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Reprodução Foto: YouTube/Setasc-MT

Tramita no Senado projeto que implementa um sistema de comunicação emergencial em veículos de motoristas que atuam profissionalmente, para aumentar a segurança durante as viagens. A proposta, da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), foi encaminhada para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).

O texto (PL 3.834/2024) insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) a criação de um mecanismo tecnológico, virtual ou físico, que funcione como um alarme de emergência, para que caminhoneiros, motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas notifiquem as forças de segurança caso sejam vítimas de crimes em seus veículos.

Rosana Martinelli argumentou que são frequentes os relatos de crimes ocorridos no interior de veículos em serviço, principalmente por parte dos motoristas de aplicativo. “A elevada circulação de pessoas nesses automóveis aumenta a vulnerabilidade, pois há constante troca de passageiros sem identificação prévia ou controle, o que facilita a ação de criminosos. Além disso, o ambiente restrito dos veículos e a impossibilidade de prever o comportamento dos ocupantes cria um cenário propício para delitos”, explica. :: LEIA MAIS »

Átila do Congo, autor do projeto – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

Terminal rodoviário, aeroporto, centros comerciais com grande circulação de pessoas, hospitais e outros espaços de relevância de Salvador poderão sofrer ajustes para adequação de pontos exclusivos para embarque e desembarque de passageiros de corridas por aplicativo. O Projeto de Lei (PL) 239/2022 quer garantir a acessibilidade legalizada para evitar multas para os autônomos e transtorno aos passageiros.

O autor da proposta, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo (PMB) afirma que inúmeros motoristas são prejudicados pela falta de sinalização regular com pontos exclusivos. “Recebemos reclamações diariamente sobre perseguições e cobranças indevidas pela falta de espaço para o motorista por app poder estacionar em diversas partes da cidade. Isso não pode acontecer com uma categoria que atua de forma regular no município, não basta habilitar, tem que dar condições para fluidez do trabalho. Conto com a sensibilidade dos meus pares para fazer isso acontecer”.

De acordo com a proposição, “os pontos de embarque e desembarque deverão ser implantados próximos ao terminal rodoviário, aeroporto, hospitais, centros comerciais, de cultura, lazer, esportes e de grande fluxo de pessoas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Internet

“Cuidado, cuidado”. O alerta, feito pausadamente depois de dois sinais sonoros (bips), é um dos avisos emitidos por uma tecnologia desenvolvida pela plataforma de gestão de frotas, a Infleet. Direcionados aos motoristas, esse e outros recados servem para lembrar quando é hora de descansar, ou ainda chamar a atenção para condutas ao volante.

“Não desvie o olhar”, “não se alimente”, “não fume” e “não use o celular” são outras frases ditas pelo sistema para chamar atenção do condutor. Advertências necessárias, já que estudos comprovam que o cansaço e problemas de saúde decorrentes de maus hábitos estão entre as principais causas de estafas (e, por consequência), de acidentes, sofridos por motoristas.

O sistema também detecta quando alguém não autorizado assume o volante. “Não reconheci você” é a frase emitida pela tecnologia da Infleet. Também, quando a operação é realizada incorretamente. “Violação no sistema”, assinala a voz.

Todo o processo pode ser acompanhado em tempo real pelo frotista, quando situações como essas são identificadas, o gestor pode tomar as medidas necessárias para verificar o que está acontecendo. “É uma funcionalidade que auxilia no combate aos acidentes no trânsito”, acrescenta Victor Cavalcanti, fundador e CEO da Infleet. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA, autor do projeto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Foi protocolado nesta semana, na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o projeto de Lei 160/23, que dispõe sobre vagas de embarque e desembarque para os motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros, por meio de aplicativo, aqui na cidade. O autor do PL, é o vereador Galeguinho SPA (PSB). De acordo com ele, objetivo do projeto é proporcionar melhores condições de trabalho para esses profissionais, evitando multas.

“Tenho observado que quando você está no centro da cidade e precisa fazer aquele intervalo de embarque e desembarque dos passageiros, acaba perdendo um tempo de dois minutos. Sabemos que a cidade está sendo monitorada por câmeras, e o nosso intuito é assegurar a categoria dando condição, tranquilamente, e não permitir que a prefeitura multe você. Esse projeto vem beneficiar toda coletividade, todos esses profissionais que tem crescido em nosso município”, explicou.

Ainda segundo o parlamentar, o projeto propõe, ainda, possibilitar o acesso dos motoristas por aplicativo, às vagas exclusivas de estacionamento dos taxistas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sindicombutíveis Bahia

A segunda fase do Programa de Abastecimento Seguro de GNV, realizado pelo Sindicombustíveis Bahia e Bahiagás, começou hoje (17). A ação tem como objetivo conscientizar os condutores sobre as práticas de segurança na utilização do Gás Natural Veicular (GNV). Os motoristas vão receber a Cartilha do Consumidor, que contém informações sobre boas práticas ao abastecer o veículo, cuidados na instalação do kit GNV e cilindros, regras para o abastecimento, documentação e vistorias obrigatórias.

A ação deve atingir mais de 10.000 motoristas e será realizada durante 15 dias nos meses de julho e agosto, em 52 postos de GNV, nas cidades de Salvador (17 a 25/07), Simões Filho (25/07), Feira de Santana (28 e 29/07), Camaçari (31/07), Alagoinhas (02/08), Santo Antônio de Jesus (03/08), Ilhéus (04/08) e Vitória da Conquista (05/08). A primeira fase do programa foi de treinamentos com os frentistas.

“Esta ação coletiva com o Sindicombustíveis Bahia é importante para tratar com a outra vertente, que é o usuário, que precisa do reforço das instruções para agir corretamente durante os processos do abastecimento”, alertou José Gallindo Júnior, gerente de segurança, meio ambiente e saúde da Bahiagás. De acordo com o secretário executivo do Sindicombustíveis Bahia, Marcelo Travassos, “na primeira fase, os frentistas dos postos de GNV foram treinados. Esta segunda etapa, com o motorista, é importante e complementa a ação de conscientização sobre abastecimento seguro de GNV”. :: LEIA MAIS »

Os motoristas por aplicativo de Salvador contam com 13 projetos na Câmara Municipal de Salvador (CMS) relacionados a categoria com benefícios efetivos para subsidiar a atividade no município. Dentre elas, o principal destaque já aprovado pela Casa é o aplicativo municipal de mobilidade que oferece menores taxas e mais segurança administrativa para o colaborador.

O texto aguarda sanção do prefeito Bruno Reis (UB). A ferramenta tem como proposta reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores, no intuito de trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas.

O autor das propostas, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo afirma que falta muito para se chegar ao ideal de sistema de trabalho para a categoria, mas Salvador sai na frente entre outras capitais por debater no legislativo a realidade da categoria no município. “A batalha é grande contra as empresas que tentam a todo custo precarizar o serviço no país. Aqui, no legislativo, tenho pares e a parceria com o executivo para melhorar a vida dos motoristas na cidade, no entanto, sozinho não posso. É preciso união dos motoristas, não basta desligar aplicativo ou ir para as ruas de forma desordenada, tem que utilizar a transparência e a casa do povo, ou seja, a Câmara de Vereadores para cobrar e acompanhar o que tem sido feito. Sem dúvidas, é o melhor caminho para avançarmos”.

Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com 40 mil motoristas ativos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) instalou de forma pioneira uma comissão temporária para tratar exclusivamente de projetos motoristas por aplicativo. Presidida pelo vereador, Átila do Congo (Patriota), o primeiro desafio do comitê será alterar o texto de regulamentação da atividade para incluir os motociclistas que desejam atuar vinculados aos app’s na capital baiana.

O parlamentar comemora o novo feito do presidente Carlos Muniz (PTB) e agradece pela sensibilidade em reforçar os cuidados com a categoria. “Salvador sai na frente das capitais do país com esse cuidado com os trabalhadores que precisam do aplicativo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PRF

Entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2022 foram emitidas 13.442 autuações pelo não uso do cinto de segurança nas rodovias federais da Bahia, sendo flagrados 6.532 motoristas e 6.910 passageiros sem o dispositivo de segurança que salva vidas.

O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil há mais de 20 anos. Mesmo assim, muitos motoristas e passageiros ignoram a importância dele, inclusive no banco de trás.

Para se ter uma ideia, quando contabilizados os flagrantes de passageiros que não utilizavam o dispositivo de segurança, houve um acréscimo de quase 15% em relação ao mesmo período de 2021. Já as notificações desse tipo de infração para os condutores flagrados, oscilou de 10.324 em 2021, para 6.532 nos doze meses de 2022.

Em caso de acidente, o cinto, quando utilizado corretamente, evita que o ocupante seja arremessado contra partes internas do automóvel (volante, painel, parabrisa), contra outros passageiros ou mesmo que seja projetado para fora do veículo.

Estudos indicam que esse equipamento se utilizado da forma correta pode reduzir em mais de 40% o risco de morte em acidentes de trânsito.

O fato de o motorista ou o passageiro não usarem cinto de segurança em automóveis é determinante na gravidade dos acidentes. :: LEIA MAIS »

Imagem: Shutterstock

A Bahia registrou, entre janeiro e agosto deste ano, uma média de 2,8 ocorrências diárias de furtos/roubos contra motoristas por app. Ao todo, são quase 600 profissionais vítimas da violência no período. Com o latrocínio de Ednoel Santos Moura, em Simões Filho, na RMS, na última quarta-feira (10), o número de mortes durante o serviço da categoria subiu para seis em 2022 (Confira relação de cidades com as mortes abaixo).

De acordo com o Sindicato dos Motoristas por Aplicativo da Bahia (SIMACTTER) 90% dos casos acontecem durante as corridas por suspeitos disfarçados de passageiros. Se comparado com o mesmo período do ano passado, foram 551 casos de furtos/roubos, uma média de 2,6 de notificações por dia. Quanto aos latrocínios, em 2021, foram dois casos, em Salvador.

O presidente da categoria e vereador de Salvador, Átila do Congo (Patriota) ressalta que os motoristas por aplicativo representam uma importante força de trabalho, especialmente nas capitais do país, mas são desamparados pelas próprias empresas que gerenciam as plataformas de mobilidade e pelo Governo Federal. “A insegurança é uma infeliz realidade das metrópoles, mas as empresas insistem em recuar da responsabilidade sobre aqueles que trabalham horas por dia para garantir que o dinheiro chegue ao topo. Não houve, até hoje, endurecimento para os usuários se cadastrarem nas plataformas, fora a política zerada no quesito de segurança jurídica para resguardar o profissional e familiar em caso de dano permanente à vida. Não podemos esquecer também do Governo Federal que liberou incentivo para caminhoneiros e taxistas, no entanto, os motoristas por app ficaram sem nenhuma verba, isso é inadmissível. Precisamos de respeito e apoio”, lamenta. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Reginaldo Ipê

O vereador e presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo (SIMACTTER), Átila do Congo (Patriota) celebrou o anúncio da redução em 24,4% no valor dos combustíveis na Bahia. A medida anima a categoria de aplicativos e a expectativa é que haja um crescimento de 10% dos profissionais rodando na cidade nos próximos meses. No último ano, pelo menos, três mil autônomos desistiram de circular e o principal motivo seria o valor dos combustíveis.

Átila lembra que quando os aplicativos iniciaram a operação na capital baiana, os autônomos dispunham de 15% do que arrecadavam num dia para abastecer os veículos, o valor hoje chega a 50% da renda diária. “O que era para ser uma alternativa lucrativa e que salvou muitas famílias da extrema pobreza, passou por esse período de turbulência em que ficou impossível equilibrar as contas para rodar e manter as demais despesas, especialmente com as taxas das empresas de aplicativo. Ficamos muito felizes com a sensibilidade do poder público nesse sentido, já que se trata não só de economia, mas também da mobilidade de milhares de pessoas em qualquer horário do dia, isso é tão importante como um professor na escola e um médico no hospital”.

Entenda

O Governo da Bahia anunciou no último dia 01, a nova redução nas bases de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O preço de referência para o litro da gasolina baixou 24,4%, passando de R$ 6,50 para R$ 4,91. Já o litro do diesel S10 recuou de R$ 5,41 para R$ 3,99 (26,24%). O valor por quilo do gás de cozinha foi de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%). O governo se baseou nos preços médios dos últimos 60 meses.

De acordo com a Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda da Bahia), o ICMS dos combustíveis estava congelado desde novembro de 2021. Pelos cálculos da pasta, a redução para o consumidor será de R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no diesel e R$ 0,78 no botijão de gás. (Ascom)

Foto: Divulgação/Ascom

O número de roubos à motoristas por aplicativo registrou uma elevação de 27,5% no primeiro quadrimestre deste ano, em Salvador. O aumento é comparado com o mesmo período de 2021.

Ao menos, 408 motoristas foram vítimas entre janeiro e abril de 2022 de ações de violência no momento de prestação de serviço, já no ano anterior, no mesmo período, foram contabilizadas 320 ocorrências contra os profissionais, segundo o Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado da Bahia (SIMACTTER).

O presidente do SIMACTTER e vereador, Átila do Congo (Patriota) atribui às plataformas que disponibilizam os aplicativos de mobilidade, a culpa sobre as ocorrências de violência contra os trabalhadores. “Sabemos que as forças policiais ‘enxugam gelo’, prendem e em uma audiência de custódia muitos são soltos. O que cabe, então, as empresas que se beneficiam e lucram em cima de vidas que são ceifadas de forma injusta, é estabelecer melhores critérios de segurança como o rigor no cadastro do passageiro. É uma roleta russa você buscar alguém desconhecido e, que, inclusive, pode ter um chamado vindo de um celular que pode estar no presídio, acaba sendo atraído para uma armadilha”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Salvador deve instituir um aplicativo de mobilidade com redução de taxas para os motoristas independentes, no intuito de trazer uma opção mais rentável, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas. O projeto será apresentado na Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Átila do Congo (Patriota) e passa por últimos ajustes.

As empresas privadas chegam a cobrar até 50% do valor das corridas e impactam na qualidade de produção, obrigando o trabalhador a se submeter a extensas jornadas de trabalho sem direito à assistência à saúde já que não há vínculo empregatício.

O autor da proposta e representante da categoria na Casa Legislativa, Átila do Congo, afirma que o poder de alcance do executivo municipal já é um ponto positivo para fazer dar certo a ferramenta inovadora que deve beneficiar mais de 28 mil motoristas. “Conheço a realidade dos profissionais e de como é exploratória as taxas das empresas privadas de aplicativo, antes mesmo de chegar à Câmara já estava dialogando sobre a possibilidade de fazer essa opção, agora posso articular para tornar menos árdua a rotina da categoria”, destacou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Os motoristas por aplicativo de Salvador poderão ser beneficiados em breve com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de veículos. O projeto n° 4768/2020, de autoria do recém-empossado vereador, Átila do Congo (Patriota), foi apresentado em Brasília na manhã desta quarta-feira (24).

Durante a reunião para alinhar os detalhes da tramitação do texto, estiveram presentes líderes do Patriota e o deputado federal, Cláudio Cajado (PP-BA).

Para o parlamentar e defensor da categoria, a proposta auxilia no reaquecimento da economia já que viabiliza menos burocracia para o trabalhador. :: LEIA MAIS »

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB), em pronunciamento na manhã desta segunda-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, pediu a realização de blitz com bafômetro, principalmente nos fins de semana, “para conscientizar os motoristas”. É uma medida que deve ser adotada em Feira de Santana, imediatamente, diante do elevado índice de acidentes automobilísticos registrados na cidade nos últimos dias, adverte Isaías de Diogo.

Ele ainda pediu “medidas urgentes” para controlar a situação. Com base no noticiário da imprensa, o vereador diz que que a maioria das ocorrências está se registrando, quase todos os dias, geralmente a partir das 23h. “A situação está saindo do controle do Poder Público”, pontua. :: LEIA MAIS »