PMFS-184 anos de Feira de Santana

Deputado denuncia péssimas condições da Delegacia de Amélia Rodrigues

Deputado Targino MachadoO deputado estadual Targino Machado (PPS), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, denunciou o estado deplorável em que se encontra a Delegacia de Amélia Rodrigues. “Sanitários interditados, cadeiras quebradas, pátio cheio de mato, veículos apreendidos sendo criadouros de mosquitos da dengue, carceragem com grades soltas, infiltração e mofos nas salas e até hoje não existe sequer uma placa identificando que é um complexo policial”, criticou.

Ainda segundo edil, existem apenas seis policiais civis que se revezam no esquema de 24h por 72h, não existe escrivão e por isso não pode lavrar flagrantes sendo preciso ir até Santo Amaro para fazer isso. “Não existe viatura despadronizada e em serviços de inteligência rodam com uma viatura ruim e padronizada. Faltam coletes balísticos para os policiais. Esta é a realidade da delegacia de Amélia Rodrigues que não é muito diferente de outras delegacias da Bahia”, completou.

Vereador denuncia cobrança de taxa para despachantes pelo Detran

Vereador TomO vereador Tom (PEN) denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana que o Detran está obrigando os despachantes cobrar do usuário uma taxa de R$ 13. Se qualquer outra pessoa fizer o serviço a taxa não é cobrada. O edil destacou que o coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, nada tem a ver com essa situação, já que a ordem teria vindo de Salvador.

A taxa, ainda de acordo com Tom, seria para pagar uma empresa para fazer serviço de digitação. “Estamos nas vésperas de eleição e alguém deve estar montando um caixa por que isso é abusivo. Até o deputado estadual Zé Neto achou estranha essa taxa. Já chamei um advogado e vamos apurar. Quero entender qual é o mistério dessa taxa que inclusive não está no DAE”, prometeu.

Segundo ainda Tom, o diretor do Dentran na Bahia esteve na cidade reunido com o Sindicato dos Despachantes e pediu que eles fizessem “vistas grossas” para que a taxa entrasse na cidade e o Sindicato ganhasse algo “mais para frente”.

Nery sobre mudança de Edvaldo: “Mudou porque emplacou família no Governo”

Vereador Alberto Nery e Vereador Edvaldo LimaO vereador Alberto Nery (PT) pontuou que de crítico contumaz do Governo Municipal o vereador Edvaldo Lima (PP) passou a elogiá-lo após se beneficiar. “Tomei conhecimento de que o vereador teve uma mudança radical por ter emplacado o filho na Procuradoria do Município, a filha na Secretaria de Meio Ambiente e a esposa na Escola Municipal Ana Brandoa. Essa mudança não aconteceu por entender que o prefeito da cidade está atendendo os reclames do povo”, disparou. Nery destacou ainda que fará sempre a oposição, mas com responsabilidade.

Logo após, em resposta, Edvaldo pediu que Nery lavasse sua boca e escovasse os seus dentes para falar de sua família e o acusou de estar nas mãos dos patrões. “Não faço o caminho errôneo que ele faz de estar nas mãos dos patrões e contra os trabalhadores”, completou.

Nery é também presidente do Sindicato dos Rodoviários em Feira de Santana e corregedor da Casa da Cidadania. “Sou também corregedor desta Casa e fui acusado pelo vereador Edvaldo Lima de estar nas mãos dos patrões. Peço ao presidente desta Casa que conste em ata a fala do vereador que nós vamos apurar o caso”, ameaçou.

Agora é esperar para ver quais são os próximos capítulos desta novela.

Projeto visa proibir que pessoas condenadas recebam honraria

vereador Roberto TourinhoAprovado em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV) que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, e dá outras providências.

Portanto, fica proibida, no âmbito da administração pública do município de Feira de Santana, a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado por ato de improbidade na administração pública ou crime de corrupção.

Coronel se reúne com presidentes do TCM e da UPB para encontrar saída para crise dos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, se reuniu hoje (19.09) com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto, e com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O objetivo da reunião foi tentar encontrar uma fórmula para reduzir o impacto do cálculo do índice de gasto com pessoal nas prefeituras, contabilizado no julgamento das contas dos municípios.

“Os planos de carreira da educação, assim como futuramente os consórcios estaduais de saúde, irão inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. As receitas municipais despencaram, mas os gastos permanecem inalterados e até aumentam quando se contabiliza os dispêndios com as exigências do Governo Federal”, argumenta Coronel.

Francisco Netto disse que a situação está sendo examinada pelo TCM, mas que uma solução não é tão fácil, porque a LRF tem que ser respeitada e cumprida. “Atendemos ao chamamento do presidente da ALBA, Angelo Coronel, e do presidente Eures Ribeiro, porque o TCM é sensível ao momento difícil por que passam os municípios. Vamos tentar construir soluções, mas não é uma tarefa simples, até porque, a rigor, seria necessária uma mudança na legislação”, advertiu Netto.

Eures usou o exemplo de seu próprio município – Bom Jesus da Lapa – para ilustrar a situação crítica. “O nosso município entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores. Não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos pelo Governo Federal. Estamos dialogando com o TCM, com todo o apoio da ALBA, para encontrarmos, juntos, uma saída”, apontou Ribeiro.

Segundo os gestores municipais, os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar.

ÔNUS SEM BÔNUS

De acordo com um estudo apresentando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o sub-financiamento é o grande problema dos municípios na atualidade, pois desde 1988, quando foram elevados à condição de ente federado autônomo, os municípios passaram a ser executores dos serviços públicos, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.

Para o chefe do Legislativo estadual, a situação das municipalidades é ainda mais difícil por causa da crise econômica que o Brasil atravessa. “É bom ressaltar que é mais uma crise política, mas, de qualquer modo, a maior causa de rejeição de contas dos municípios – cerca de 41% dos casos – se dá por conta do índice de gasto com pessoal. Estamos tentando construir uma solução, auxiliando os prefeitos e buscando uma forma de sair dessa armadilha que é o limite de gastos com pessoal, que quando não aumenta permanece fixo, enquanto a arrecadação despenca”, diz Coronel.

Zona Azul preocupa Isaías de Diogo

Vereador Isaias de DiogoDe acordo com o vereador Isaías de Diogo (PSC), existe um grupo de empresários interessados em cuidar da Zona Azul em Feira de Santana e isso o deixa preocupado, já que nunca viu nenhuma cidade dizer que ela deu certo. “Em Salvador, Fortaleza se entrar nas redes sociais você verá as pessoas falando mal da Zona Azul”, afirmou.

O vereador disse que concorda com a Zona Azul, mas não coordenada por empresários e sim alguma instituição feirense preocupada com a cidade, uma Organização Não Governamental (ONG). “Queremos uma Zona Azul não para arrecadar dinheiro, mas para ajudar a cidade”, concluiu.

Confirmada a pré-candidatura de Marcos Lima para deputado federal

Vereador Marcos LimaO vereador Marcos Lima (PRP) voltou a confirmar para o site Política In Rosa a sua pré-candidatura a deputado federal nas próximas eleições. Marcos disse que esteve reunido com o seu grupo político e que foi apoiado por diversos amigos em sua decisão. “Amigos inclusive de outras cidades me apóiam e me incentivam a sair candidato a deputado federal. Todos me garantem apoio”, confirmou.

Secretário de Prevenção a Violência cumpre agenda em Brasília

Secretário de Prevenção a Violência cumpre agenda em BrasíliaPor solicitação do prefeito José Ronaldo de Carvalho, o secretário municipal de Prevenção a Violência, Pablo Roberto, cumpre agenda de trabalho em Brasília (DF), nesta terça-feira (19). Logo pela manhã, Pablo foi recebido na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), no Ministério da  Justiça, em audiência para tratar de pautas importantes referentes à prevenção a violência em Feira de Santana. O apoio do governo ”É de suma importância o envolvimento das entidades federais no apoio aos municípios no combate à violência pública. Esses investimentos serão muito importantes para Feira de Santana”, pontuou Pablo.

Durante o encontro, o secretário protocolou diversas solicitações, como o apoio para potencialização e estruturação  do GGIM – Gabinete de Gestão Integrada do Município, a ampliação do sistema de vídeo monitoramento, a realização de um curso de formação para Guardas Municipais através do IFBA e a estruturação da Patrulha Maria da Penha,  que irá contribuir bastante no combate a violência contra à mulher. Participaram da audiência: Priscila Oliveira Coordenadora de Ações em Prevenção a Violência, Vibrail S. Mendes Analista de Comunicações Seguras, Fernando Cezar Zerantonello Colaborador Eventual da CGPE/DEPRO/SENASP.

Em Jacobina, Rui autoriza convênios para o semiárido, obras de água, entrega veículos e tratores agrícolas

Rui CostaO governador Rui Costa viaja para Jacobina, no centro norte do estado, nesta quinta-feira (21), onde assina, a partir das 10h, na Praça da Feira, autorizações para realização de convênios e entrega equipamentos e veículos para o projeto Pró-Semiárido. Durante a viagem, Rui autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar 64 convênios no âmbito do Projeto Pró-Semiárido e assinar o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Convivência com o Semiárido.

Rui também autoriza a SDR a transferir R$ 221 milhões à Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), para implantar, ampliar e recuperar mil sistemas simplificados de abastecimento de água e implantar módulos sanitários residenciais através do Projeto Bahia Produtiva.

O governador entrega ainda cinco tratores agrícolas e 26 veículos para os trabalhos de campo e de assistência técnica e extensão rural do Projeto Pró-Semiárido, beneficiando os municípios de Jacobina, Juazeiro, Salvador, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Ponto Novo.

Presidente da Câmara critica novela da Rede Globo

Vereador José Carneiro RochaO presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), ao ler um texto do pastor Francisco Veloso da cidade de Vitória (ES) onde ele se refere à novela “A Força do Querer” da Rede Globo. O pastor discorre sobre a transexualidade de um dos personagens abordados pela novela.

O vereador destacou que essa fala é de fundamental importância para se fazer uma reflexão. “No horário nobre a TV Globo fazendo apologia ao tráfico de drogas e a mudança de sexo. Entendemos que a Globo precisa repensar seus conceitos e refletir um pouco mais para colocar a população brasileira a par de situações como essas”, explicou.

Zé Filé volta a reclamar de indicações não atendidas

Vereador Zé FiléO vereador Zé Filé (PROS) voltou a criticar a não realização de serviços simples como a troca de lâmpadas. O vereador é autor de várias indicações com esses pedidos. Ele voltou falar sobre uma lâmpada queimada na Rua D, nas proximidades da casa de número 42. Segundo o vereador, um supermercado do que fica nas proximidades está fechando cedo com medo do escuro que fica na região.

Prefeitura de Itabuna avalia municipalização do Hospital São Lucas

Prefeitura de Itabuna avalia municipalização do Hospital São LucasO prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sinalizou, num encontro no seu gabinete no Centro Administrativo Firmino Alves, com vereadores e representantes do Movimento Todos pelo São Lucas, para a possibilidade de municipalização daquela unidade hospitalar que deverá ser fechada em outubro pela Santa Casa de Misericórdia e seria transformada num anexo do Hospital de Base. O São Lucas que funciona hoje com 50 leitos, realizando atendimento ambulatorial e nas especialidades de oncologia e cardiologia, opera com uma receita mensal de R$ 869 mil repassados pelo Estado e Município, com recursos de SUS e acumula segundo a SCMI um prejuízo mensal superior a R$ 250 mil, fator decisivo para o seu fechamento.

A reunião teve a participação das secretárias de Governo, Maria Alice Araújo, que destacou a mobilização de setores da sociedade civil organizada em defesa da manutenção do hospital e a coleta de 50 mil assinaturas para um abaixo assinado a ser encaminhado ao governador Rui Costa e Lísias São Mateus, que defendeu a transformação do São Lucas num hospital de retaguarda, funcionando como suporte para as duas UPAs e recebendo pacientes do Hospital do Cacau, em Ilhéus, que deve começar a funcionar nos próximos meses.

Também participaram do encontro o presidente da Câmara, Francisco Reis e os vereadores Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar; Antônio Cavalcante, Júnior Brandão, Aldenes Meira, Beto Dourado, Francisco Edes, José Erivânio Sobreira dos Santos (Babá Cearense) e Gidevaldo Lauro Santos, (Zico), Robson Sá, (Robinho), se manifestaram em defesa da manutenção daquela unidade hospitalar.

No encontro, o prefeito destacou os problemas enfrentados nesta gestão lembrando que hoje, “estamos pagando pelos erros do passado e precisamos construir o nosso futuro”. Ele lamentou o empobrecimento do município e os gastos crescentes em todas as áreas, lembrou que o governo deve gastar constitucionalmente 25% do orçamento com educação e hoje o custo chega a 33% da receita, com gastos de 98% dos repasses do Fundeb para pagamento de salários.

Na saúde, o município compromete 17,5% por cento das receitas, quando o estabelecido seria 15%, o que acaba dificultando investimentos em obras, infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos. Já a municipalização do São Lucas, depende de estudos da procuradoria geral do município.

Ilhéus sedia reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Leste

Ilhéus sediou ontem (19) pela manhã a reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Leste, composto por 24 municípios do sul da Bahia que possuem uma população estimada em 700 mil habitantes e são cortados pelos rios Almada, Cachoeira, Una e Doce.

Na reunião de Ilhéus, um dos temas centrais do debate foi o projeto de revitalização do Rio Cachoeira. O vice-prefeito de Ilhéus e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, lembrou durante a abertura da reunião que o Cachoeira atravessa 25 quilômetros em território ilheense, tendo forte impacto em regiões habitadas como Salobrinho, Vila Nazaré, Banco da Vitória e Teotônio Vilela.

Resultado – “Em Ilhéus se concentra grande parte dos problemas enfrentados pelo rio”, afirmou. Nazal destacou a atuação dos comitês, definindo-os como instâncias colegiadas responsáveis pela gestão participativa das águas, nestes casos junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), ligado ao governo do Estado da Bahia.

Dentre as atribuições de um comitê de bacia hidrográfica, segundo o coordenador da Bacia do Leste, Luciano Veiga, presente ao encontro, estão a discussão dos estados dos mananciais e os problemas socioambientais que os afetam, a definição das prioridades dos investimentos públicos e a solução, como primeira instância, dos problemas e conflitos de interesse dos usos dos recursos hídricos da bacia. Os comitês também atuam na proposição de critérios para outorga de uso das águas e no estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso da água.

O prefeito Mário Alexandre também esteve na reunião ordinária, ocorrida no Centro Administrativo, e destacou o papel importante do comitê na defesa e na discussão sobre o futuro dos nossos mananciais.

SMTT iniciou vistoria anual da frota de táxis de Feira de Santana

De ontem, 19, até o dia 23 do mês de novembro, os motoristas de táxis de Feira de Santana deverão comparecer ao pátio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para realizarem a vistoria anual obrigatória de toda a frota de táxis autorizados e credenciados para a prestação do serviço no município.

Atendendo a portaria n. 018/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (Ano III – Edição 571), no último dia 5 de setembro, em conformidade com o decreto n.3.756/74, serão inspecionados condições de chaparia, pintura, estofado, instalações elétricas, frenagem e outros itens de segurança de 30 veículos táxis por dia.

O atendimento será feito por técnicos da SMTT das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, de segunda à sexta-feira. Os veículos que não comparecem nos prazos estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através de tabela escalonada pela secretaria, poderão ter a concessão cassada.

“Escalonamos 45 datas, de setembro a novembro deste ano, para proporcionar um melhor atendimento aos autorizatários [motoristas de táxis] e, de forma programada, fiscalizar toda a documentação e itens de segurança fundamentais à garantia da qualidade dos 1350 táxis que transportam, todos os dias, passageiros em Feira de Santana”, explica Saulo Figueiredo, secretário municipal de Transportes e Trânsito.

Os motoristas de táxis devem ficar atentos para o prazo de aquisição do selo de vistoria que é de até 30 dias, sob pena de terem a inspeção obrigatória realizada anulada.

Ex-prefeito de Sento Sé punido com multa de R$10 mil

O ex-prefeito do município de Sento Sé, no Norte da Bahia, Ednaldo dos Santos Barros, foi punido com multa no valor de R$10 mil e denunciado ao Ministério Público Estadual – para apuração de fatos que indicam crime de improbidade administrativa -, pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da sessão desta terça-feira (19.09). Isto porque, no exercício do mandato, em 2009, ele não cumpriu com o dever de devolver, com recursos municipais, à conta do Fundef/Fundeb, R$1.165.276,54, de um total de R$1.538.168,62 que foram aplicados em ações estranhas à Educação.

O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro Filho, determinou que a prefeita atual do município, Ana Luiza Rodrigues Passos, seja notificada e no prazo de 30 dias apresente proposta de parcelamento para o ressarcimento do valor devido à conta do Fundef/Fundeb. Caso não cumpra o determinado, segundo o relator, o fato dever ser levado em consideração – para eventual rejeição – na análise da contas da prefeitura de Sento Sé referentes a 2017. Cabe recurso.

Ministério Público pede imediata suspensão de processo seletivo em Brumado

O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 18, uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine a imediata suspensão do processo seletivo simplificado regido pelo edital nº 005/2017 para o preenchimento de 71 vagas temporárias em Brumado. Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, autor da ação civil pública, simultaneamente, o Município publicou a realização de concurso público, regido pelo edital 001/2017, para 39 vagas, sendo que alguns cargos apresentam remuneração inferior em relação à mesma função constante do processo seletivo. “Na tentativa de resolução consensual do problema, o MP reuniu-se por três vezes com o Município, inclusive apresentando minuta de termo de ajustamento de conduta, sendo o acionado reiteradamente alertado acerca da ilegalidade e da imperiosa necessidade de anulação da seleção”, afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer que o Município de Brumado se abstenha de efetuar ou prorrogar a contratação por tempo determinado de servidores para postos de saúde, hospitais, postos do Programa Saúde da Família (PSF), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e quaisquer outros programas e estratégias que possuam caráter estável, salvo nas ocasiões de necessidade estritamente temporária; e que restitua, em prazo razoável, todos os valores pagos a título de inscrição pelos candidatos do processo seletivo n° 005/2017.

Mudanças no grupo político de Rui Costa movimentam nomes para eleições em 2018

Deputado Zé Neto e Beldes RamosPoderão acontecer mudanças no grupo político do governador Rui Costa. Segundo informações que chegam ao site Política In Rosa, o agora deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto, será candidato a deputado federal. Essa seria uma exigência do próprio governador. No lugar de Neto entra o ex-vereador Beldes Ramos, que será candidato a deputado estadual. Agora é esperar para ver se as notícias se confirmam.

Vereadores de Feira não aparecem em propaganda eleitoral de seus partidos

Ao que parece alguns vereadores de Feira de Santana não estão com muito prestígio em seus partidos. Até o momento nenhum deles apareceu nas respectivas propagandas eleitorais de suas legendas. O que é de se estranhar já que são políticos com mandato da segunda maior cidade do estado da Bahia.

Governador anuncia investimento de R$ 5 milhões no HGCA

Governador anuncia investimento de R$ 5 milhões no HGCAFeira de Santana comemorou 184 anos de emancipação política e para comemorar o governador Rui Costa inaugurou na manhã desta segunda-feira (18), o novo viaduto que liga a Avenida Nóide Cerqueira à BR-324. Com investimentos na ordem de R$12 milhões, a obra viária tem o objetivo de dar mais fluidez ao tráfego na região durante os horários de pico.

Rui ainda anunciou a reforma da emergência do Hospital Geral Clériston Andrade. “Eu autorizo R$ 5 milhões pra reforma da emergência, para assim a gente ir melhorando o perfil do hospital”, confirma.