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Vereador denuncia descaso em cemitérios de Feira de Santana

Vereador Isaías de Diogo

Vereador Isaías de Diogo (PDT)

O vereador Isaías de Diogo (PDT) em seu pronunciamento na sessão ordinária na sessão ordinária desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou a proliferação de mosquitos, queima de ossos e odor exalado em cemitérios da cidade. De acordo com Isaías, a população que reside no entorno dos cemitérios São Jorge e Piedade reclama constantemente do forte odor exalado pelos corpos em decomposição depositados nas urnas. “A maior parte das reclamações que recebemos é, infelizmente, do cemitério São Jorge, pela forma em que os seus entes queridos são depositados naquelas urnas, quem mora ao redor sofre com o odor” explicou.

O edil completou, “infelizmente, você observa um quantitativo de mosquito voando naquele local, principalmente nas alas que dão acesso às gavetas criadas, na minha opinião, de forma irregular e esta Casa precisa tomar providências. Nós não aceitamos que alguns desses cemitérios de Feira de Santana venham poluir o meio ambiente”.

Isaías ainda denunciou o acúmulo e queima das ossadas e caixões no fundo do cemitério Piedade, solicitando que a Casa, “através da Comissão de Meio Ambiente, veja como está sendo feita toda a preparação desses cemitérios para poder receber os corpos”.

Tourinho questiona eficácia das sindicâncias instauradas pela Prefeitura; líder contesta

Marcos Lima e Roberto Tourinho montagem site Política In Rosa

Roberto Tourinho e Marcos Lima – montagem site Política In Rosa

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o vereador Roberto Tourinho (PV) questionou a eficácia da sindicância instaurada pela Prefeitura de Feira de Santana para apurar a denúncia de assédio sexual feita por uma funcionária terceirizada contra um diretor da Secretaria de Serviços Públicos. “Vou dizer que no Município, nestes últimos dois anos, envolvendo o governo do ex-prefeito José Ronaldo, foram criadas várias sindicâncias para apurar condutas de servidores municipais de Feira de Santana. Alguns envolvidos em atos ilícitos outros com comportamento irregular no exercício da atividade. Sabe o resultado destas sindicâncias? Nada! O governo cria estas sindicâncias para fazer de conta que está apurando os fatos. E não se tem conhecimento da conclusão de nenhuma delas”, afirmou.

Tourinho citou uma apuração de fatos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, há alguns anos, “foi instalada uma sindicância, mandada para Procuradoria do Município e, um dos envolvidos, saiu da Secretaria e foi nomeado no gabinete do prefeito, ou seja, aquele que estava sofrendo a sindicância. E a Prefeitura não apurou nada”.

O parlamentar desafiou o líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), a apresentar a conclusão das últimas sindicâncias instauradas pela Prefeitura de Feira de Santana e enviadas a Procuradoria Geral do Município.

Resposta

O vereador e líder da bancada governista, Marcos Lima (Patriota), ao usar a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (16), respondeu aos questionamentos do parlamentar Roberto Tourinho (PV) quanto ao processo de abertura de sindicância pela Prefeitura.

Marcos Lima afirmou que a abertura de sindicância é o processo padrão realizado para a apuração do inquérito e que seus resultados ficam acessíveis para qualquer cidadão no diário oficial do município e completou que “sendo comprovada a conduta da pessoa que foi denunciada, o Governo tomará as suas providências”. O edil ainda declarou que o prefeito Colbert Martins é rígido e “já exonerou diretores por muito menos do que isso. Ele não passa a mão pela cabeça, se errou, vai ser punido, vai ser exonerado e afastado do Governo Municipal”.

José Carneiro assina contrato com empresa para manutenção do sistema de iluminação pública

José Carneiro assina contrato com empresa para manutenção do sistema de iluminação pública

Foto: Divulgação

O prefeito em exercício José Carneiro Rocha (PSDB) firmou contrato com a Ghia Engenharia Ltda, autorizando a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, além do cadastro do sistema de iluminação pública da cidade, durante um ano. Vencedora do processo de licitação, a Ghia será responsável pelo fornecimento da mão de obra, equipamentos e materiais, obedecendo a critérios e parâmetros técnicos de qualidade, ao custo de aproximadamente  R$ 5, 4 milhões/ano.

A primeira ordem de serviço da empresa terceirizada, autorizada por José Carneiro, na tarde desta quarta-feira, 16, contemplou os bairros Cidade Nova, Parque Ipê e Morada do Bosque, onde serão repostas cerca de 120 lâmpadas da rede iluminação pública. (PMFS)

Pastor Tom fala sobre conflitos dentro do PSL

Deputado estadual Pastor Tom-foto Política In Rosa Anderson Dias

Deputado estadual Pastor Tom – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) falou ao site Política In Rosa sobre os conflitos entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar. O entrevero pode culminar com uma possível saída de Bolsonaro do PSL. Pastor Tom foi enfático ao dizer que é um simples filiado do PSL. “Não fui eleito pela legenda. Meu antigo partido não alcançou o coeficiente e eu migrei para o PSL. Vejo essa situação com muita tristeza, pois o presidente do meu partido sendo investigado por uma denúncia de uma filiada que afirmou ser ‘laranja’ na campanha eleitoral passada. Não posso me meter nessa briga. Irei aguardar as definições para decidir para que lado irei partir. Hoje eu não tenho nenhuma informação se continuo no PSL ou se saio. Só posso resolver isso lá na frente. É muito cedo para está falando. Vou esperar alguns dias para ver onde isso irá chegar”, disse Pastor Tom.

MP aciona ex-prefeita por falta de repasse de verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Brito por conta de irregularidades nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej). Os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Saulo Rezende Moreira, autores da ação, pedem que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens de Tânia Diniz até o limite mínimo de cerca de R$ 2 milhões, equivalente ao dano sofrido pelo erário.

Além disso, o MP requer como pedido final que a Justiça condene a acionada pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10 da Lei 8.429/92, determinando à ex-prefeita o ressarcimento integral do dano e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de cinco anos. “A ex-prefeita violou princípios basilares da administração pública e causou grave prejuízo ao erário, na medida em que deixou de realizar repasses das contribuições previdenciárias do Município de Jequié e do Fundo Municipal de Saúde ao Iprej, tornando inviável o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes”, afirmaram os promotores de Justiça.

Deputada defende a arbitragem na solução de conflitos que envolvam Administração Pública

 deputada estadual Talita Oliveira (PSL)

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que dispõe sobre o emprego, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Em vários capítulos e artigos do PL, da parlamentar estabelece questões como a convenção da arbitragem, o procedimento, credenciamento, publicidade e sentença das Câmara Arbitrais, além das atribuições da Procuradoria Geral do Estado, órgão que fica autorizado a expedir normas complementares necessárias à adequada execução desta lei.

Talita lembra que o juízo arbitral remonta há seculos e teve marco preponderante no Brasil na década de 90 quando da fixação das divisas do território com os países limítrofes. A deputada entende que a crise do judiciário, ao redor do mundo, faz ressurgir a demanda pelos métodos alternativos de resolução de disputas.

A arbitragem, segundo avaliação de Talita, surge “como um pressuposto para proporcionar a segurança  necessária para a realização dos negócios jurídicos, em que também são protagonizados pela Administração Pública”. A legisladora cita o avanço legislativo, como a Lei nº 13.867/2019, que autoriza o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. :: LEIA MAIS »

Salvador terá abrigo para animais de grande porte

O secretário Municipal da Saúde (SMS), Leo Prates assinou a licitação para acolhimentos de animais de grande porte em Salvador. A partir de agora, uma instituição será responsável pelo abrigo dos bichos, além disso, o pregão prevê que o alojamento tenha 30 dias para encontrar um lar adotivo para esses animais. A assinatura foi feita na última sexta-feira (11). A notícia foi veiculada através das redes sociais de Leo Prates. No vídeo, o gestor da SMS dedica a ação inédita aos líderes da causa animal na cidade, os irmãos e Marcell (deputado estadual do PSDB) e Marcelle Moraes.

Para a vereadora Marcelle Moraes (sem partido), Salvador sai na frente da causa animal no país. “É por realizações assim que me dedico tanto a esse trabalho com os bichos. Muitas vezes, nos banalizam, mas a persistência mostra seriedade e razão na causa animal. São vidas que devem ser valorizadas, cuidadas e representadas. Salvador agora se junta a seletos municípios do país que deram esse passo em prol da guarda responsável dos bichos, os soteropolitanos podem se orgulhar de uma gestão que caminha em passos humanizados na causa animal, fruto de um trabalho do Executivo e Legislativo alinhado”, disse.

Programa Partiu Estágio convoca 2.626 estudantes

PARTIU ESTÁGIO

Foto: Reprodução

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), convoca 2.626 estudantes para integrarem o Programa Partiu Estágio. Os selecionados para o terceiro edital de 2019 do programa devem apresentar a documentação exigida até o dia 31 de outubro. A convocação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (16).

Foram contemplados 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/pólo na Bahia, na capital e em mais 40 municípios do estado. Os estudantes convocados receberão e-mail, ligação telefônica e SMS informando o órgão estadual que devem se apresentar para a entrega dos documentos. Aqueles que não apresentarem a documentação completa ou não se apresentarem dentro do prazo estipulado, automaticamente, perderão a vaga de estágio. A lista de convocados também está disponível no site da Saeb.

Como na edição anterior, o Partiu Estágio tem a reserva de 10% das vagas ofertadas para portadores de deficiência física, conforme o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, tiveram prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. :: LEIA MAIS »

Novo voo diário ligará Salvador ao Vale do São Francisco

O Aeroporto Internacional de Salvador vai operar mais um voo diário entre a capital baiana e o Vale do São Francisco. A Azul Linhas Aéreas estreará, em 20 novembro, uma nova operação Salvador x Petrolina.

Com operações de segunda a sábado, os voos ocorrerão na madrugada. Os horários divulgados pela companhia constam como saída de Salvador à 0h20 e chegada a Petrolina à 1h30. Já a saída de Petrolina será às 3h30 com previsão de chegada a Salvador às 4h40. :: LEIA MAIS »

Pacientes do Martagão passeiam no Metrô de Salvador

Pacientes do Martagão passeiam no Metrô de Salvador

Foto: Divulgação

Os olhares eram de expectativa. Parte das crianças iriam andar pela primeira vez no Metrô de Salvador. Após as instruções das seguranças, os pequenos e pequenas mal podiam esperar. Quando o trem se aproximou, as palmas já demonstravam a animação. As portas se abriram e, dentro do vagão decorado, havia princesa, príncipe, urso, balões. Era o “Metrô encantado”, uma ação do Mês da Criança do Martagão, feito em parceria com a CCR Metrô Bahia. Cerca de 20 crianças que participaram da ação saíram de sua rotina de internamento no Martagão para cantar e dançar ao som de músicas do repertório infantil. Acompanhados por pais e mães, eles foram da Estação Retiro até a Estação da Lapa, num passeio lúdico e animado.

O pequeno Lucas, de 8 anos, contava, com os olhinhos brilhando, que a alta dele estava programada para ocorrer justamente no Dia das Crianças. Após um mês de internamento, a promessa era de ganhar uma bicicleta ao chegar em casa. Aniversariante do dia 10 de outubro – um dia antes do passeio no Metrô -, Klayton, 11 anos, disse que o melhor presente foi andar no modal pela primeira vez. Ele, que é do município de Luís Eduardo Magalhães, está internado há um mês.

Durante todo o percurso, ele não perdeu a alegria. Da Estação da Lapa, todo mundo voltou para o Acesso Norte, onde a criançada pode conhecer Bibliometrô. Lá, eles ganharam presentes e fizeram um delicioso lanche, junto a príncipes e princesas e personagens animados do desenho Marsha e o Urso. A felicidade de Vinícius, de 7 anos, estava estampada no rosto.  “O Martagão Gesteira é uma festa todo dia”, disse.

A ação contou com a participação do ator Gabriel Tavares e de sua trupe que, fantasiados, levaram alegria para os participantes.  “É uma satisfação muito grande poder fazer parte desta ação”, afirmou Tavares. :: LEIA MAIS »

Em sessão itinerante, vereadores cobram a construção de uma policlínica na Matinha

Edvaldo Lima e Gilmar Amorim

Edvaldo Lima e Gilmar Amorim – Foto: Reprodução / montagem site Política In Rosa

Os moradores do distrito da Matinha participaram na manhã desta terça-feira (15) da sessão ordinária itinerante da Câmara Municipal de Feira de Santana. A cerimônia aconteceu no pátio da Escola Municipal Doutora Rosa Maria Esperidião Leite e contou com a presença de secretários municipais, vereadores e líderes comunitários.

O vereador Edvaldo Lima (PP) destacou algumas indicações que fez ao Governo Municipal que visam beneficiar a localidade. “Uma questão importantíssima que tenho levantado na Câmara é a necessidade de uma policlínica neste distrito. Os postos de saúde não suprem mais as carências do povo”, disse.

Ao encerrar, o parlamentar voltou a cobrar da Prefeitura a instalação de redutor de velocidade no distrito da Matinha. Segundo o edil, há três anos ele fez uma indicação solicitando a instalação do redutor, mas até o momento nada foi feito.

Já o vereador Gilmar Amorim garantiu que os demais edis se empenham para atender as demandas do local e solicitou que a Prefeitura construa uma policlínica no distrito. “Tem sido um trabalho constante desses vereadores que têm defendido a Matinha. Essa ação que está acontecendo hoje deve acontecer também nos outros distritos como Humildes e Maria Quitéria. E que o prefeito pense bem porque precisamos de uma policlínica nesta região para atender a toda esta demanda”, evidenciou.

Prefeitura afirma que já gastou R$ 561 mil com reposição de postes atingidos por acidentes de trânsito

Prefeitura afirma que já gastou R$ 561 mil com reposição de postes atingidos por acidentes de trânsito

Foto: Jefferson Peixoto

A Prefeitura de Salvador afirmou que somando todo o ano de 2018 até o início deste mês de outubro de 2019 o gasto com a reposição de postes de iluminação danificados em decorrência de acidentes de trânsito chega a R$ 561 mil. Segundo a Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), cerca de 60 estruturas do tipo foram abalroadas, ou seja, sofreram colisão por algum veículo, neste período.

De acordo com o órgão, que atua em conjunto com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), em casos assim as ocorrências de trânsito têm relação com o excesso de velocidade do motorista e consumo de bebidas alcoólicas, entre outros motivos. Além do risco à vida do envolvido no acidente, o dano ao poste também gera um custo para o próprio cidadão.

Ainda de acordo com o órgão, o valor de cada poste é de R$ 11 mil em média. Caso o município não consiga o contato com o condutor, seja por evasão do local do acidente ou por quaisquer outras situações, o ônus da substituição fica a cargo dos cofres públicos. Após a notificação do acidente, o reparo dos postes por parte da Diretoria de Iluminação demora em torno de 24 horas para ser realizado. :: LEIA MAIS »

Município seleciona instituições públicas e OSCs para Programa PAA-Leite

Município seleciona instituições públicas e OSCs para Programa PAA-Leite

Foto: Divulgação

A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Feira de Santana vai selecionar instituições públicas e OSCs (Organizações da Sociedade Civis), sem fins lucrativos, para celebrar acordo de cooperação que tem como objetivo o cadastramento para participação no Programa PAA-Leite, convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal.

A finalidade do Chamamento Público publicado pela Sedeso, será a seleção e cadastramento para a celebração de parceria com o município, por intermédio da Sedeso, que vai contribuir para o combate à fome e à desnutrição de cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade social ou em estado de insegurança alimentar e nutricional.

O combate à situação será através da distribuição gratuita de leite a Instituições Públicas e OSCs sem fins lucrativos representativas dos beneficiários. O chamamento, e seus elementos constitutivos, foi publicado na edição do dia 12 do Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

Auditoria do TCM constata irregularidades em Alagoinhas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (15/10), julgou parcialmente procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Campbel Construções e Terraplanagem pela Prefeitura de Alagoinhas, na gestão do ex-prefeito Paulo Cézar Simões Silva, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$20 mil. Segundo o TCM, a empresa venceu a concorrência pública, no valor de R$14.603.014,01, que tinha por objeto a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra e materiais para a execução das obras de recuperação, manutenção, de sinalização visual planejada e também sua implantação em vias públicas no município. No exercício de 2015 foram pagos à empresa o montante de R$5.760.696,10.

De acordo com a relatoria, o edital do certame e a planilha orçamentária não indicaram os logradouros onde seriam realizados os serviços de manutenção e conservação da infraestrutura urbana e viária, o que dificultou o acompanhamento e controle do contrato pelos órgãos de controle interno e externo. Diante do caráter impreciso e genérico do contrato – típico do chamado do “guarda-chuva”, que serve para qualquer finalidade – a equipe técnica chegou à conclusão de que houve violação de normas constitucionais e da Lei de Licitações. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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