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Nesta sexta-feira (16), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) convocou por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município os candidatos aprovados no Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para a função de Agentes de Endemias. A convocação, de acordo com o documento oficial, segue os critérios estabelecidos no resultado final do processo seletivo, publicado anteriormente no Diário Oficial.

Os candidatos listados (veja relação abaixo) devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Sampaio, 344, Centro, no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação.

Entre os documentos necessários para a contratação, estão o CPF, Cartão PIS ou PASEP, Carteira de Identidade, Certidão de nascimento ou casamento, Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino), Título de Eleitor, comprovantes de escolaridade, residência, antecedentes criminais, entre outros.

Além disso, os convocados deverão realizar exames laboratoriais e complementares, incluindo hemograma completo, glicemia, sumário de urina, acuidade visual, raio X do tórax, e, para candidatos com mais de 40 anos, o Antígeno Prostático Específico (PSA), no caso de sexo masculino.

É importante ressaltar que o não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a falta de apresentação da documentação exigida resultará na perda do direito à contratação.

VEJA A RELAÇÃO DE CONVOCADOS: :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Neste domingo (26) serão aplicadas as provas para os candidatos que concorrem a uma vaga de nível fundamental ou técnico no processo seletivo da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). A contratação é sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

É importante que os inscritos fiquem atentos para a abertura dos portões. A recomendação é de que os candidatos cheguem ao local da prova na data e horário determinados, com antecedência mínima de 30 minutos para o fechamento dos portões.

Pela manhã, a prova será aplicada para quem vai concorrer uma das vagas de nível fundamental [os portões serão abertos das 8h às 8h40 e início da prova às 9h com término 12h], enquanto à tarde para nível técnico [portões abrirão das 13h até as 13h40, com início da prova às 14h com término às 17h].

Só será permitido o acesso à sala o candidato que apresentar o documento que o identifique em perfeito estado. :: LEIA MAIS »

O processo seletivo simplificado para contratação de 335 profissionais em cargos temporários pelo Município de Candeias foi suspenso pela Justiça. A decisão, do dia 6, atendeu pedido formulado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi. Conforme a determinação, o edital 001 de 2022 deve ser suspenso em caráter de urgência. Publicado no dia 16 de agosto, o edital previa o preenchimento de vagas para diversas funções em caráter temporário, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Candeias, por Regime de Direito Administrativo (Reda).

A promotora de Justiça levou em consideração que a lei municipal que trata das contratações temporárias possui “irregularidades constitucionais”, abarcando situações que estão no campo de prestações de serviços permanentes, “não caracterizando a necessidade temporária e a excepcionalidade obrigatórias pela Constituição Federal e estando em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Salvador – Foto: Reprodução

O Município de Salvador foi proibido de realizar novas contratações de professores municipais em regime especial de direito administrativo (Reda), enquanto o concurso regido pelo Edital 02/2019 estiver vigente. A decisão de ontem, dia 21, atende a pedido do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, e determina ainda que o Município se abstenha de prorrogar contratos de Reda de professores municipais em vigor no mesmo prazo. O juiz Glauco Dainese de Campos determinou ainda, na medida em que esses contratos temporários já existentes se encerrem, sejam estes contratados substituídos pelos aprovados no concurso do Edital 02/2019, observada a ordem de classificação.

Na decisão, o magistrado levou em conta que, na sua ação, o promotor de Justiça Luciano Taques relatou que, entre 2015 e 2019, “o Município convocou milhares de profissionais da educação através de Reda, para exercício da função de professor municipal, a partir de contratações temporárias”.

O promotor salientou que no ano de 2019, por meio do Edital 02/2019, Salvador “realizou concurso para provimento efetivo nas mesmas funções que estavam sendo preenchidas pelas contratações temporárias”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) sugeriu ao governador do Estado, que encaminhe projeto de lei reestruturando a tabela de vencimentos para os servidores ativos do regime jurídico único, os aposentados e os contratados sob o regime especial de direito administrativo (Reda). O PL inclui os trabalhadores que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, e atualmente percebem remuneração básica inferior a um salário mínimo, nos moldes do ajustamento concedido através da Lei 14.165/2019 para os servidores que cumprem carga horária de 40 horas.

O objetivo da sugestão, de acordo com a proponente, é atender as reivindicações dos servidores em questão, que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, que hoje percebem vencimentos inferiores a um salário mínimo.

Na indicação, a parlamentar informou que, em 2019, o Executivo encaminhou um projeto de lei à ALBA, corrigindo a discrepância apontada quanto à remuneração básica do funcionalismo estadual, onde mais de 20 mil trabalhadores do serviço público, com carga horária de 40 horas semanais, recebiam menos que um salário mínimo. Aprovado por unanimidade, o projeto seguiu para sanção governamental, tendo sido editada a Lei 14.165/2019, que apresentava os critérios para o reajustamento da remuneração para os servidores que cumpriam carga horária de 40 horas. :: LEIA MAIS »

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) vai realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para os seguintes cargos: Técnicos de Nível Médio (02 vagas de Assistente de Audiovisual; 13 vagas para Auxiliar de Biblioteca; 01 vaga para Técnico de Telefonia e Telecomunicações) e Técnicos de Nível Superior (01 vaga para Técnico de Assuntos Culturais; 02 vagas para Medicina Veterinária; 01 vaga para Psicologia).

As inscrições estarão abertas das 08h00min do dia 13 de outubro de 2021 até às 23h59m do dia 26 de outubro de 2021, no endereço eletrônico: http://csa.uefs.br/. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador e ex-coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Silvio Dias, informou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) vai abrir, em breve, uma nova seleção de servidores por meio do Processo Seletivo Simplificado REDA com vagas exclusivas para Feira de Santana.

Conforme Silvio Dias, a decisão fez parte de uma série de ações traçadas pelo seu mandato, o coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Rainério Brito, o diretor geral do Detran Bahia, Rodrigo Pimentel, e o deputado estadual Robinson Almeida, na última sexta (18), em Salvador.

“A nossa luta é para garantir que seja contratada mão de obra qualificada de forma justa e democrática em prol de melhor qualidade na prestação de serviços à população de nossa Feira de Santana e região”, disse Silvio Dias em suas redes sociais.

Foram realizadas neste domingo, 22, as provas do processo seletivo do REDA da Prefeitura de Feira de Santana para o preenchimento de 211 vagas em equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O resultado está previsto para ser publicado em 31 de janeiro 2020. A validade é de dois anos a partir da homologação.

O processo seletivo oferece 211 vagas de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, além de 1.055 vagas para cadastro reserva. As vagas são para psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, nutricionistas e advogados, além de nível técnico e coordenadores dos equipamentos e visam ao preenchimento de cargos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), Centro Pop Rua e Centro de Atendimento ao Idoso Dona Zazinha Cerqueira. :: LEIA MAIS »

As inscrições para o processo seletivo de 211 vagas em cargos diversos sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), realizadas pela Prefeitura de Feira de Santana, serão encerradas nesta quarta-feira, 20. Os interessados devem se inscrever através do endereço eletrônico: concursos.institutobahia.org.br.

Os candidatos devem preencher todos os campos do formulário eletrônico, imprimir o boleto e efetuar o pagamento. As inscrições custam R$ 30,00 para cargos de nível fundamental e R$ 40,00 para cargos de níveis médio ou superior. As inscrições visam preenchimento de 211 vagas em cargos temporários na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) e atividades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Além do preenchimento das 211 vagas, o processo seletivo promovido pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho oferta ainda 1.055 vagas para formação de cadastro reserva. (PMFS)

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano.

De acordo com Targino, o excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino.

O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura Municipal de Candeias informa a todos os candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Reda – nº 001/2017, que a entrega de documentos para validação da inscrição acontecerá a partir desta segunda-feira (13/11), no Ginásio Poliesportivo Mestre José Cardoso dos Santos, localizado na Rua do Asfalto, s/n, BA 522, Pitanga, Candeias/BA, ao lado da Delegacia.

Devido ao grande número de inscritos, a entrega de documentos foi definida por dia e função. Os candidatos inscritos nas funções de Analista em Desenvolvimento Cultural, Analista em Tecnologia da Informação – Analista de Sistemas, Analista em Tecnologia da informação – Analista De Suporte, Analista Em Tecnologia da Informação – Data Center, Analista Fazendário, Arquiteto, Arquivologista, Assistente de Atividade Tributaria e Assistente Social, já devem entregar os documentos a partir de segunda-feira (13/11) no Ginásio. E os dias de entrega dos documentos para as demais funções poderão ser consultados através do site: servicos.candeias.ba.gov.br/inscrições/editais.

O horário de atendimento será das 09:00 as 17:00 hs, e os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos citados no Edital que regula o certame.

Dentre os documentos solicitados estão: Currículo, Documento oficial com foto e CPF, Diploma de graduação ou certificado acompanhado do histórico escolar, comprobatórios da formação e demais títulos informados no Edital.

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (Reda) para o preenchimento de 85 vagas no quadro de servidores do município. As inscrições acontecem de 10 de agosto a 10 de setembro, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/2017/selecao.asp

A seleção, que tem o prazo de validade de um ano, sem prorrogação, conta com vagas para advogado, pedagogo, nutricionista, assistente social, técnico em enfermagem, entre outros. As provas acontecerão em Irecê e Salvador, no dia 24 de setembro.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Barreiras a imediata suspensão do processo seletivo nº 01/2017 para a contratação de servidores temporários via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Além disso, o Município deve abster-se de celebrar ou iniciar a execução dos contratos temporários com os candidatos convocados na seleção. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da recomendação, houve várias irregularidades no processo seletivo, como a ausência de divulgação da pontuação obtida pelos candidatos no resultado final, o que “impede a verificação dos critérios adotados na avaliação dos concorrentes, prejudica a interposição de recurso administrativo e principalmente enseja a falta de transparência no certame”.

A recomendação também foi expedida para os secretários municipais da Saúde, da Promoção do Trabalho e Assistência Social, e da Educação, Cultura, Esporte e Lazer para que se abstenham de iniciar a execução dos contratos temporários assinados pelos candidatos convocados no processo seletivo simplificado, e de encaminhá-los para os órgãos municipais em que trabalhariam. O promotor de Justiça destacou outras irregularidades no processo, como ausência de divulgação, no resultado final, da pontuação obtida pelos candidatos às vagas de portadores de necessidades especiais; ausência de fornecimento de ficha de inscrição aos candidatos; e admissão de inscrição de servidores públicos efetivos no processo seletivo, alguns deles inclusive aprovados, em violação ao edital.