filho, Ribeira do Pombal, São Francisco do Conde e duas em Salvador, sendo uma no bairro de Escada e outra em Narandiba.

Mais de 200 mulheres já foram beneficiadas com cirurgia de gigantomastia

Mais de 200 mulheres já foram beneficiadas com cirurgia de gigantomastia

Foto: Divulgação

Mais de 200 mulheres feirenses já foram contempladas, desde 2010, com cirurgia reparadora de mama através do Programa Municipal de Tratamento das Gigantomastias realizado no Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher. Único no país, o programa é totalmente custeado pelo Poder Público Municipal através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) e atende exclusivamente mulheres que residam na cidade. Além disso, a prioridade são pacientes que estejam em situação de vulnerabilidade econômico-social, além de ser mãe, maior de idade e com mamas com peso superior a 4 quilos, critérios da triagem bianual.

Segundo o coordenador do programa, o médico cirurgião-plástico César Kelly VillaFuerte Velez, após a retirada do excesso das mamas “as mulheres se sentem renovadas e passam a ter uma vida muito melhor, uma autoestima e uma vida sexual completamente melhoradas”. O médico pontua também que a iniciativa municipal é um exemplo a ser seguido por outras prefeituras do Brasil. “Os estados já poderiam ter seus próprios programas, pois trata-se de um problema de saúde pública e tem como diferencial proporcionar apoio às mulheres”, salienta César Kelly.

Presente ao evento de celebração realizado no mezanino do HIPS, na manhã da última terça-feira (13), o prefeito Colbert Martins Filho assegurou a continuidade do programa e ressaltou a seriedade dos critérios para a seleção das pacientes. “A Prefeitura faz todo o esforço e atende todas as mulheres que buscam essa cirurgia especial não ofertada em outros hospitais, a exemplo do Estado. Além disso, respeitamos os critérios de seleção e entendemos que esses recursos do município devem ser aplicados com as mulheres daqui de Feira para que elas tenham uma vida normal, digna”. Em dezembro do ano passado mais de 150 mulheres participaram da triagem no Hospital da Mulher e 60 foram selecionadas para a realização da mamoplastia redutora. :: LEIA MAIS »

Atrasos nos repasses de có-financiamentos do Estado é tema de reunião de Colegiado

Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas)

Foto: Reprodução

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas) discute, nesta segunda-feira (19) durante reunião mensal, a questão do atraso nos repasses de co-financiamentos do Estado com os Municípios. O secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana, Ildes Ferreira estará presente durante a reunião, que será realizada no período da manhã. Já no período da tarde, o secretário Ildes Ferreira participa da reunião mensal de membros da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), também em Salvador, para deliberar sobre o projeto “Meninas que ocupam” e apresentação do Fórum de Combate à Violência Contra Pessoa com Deficiência.

Durante a reunião também vai discutir sobre panorama de acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado da Bahia e ainda a Casa Abrigo da Mulher.

Prefeito de Camaçari anuncia compra emergencial de medicamentos excepcionais

Prefeito de Camaçari anuncia compra emergencial de medicamentos excepcionais

Foto: Divulgação

Com o objetivo de esclarecer para a população questões burocráticas que dificultam o poder público de adquirir medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), para a distribuição gratuita, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, junto ao secretário de Saúde, Elias Natan, realizou uma reunião na tarde da última quarta-feira (14), com usuários, servidores públicos, técnicos do setor de licitação e a promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli. A ideia foi buscar alternativas, para que o cidadão não seja prejudicado pelo compromisso da gestão com as Leis de Reponsabilidade Fiscal. Durante a apresentação de como funciona o Programa Municipal de Medicamentos Excepcionais (PDME), que consiste no fornecimento de fármacos não contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), do Ministério da Saúde, foi esclarecido que o problema está na disponibilidade dos fornecedores em atender ao preço máximo de venda ao governo. No total, a Prefeitura de Camaçari tem mais de mil pacientes cadastrados no programa, que utilizam 137 medicamentos não fornecidos pelo SUS. Desses, 32% já foram comprados e o restante teve o pregão fracassado. Preocupado com a saúde da população, o chefe do executivo, ao ouvir o corpo jurídico, decidiu pela realização de uma compra emergencial, em uma quantidade menor, para atender aos pacientes nos meses de dezembro e janeiro. “Vamos encontrar uma solução definitiva para esse problema, pois entendo a dor de cada um e sei que não podem mais esperar. Estamos lidando com vidas. Provisoriamente vamos tomar essa atitude, mas o trabalho continua no intuito de não deixar que esses medicamentos faltem nos postos”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, disse que “não é falta de empenho da gestão, nem de dinheiro pra comprar. O que complica são as regras e como agentes públicos temos por obrigação respeitar o que determina a lei, porém vamos nos dedicar a resolver essa questão o quanto antes”, destacou. Os usuários presentes participaram efetivamente da reunião e tiveram a oportunidade de relatar suas demandas. “Por não sabermos o que estava acontecendo, colocávamos a culpa no prefeito, e agora que tudo foi esclarecido, eu vou passar a informação pra todo mundo que ele está se esforçando para resolver, mas existe um trâmite que precisa ser respeitado, por se tratar de dinheiro público”, exaltou a operadora de caixa, Laiza Amorim. :: LEIA MAIS »

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

Foi definida na última quarta-feira (14) durante sessão ordinária do Legislativo ilheense, a data da eleição da nova mesa diretoria da Câmara Municipal de Ilhéus, que acontecerá no dia 5 de dezembro de 2018. A data foi uma proposta do vereador Ivo Evangelista (PRB), e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

A eleição define os nomes do novo presidente da Câmara, vice-presidente, secretário e 2º secretário. O encerramento dos trabalhos do legislativo ilheense em 2018 acontece no dia 15 de dezembro.

Salvador ganhará plataforma digital de leitura

A Prefeitura de Salvador promove o lançamento da Plataforma Caminhos Digitais da Leitura, na próxima terça-feira (20), às 16h, na Casa Salvador, na Barra. A iniciativa é aberta ao público e realizada por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), através da Gerência de Bibliotecas e Promoção do Livro e Leitura e em parceria com a Casa Salvador. A plataforma tem por objetivo incentivar o hábito da leitura e estimular a produção literária, trabalhando com base nos três pilares da educação: ler, escrever e criar. O site é composto por um acervo digital, com títulos disponíveis para leitura em tablet, celular e computadores, e deverá abrir um espaço para quem tem o sonho de publicar as próprias obras, num ambiente virtual dentro dos gêneros romance, conto, crônica, cordel ou poesia. A publicação só acontece após validação feita pelo moderador técnico da plataforma, fazendo-se necessário ler atentamente o Termo de Compromisso, bem como as instruções para ter o livro disponibilizado ao público na biblioteca digital da FGM.

Com abertura do presidente da FGM, Fernando Guerreiro, a programação de lançamento terá ainda depoimentos de mães de adolescentes que despertaram para o prazer de ler, a ponto de dar asas à criatividade e escreverem seus próprios livros. As obras foram publicadas em plataforma similar, no estado de São Paulo. Além disso, a ação despertou o interesse destes jovens em livros impressos, tornando-se multiplicadores desse hábito entre outras pessoas.

Caminhos da Leitura – O Caminhos da Leitura é um programa de arte-educação municipal que visa incentivar o hábito e o prazer da leitura. Para isso, são realizadas diversas ações como circulação de livros, exposições, contação de histórias, encontros com escritores, oficinas de produção de bonecos e apresentação de contos cantados em escolas, bibliotecas e praças da cidade.

Secretaria solicita a Coelba laudos sobre compartilhamento de postes

Secretaria solicita a Coelba laudos sobre compartilhamento de postes

Foto: Jorge Magalhães

O Governo Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Feira de Santana (Semmam), solicitou a Coelba os laudos técnicos referentes ao compartilhamento de postes entre a distribuidora de energia elétrica e as prestadoras de serviços de telecomunicações, baseado na resolução da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. O documento encaminhado à empresa, conforme o titular da pasta, visa combater a poluição visual proveniente do emaranhado de fios fixados entre os postes, sobretudo, no centro da cidade.“Estamos preocupados com a poluição visual. Neste sentido, solicitamos a Coelba que nos encaminhe os laudos técnicos do compartilhamento dos postes com as redes de telefonia”, afirma Arcênio Oliveira.

O secretário municipal informa, ainda, que foi solicitado informações referentes a manutenção dos transformadores, cuja responsabilidade é da Coelba, visando a segurança dos transeuntes. “Pedimos o laudo de manutenção, pois sabemos que esses dispositivos podem representar perigo aos pedestres”, pontua.

Após solicitação, sedes do SAMU e PSF serão transferidas para anexo do Hospital Regional

Após solicitação, sedes do SAMU e PSF serão transferidas para anexo do Hospital Regional

Foto: Divulgação

O vereador da cidade de Ilhéus, Paulo Carqueija, parabenizou os ilheenses por mais uma conquista adquirida. Após requerimento do edil, o antigo anexo de psiquiatria do Hospital Geral Luiz Viana Filho (Regional) será revitalizado e requalificado para abrigar as sedes do Samu 192 e do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro da Conquista. “Trata-se de uma grande aquisição para a nossa cidade e para o bairro da Conquista também. A ideia germinou nesta Casa, quando um requerimento nosso, solicitando a cessão para utilizar o anexo do antigo Hospital Regional foi aprovado e encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que sabiamente permitiu que a equipe do prefeito Mário Alexandre e do Secretário de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, desse início aos trabalhos”, explicou Carqueija. “Em breve estaremos inaugurando uma sede mais digna para o SAMU e o novo PSF”, conclui o vereador.

Por fim, o parlamentar afirma também que a nova estrutura pode gerar maior economicidade para a Administração Pública do município, já que o bairro fica no lugar correto para esse tipo de atendimento, com acesso rápido às vias principais do município. “Não tenho dúvida que a qualidade do serviço de Saúde em Ilhéus caminhará ainda melhor com estas mudanças”, retifica o edil, líder do governo na Câmara.

A ordem de serviço foi assinada na última segunda-feira (12), no auditório do Centro Administrativo de Ilhéus. Segundo o secretário de Infraestrutura, Átila Dócio, as obras terão início na próxima semana. Serão feitos serviços de readequação da cobertura, parte interna, parte elétrica de refrigeração, pintura externa, acessibilidade e a divisão das alas.

Eleitores de Barra do Choça e Planalto têm até dia 30 para realizar biometria

Biometria

Biometria

Eleitores de Barra do Choça e Planalto, municípios pertencentes a 139ª Zona Eleitoral, têm até o próximo dia 30 de novembro para realizar o recadastramento biométrico. Quem não comparecer terá o título cancelado. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, por agendamento e por ordem de chegada. Para ser atendido, basta agendar dia e horário no site do TRE-BA e se dirigir ao cartório eleitoral de Barra do Choça (Av. Dom Climério, 111, Centro), com 10 minutos de antecedência, munido de originais da identidade e do comprovante de residência atualizado. Haverá atendimento no sábado (17/11).

Eleitores que já tenham feito biometria devem verificar a data de emissão do título. Caso a coleta de dados biométricos tenha sido realizada antes do dia 27/11/2016, o procedimento deverá ser refeito para que o eleitor não tenha seu título cancelado.

MPF requer nulidade de contrato advocatício celebrado mediante fraude em licitação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o município de Esplanada (BA), um advogado e dois escritórios de advocacia, visando à anulação de contrato de prestação de serviços com desvio de finalidade referente à R$ 6,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). No ano de 2013, o município ajuizou ação de cobrança contra a União para recebimento de valores complementares do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje substituído pelo Fundeb). O ganho da causa ocorreu em 2015, ano em que o advogado João Lopes de Oliveira e o escritório Lopes e Unfried Advogados assumiram o processo para promover sua execução (recebimento dos recursos). Os honorários advocatícios foram então fixados em um percentual dos valores a serem recebidos.

De acordo com o MPF, em fevereiro de 2017, na tentativa de dar aparência de regularidade aos serviços prestados, a prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados, mediante inexigibilidade de licitação, de forma indevida. Além disso, a contratação realizada quase dois anos antes não foi informada ao Tribunal de Contas do Município, e o gasto público de R$ 6,5 milhões do Fundef nunca foi submetido à fiscalização.

O MPF esclarece, entretanto, que os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundef devem ser aplicados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino, em atenção ao art. 2º da Lei 9424/96, que dispunha sobre o Fundef. A ação, assinada em 31 de outubro, contém pedido liminar para bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e suspensão do contrato e do pagamento de honorários advocatícios. O MPF requer, ainda, a vedação de pagamento de honorários contratuais (exceto os sucumbenciais) a qualquer uma das sociedades de advogados e a reversão dos valores bloqueados para a conta do Fundef.

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