:: ‘aplicativo’

Vereador Galeguinho SPA (União Brasil) – Foto: Reprodução/CMFS

A criação de um aplicativo municipal para receber denúncias de maus-tratos a animais está sendo sugerida à Prefeitura de Feira de Santana. A ideia consta em uma indicação do vereador Galeguinho SPA (União Brasil), que foi encaminhada pelo Legislativo ao prefeito José Ronaldo. Conforme explica o parlamentar, com a adoção do mecanismo digital a gestão pública possibilitará que os cidadãos enviem de maneira anônima e em tempo real, dados relativos a ações criminosas de maus-tratos contra bichos aos órgãos municipais competentes.

Uma das consequências positivas da iniciativa, segundo pontua Galeguinho, é que, com a criação da ferramenta para formalizar denúncias e centralizá-las em um mesmo setor, o registro e o agrupamento das ocorrências acabarão alimentando um banco de dados sobre os casos no Município. “Algo importante, tanto para a apuração, quanto para a punição dos responsáveis por cometerem maus-tratos”, defende ele.

No ofício, o vereador lembra que o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) define este crime como “praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Como grande parte da população possui um aparelho de celular, acrescenta Galeguinho SPA, o uso do aplicativo facilitará o envio de fotos, dados de localização e mensagens a órgãos como a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV) ou ao Comando da Guarda Civil. Quando entrar em funcionamento este mecanismo, ocorrerá maior celeridade na comunicação de casos de maus-tratos a animais em Feira, contribuindo significativamente nas ações desenvolvidas e na elucidação dos fatos, defende ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TRE-BA

Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma.  Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24/9).

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo.

Serviços disponíveis

Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário ou mesária voluntário(a).

O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação. :: LEIA MAIS »

Átila do Congo, autor do projeto – Foto: Valdemiro Lopes/CMS

Terminal rodoviário, aeroporto, centros comerciais com grande circulação de pessoas, hospitais e outros espaços de relevância de Salvador poderão sofrer ajustes para adequação de pontos exclusivos para embarque e desembarque de passageiros de corridas por aplicativo. O Projeto de Lei (PL) 239/2022 quer garantir a acessibilidade legalizada para evitar multas para os autônomos e transtorno aos passageiros.

O autor da proposta, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo (PMB) afirma que inúmeros motoristas são prejudicados pela falta de sinalização regular com pontos exclusivos. “Recebemos reclamações diariamente sobre perseguições e cobranças indevidas pela falta de espaço para o motorista por app poder estacionar em diversas partes da cidade. Isso não pode acontecer com uma categoria que atua de forma regular no município, não basta habilitar, tem que dar condições para fluidez do trabalho. Conto com a sensibilidade dos meus pares para fazer isso acontecer”.

De acordo com a proposição, “os pontos de embarque e desembarque deverão ser implantados próximos ao terminal rodoviário, aeroporto, hospitais, centros comerciais, de cultura, lazer, esportes e de grande fluxo de pessoas”. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA, autor do projeto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Foi protocolado nesta semana, na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), o projeto de Lei 160/23, que dispõe sobre vagas de embarque e desembarque para os motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros, por meio de aplicativo, aqui na cidade. O autor do PL, é o vereador Galeguinho SPA (PSB). De acordo com ele, objetivo do projeto é proporcionar melhores condições de trabalho para esses profissionais, evitando multas.

“Tenho observado que quando você está no centro da cidade e precisa fazer aquele intervalo de embarque e desembarque dos passageiros, acaba perdendo um tempo de dois minutos. Sabemos que a cidade está sendo monitorada por câmeras, e o nosso intuito é assegurar a categoria dando condição, tranquilamente, e não permitir que a prefeitura multe você. Esse projeto vem beneficiar toda coletividade, todos esses profissionais que tem crescido em nosso município”, explicou.

Ainda segundo o parlamentar, o projeto propõe, ainda, possibilitar o acesso dos motoristas por aplicativo, às vagas exclusivas de estacionamento dos taxistas. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) instalou de forma pioneira uma comissão temporária para tratar exclusivamente de projetos motoristas por aplicativo. Presidida pelo vereador, Átila do Congo (Patriota), o primeiro desafio do comitê será alterar o texto de regulamentação da atividade para incluir os motociclistas que desejam atuar vinculados aos app’s na capital baiana.

O parlamentar comemora o novo feito do presidente Carlos Muniz (PTB) e agradece pela sensibilidade em reforçar os cuidados com a categoria. “Salvador sai na frente das capitais do país com esse cuidado com os trabalhadores que precisam do aplicativo. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Reginaldo Ipê

O vereador e presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo (SIMACTTER), Átila do Congo (Patriota) celebrou o anúncio da redução em 24,4% no valor dos combustíveis na Bahia. A medida anima a categoria de aplicativos e a expectativa é que haja um crescimento de 10% dos profissionais rodando na cidade nos próximos meses. No último ano, pelo menos, três mil autônomos desistiram de circular e o principal motivo seria o valor dos combustíveis.

Átila lembra que quando os aplicativos iniciaram a operação na capital baiana, os autônomos dispunham de 15% do que arrecadavam num dia para abastecer os veículos, o valor hoje chega a 50% da renda diária. “O que era para ser uma alternativa lucrativa e que salvou muitas famílias da extrema pobreza, passou por esse período de turbulência em que ficou impossível equilibrar as contas para rodar e manter as demais despesas, especialmente com as taxas das empresas de aplicativo. Ficamos muito felizes com a sensibilidade do poder público nesse sentido, já que se trata não só de economia, mas também da mobilidade de milhares de pessoas em qualquer horário do dia, isso é tão importante como um professor na escola e um médico no hospital”.

Entenda

O Governo da Bahia anunciou no último dia 01, a nova redução nas bases de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O preço de referência para o litro da gasolina baixou 24,4%, passando de R$ 6,50 para R$ 4,91. Já o litro do diesel S10 recuou de R$ 5,41 para R$ 3,99 (26,24%). O valor por quilo do gás de cozinha foi de R$ 5,89 para R$ 5,34 (queda de 9,33%). O governo se baseou nos preços médios dos últimos 60 meses.

De acordo com a Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda da Bahia), o ICMS dos combustíveis estava congelado desde novembro de 2021. Pelos cálculos da pasta, a redução para o consumidor será de R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no diesel e R$ 0,78 no botijão de gás. (Ascom)

Foto: Divulgação/Ascom

O número de roubos à motoristas por aplicativo registrou uma elevação de 27,5% no primeiro quadrimestre deste ano, em Salvador. O aumento é comparado com o mesmo período de 2021.

Ao menos, 408 motoristas foram vítimas entre janeiro e abril de 2022 de ações de violência no momento de prestação de serviço, já no ano anterior, no mesmo período, foram contabilizadas 320 ocorrências contra os profissionais, segundo o Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado da Bahia (SIMACTTER).

O presidente do SIMACTTER e vereador, Átila do Congo (Patriota) atribui às plataformas que disponibilizam os aplicativos de mobilidade, a culpa sobre as ocorrências de violência contra os trabalhadores. “Sabemos que as forças policiais ‘enxugam gelo’, prendem e em uma audiência de custódia muitos são soltos. O que cabe, então, as empresas que se beneficiam e lucram em cima de vidas que são ceifadas de forma injusta, é estabelecer melhores critérios de segurança como o rigor no cadastro do passageiro. É uma roleta russa você buscar alguém desconhecido e, que, inclusive, pode ter um chamado vindo de um celular que pode estar no presídio, acaba sendo atraído para uma armadilha”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SECTI

Cuidar do corpo é importante para manter a saúde. O coração, um dos principais órgãos do corpo humano, merece atenção especial. Uma pesquisa desenvolvida na Bahia é responsável por auxiliar a população com esse cuidado. É que o professor Luís Claudio Correia, da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, a partir da ideia do aluno João Victor Santos, desenvolveu um aplicativo que calcula, a partir da dor no peito, a probabilidade de ser decorrente de angina ou infarto.

A utilização de aplicativos para cálculo de probabilidade tem ajudado médicos com diagnósticos de diversas doenças. Para o cientista, ações como essa também servem para popularizar a ciência. “O aplicativo está disponível como uma forma de tornar mais aplicável o conhecimento científico. Ele é uma forma prática de utilizar um modelo de regressão para calcular probabilidade”, afirma.

De acordo com o professor, o estudo é uma maneira de ajudar no atendimento de pessoas que apresentem dores torácicas. “Já existem aplicativos com vários outros modelos para diferentes doenças. Isso é uma coisa vigente em termos de ciência médica e criação de modelos, porém faltava um modelo para dor torácica aguda e foi isso que a gente desenvolveu”, explica Luís.

O aplicativo, que está disponível gratuitamente para iOS e Android, é de fácil manuseio e pode ser utilizado pelo usuário em qualquer ambiente e momento do dia. “A ideia é que pessoas, uma vez que estejam no trabalho e utilizem o App de maneira que o julguem relevante, possam, de maneira mais simples, fazer esse cálculo de probabilidade no dia a dia”, completa o pesquisador. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SECTI

O cultivo de forrageiras, plantas que servem de alimento para animais, é muito comum no semiárido baiano. A palma forrageira, um tipo de cacto comestível, é utilizada para alimentar rebanhos da região que sofre com a seca. A espécie é objeto de estudo de um grupo do IFBaiano, mas existe uma barreira entre as pesquisas acadêmicas e os produtores rurais. Para quebrar esse bloqueio, os pesquisadores, entre os quais está Bruno Guimarães, professor do campus Guanambi, com apoio da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), criaram uma plataforma digital para facilitar o acesso às informações sobre as técnicas de cultivo da planta.

Durante o doutorado, Bruno Guimarães publicou mais de 10 estudos científicos relacionados à sua tese sobre dois importantes segmentos da pesquisa com a palma forrageira: tamanho de parcelas experimentais e modelos biomatemáticos para predição da produtividade. Nesses estudos, o professor constatou que os agricultores não tinham fácil acesso às pesquisas geradas pela instituição. Então, surgiu a ideia de criar um ambiente digital para facilitar a circulação desse conhecimento. “A linguagem científica, a limitação de idioma, normalmente em inglês, ou mesmo o acesso às informações sobre a palma forrageira são de difícil localização, o que se configura como obstáculo entre o meio científico e o produtor rural que necessita das orientações técnicas de forma direta e acessível”, explica.

Na plataforma, o público interessado tem acesso a videoaulas, informações sobre os segmentos produtivos da palma forrageira, resumos, dissertações, teses, artigos científicos, notícias, dentre outros dados. “A plataforma digital tem como principal característica a compilação das diversas fontes e formatos das informações técnicas sobre a palma forrageira em um só lugar de maneira prática, rápida e acessível”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

Presente no cortejo da Lavagem do Bonfim, o ouvidor-geral da Prefeitura, Humberto Viana, anunciou que o aplicativo do Fala Salvador, no qual a população poderá solicitar serviços públicos via celular, estará saindo do forno. “A gente quer lançar o aplicativo até fevereiro. Através dele, será possível solicitar ações de manutenção da cidade, a exemplo de tapa-buraco, iluminação, poda de árvore, reparo de escadarias, limpeza e capinação, por exemplo”, afirmou.

O app, que será lançado em parceria com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), estará disponível tanto para Iphone quanto Android. “O cidadão vai poder tirar fotos do problema e solicitar o serviço de manutenção. Ele poderá, por exemplo, tirar a foto de um buraco e pedir o reparo via celular, sem precisar ligar para o 156. Será tão fácil de usar quanto o CittaMobi, da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), por exemplo”, contou. :: LEIA MAIS »

Com o objetivo de facilitar e agilizar o acesso de associações e cooperativas da agricultura familiar da Bahia a fornecedores de bens, serviços e obras, de todo o país, e possibilitar transparência em suas aquisições, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) lança, nesta terça-feira (09), o aplicativo SOL – Solução Online de Licitação. O aplicativo, que já está disponível na Play Store e Apple Store, será utilizado por cerca de 1.100 associações e cooperativas da agricultura dos estados da Bahia e Rio Grande do Norte, no âmbito dos projetos Bahia Produtiva (BA) e Governo Cidadão (RN), financiados a partir de acordo de empréstimos entre os governos estaduais e o Banco Mundial. No SOL, editais, atas e contratos são gerados de maneira automática, a partir dos dados armazenados. O sistema foi desenvolvido pela empresa Caiena Tecnologia e Design, e o aplicativo utiliza a tecnologia blockchain, para guardar as informações sobre as compras, com código disponível para que outros estados o utilizem. Todas as informações sobre as licitações ficam disponíveis e armazenadas em um ambiente digital, tornando o processo seguro e transparente.

Disponível para download a partir desta terça-feira  (1º), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é um aplicativo que permite que condutores de veículos cadastrados tenham desconto de 40% no valor de multas interestaduais de trânsito. O app pode ser baixado em smartphones da plataforma Android.

Desenvolvido pelo Serpro, empresa de TI do governo federal para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a ferramenta também permite uma comunicação eletrônica mais eficiente e ágil entre motoristas e órgãos de trânsito para receber as notificações de infrações.

Para ter acesso às funcionalidades, é preciso criar uma conta pessoal, cadastrar os dados do veículo, indicando placa e código Renavam do automóvel. Após se cadastrar, o usuário vai poder conhecer detalhes de cada multa, reconhecer a infração, copiar o código de pagamento, além de poder fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração.

Desconto previsto em lei

O desconto de 40% no valor de multas de trânsito está previsto na Lei 13.281, publicada em maio deste ano e que altera consideravelmente o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a Lei, a partir de hoje, 1º de novembro, começam a valer os novos valores de multas de trânsito e, também, a possibilidade do condutor de veículo poder optar pelo desconto nas multas, desde que o motorista cadastre-se no aplicativo desenvolvido pelo Serpro e não queira apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo ter cometido a infração de trânsito.

Os baianos já dispõem de uma nova ferramenta para formalização de registros de irregularidades no âmbito da Justiça Eleitoral. Está disponível, por meio do portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e também para download em tablets e smartphones, o aplicativo Pardal. Por ele, é possível comunicar ao Regional baiano ocorrências relativas à propaganda irregular, compra de votos ou qualquer outra infração eleitoral.

A utilização do aplicativo pelo TRE da Bahia obedece a Resolução nº 23491/2016, publicada no último dia 16 de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o documento, a ampliação do uso do Pardal possibilita o fornecimento de “instrumentos que garantam a transparência dos trabalhos e ações da Justiça Eleitoral, permitindo à sociedade o exercício dos direitos pertinentes à cidadania”.

O Pardal é gratuito e, além de acessado pelo site, pode ser baixado através das lojas virtuais Google Play e Apple Store. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher formulário, informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça Eleitoral.

Uma das vantagens do uso do Pardal é a possibilidade do envio de informação geográfica, o que possibilita ao eleitor informar ao Tribunal a localização exata da propaganda irregular. Através do aplicativo é possível também o acompanhamento da tramitação da denúncia.

Em Salvador, além do Pardal, registros de infrações eleitorais poderão ser direcionados ao e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br. Nesse caso, é também vedado o anonimato, devendo o cidadão fornecer, pelo menos, seu nome, o nome do candidato e/ou partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada.

Sobre o aplicativo

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o Pardal foi disponibilizado para aplicação em todo território nacional a partir deste ano. O objetivo é facilitar o registro de denúncias de irregularidades praticadas por políticos, partidos e/ou coligações durante a campanha eleitoral.

Denúncias também poderão ser enviadas ao Regional baiano por meio do aplicativo Pardal, que pode ser baixado nas lojas on-line para dispositivos móveis (celulares e tablets).