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Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, na tarde da segunda-feira (05), que obteve decisão para que a Prefeitura de Feira de Santana pague indenização pela prática de assédio eleitoral. A Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas pelo MPT. A decisão, que ainda cabe recurso, foi publicada na última quarta-feira (31).

O site Política In Rosa publicou na segunda-feira (05) uma matéria intitulada “Prefeitura de Feira de Santana é condenada a pagar danos morais por assédio eleitoral“. Nesta terça-feira (06), a Prefeitura encaminhou a este veículo uma resposta sobre o assunto. Segue abaixo a nota oficial da Prefeitura de Feira de Santana:

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação mencionada no site do Ministério Público do Trabalho.

A Procuradoria, inclusive, ressaltou que o MPT não conseguiu apresentar uma única testemunha no processo, e assim que houver a intimação oficial da sentença, tomará as medidas cabíveis.

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) – Foto: Jorge Magalhães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão para que a Prefeitura de Feira de Santana pague indenização pela prática de assédio eleitoral. A Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas a serem definidas pelo MPT. A decisão, que ainda cabe recurso, foi publicada na última quarta-feira (31).

Ação, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (TRT5), foi movida pelas procuradoras Juliana Corbal e Geisekelly Marques, após investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar, nas eleições de 2022, em determinado candidato ao governo do estado. Foi identificada a circulação de conversas, em aplicativos de mensagens, convocando os terceirizados do município para reuniões de partido político. Além disso, os trabalhadores eram orientados, por meio das secretarias a que eram vinculados, a preencher formulários com informações sobre o voto.

Para a procuradora Juliana Corbal, “a imposição do pagamento de indenização pelo município serve como exemplo para gestores municipais em todo o estado de que não há espaço para o uso da máquina pública para pressionar servidores, terceirizados, estagiários e ocupantes de cargos de confiança. O voto é livre.” Ela reitera a disposição do órgão de apurar de forma rápida todas as denúncias envolvendo a prática ilegal do assédio eleitoral, tanto no setor público quanto nas empresas privadas e organizações da sociedade civil. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Augusto/Ascom-TSE

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou hoje, dia 2, às 14h, uma reunião para orientar os vereadores, prefeitos, secretários municipais e candidatos dos Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. A reunião será aberta à população e ocorrerá na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim. O objetivo é sanar dúvidas sobre as recomendações eleitorais que foram expedidas pelo MP, orientando os Municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha que não distribuam a pessoas físicas ou jurídicas bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024 em razão das eleições.

Na recomendação, a promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares orientou ao prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais que não distribuam gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros.

Além disso, o MP recomendou que, caso haja necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, as autoridades municipais devem fazer a distribuição com prévia fixação de critérios objetivos, tais como a quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar de referência para a concessão do benefício. No documento, o MP recomendou também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; e não permitam a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo que dissimuladamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é sua iniciativa.

“De acordo com a Lei n. 9.504/97, é proibido que a administração pública faça, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Depositphotos

O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais – a 10% das emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores de um mesmo estado ou DF (emendas de bancada). A proposta altera a Lei da Eleições e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece ainda que reajustes do FEFC não podem ultrapassar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

Autores do projeto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) argumentam que o Fundo foi criado para substituir o financiamento empresarial de campanha e não pode fazer “jorrar recursos públicos quase ilimitados para campanhas eleitorais”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TRE-BA

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer. Confira as principais datas:

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções 

De 23 a 25 de janeiro,  todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária

Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Nas eleições municipais mais recentes, em 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos. No entanto, de acordo com dados da Justiça Eleitoral, 21 municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.

Apesar de ainda surpreender o fato de as mulheres – que são maioria na sociedade – não estarem proporcionalmente representadas na política, esse número de duas dezenas de cidades sem vereadoras em 24 anos ofusca um grande avanço, uma vez que, de 2000 a 2016, o número de cidades que não elegeram vereadoras era ainda maior, um total de 51 municípios.

Os números permitem afirmar, portanto, que houve uma queda de 58,82% na sub-representação feminina nas casas legislativas municipais entre as duas últimas eleições.

A quantidade de cidades sem representação feminina na política municipal ainda é alarmante. Em 2020, por exemplo, o número de câmaras 100% masculinas chegou a 846 municípios. Contudo, essa soma fica bem abaixo dos 2.072 municípios sem vereança feminina em 2008.

Maior número de candidatas :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Marcos Lima (UB), que é suplente do secretário de Agricultura e vereador licenciado Pedro Américo, falou ao site Política In Rosa sobre a carta aberta que Pedro lançou se despedindo da Secretaria nesta quarta-feira (08).

“Nas eleições de 2022, fui convidado por Pablo Roberto para poder apoiá-lo em sua eleição para deputado estadual. Ele [Pablo] me falou que estaria pedindo a Pedro Américo, que faz parte do grupo político dele, para se afastar da Câmara e assumir a Secretaria de Agricultura. Com isso, eu assumiria o mandato de vereador e ficaria até abril de 2024, e depois disso nós iriamos ver como resolver. Porém, eu e meu grupo político precisava apoiar ele na sua eleição para deputado estadual. Fechamos esse acordo numa reunião que estava eu, Pedro Américo, Pablo Roberto e o prefeito Colbert Martins. Selamos esse acordo nessa reunião. E esse acordo eu e meu grupo político cumpriu”, disse.

E continuou: “Entendo eu que a minha contribuição foi determinante para a eleição de Pablo Roberto a deputado estadual, pois a diferença dele para o terceiro colocado foi apenas de mais de 1 votos. Acredito que passei muito mais do que isso para ele, entre 4 ou 5 mil votos devo ter passado para Pablo Roberto. E, com isso, ajudei muito na eleição dele para ele poder hoje ser deputado. Agora, fui chamado para uma reunião com o deputado estadual Pablo Roberto e Pedro Américo. Nessa reunião, informaram que Pedro Américo vai retornar à Câmara Municipal. Fiquei surpreso. Não esperava que isso acontecesse porque foi feito o acordo que citei e a minha parte eu cumpri. Espero como vai ficar o desenrolar das coisas ainda essa semana”, informou.

Marcos Lima reafirmou que, por sua parte, cumpriu o acordo. “O acordo está sendo quebrado agora com essa saída de Pedro da Secretaria e retorno a Câmara Municipal. :: LEIA MAIS »

Foto: João Valadares

O Partido dos Trabalhadores da Bahia já tem 185 de pré-candidatos a prefeito e prefeita para as eleições municipais de 2024. O diagnóstico do número de nomes apresentados foi feito durante os Encontros Territoriais da legenda realizados em todo o estado de abril a julho deste ano. Com a filiação de cinco novos prefeitos, a legenda conta atualmente com 37 gestores municipais. A intenção é ampliar esse número no próximo ano.

O presidente estadual do PT, Éden Valadares, enfatizou, no entanto, que as pré-candidaturas ainda serão debatidas com a Federação PT, PCdoB e PV e com os partidos da base do governador Jerônimo Rodrigues. “Vamos trabalhar com muita unidade e muito diálogo com os aliados em todo o estado. O objetivo é garantir a unidade do grupo já no primeiro turno das eleições e assim definir, dentre os nomes apresentados pelo grupo, quais candidaturas serão mais competitivas para assegurar a vitória de Jerônimo e do presidente Lula em todos os palanques da Bahia em 2024”, disse. :: LEIA MAIS »