WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


PMFS-Vacinação Antirrábica





Serviço de fiscalização eletrônica não é remunerado por multa aplicada, diz SMT

Sensores de velocidade

Sensores de velocidade

O vereador Zé Filé (PROS) foi o autor de um requerimento que solicitava que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) preste conta do valor das multas oriundas dos fotossensores instalados na cidade e o valor repassado para as empresas que exploram os equipamentos referente ao período de janeiro a dezembro de 2017. No documento, o edil solicitava, ainda, informação sobre o valor total de todas as multas do mesmo período oriundas de todas as autuações. O requerimento, é claro, foi rejeitado pela bancada governista. O vereador ameaçou inclusive procurar o Ministério Público Estadual para ter acesso a essas informações.

A SMT informou que o serviço de fiscalização eletrônica, instalação e manutenção dos radares (sensores de velocidade que registram veículos desobedecendo ao sinal vermelho) é remunerado não pela quantidade de notificações ou de valores arrecadados pelo pagamento de multas. É o que diz a Secretaria de Comunicação de Feira de Santana. De acordo com a SECOM, o pagamento se refere a prestação do serviço, proporcional a demanda de equipamentos instalados.

Em 2017, a Superintendência Municipal de Trânsito pagou pelo serviço a quantia de R$ 2.198.858,41 – em média, R$ 183 mil mensais. A receita total da SMT, com notificações que foram efetivamente quitadas, em 2017, somou R$ 14.980.000,00. Além do pagamento pela prestação dos serviços relacionados aos radares instalados, o órgão utilizou os recursos em despesas como a modernização e manutenção do sistema semafórico (inclusive com temporizadores); na sinalização horizontal e vertical das ruas; em locação de veículos para viaturas; campanhas educativas a exemplo do Maio Amarelo, Semana Nacional do Trânsito e Rua Viva e execução de projetos como o Via Livre (solucionando problemas de tráfego nas proximidades de escolas) e aquisição de fardamento e equipamentos de trabalho de todos os agentes, além do envio das notificações, com AR (registrada, para garantir entrega) aos motoristas, através dos Correios. Ou seja: todo o valor arrecadado pela SMT em notificações é investido em melhorias para o trânsito da cidade.

Do total da receita da SMT, é feito repasse de 5% para o Fundo Nacional de Educação para o Trânsito, mais 17 reais de cada notificação quitada para o Detran. O superintendente Maurício Carvalho lembra que todas essas informações são disponibilizadas a qualquer cidadão no Tribunal de Contas dos Municípios e também na Câmara de Vereadores, para onde são encaminhados relatórios mensais – no TCM, inclusive, com todos os processos referentes a receita e despesa.

Por desvio de recursos da Educação, prefeito tem R$ 4,7 milhões em bens bloqueados

Prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva

Prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a pedido liminar em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em que os acionados são acusados de cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

De acordo com investigações do MPF, apenas as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Silva, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo gestor e seu pai, fraudando o caráter competitivo da licitação. Na época dos ilícitos – entre 2013 e 2015, Ítalo Silva atuou como empresário particular, tornando-se prefeito apenas nas eleições de 2016.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. Além disso, os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%. Apesar da total falta de capacidade operacional, a STLC firmou diversos contratos na área de influência do grupo, nos municípios baianos de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.

Empresa “de fachada” – Além dessas duas empresas, o prefeito e seu grupo criaram, em dezembro de 2012, a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), cujo objeto seria transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos. Assim como os outros empreendimentos, trata-se de uma “cooperativa de fachada”, tendo em vista que grande parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor. “As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizado para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, afirma o procurador.

Desvios – Na licitação fraudada, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34, de acordo com dados do sistema SIGA – TCM. Esses valores, contudo, podem ser ainda maiores, uma vez que as investigações comprovaram que o município realizou pagamentos à STLC sem as notas fiscais correspondentes e, consequentemente, alguns pagamentos não foram informados. Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL (ambas pertencentes ao atual prefeito e sua família), do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e dos membros da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos.

Maioria dos vereadores de Alagoinhas declaram apoio à reeleição de Rui Costa

Maioria dos vereadores de Alagoinhas declaram apoio à reeleição de Rui Costa

Vereadores de Alagoinhas em reunião com Rui Costa.

Acompanhados dos deputados Joseildo Ramos (PT), Alex Lima (PSB), João Carlos Bacelar (PODE) e do ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões (PRP), onze vereadores eleitos do município de Alagoinhas declararam, na tarde desta quinta-feira (19), apoio político e eleitoral à candidatura de reeleição do governador Rui Costa (PT). O número representa a maior parte da Casa Legislativa, que hoje conta com 17 edis.

“A ação é resultado da união das principais forças políticas da cidade, inclusive as de atual oposição, em prol da campanha. Embora parte do coletivo ainda dê sustentação à administração municipal, que é conduzida pelo prefeito Joaquim Neto (DEM), os vereadores garantiram durante a reunião que irão hipotecar o seu apoio à recondução de Rui Costa ao cargo por acreditarem na sua capacidade administrativa”.

Além dos vereadores da cidade correligionários do governador, Luciano Sérgio (PT) e Thor de Ninha (PT), e do dirigente do Sindipetro e pré-candidato a deputado estadual Radiovaldo Costa (PT), também declararam apoio os vereadores Anderson Baqueiro (SD), Caio Ícaro (REDE), José Cleto (PTC), Darlan Lucena (PRP), Gode (PR) e João Henrique Paolilo (PODE). Os edis Duy do Frango (PMN), Ozeas Menezes (PRP) e Bebé (PTC) não puderam comparecer à reunião, mas também confirmaram sua posição junto ao governador do Estado.

SMT divulga números da aplicação de multas em Feira de Santana

SMT divulga números da aplicação de multas em Feira de Santana

Feira de Santana

Segundo dados registrados pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a quantidade de notificações por infrações cometidas pelos motoristas – aplicação de multas – no ano passado, em relação a 2016 diminuiu. As notificações por infrações no trânsito, em 2016, somaram 157.645 (média mensal de 13.800), ante 121.411 em 2017 (10 mil aproximadamente, em média, por mês). A redução foi de 30%. De janeiro a maio de 2018, foram 42.047 (média, até aqui de 8.400 notificações por mês).

Diminuiu também a quantidade de acidentes. Os acidentes com vítimas em 2016 foram 742, contra 606 no ano passado, o que significa uma redução de 18,3%. Dez mortes ocorreram em 2016, enquanto no ano passado foram 6, representando 40% menos. Segundo a SECOM, esses números se deram por conta da mordenização da fiscalização eletrônica da cidade, de intervenções modificando cruzamentos e reduzindo retornos, além de maior atenção dos Departamentos de Engenharia de Trânsito e de Operações.

Médicos de Camaçari denunciam descaso da Prefeitura e retomam mobilização

Médicos de Camaçari denunciam descaso da Prefeitura e retomam mobilização

Médicos de Camaçari

Reunidos em assembleia, na noite desta quinta-feira (19), os médicos de Camaçari voltaram a manifestar a insatisfação com as condições de trabalho no município, destacando o que consideram como descaso o tratamento que a Prefeitura dá aos profissionais e a saúde da população. Os médicos assinalam que a categoria permanece, há três anos, sem recomposição salarial, acumulando perdas superiores a 20% e não vislumbram a mínima boa vontade dos gestores em negociar esse passivo. “Não foi cumprida nem mesmo a incorporação da produtividade – ponto negociado em janeiro deste ano e prometido para abril. Além disso, também não está sendo pago o retroativo das promoções e progressões, obtidas por força do Plano de Carreira dos servidores municipais”, afirmam.

Os profissionais relataram ainda que as mesas de negociação estão suspensas desde a gestão anterior e a construção de um PCCV específico dos médicos não evoluiu. Ainda nesse sentido, reivindicam a melhoria das condições de trabalho. Outra preocupação apontada na assembleia foi com a segurança nos locais de trabalho. Há relatos de assaltos dentro das unidades de atendimento e nos arredores, vitimando médicos e usuários dos serviços, situação que tende a se agravar, caso não sejam tomadas providências para melhorar a segurança pública.

Entre as ações de iniciativa do Sindimed, ficou definido que o secretário de Saúde será procurado para uma reunião. O Sindicato buscará também a retomada da interlocução com o Bispo Diocesano de Camaçari, Dom João Carlos Petrini, que já vinha acompanhando a problemática. Além disso, o Sindimed fará uma comunicação ao Ministério Público do Estado pedindo que intervenha no sentido de melhorar as condições de segurança nos locais de trabalho. O Sindicato está divulgando, também, uma nota de apoio à mobilização dos médicos. Veja a nota a seguir:

Nota de apoio à mobilização dos médicos de Camaçari

O Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) denuncia publicamente o descaso com que a Prefeitura de Camaçari trata os profissionais e a saúde da população do município. Há três anos, a categoria permanece sem recomposição salarial, acumulando perdas da ordem de 20%, o que significa um achatamento insuportável no sustento dos profissionais.

A incorporação da produtividade – ponto negociado em janeiro deste ano e prometido para abril, até hoje não foi implementada. Além disso, também não está sendo pago o retroativo das promoções e progressões, obtidas por força do Plano de Carreira dos servidores municipais. Como se não bastasse, as negociações estão suspensas desde a gestão anterior e a construção de um PCCV específico dos médicos não evoluiu. Além disso, há uma deterioração crescente das condições de trabalho.

Os médicos denunciam ainda que trabalham em meio a forte insegurança. Assaltos e ameaças dentro das unidades de saúde e nos arredores estão vitimando médicos e usuários, situação que tende a se agravar, caso não sejam tomadas providências para melhorar a segurança pública. Os médicos estão mobilizados e contam com todo apoio do Sindimed. O objetivo é a retomada das negociações com a gestão municipal e a superação da crise no âmbito da saúde. Nesse sentido o Sindicato concentra sua ação e seguirá fortalecendo a mobilização da categoria.

Prefeito propõe aos professores não movimentar 60% do precatório desde que não haja greve

Prefeito propõe aos professores não movimentar 60% do precatório desde que não haja greve

Itabela

O prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto (PRB), participou, na manhã desta quarta-feira (18), no Fórum Esperança Maria de Oliveira, em Itabela, de uma audiência de conciliação com o juiz Roberto Freitas e representantes da APLB Sindicato para discutir o precatório do Fundef. Na oportunidade, o gestor se comprometeu a não movimentar os 60% do recurso até o dia 31 de dezembro de 2018, desde que a categoria não delibere outras greves no município para não prejudicar os estudantes. Após a proposta do prefeito, a direção da APLB informou que vai convocar uma assembleia para a categoria decidir se aceita a proposta do executivo.

Durante a audiência, o juiz ainda sugeriu desbloquear os 60% para aplicá-lo numa conta bancária para que haja mais rendimento, visto que a conta judicial onde o recurso está depositado limita o rendimento do dinheiro. Conforme consta na ata de audiência, o prefeito ressaltou que deseja destinar os 60% do recurso aos professores desde que haja legalidade na ação. “Sempre desejei gastar esse dinheiro do precatório dentro da legalidade, respeitando o Poder Judiciário, os pareceres do Tribunal de Contas, as recomendações do Ministério Público, e tenho interesse de, se puder, reverter os valores em favor dos professores”, disse Francisqueto.

O juiz Roberto Freitas comentou a postura do prefeito diante da situação. “Ele [prefeito] está preocupado em gastar o dinheiro dentro da legalidade, mas como é uma coisa nova no mundo jurídico, estamos acautelando esse dinheiro, demonstrando assim para a comunidade que o objetivo é gastar o dinheiro da melhor maneira possível, em prol principalmente dos estudantes”, salientou.

Ainda estiveram presentes na audiência as assessorias jurídicas da Prefeitura e APLB, a secretária de Educação, Christiany Coelho Grassi, secretário de Finanças, Luzival Borges, assessor especial de gabinete, Tayllan Araújo, assessor de comunicação, Eronildo Divino, e imprensa.

Estado investe mais de R$ 6,3 milhões em saúde

Nos próximos 30 dias, sete unidades de saúde do Estado localizadas na capital terão as obras concluídas. Juntas, elas superam os R$ 6,3 milhões e contribuem para a melhoria do atendimento da população. Nesta quinta-feira (19), representantes da Secretaria da Saúde (Sesab) inspecionaram a implantação das novas enfermarias obstétricas na Maternidade Albert Sabin e a requalificação das Unidades de Emergência de Cajazeiras VIII e Pirajá.

Com mais de 80% das obras concluídas em todas as unidades, os novos leitos obstétricos na Maternidade Albert Sabin são destaque, visto que Salvador não possui nenhuma maternidade pública. O Estado vem assumindo a assistência integral ao parto no município, ainda que lhe caiba prioritariamente os casos de alto risco.

O Estado tem investido na assistência médica digna à população e, para tanto, investe mais de R$ 60 milhões na ampliação e modernização da rede materno-infantil. Em Feira de Santana, por exemplo, foram criados 104 novos leitos, sendo 32 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 28 de Cuidados Intermediários (UCI). As outras obras em curso referem-se à implantação de novos leitos de UTI pediátricos no Hospital Ana Nery, um Centro de Parto Humanizado em Plataforma, uma UPA em São Caetano, bem como a requalificação da Maternidade Tsylla Balbino.

Guarda Municipal de Feira de Santana ganhará reforma em sede; projeto está orçado em mais de R$ 279 mil

Guarda Municipal de Feira de Santana ganhará reforma em sede

Foto: Silvio Tito

Dentro dos próximos seis meses o efetivo da Guarda Municipal de Feira de Santana passará a contar com o seu “QG”. Situado na Rua Santos Dumont,  Centro, as obras de reforma do prédio desta valiosa corporação foram  iniciadas na manhã desta quinta-feira, 19, com direito a apresentação de fanfarra. O projeto de reforma  está orçado  em R$ 279.200,65. Acompanhado do secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, , Pablo Roberto Gonçalves, o prefeito Colbert Martins da Silva Filho deu a ordem de serviço ressaltando a importância da Guarda Municipal como auxiliar indispensável pela manutenção das ações de segurança e da ordem.

De acordo com o seu estatuto, baseado na hierarquia e na disciplina, a Guarda Municipal se destina à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, bem como a realização de atividades preventivas de proteção à comunidade, atuando como órgão complementar da Segurança Pública, nas ações de policiamento comunitário.

O efetivo da Guarda Municipal conta com cerca de 160 homens e mulheres, divididos nas seguintes funções: seis inspetores; seis subinspetores; 60 guardas classe especial e 63 1ª classe; nove guardas 2ª classe e dois municipais. O ato contou com as presenças do secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, e dos vereadores Roberto Tourinho, Edvaldo Lima, João Bililiu e Fabiano da Van.

Publicado resultado de licitação das obras do Aeroporto de Guanambi; investimentos superam R$ 7 milhões

Aeroporto de Guanambi

Aeroporto de Guanambi

A recuperação da pavimentação da área de movimentação e do pátio de estacionamento de aeronaves do aeroporto do município de Guanambi, numa extensão 1,70 km, está cada vez mais perto de virar realidade. Isso, porque foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (18), o resultado da fase de habilitação da licitação para contratação da empresa que realizará a obra. A primeira colocada empresa Mais Construtora Ltda foi dada como inabilitada. Já a segunda colocada, empresa Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda, foi classificada como habilitada para executar o serviço. O processo licitatório segue para a fase de homologação e ainda cabe recurso.

Os investimentos devem ser superiores a R$ 7 milhões de reais, se somados todas as ações que serão realizadas, conforme orçamento prévio. A recuperação da pista é um dos requisitos para que se opere uma linha regular da Azul Linhas Aéreas na cidade, o que deve beneficiar toda a região. Após a realização da licitação, outro obstáculo técnico que já foi superado, com a proposta da inversão do sentido dos pousos e decolagens, foi a retirada por parte da Aeronáutica das restrições pelos os morros do entorno da pista. As restrições foram retiradas após a apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeroportos (PBZPA).

O prefeito de Guanambi já tem agenda para os próximos dias na sede da empresa Azul, em São Paulo, onde discutirá ações técnicas com a companhia aérea. O prefeito já autorizou também a licitação para compra dos móveis do saguão de passageiros e já deu a ordem de serviço que autoriza os estudos técnicos que irão subsidiar a análise do licenciamento de supressão de vegetação nativa para expansão de área, que irá agilizar a finalização do plano de voo do aeroporto.

TCM multa ex-prefeito de Ipiaú; vereadores são os autores da denúncia

Ex-prefeito de Ipiaú Deraldino Alves de Araújo

Ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), julgou procedente a denúncia formulada pelos vereadores Margarete Chaves dos Santos Oliveira e Josenaldo de Jesus, do município de Ipiaú, contra o ex-prefeito Deraldino Alves de Araújo por irregularidades na contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios – no valor total de R$ 9.895.925,83, no exercício de 2016. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 8 mil.

Segundo a relatoria, não foram apresentados os três orçamentos – exigidos por lei – com empresas do ramo, nem a pesquisa preliminar de preços, que deveriam servir de suporte para a definição do preço de referência. Também não foram encaminhados a planilha estimada com preço médio por item, o parecer jurídico devidamente fundamentado, as solicitações emitidas pelas respectivas secretarias municipais, o cardápio e a ata de reunião do Conselho de Alimentação e o registro de nutricionista junto ao FNDE.

Considerando os elevados valores envolvidos no pregão presencial, originalmente previsto para R$ 9.895.925,83, o relator do processo, por sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que a área técnica apure se houve superfaturamento no contrato celebrado, através de termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

Eleições 2018: Convenções para escolha de candidatos terão que ser realizadas até 5 de agosto

Eleições 2018

Eleições 2018

A partir desta sexta-feira (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar convenções para definir as coligações e escolher os candidatos para Eleições Gerais de 2018. Após deliberação dos filiados da agremiação, os candidatos escolhidos poderão pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral. Nesse último caso, a legislação eleitoral estabelece o dia 15 de agosto como data-limite.

As convenções partidárias são reuniões de filiados a uma legenda para análise de assuntos de interesse do grupo. A Lei das Eleições (caput do artigo 8º), por sua vez, define os prazos para a escolha dos candidatos e a deliberação das coligações (união de dois ou mais partidos a fim de disputarem eleições) nos anos em que se realizarem os pleitos. Nestas eleições, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital. Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por eventuais danos causados com a realização do evento.

Com a homologação das convenções realizadas a partir desta sexta-feira, será permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos. No entanto, o efetivo desembolso financeiro somente pode ocorrer após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Município de Camaçari será dividido em três distritos sanitários

Município de Camaçari será dividido em três distritos sanitários

Foto: Gillliard Sanso

Após extenso estudo para identificar os problemas na prestação dos serviços de saúde e pensando em apresentar a proposta que melhor atenda as demandas das comunidades, a Prefeitura de Camaçari decidiu dividir o território municipal em três grandes Distritos Sanitários, um na sede e os outros dois em Vila de Abrantes (primeira a receber o projeto) e Monte Gordo. A iniciativa aproxima e amplia a cobertura de saúde da população, que não precisará percorrer longa distância para ser atendida por especialistas.

A iniciativa levará aos distritos estruturas como Policlínica, que garante acesso às diversas especialidades médicas; Central de Regulação, responsável pela marcação de consultas e exames; além de Vigilância em Saúde, que traz consigo serviços das vigilâncias Sanitária, Epidemiológica e Ambiental em Saúde. Cada Poligonal vai contar com uma sede administrativa e aquelas que já contam com Pronto Atendimento (PA) e Unidades Básicas e de Saúde da Família terão os serviços reforçados e readequados. Em Vila de Abrantes, a futura reativação do PA, em um prédio novo e melhor estruturado, já marca o início desse processo. A novidade foi dada na noite da última segunda-feira (16/7) pelo prefeito Elinaldo Araújo durante visita a um dos locais que estão sendo avaliados para implantação.

O gestor do município, Elinaldo Araújo, salienta que o governo está concentrando esforços para mudar a realidade da saúde do município, que há muito tempo vem funcionando em um modelo defasado, que dificulta o atendimento das pessoas que moram em comunidades mais distantes. “Isso tudo vai mudar, pois vamos fazer uma série de investimentos que vai permitir a descentralização de serviços especializados”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, explica que o distrito de Abrantes, que compreende também Jauá, Areias e Arembepe, será o primeiro a contar com 100% de cobertura pelo Programa de Saúde da Família. “Para isso ampliaremos o número de equipes”, esclarece o gestor ao acrescentar que “as famílias vão estar cadastradas e serão acompanhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde. Essa sem dúvida é uma ação forte de prevenção às doenças e promoção da saúde”, concluiu Natan.

A territorialização ocorrerá de maneira gradativa e vai respeitar as características epidemiológicas de cada distrito. Nesse momento o foco é estruturar e complementar os serviços no distrito de Abrantes, que é o projeto piloto, mas na sequência será a vez de Monte Gordo, que vai de Barra do Jacuípe à Barra do Pojuca. A metodologia de aproximar os serviços das pessoas já começou no município com a instalação da base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na orla, mais precisamente em Arembepe.

Ibititá: Governo tenta solucionar problemas do transporte escolar

Transporte escolar

Transporte escolar

Após a quebra do contrato solicitado pela empresa que prestava serviços de transporte escolar no município de Ibititá na última segunda, motivada por constantes processos da oposição da cidade, o prefeito Cafu Barreto se reuniu com os secretários de Educação e Infraestrutura, Kaliandra e Wilton Barreto, para buscar uma solução provisória do problema enquanto o processo licitatório seja finalizado.

Segundo Cafu Barreto, através de um intenso trabalho de articulação quase 100% dos alunos já vão ter transporte normal a partir de agora, de forma provisória, enquanto a licitação seja oficializada. “Não podemos deixar nossas crianças sem transporte escolar por causa da irresponsabilidade daqueles que agem de forma leviana e sem nenhum respeito com o povo da nossa cidade”, observou Cafu.

Prefeito de Itacaré é multado por irregularidades em licitação

Prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno

Prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (19), multou em R$ 15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, por irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. A licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos, ao custo total de R$ 3.817.000,00.

O conselheiro relator, Paolo Marconi, afirmou que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Ressaltou, ainda, que foi impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta, pois não apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente. Desta forma, não tendo sido demonstrado, pelo prefeito, que a Grand Prix foi a licitante com proposta mais vantajosa – dada ausência de valor de referência -, ficou caracterizada a contratação em valor superior ao de mercado.

Em relação ao questionamento da economicidade e da razoabilidade da despesa, a relatoria reafirmou que a ausência de valores de referência tornam o processo licitatório completamente viciado “em sua elaboração e execução, sendo impossível aferir se a própria licitante vencedora estaria habilitada a participar do procedimento realizado, porque o valor do contrato não deixou claro absolutamente nenhum critério mínimo de quanto poderia ser gasto pelo município”. Cabe recurso da decisão.

Salvador integra lista de cidades mais inteligentes do mundo

Os avanços na área da tecnologia a serviço do cidadão, realizados pela Prefeitura, já colocam Salvador na lista das cidades mais inteligentes do mundo. A capital baiana é a única do Norte/Nordeste a figurar no ranking de 165 smart cities na quinta edição do estudo IESE Cities in Motion Index 2018, divulgado pela Forbes na quarta-feira (18) e que coloca a cidade na 147ª posição. Além de Salvador, apenas outros cinco municípios brasileiros estão presentes no ranking: São Paulo (116ª), Rio de Janeiro (126ª), Curitiba (135ª), Brasília (138ª) e Belo Horizonte (151ª). A líder mundial é a norte-americana Nova Iorque. Preparado pelo Centro de Globalização e Estratégia do IESE Business School, o índice analisa o nível de desenvolvimento das cidades em 80 países, em nove dimensões consideradas fundamentais para uma cidade inteligente e sustentável. São elas: capital humano (desenvolvimento, atração e promoção de talentos), coesão social (consenso entre os diferentes grupos sociais de uma cidade), economia, meio ambiente, governança, planejamento urbano, alcance internacional, tecnologia, mobilidade e transporte (facilidade de locomoção e acesso a serviços públicos).

O titular da Secretaria Municipal Cidade Sustentável e Inovação (Secis), André Fraga, ressalta que o resultado é fruto do esforço que vem sendo feito por todos os órgãos municipais desde 2013. “São ações que envolvem desde infraestrutura, tecnologia e possibilidade de participação cidadã até o diálogo com a sociedade civil. Podemos observar que Salvador desenvolve todos os critérios adotados pelo estudo. A presença da capital baiana em grupos como o C40 (Grandes Cidades para Liderança do Clima) e ICLEI (Governos Locais para Sustentabilidade) também contribui para o desenvolvimento dessas ações. O índice dá uma energia extra para continuar nesse caminho, lembrando que tudo isso é resultado do esforço conjunto do poder público, dos setores empresarial e acadêmico e da sociedade civil”, afirma.

Dentre as iniciativas que passaram a tornar Salvador cada vez mais inteligente e sustentável estão a adoção de aplicativos como o NOA Cidadão, CittaMobi e Coleta Seletiva; implantação de agenda e criação de comitê interno de inovação; criação do Hub Salvador, no Comércio; estabelecimento de um grande calendário de eventos de inovação e lançamento de editais para atração e desenvolvimento de startups, na busca de soluções tecnológicas para atender às necessidades da gestão municipal e dos cidadãos. Tudo isso está incluso em dois dos eixos do megaprograma municipal Salvador 360, denominados Cidade Inteligente e Cidade Sustentável.

Novidades – Outras ações já estão sendo preparadas para fazer com que a tecnologia seja ainda mais aliada na eficiência da gestão e prestação de serviços à população. De acordo com André Fraga, a cidade deverá ter a conectividade melhorada por meio de um projeto que está sendo desenvolvido pela Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), o Conecta Salvador. Também está sendo criada uma agenda para implantação de sistema de geração de energia solar em imóveis. Além disso, deverá ser criado um centro de inovação para tecnologia de impacto social no Parque da Cidade (Itaigara), em parceria com o Parque Social.

Compra de antena permitirá transmissão da Rádio Câmara em FM

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

O aviso de licitação para a aquisição de antena que garantirá a transmissão da Rádio Câmara Salvador na frequência 105,3 FM foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A abertura das propostas está marcada para 1º de agosto, às 9h30, no site www.comprasnet.gov.br. Com a conclusão do pregão eletrônico que está sendo conduzido pela Câmara dos Deputados será ampliada a audiência da Rádio Câmara Salvador, que entrou no ar no formato digital no dia 11 de junho.

O anúncio da licitação foi comemorado pelo presidente do Legislativo de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), que destacou a ampliação do alcance da Rádio Câmara Salvador a partir da veiculação da programação em FM. “Essa é mais uma conquista da nossa Casa e da população de Salvador, que conta com esse importante instrumento democratização da informação, viabilizado através de acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados”, comenta.

Leo Prates reforça que assumiu a gestão com o desafio de aproximar ainda mais a população do Legislativo e “a Rádio Câmara é mais um instrumento de comunicação para facilitar esse diálogo entre os vereadores, a Câmara e a sociedade, dando maior transparência ao Legislativo”.

Gerida pela Fundação Cosme de Farias, a Rádio Câmara Salvador pode ser ouvida em formato digital a partir do Portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br) ou através do aplicativo Câmara Municipal de Salvador disponível para download gratuito nas lojas virtuais nas plataformas IOS e Android. Além de produção da local veiculada diariamente, a emissora da capital baiana compartilha programação da Câmara dos Deputados.

Ato marca início da pavimentação de ruas em Castro Alves

Ato marca início da pavimentação de ruas em Castro Alves

Pavimentação de ruas em Castro Alves

Na manhã desta quarta-feira (18), em Castro Alves, um ato público marcou o início de obras de pavimentação de três importantes ruas da cidade. Aproximadamente R$ 500 mil estão sendo investidos para a execução dos serviços na rua Paschoal Blumetti, rua das Amoras, bem como Travessa da Rua da Corrida. As obras serão executadas pela Secretaria municipal de Infraestrutura, com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

Durante o evento o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, destacou a importância das obras para os moradores da região. “Com a pavimentação estamos fornecendo mais acessibilidade e qualidade de vida as pessoas. Serão novos passeios,  ruas sinalizadas, o tráfego irá flui melhor e além disso, a lama e poeira ficarão no passado de muitas famílias“, afirmou. Além da pavimentação, que teve início no final de junho, nesta manhã também foi entregue à equipe do Núcleo de Apoio à Família (NASF), um carro 0 km, fruto de emendas parlamentares. “Vamos garantir mais atendimento em saúde e mais qualidade dos nossos serviços”, finalizou.

“Prefeito não está preocupado com munícipes e sim com projeto de poder”, acusa vereador

Vereador Paulo Henrique

Vereador Paulo Henrique (SD)

Na última sessão antes do recesso parlamentar, o vereador da cidade de Mata de São João, Paulo Henrique (SD), fez um desabafo contra o uso do dinheiro público para perseguir a população. Segundo o vereador, o atual prefeito Marcelo Oliveira (PSDB) não defende os munícipes, mas um projeto de poder. “Vamos ter que voltar para as ruas. Esse prefeito que aí está não representa a população, representa um projeto de poder. Isso já aconteceu antes”, afirmou. Ainda conforme Paulo Henrique, nos governos anteriores o dinheiro público era utilizado para oprimir, ameaçar e agredir o povo da cidade. “Queremos voltar a essa Mata de São João?”, questionou.

Sobre as dúvidas que são lançadas em relação ao seu posicionamento político – o vereador diz que muitos falam que ele fica “em cima do muro” – Paulo Henrique explica que nenhum campo político da cidade o representa. “A minha posição é a favor do povo e quem quiser contribuir com essa construção estou à disposição. Não sou líder de nenhum grupo. Quero ser parceiro de quem está realmente preocupado com a cidade”, justificou.

CÂMARA DE VEREADORES_somos parceiro_banner de site Política in Rosa - 500x500 gif


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia