:: ‘violência’

Foto: Divulgação/TJBA

O Projeto “TJBA Por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher” agora conta com uma importante inovação: a ferramenta de registro de movimentações de processos de violência doméstica, instituída pelo Decreto Judiciário nº 356, de 9 de maio de 2025. Ela permite a correção de movimentações em processos com Medidas Protetivas de Urgência.

Cabe ao magistrado responsável pela unidade judiciária analisar os processos e, no prazo de 10 dias, preencher o formulário disponibilizado no ato normativo, retificando os dados e indicando as informações que deverão ser corrigidas. Por delegação, a atividade poderá ser exercida por Assessores, Diretores de Secretaria ou Escrivães.

A medida é importante para assegurar a precisão das informações na base de dados do PJE, bem como para corrigir potenciais distorções no tempo médio de prolação da primeira decisão nas Medidas Protetivas de Urgência (que deve ocorrer em até 48 horas, conforme Lei 11.340/06) decorrentes de eventuais equívocos no lançamento do código das movimentações processuais.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização e a Secretaria de Planejamento e Orçamento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Mais de 21 milhões de brasileiras, o que representa 37,5% das mulheres, sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, segundo dados divulgados neste mês pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E a maior parte desses casos de violência acontecem em casa, lugar onde supostamente as mulheres se sentiriam mais seguras. “Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução e dependência. E isso se reproduz na forma como a sociedade se organiza, disseminando conceitos discriminatórios entre homens e mulheres” destacou o promotor de Justiça Pablo Almeida durante o evento promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, na tarde desta sexta-feira, 14, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana.

Com o tema ‘Os desafios no enfrentamento à violência doméstica’, o debate contou com a presença de representantes da sociedade civil e de órgãos da rede de proteção às mulheres de Feira de Santana. “É necessária uma atuação sistêmica e estrutural para combater a violência doméstica e familiar. Precisamos trabalhar com esses dados numa perspectiva de prevenção, pois o combate à violência doméstica não deve unicamente estar baseado em processos judiciais, especialmente criminais. Precisamos destacar a importância da implementação de políticas públicas preventivas, educativas e sociais que tragam mudanças efetivas na sociedade”, ressaltou.

A promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nevid), apresentou o tema ‘Gênero no Sistema de Justiça. Ela abordou a desigualdade de gênero e a necessidade de uma abordagem mais sensível e eficaz por parte dos integrantes dos órgãos que atendem as mulheres. “A liberdade das mulheres é mitigada pelo machismo que ainda impera na sociedade. E essa limitação ocorre, por exemplo, quando  uma jovem teme ir a um bar desacompanhada ou andar sozinha em uma rua”, afirmou. Sara Gama citou avanços nas legislações, em especial a Lei Maria da Penha, e o impacto dessas normativas na proteção das mulheres, mas alertou para desafios persistentes. :: LEIA MAIS »

Secretária da Mulher de Feira de Santana, Neinha Bastos – Foto: Valto Novaes

O fortalecimento das redes de apoio às mulheres em situação de violência será um dos pilares de Neinha Bastos à frente da Secretaria da Mulher de Feira de Santana, entre muitas outras prioridades.

A rede de proteção é formada por 14 instituições públicas municipais e estaduais. (Veja abaixo os nomes de todas as instituições).

Para a secretaria, as mulheres, principalmente as vitimadas pela violência, precisam conhecer ainda mais os serviços e os mecanismos de proteção que lhes são oferecidos. “Quem enfrenta esta situação precisa de proteção e conhecer os caminhos para resolver esses problemas”, afirmou a secretária. “Essas mulheres precisam de proteção. É o que vamos oferecer.”

As mulheres que passam por essa situação, na avaliação da secretária, precisam de um atendimento diferenciado. “Este é o propósito de toda a nossa equipe, que é multidisciplinar.”

O empoderamento e o encorajamento para enfrentar a situação e levar à denúncia contra o agressor são iniciativas trabalhadas pelas profissionais da Secretaria da Mulher.

Neinha Bastos também destacou o perfil do governo de José Ronaldo, em privilegiar um grande número de mulheres para cargos no primeiro e segundo escalões, o maior da história da administração pública local. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto, autor do projeto – Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4363/2020, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT/BA), para estimular empresas a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O PL 4363/2020 cria o selo “Empresa Pela Mulher” para empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.

O projeto conta com coautoria das deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT/PR), Erika Kokay (PT/DF), Professora Rosa Neide (PT/MT), Marília Arraes (PT/PE), Benedita da Silva (PT/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Luizianne Lins (PT/CE) e Margarida Salomão (PT/MG).

“No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos. Diante desse contexto social lamentável, é de extrema importância buscarmos meios de amparar as vítimas de violência, combatendo, conjuntamente, a discriminação de gênero nas relações de trabalho”, destacou o parlamentar.

Conforme o PL, além dos requisitos já citados, terão direito ao selo pessoas jurídicas que implementem programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluam em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e estimulem e pratiquem a contratação de mulheres para cargos de direção e chefia, sem distinção de remuneração, nos termos do regulamento. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o objetivo de garantir um ambiente escolar mais seguro, o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei que cria o Índice de Segurança das Escolas da rede estadual de ensino na Bahia. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa mapear as unidades escolares em relação aos níveis de segurança e violência, tanto dentro das escolas quanto em seus entornos.

De acordo com a proposição, cada escola será responsável por avaliar e atribuir uma nota de 0 a 10 para o nível de segurança percebido, considerando critérios como ocorrências de violência, sensação de insegurança dos alunos e professores, e a presença de medidas de segurança. Essas informações serão compiladas pela Secretaria de Educação do Estado e divulgadas em um relatório anual, permitindo a identificação de escolas com maior vulnerabilidade e a comparação dos resultados ao longo do tempo.

“Com essa ferramenta, teremos um mapeamento claro das escolas que enfrentam os maiores desafios de segurança, possibilitando ao governo focar nas áreas mais críticas”, explica Matheus Ferreira. Segundo o parlamentar, a proposta vai além de apenas medir a segurança: “O objetivo é criar um ambiente onde os alunos possam se concentrar no aprendizado, nas atividades culturais e esportivas, sem o medo da violência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Haeckel Dias (Ascom-PCBA)

As mulheres vítimas de violência contarão com mais um equipamento para enfrentar este cenário vivido em Eunápolis, no Extremo Sul do estado. O Judiciário determinou a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município. A decisão proferida no último dia 14 de outubro atende ao pedido formulado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) por meio de ação civil pública.

Para o defensor público Victor Rego, a garantia de uma delegacia especializada significa um atendimento mais humanizado, célere e integrado para as vítimas de violência doméstica no município, além do fortalecimento das ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes. No ano de 2022, das 5.354 ocorrências policiais registradas em Eunápolis, 405 envolveram a violência contra a mulher; já no ano de 2023, dos 2.752 registros, 230 tiveram as mulheres como vítimas.

Na avaliação do defensor público, a atuação conjunta da Deam com a Defensoria Pública terá um papel fundamental na garantia de direitos das vítimas. “O atendimento especializado à mulher pela Polícia Civil vai auxiliar muito o trabalho da Defensoria, principalmente na implementação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e desafogar um pouco as demandas dessa natureza em nossa instituição”, explica.

De acordo com a Lei Nº 13.827/2019, que altera a Lei Maria da Penha, autoridades policiais podem determinar medidas protetivas quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Para o defensor Victor Rego, além da tutela jurídica, a delegacia especializada também vai potencializar a integração das vítimas com a rede de atendimento de saúde e psicossocial. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

Em menos de um ano, só a Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, atendeu sete mil vítimas de ameaça, ofensa, assédio, tortura ou agressão (física, psicológica ou patrimonial).

“Precisei deixar tudo para trás: o meu trabalho, a minha casa, a minha cidade”. Esse foi o desfecho do mais recente ex-relacionamento da produtora de eventos Virgínia, de 55 anos, agredida fisicamente duas vezes, dentro da própria casa. Depoimentos de agressão à mulher tem sido frequentemente recebidos pelas Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo do Estado, que disponibiliza uma série de serviços essenciais.

O serviço, que possui gestão compartilhada entre os governos Federal, Estadual e Municipal, foi iniciado em dezembro de 2023 e funciona 24h por dia, no bairro Caminho das Árvores, em Salvador. No equipamento integrado e gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), há uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Batalhão de Proteção à Mulher, Ronda Maria da Penha, serviço de acolhimento psicossocial, central de abrigamento temporário para mulheres com risco eminente de morte e brinquedoteca.

De acordo com a coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, Ana Clara Auto, os serviços mais procurados são aqueles oferecidos pela Deam e Defensoria Pública. “Só no mês de agosto foram 569 denúncias recebidas pela delegacia especializada e 539 demandas de apoio jurídico. Mais de 200 medidas protetivas foram expedidas de modo emergencial pela Justiça. O trabalho em conjunto dos órgãos tem facilitado a concessão do documento em até quatro horas”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Durante a palestra “O papel da Mulher na Construção de um Brasil mais Seguro”, ocorrida nesta terça-feira (17) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que não existe democracia onde há violência permanente contra as mulheres. “O discurso de ódio contra homens é um. O discurso de ódio contra mulheres é outro: é sexista, desmoralizante e machista”, disse ela.

Além disso, a ministra ressaltou que a legislação eleitoral determina, desde 1997, a cota mínima de 30% para candidaturas de mulheres lançadas por um partido político. A ministra informou, no entanto, que a maioria dos processos julgados pelo TSE desde 2020 dizem respeito justamente à fraude a essa cota de gênero. “A própria candidata não vota nela. Ela cede um nome listado por alguém, um partido, para que ofereça o nome dela. Assim, ela aparece no processo fazendo campanha para o irmão, para o marido, para outra pessoa”, disse a magistrada.

A presidente do Tribunal lembrou que a maioria da população brasileira é composta de mulheres, com iguais direitos, constitucionalmente enunciados. “Entretanto, as mulheres são uma maioria vulnerabilizada na efetivação dos seus direitos”, acrescentou.

Desigualdade

Antes da palestra da ministra Cármen Lúcia, foi exibido vídeo com alguns dados das Eleições Municipais de 2024. O Brasil ten quase 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar no pleito de outubro. Desse número, 81 milhões são eleitoras (52% do total). Do total das 462.155 candidaturas registradas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, 158 mil são de mulheres (apenas 34% do total).

A magistrada afirmou que “não é livre uma mulher que não pode dizer qual é a sua vocação para buscar ser o que quer, não é justa uma sociedade na qual todos são iguais em dignidade e a mulher é tratada desigualmente”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ana Araújo / Exposição: Se me vejo, me veem – Fotógrafas pelo Fim da Violência contra a Mulher

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Ao longo desse período, a norma se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores, o que se reflete na quantidade de processos sobre violência doméstica no Brasil. Nos últimos quatro anos, por exemplo, mais de dois milhões de ocorrências relativas à violência se materializaram em ações judiciais. A avaliação de juízes que lidam com o tema é de que, por trás desses números, há o amadurecimento da sociedade em relação aos direitos femininos. De 2020 a 2023, houve aumento de pouco mais de 40% na quantidade de processos de violência doméstica que tramitam nos tribunais brasileiros.

Conscientização

Para a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Renata Gil, o grande número de processos em tramitação reflete uma mudança de conscientização sobre não aceitar os atos de violência. Muito mais que o crescimento dos casos contra mulheres, há a conscientização e a mudança cultural da não aceitação e de não silenciar diante das agressões.

“As portas das instituições públicas estão abertas, mais visíveis e acessíveis às mulheres. O aumento de canais de denúncia, as campanhas nas ruas e a maior confiança no Sistema de Justiça também está por trás desse crescimento de processos”, avalia a magistrada, que também é idealizadora da campanha Sinal Vermelho, uma parceria do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), lançada em junho de 2020, durante a pandemia de covid-19, quando os casos de violência doméstica explodiram.

Para ela, essas ações contribuem para dar suporte às mulheres que queiram denunciar os crimes.
“Elas passaram a entender que há como buscar justiça ao levar os casos ao conhecimento das autoridades”, diz Renata Gil.

Ocorrências

O Judiciário vem procurando, cada vez mais, elaborar formas de prevenir, acolher e responsabilizar os agressores, como determina a legislação. Um dos projetos aplicados no país é a Patrulha Maria da Penha, que, em parceria com a Polícia Militar, acompanha de perto mulheres que possuem medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Adriele Mercês

Na sessão desta terça-feira (23), na Câmara de Municipal de Feira de Santana, o vereador Pedro Américo (Cidadania) fez um pronunciamento enfático sobre a crescente violência na cidade. “Feira de Santana é uma das cidades mais violentas do mundo. Aqui, o número de homicídios, furtos, roubos e outros delitos tem crescido a cada dia”, alertou o vereador.

Reconhecendo a responsabilidade do Estado na gestão da segurança pública, o parlamentar enfatizou a necessidade de uma abordagem integrada que envolva também o município. “Sabemos que a Secretaria de Segurança Pública precisa melhorar, assim como a Secretaria de Direitos Humanos. No entanto, é fundamental que o município também assuma sua parcela de responsabilidade”, afirmou.

O vereador chamou atenção para a importância de debates nacionais sobre o papel das Guardas Municipais, mencionando a tramitação de propostas no Congresso Nacional que visam fortalecer essas instituições. “Precisamos dar alguns passos. Investir em tecnologia, viaturas, equipamentos, armamentos e inteligência é crucial. Porém, o principal é valorizar os profissionais da Guarda Municipal de Feira de Santana”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MT/O Globo

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é celebrado neste sábado (15 de junho). A data chama a atenção para a existência de violações dos direitos dos idosos e para a importância da denúncia.

Em Feira de Santana, a Secretaria de Políticas para as Mulheres possui um Núcleo de Direitos Humanos que abrange diversos públicos, incluindo qualquer tipo de violação contra o idoso. O órgão recebe denúncias através do Disque 100 e da central Fala Feira 156, além do atendimento presencial na rua Georgina Erisman, 185, Centro.

Em 2022, foram registrados 296 casos de violação contra os direitos do idoso. No ano seguinte, em 2023, esse número aumentou para 379 denúncias. Este ano, até maio, o número aumentou 19% em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 153 de janeiro a maio de 2023, enquanto em 2024 o número saltou para 183 casos denunciados.

A diretora do Departamento de Igualdade Racial, Gênero e Juventude, Polyana Carvalho, afirma que toda a população pode ajudar e denunciar. “Logo após a denúncia, nós apuramos junto com a equipe multidisciplinar de assistentes sociais e psicólogos. Vamos à casa do idoso para verificar se a violação existe e se a denúncia é válida”, explica.

Ainda de acordo com a diretora, o idoso merece ser tratado com amor, carinho e respeito, incluindo atenção aos seus horários de acordar, dormir, tomar medicamentos e receber cuidados adequados. :: LEIA MAIS »

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Youtube

O Governo Municipal demonstra preocupação diante do recente aumento nos índices de violência na cidade de Feira de Santana. No último final de semana, foram registrados alarmantes 13 casos de homicídios, refletindo uma tendência preocupante observada nos últimos meses. Com um total de 152 mortes violentas desde o início do ano até a presente data, a urgência de ações concretas para lidar com essa questão é evidente.

O prefeito, Colbert Martins Filho, expressou consternação com a situação, enfatizando que “os números são inadmissíveis. Centenas de órfãos e famílias estão sofrendo com essa realidade devastadora. A segurança pública é uma obrigação do governo do estado, e Feira de Santana está vivendo um clima de medo que não podemos ignorar.” Ele reiterou o compromisso da administração municipal em colaborar com as autoridades competentes.

Nesse esforço conjunto pela segurança, a Prefeitura tem intensificado o apoio às Polícias Militar e Civil. A doação do prédio para a nova base da 64ª Companhia da PM, em local estratégico ao lado do Centro de Abastecimento e do shopping Cidade das Compras, demonstra o compromisso com o reforço da presença policial em áreas-chave da cidade.

Além disso, a Prefeitura investe na ampliação da iluminação pública em pontos de risco, visando coibir ações criminosas e promover maior sensação de segurança. A tecnologia também é aliada crucial: o Centro de Controle Operacional conta com 300 câmeras de videomonitoramento estrategicamente distribuídas no município, ampliando a capacidade de monitoramento e auxiliando nas ações das forças de segurança. :: LEIA MAIS »

Foto: Bernardo Bezerra

Foi instalada na última terça-feira (26) a Comissão de Prevenção a Assédios, Violência e Discriminação no campus e nas unidades extra-campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O grupo é formado por representantes da reitoria, da pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (Propaae), da Associação dos Docentes (Adufs), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia (Sintest) e de estudantes.

A comissão tem dois representantes por categoria. Os membros atuam em diversos setores da Uefs, como nos departamentos de Física, Letras e Saúde, além da administração central. Depois da instalação, o comitê já se reuniu para definir um calendário de encontros. O objetivo é estabelecer estratégias e políticas preventivas e de redução dos casos de assédios, violência e dscriminação em todos os setores da universidade.

A pró-reitora de Graduação, Rosa Eugênia Vilas Boas, e a vice-reitora, Eva Carvalho, são a presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepick

Entre 2018 e 2022, todos os tipos não letais de violência contra mulheres cresceram 19% no Brasil. Essas formas de agressão incluem a patrimonial, a física, a sexual, a psicológica e a moral e, com exceção da última, foram acompanhadas pelo Instituto Igarapé, que realizou levantamento sobre o assunto, em parceria com a Uber.

De acordo com o Instituto Igarapé, na última década, tais ocorrências aumentaram 92%. Para elaborar o relatório que contém esses dados, foram extraídas estatísticas dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

No apanhado dos pesquisadores, contabilizam-se ocorrências, o que significa que uma mesma mulher pode ter sido vítima de mais de uma das formas de violência registradas.

Ao longo da apuração dos dados, constatou-se que as mulheres negras são os principais alvos da violência de gênero não letais, independentemente da forma que as agressões assumem. Em 2018, mulheres pretas e pardas apareciam em 52% dos registros. No ano passado, elas eram as vítimas em 56,5% das ocorrências.

Segundo os responsáveis pelo levantamento, somente no ano passado, em média, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, que é o homicídio motivado por ódio contra o gênero feminino, ou seja, contra mulheres, pelo fato de serem mulheres. Em 2018, os feminicídios representavam cerca de 27% das mortes violentas, porcentagem que subiu para 35% em 2022. :: LEIA MAIS »