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PMFS-Vacinação Antirrábica





Prefeitura deverá regularizar dívida previdenciária de R$ 45 milhões

Prefeitura de Ibotirama

Prefeitura de Ibotirama

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) emitiu, na última quinta-feira, 12 de julho, recomendação ao prefeito de Ibotirama (BA), Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, a fim de regularizar a situação previdenciária do município perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a União e a Receita Federal. O documento recomenda a elaboração, em 60 dias, de plano de pagamento dos débitos previdenciários – que somam mais de R$ 45 milhões –, a apresentação de informações verdadeiras à Receita e a regularização, em 30 dias, das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s).

De acordo com investigações do MPF no Inquérito Civil 1.14.003.000435/2016-59, a Receita Federal apresentou informações alegando que o município de Ibotirama tem a prática frequente de declarar as contribuições previdenciárias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos muito inferiores à quantia descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados. Para o MPF, no entanto, Claudir Oliveira, como administrador graduado e empresário “deve saber dos procedimentos legais relativos às obrigações previdenciárias, bem como das graves implicações jurídicas de sua conduta”. A Receita afirmou ainda que os débitos da prefeitura em relação às contribuições previdenciárias, no período de 2013 a 2018, superam R$ 45 milhões, com prejuízo à União e ao INSS, como também aos servidores municipais. Entretanto, desde o início da gestão do prefeito, em 2013, o município fez contratações de festejos e shows em valor de pelo menos, R$ 2,5 milhões, sendo mais de R$ 1 milhão apenas em 2016, ano da reeleição de Oliveira. Neste mesmo ano, o município recebeu R$ 34,5 milhões em verbas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foram destinadas integralmente à Educação.

Recomendações – De acordo com a recomendação do MPF, o município de Ibotirama deverá apresentar, de imediato, informações verdadeiras nas novas GFIP’s e as encaminhar dentro do prazo legal. O prefeito deverá ainda regularizar, no prazo de 30 dias, as GFIP’s referentes aos anos de 2013 a 2018, que contenham divergências com o número real de servidores municipais; e elaborar, em 60 dias, um plano de pagamento dos débitos previdenciários com a União. Além disso, o órgão recomenda ainda a suspensão, de imediato, de contratos e pagamentos relativos a despesas não essenciais, como publicidade não obrigatória, festejos, shows, e que o município se abstenha de firmar novos contratos deste tipo, até que a situação fiscal e tributária perante a União esteja devidamente regularizada. A recomendação fixa o prazo de 20 dias para que o prefeito informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Governo vai integrar suas ações entre as secretarias para dar mais eficiência à gestão

Governo vai integrar suas ações entre as secretarias para dar mais eficiência à gestão

Foto: Abnner Kaique

Integrar as ações da gestão pública de forma coordenada entre as secretarias municipais e os vários setores da administração, com vistas a agilizar a solução das demandas do Munícipio de Feira de Santana, foi a tônica da reunião presidida pelo prefeito Colbert Martins Filho, na manhã desta segunda-feira, 16, no Centro de Cultura Maestro Miro. A iniciativa, que aglutinou secretarias afins, passará a exigir dos funcionários e titulares um empenho além das suas especificidades, comprometendo-os na identificação de problemas que estejam fora das suas alçadas, repassando-os aos setores diretamente responsáveis para resolvê-los.

A utilização de meio eletrônico e tecnologias digitais como ferramentas para a convergência destas informações, a exemplo de aplicativos, são recursos que a Prefeitura Municipal lançará mão para atingir a eficácia desejada pelo projeto. “É importante a amplitude deste trabalho para avançarmos, no sentido de entendermos que todas as pessoas que tenham o poder de fiscalização devem ser integradas em questões que se vinculam as seus respectivos setores, e todas as estruturas do governo devem ser mobilizadas para a solução das demandas identificadas”, pontuou o mandatário.

O encontro contou com as participações dos secretários José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Justiniano França (Serviços Públicos), Denise Mascarenhas (Saúde), Paulo Aquino (Governo), Arcênio Oliveira (Meio Ambiente), Saulo Figueiredo (Transporte e Trânsito), Antônio Carlos Borges Júnior, (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), além de Kérssia Carneiro (Vigilância Sanitária) e Nina Paula (Procon).

Definição de atribuições

Nessa quarta-feira, 18, os chefes de fiscalização das secretarias vão se reunir, às 14h, na Secretaria de Serviços Públicos. Este segundo encontro tem por objetivo levantar os pontos e questões pertinentes a cada secretaria, e definir as ações e funções de cada agente público.

União libera R$ 8 milhões e prédios da Câmara serão restaurados

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador contará com a liberação de R$ 8 milhões do governo federal para a restauração do Paço Municipal, recuperação do Centro de Cultura e construção de novos gabinetes e do Auditório Hélio Viana no Edifício Rio Lima, anexo do Legislativo na Rua Rui Barbosa. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (16) pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

Os recursos foram viabilizados a partir de emenda apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP). “Quero agradecer imensamente ao deputado Cacá Leão, que foi o responsável por esta vitória da Câmara Municipal. Salvador agradece a possibilidade de preservar seu patrimônio histórico e nós, da Câmara, somos gratos pela possibilidade de melhorar a nossa administração”, diz Prates.

O presidente da Casa explica que os projetos de restauro serão apresentados pela Câmara ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ficará responsável pela realização de licitações para as obras. “É importante destacar que a construção dos novos gabinetes vai acabar com o pagamento de alugueis de salas em prédios vizinhos, utilizadas para suprir a demanda dos 43 vereadores”, completa Leo Prates.

Pescadores do Sertão do São Francisco recebem documento que dá acesso a linhas de crédito

Pescadores do Sertão do São Francisco recebem documento que dá acesso a linhas de crédito

Foto: Manu Dias

Até a próxima quarta-feira (18), pescadores do Sertão do São Francisco têm a oportunidade de receber de imediato, por meio do projeto Bahia Pesca Itinerante, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que os credencia a obter linhas de crédito em instituições financeiras, e também terão acesso a palestras e capacitações. A ação é realizada pela Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aqüicultura do Estado (Seagri), em parceria com a ONG Mandacaru. O atendimento acontece das 9h às 17h. Uma van da Bahia Pesca, que serve de base para a realização das ações, visitará as cidades Pilão Arcado, Juazeiro e Sento Sé. O presidente da Associação de Pescadores de Pilão Arcado, Leílton Teixeira de Souza, informa que, dos 600 associados, cerca de 140 serão beneficiados diretamente pela ação que está sendo realizada pela Bahia Pesca. “Com a Bahia Pesca Itinerante, a gente consegue a DAP na hora. E, com a DAP, a gente consegue financiamento para comprar barco, rede, motor, linha, tudo pro nosso trabalho. Isso melhora a economia de toda a região”, afirma.

O primeiro município a receber o projeto é Pilão Arcado, nestas segunda (16) e terça-feira (17). A van da Bahia Pesca está na Rua Tamarindo, em frente à Central de Desenvolvimento de Pescadores de Pilão do Arcado (Cedep). Na quarta (18), será a vez de Juazeiro. A ação será realizada na Rua da Grécia, em frente ao Sindicado dos Trabalhadores Rurais do município. Já os pescadores de Sento Sé serão atendidos na quinta (19) e sexta-feira (20). O Bahia Pesca Itinerante será realizado em frente à colônia Z-43, na Rua Drº Eunápio Peltier de Queiros, s/n. O presidente da Bahia Pesca, Eduardo Rodrigues, informa que já foi feita uma primeira temporada da Bahia Pesca Itinerante no Sertão do São Francisco, com resultados importantes. “Estamos retornando, principalmente para fazer os cadastramentos da DAP em Pilão Arcado, Juazeiro e em Sento Sé. O diferencial do Bahia Pesca Itinerante é que com a ação, a pessoa já tem a DAP emitida na hora. Basta o pescador apresentar a documentação, comprovante de residência, carteira de pescador, identidade e CPF. Ele participa de uma entrevista auto-declaratória e o documento é expedido”.

Rodrigues informa que, além de fazer a entrega da DAP, o órgão compreende a vocação produtiva de cada uma das regiões e oferece o atendimento de acordo com a necessidade. “Ministramos as palestras de acordo com a demanda da região. No Lago de Sobradinho, por exemplo, a gente tem muitos problemas de licenciamento ambiental, então a gente faz as palestras ensinando como regularizar um empreendimento”, explica.

CadCidadão

Durante o evento, os profissionais poderão solicitar cadastramento no CadCidadão, sistema estadual que registra a situação social e econômica desses profissionais, e solicitar a emissão de DAP, indispensável para acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular. O evento também inclui quatro palestras, todos os dias. Às 10h e às 15h, representantes do Sebrae falarão sobre empreendedorismo e apresentarão o programa Sebrae Tec, de incentivo à inovação. Já às 11h e às 16h, técnicos da Bahia Pesca falarão sobre licenciamento ambiental. Em 2018, a Bahia Pesca Itinerante já visitou a região do Sertão de São Francisco e atendeu aos municípios de Curaçá; Casa Nova; Sobradinho e Sento Sé. E na região Litoral Norte, atendeu aos municípios de Camaçari, Conde e Jandaíra.

Vereadores de Ilhéus declaram apoio a pré-candidatura de José Ronaldo

Vereadores de Ilhéus declaram apoio a pré-candidatura de José Ronaldo

Foto: Redes Sociais

O presidente da Câmara de Ilhéus, vereador Lukas Paiva (PSB), realizou na manhã desta segunda-feira (16) uma reunião para o pré-candidato a governador José Ronaldo de Carvalho (DEM). A reunião contou com onze vereadores que declararam apoio a Ronaldo. “Nosso time está crescendo cada dia mais. Fico muito feliz com o apoio dos amigos e dessas grandes lideranças de Ilhéus”, disse José Ronaldo.

A reunião teve a presença do pré-candidato a Senador Jutahy Magalhães, do vice-prefeito de Salvador Bruno Reis, do deputado estadual Pedro Tavares e dos vereadores da cidade.

Sandro Régis se reúne com superintendente do Dnit para intermediar entrave na estrada da Península de Maraú

deputado estadual Sandro Régis

Deputado estadual Sandro Régis

A única via terrestre que dá acesso à Península de Maraú, entre a BA-001 e a BR-030, encontra-se totalmente deteriorada por ausência de manutenção. A situação afeta os condutores que trafegam pela estrada e também os moradores da região que já estão reivindicando por melhorias no trecho. Para tentar solucionar o problema, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (16), com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Amauri Sousa. “Esta é uma questão específica que vem agredindo muito a população da região. Em período de chuva, o trecho fica intrafegável! Estamos tentando, junto com o doutor Amauri, intermediar e solucionar um entrave ambiental. Vale lembrar que a estrada permite o acesso à Península de Maraú, um destino turístico muito importante para o desenvolvimento de todo o Estado. Cabe a nós cobrar do Governo do Estado ações que resolvam o mais rápido possível este grave problema”, disse o parlamentar.

O superintendente informou que o Dnit já contratou uma empresa para realização da obra, porém a mesma enfrenta grandes dificuldades para executar os serviços pela falta de uma licença ambiental, vez que o trecho está localizado dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA). “Já solicitamos oficialmente a liberação, mas nós não podemos, por exemplo, colocar um cascalho de melhor qualidade na estrada sem que o Inema nos autorize. Pedimos a ajuda do nosso deputado Sandro e agora aguardamos a autorização do Inema”, explicou Amauri.

Hospital da Mulher ganha novo leito de UTI nenonatal e amplia capacidade de atendimento

Hospital da Mulher ganha novo leito de UTI nenonatal

Foto: Andrews Pedra Branca

Redução na espera de vagas e ampliação da capacidade de atendimento às mães com recém-nascidos prematuros passam a ocorrer, a partir de agora, no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, com a implantação de mais um novo leito de UTI neonatal. Somente entre os meses de junho de 2017 e junho deste ano nasceram prematuramente na unidade hospitalar 186 bebês, dados que justificam o investimento para a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva. Constituídos por incubadoras, ventiladores mecânicos, bombas de infusão (administrar o controle de fármacos e drogas delicadas), monitores multiparamétricos (monitoramento das condições do coração, respiração e pressão arterial) e aparelhos de fototerapia, os leitos de UTI neonatal são destinados para recém-nascidos prematuros (nascido antes de 36 semanas), com insuficiência respiratória grave, cardiopatia e algumas síndromes. “São muitas crianças que nascem na unidade e que precisam de UTI nenonatal”, explica a enfermeira Juliana Rigaud.

Referência em atendimento, atualmente a unidade possui nove leitos de UTI neo que atendem pacientes de Feira de Santana e municípios adjacentes como Amélia Rodrigues, Santo Estevão, Santa Bárbara, Irará, Ipecaetá, Coração de Maria, Conceição do Jacuípe, Antônio Cardoso, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira e até Serrinha.

A presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), Gilberte Lucas, frisa que o investimento e a manutenção são realizados totalmente com recursos próprios do município. “O hospital possui um numero grande de recém-nascidos com taxa de 11% de prematuros e que, às vezes, ficam no Centro Obstétrico [CO] aguardando vaga na UTI. Com esse novo leito ampliamos a capacidade de melhoria no atendimento dando maior assistência a esses recém-nascidos que necessitam de vaga UTI neonatal”.

Com recurso do governo negado, João Bililiu mostra força na luta contra a blitz do IPVA em Feira

Vereador João Bililiu

Vereador João Bililiu (PPS)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido de suspensão das apreensões de veículos com IPVA atrasado em Feira de Santana. O recurso interposto pelo Governo do Estado da Bahia teve decisão contrária e foi publicada na manhã desta segunda-feira, 16, no site do tribunal de justiça. Ação Popular apresentada pelo vereador João Bililiu (PPS) e pelo advogado Bruno Velozo, no dia 06 de junho, teve liminar favorável expedida pelo Juiz Roque Rui Barbosa.

Para João Bililiu, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de manter a liminar que suspende as apreensões, é o reconhecimento jurídico de que o governo do estado, através do Detran, estava obrigando de forma coercitiva o cidadão pagar as taxas de arrecadação do Estado, procedimento que  o Código de Trânsito Brasileiro classifica como irregular. “A população precisa ser respeitada e a justiça está mais uma vez do lado do cidadão. Parabenizo a decisão do Tribunal de Justiça e reafirmo meu empenho em lutar para que os direitos da população sejam preservados”.

Ainda de acordo com o vereador João Bililiu, o governo do estado deveria analisar a situação e proceder a cobrança pelas vias legais e da forma como determina a lei. “Não vejo, por parte do Governo do Estado da Bahia, a intenção de agir como manda o CTB. Ao invés de recorrer junto à justiça, deveria ter mais zelo pela população e realizar as cobranças através dos processos administrativos legais e não exigindo o pagamento das taxas de forma coercitiva, fazendo com que as pessoas recorram, inclusive, a agiotas para não ficarem sem seu automóvel”.

Com a decisão da justiça, o Detran continua impedido de realizar as apreensões de qualquer veículo, apenas no caso de não pagamento do IPVA e licenciamento, mas não impede de notificar e multar os veículos em situação irregular, principalmente, no caso da Lei Seca.

Prazo para requerer voto em trânsito começa hoje

 

Eleições 2018

Eleições 2018

A partir desta terça-feira (17) até o dia 23 de agosto, o eleitor em situação regular poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. Para isso, basta comparecer em qualquer cartório eleitoral, munido de documento oficial com foto, e indicar em qual município estará no dia do pleito. A habilitação – que pode ser requerida para o 1º, 2º ou ambos os turnos da eleição – tem caráter temporário e é possível apenas para capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores. No mesmo período (de 7 de julho a 23 de agosto) poderá o eleitor alterar ou cancelar a habilitação para o voto em trânsito. Sendo efetivada a solicitação, o eleitor cadastrado para votar em trânsito estará desabilitado para votar na sua seção de origem nas Eleições 2018. A habilitação não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral e, após as eleições, a vinculação do eleitor com sua seção de origem será restabelecida automaticamente.

O eleitor que se encontrar em trânsito dentro da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral, poderá votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual (ou Deputado Distrital). Já o eleitor que se encontrar fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderá votar apenas para o cargo de Presidente. Caso o eleitor não possa comparecer ao local escolhido para votação em trânsito, deverá justificar a sua ausência em qualquer seção eleitoral, inclusive no seu domicílio eleitoral, à exceção do município por ele indicado no requerimento de habilitação. A consulta sobre o local temporário de votação poderá ser feita no site do TSE, a partir de 3 de setembro de 2018.

Outras situações

Do mesmo modo, o período deve ser respeitado pelas Forças Armadas; pelas polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares); corpos de bombeiros militares e as guardas municipais para o encaminhamento à Justiça Eleitoral de listagem para que aqueles que estiverem em serviço no dia da eleição possam votar em trânsito.

Agentes de trânsito de todo país terão padronização de uniforme

A partir de agora, todos os agentes de trânsito que atuam no país terão o fardamento padronizado. Isso porque o projeto de indicação 258/2013, de autoria do vereador Euvaldo Jorge (PPS), foi deliberado pela categoria em convenção e deverá ser incorporado como resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para ser aplicado em território nacional. “Fico satisfeito em poder contribuir com a proposição do dispositivo legal que irá agregar para melhoria do trânsito em todo país. A deliberção dos agentes de trânsito e a possível incorporação da matéria pelo CONTRAN demonstra antes de qualquer coisa a qualidade da produção legislativa da nossa Câmara Municipal, além de garantir que condutores e pedestres possam identificar de forma clara e precisa os profissionais de trânsito em todo território nacional”, declarou o vereador.

A matéria foi apresentada no primeiro mandato eletivo de Euvaldo na Câmara Municipal de Salvador (2013-2016), quando presidiu a Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços Municipais. Em Salvador, o prefeito ACM Neto  já editou  decreto  regulamentando o uso do novo padrão nacional de fardamento dos Agentes de Trânsito.

Programa “Escola Sustentável” é apresentado aos Conselhos Federal e Regional de Nutrição

Programa “Escola Sustentável”

Programa “Escola Sustentável”

O programa ‘Escola Sustentável’, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, foi apresentado na última sexta-feira, dia 13, a representantes dos Conselhos Federal e Regional de Nutrição da 5ª Região (CRN-5) e dos centros colaboradores em alimentação e nutrição do escolar da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB). A apresentação foi realizada, em reunião no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), pela promotora de Justiça Letícia Baird, idealizadora e gerente do ‘Escola Sustentável’, que integra a lista de projetos estratégicos da Instituição. Na reunião, foi aprovado que os conselhos e os centros acompanharão o desenvolvimento do programa.

A representante do Conselho Federal, Albaneide Lima, considerou o ‘Escola Sustentável’ um “programa pedagógico de promoção à saúde”. Na apresentação, a promotora Letícia Baird destacou que o programa visa à melhora qualitativa e quantitativa da alimentação escolar, com “prevenção a doenças, gerando eficiência e racionalização de recursos públicos, financeiro e ambiental, destinados ao custeio da merenda”. Ela afirmou também que o ‘Escola Sustentável’ pode proporcionar, indiretamente, “instrumentos para maior efetividade do Plano Nacional de Alimentação Escolar”, com a aquisição dos componentes da alimentação produzidos pelo empreendedor familiar rural, “normalmente familiares dos próprios alunos da rede pública”. O coordenador do Ceduc, Valmiro Macedo, destacou a importância da institucionalização do programa para a ampliação da atuação do MP diante das várias distorções noticiadas sobre a qualidade do cardápio das escolas públicas.

Desde o último mês de março, o programa já foi implantado, por meio de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos municípios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia. O ‘Escola Sustentável’ estimula melhorias na qualidade e quantidade da alimentação, por meio de programa suplementar, de modo a prevenir doenças como desnutrição, obesidade, diabetes, alergias, intolerâncias, hipertensão arterial e consequentes gastos públicos para tratamento destas enfermidades. A ideia do ‘Escola Sustentável’ foi baseada no direito social à saúde e alimentação, previsto na Constituição Federal, e na Lei nº11.947/2009, que dispõe sobre a oferta eficiente, econômica e ambientalmente, da alimentação escolar. Também participaram da reunião os representantes do CRN-5, Fábio Silva e Michele Oliveira; da Ufba, Roseni Muniz e Lilian Silva; da UFRB, Amélia Borba; a nutricionista clínica do programa, Camila Almeida; a coordenadora da Gestão Estratégica do MP, Ana Carla e a servidora do Ceduc Elizabete Alves.

Deputado chama gestor de irresponsável e promete entrar com uma ação contra a prefeitura

Deputado chama gestor de irresponsável e promete entrar com uma ação contra a prefeitura

Foto: Divulgação / Redes Sociais do deputado.

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) fez duras críticas ao prefeito da cidade de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB). De acordo com o deputado, Gusmão é irresponsável por insistir em regularizar os maus tratos aos animais colocando até placas em carroças para pegar lixos na cidade. “Esse absurdo acontece na cidade de Vitória da Conquista. Vou entrar com uma ação contra a prefeitura de Conquista por maus tratos aos amimais. Os bichinhos não são escravos. Chega. Fim das carroças na Bahia já”, reclamou.

Preocupado com a violência, prefeito pressiona Governo do Estado pedindo providências

Colbert Martins Filho

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), durante a homilia na missa que comemorou a elevação de Humildes a distrito, externou a preocupação do Governo Municipal com a escalada da violência em Feira de Santana, lembrando os 235 homicídios registrados no município, até a última quinta-feira (12). “Nós estamos pressionando fortemente o Governo do Estado para que promova ações objetivas com vistas a preservar o bem mais precioso que temos que são as nossas vidas, que infelizmente estão sendo ceifadas e nós não podemos nos acomodar com esta situação”, pontuou Colbert Filho.

Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho terá investimentos de R$ 18,5 milhões

Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho terá investimentos de R$ 18,5 milhões

Irecê

O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, apresentou em coletiva de imprensa na manhã deste sábado (14) o projeto de reforma e ampliação do Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, que prevê investimentos da ordem de R$ 18,5 milhões apenas em obras. O prefeito Elmo Vaz esteve presente junto com o secretário, apresentando o projeto. A unidade passará de 115 para 199 leitos, com a ampliação de enfermarias e UTIs adulto e neonatal, além da criação de novas estruturas. Entre as novas áreas, destaque para a construção de um Centro de Parto Normal, uma Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa), bem como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e a implantação de um serviço de Hemodinâmica.  A obra ainda contempla a ampliação do número de salas do Centro Cirúrgico, que passará de quatro para seis. Após a conclusão da obra, o Hospital Regional terá praticamente o dobro do tamanho original.

Para Elmo Vaz, o investimento do governo estadual na ampliação do Hospital Regional é uma grande vitória para Irecê e região, e destacou o seu empenho para que esse projeto se materializasse. “Hoje é um dia histórico, pois marca o dia em que o secretário de saúde veio a Irecê anunciar investimentos desse volume para o nosso hospital. Este projeto foi um sonho que nós sonhamos juntos, e há um ano e meio estávamos empenhados para que ele se concretizasse. Fico especialmente feliz pela Unacon, algo que sempre debati e defendi em nosso município. Não dá mais para os nossos pacientes de câncer terem que se deslocar para Salvador em busca desse tratamento, que é extremamente desgastante. Ter essa estrutura em nossa região é uma conquista importantíssima para a nossa cobertura de saúde”, destacou o prefeito.

O secretário de saúde, Fábio Vilas-Boas, destacou o fato de que, após a conclusão das obras, o Hospital Regional de Irecê estará apto a realizar qualquer tipo de procedimento, dispensando a necessidade de encaminhar pacientes para hospitais em outras regiões. “É com satisfação que vamos desativar o setor de regulações do Hospital Regional de Irecê, pois não será mais necessário transferir nenhum paciente daqui para outro local. O paciente que chegar aqui será plenamente atendido, independente de qual procedimento seja necessário para tanto. A nova estrutura será completa para todas as especialidades”, afirma Vilas-Boas.

Com o objetivo de assegurar o tratamento integral aos pacientes oncológicos da região, a unidade terá à disposição um acelerador linear e quimioterapia. Além disso, o Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho terá o serviço de Hemodinâmica, que possibilita realizar exames e intervenções terapêuticas, como angioplastia, drenagens e embolizações terapêuticas.

Lei Anticorrupção será tema de audiência pública em Salvador

Lei Anticorrupção

Lei Anticorrupção

Será realizada na próxima quarta-feira (18), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, das 9h às 12h, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Anticorrupção (PL nº 453/2015), de autoria do vereador Duda Sanches (DEM). A proposição legislativa possui o objetivo de regulamentar a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) na capital baiana, possibilitando a responsabilização das pessoas jurídicas que cometam atos lesivos contra a administração pública municipal, criando o processo adequado ao conhecimento, apuração e aplicação das penalidades firmadas pela legislação.

Como se trata de projeto que impactará o mercado local, argumenta o vereador Duda Sanches, “é imprescindível a discussão com a sociedade, motivo pelo qual conclama-se pela participação da população soteropolitana nesta importante discussão para os rumos da municipalidade”.

Recapeamento asfáltico nas principais vias de Ilhéus terá investimento de mais de R$ 7 milhões

Recapeamento asfáltico nas principais vias de Ilhéus terá investimento de mais de R$ 7 milhões

Recapeamento asfáltico nas principais vias de Ilhéus

O programa de recapeamento asfáltico nas principais ruas e avenidas de Ilhéus terá início na próxima semana. Os trabalhos devem ser iniciados nesta segunda-feira, 16, conforme informação do secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Átila Dócio. A obra é resultado de parceria entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado, através da secretaria de Desenvolvimento Urbano, após articulação do prefeito Mário Alexandre junto às autoridades do poder executivo baiano. A ordem de serviço da obra foi assinada pelo prefeito ilheense durante as comemorações do aniversário da cidade, no dia 28 de junho.  O convênio assegura a execução da obra em cerca de 17 quilômetros, com asfalto de qualidade, em 38 vias urbanas de Ilhéus. O investimento é de R$ 7.151.925,16 e será executado pela empresa CTA Empreendimentos Eireli. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado Bahia (Conder) é o órgão intermediador, que administra o recurso repassado para o município de Ilhéus.

O secretário Átila Dócio explica que realizará a remoção do asfalto, com a técnica de fresagem, aplicação do novo asfalto e sinalização das vias recuperadas. “O recapeamento asfáltico será dividido em três etapas; fresagem, execução do asfalto e sinalização horizontal.  A fresagem é a etapa de remoção do asfalto antigo; em seguida, a aplicação do novo asfalto, que será realizado com a utilização da usina asfáltica do município. Ao final, teremos a sinalização horizontal, com pintura das divisões dos eixos e das faixas de pedestres”, declara.

Dócio enfatiza que “essa é uma ação inovadora na gestão municipal. Há muitos anos, quando surgiam buracos na rua, a operação consistia na regularização da pista, sem muitas vezes considerar outros tipos de detalhamentos técnicos como, por exemplo, as condições da drenagem, do sistema de manilhamento. Nas intervenções nos sistemas de drenagem e de manilhamento, os recursos serão próprios do município”, acrescenta.

Usina Asfáltica – O secretário de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, informou também que a Usina Asfáltica do município de Ilhéus foi recuperada e volta a operar na próxima quinta-feira, dia 19. O equipamento foi objeto de um crime de sabotagem, conforme ocorrência registrada na Polícia Civil. Após o inquérito policial, o laudo pericial constatou a execução de ações como corte nos cabos de alimentação e controle dos módulos, no sistema elétrico, além do furto de cabos e condutores de controle no eletroduto. De acordo com o delegado, a polícia já iniciou a investigação e trabalha no sentido de identificar a autoria. O titular da Seintra, Átila Dócio, informa que, nesta quinta-feira, 12, foram realizados testes no sistema elétrico da usina asfáltica. Agora, estão sendo ultimados os trabalhos de manutenção da usina para o pleno funcionamento do equipamento.

Ordem de serviço para obras na Bacia do Rio Camaçari será assinada amanhã

Obras na Bacia do Rio Camaçari

Obras na Bacia do Rio Camaçari

Falta pouco para uma das mais importantes obras de Camaçari ser reiniciada. É que nesta terça-feira (17), o prefeito Elinaldo Araújo assinará a ordem de serviço (OS) para a retomada da obra de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari. O ato acontecerá às 9h, à margem do rio, em trecho pertencente ao bairro Lama Preta, mais precisamente aos fundos do Conjunto Residencial Chácara Santo Antônio (próximo à ponte que liga a Avenida Rio Camaçari ao Phoc II).

Paralisadas desde fevereiro de 2016, as intervenções têm o objetivo de recuperar, dragar, limpar e despoluir o Rio Camaçari e os afluentes Piaçaveira, da Prata, Eiu Branco, Pedreiras, Mandú e do Canal da Acajutiba. A obra contempla ainda transformação paisagística, além de resolver sérios problemas que os cidadãos têm enfrentado durante décadas por conta da falta de esgotamento sanitário.

A gestão municipal não mediu esforços para que as obras fossem retomadas. Para isso, foi necessário fechar um acordo com o Ministério das Cidades e devolver R$ 25,8 milhões a Caixa, por causa de uma série de distorções identificadas na execução, durante as gestões passadas. Na última semana, o prefeito Elinaldo foi a Brasília em busca de autorização para o reinício da obra, que foi dada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Celebração do Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha será nos dias 18 e 19

Celebração da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha

Celebração da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha

“Saberes e viveres das mulheres negras: ancestralidade, família e afetividade” é o tema do Celebrando o 25 de Julho, data que foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. Aqui no Brasil, a data inspirou a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Celebrando a data pela segunda vez consecutiva na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o LECADIA (Laboratório de Estudos Conexões Atlânticas e Diáspora Africana: Culturas Afro-brasileira e Indígena), promove a celebração juntamente com as seguintes parcerias: MULIERIBUS (Núcleo interdisciplinar de estudos sobre as mulheres e relaçóes de gênero-Uefs), Coletivo de Mulheres de Feira de Santana, NUAS (Núcleo de estudos da Saúde-Uefs) e o GT Gênero e História da ANPUH/BA.

O evento será realizado nos próximos dias 18 e 19 de julho, com atividades concentradas no auditório do mestrado em História, módulo 7 do campus universitário, e contará com mesas-redondas, debates, relatos de experiências, conferências, intervenções culturais, entre outras atividades, com o objetivo de refletirmos sobre a história de luta das mulheres negras em Feira de Santana e na Bahia, reverenciando nossa ancestralidade e em busca das encruzilhadas afetivas necessárias para manter acesa nossa resistência diária contra o machismo, o racismo e a violência.

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