Foto: Divulgação / TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (08), realizada por meio eletrônico, os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itaetê, Valdes Brito de Souza, que, durante todo o exercício de 2020, não divulgou, por qualquer meio oficial, os dados e informações da gestão municipal. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, multou o gestor em R$5 mil.

A denúncia foi formulada por vereadores do município de Itaetê que se insurgiram contra a ausência de alimentação do sistema SIGA, do TCM, com os dados e informações da gestão. Segundo eles, a conduta omissiva do gestor impediu o exercício de fiscalização da gestão pública municipal, vez que “não foram divulgados – por qualquer meio oficial – pagamentos, contratações e, até mesmo, dados relativos ao departamento de recursos humanos do município”.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna considerou procedente a irregularidade e afirmou que a omissão do denunciado em relação à ausência de alimentação do sistema SIGA com os dados e informações da gestão pública municipal – durante todo o exercício de 2020 – “prejudicou, sobremaneira, o exercício da função de fiscalização, que se constitui em direito/dever dos vereadores denunciantes”. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

Alagoinhas sediou, nesta segunda-feira (07), uma reunião com o alto escalão da Polícia Civil da Bahia, no Hotel Absolar. O objetivo do encontro de alinhamento, que teve a participação da delegada-geral da Polícia Civil, Dra. Heloísa Campos de Brito, foi ouvir as demandas do Departamento de Polícia do Interior (Depin), dos delegados da região e da gestão municipal.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, declarou que foi uma honra receber a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, juntamente com os delegados da região. “Revi muitos amigos e aproveitei para solicitar a reforma completa e recuperação da nossa Delegacia Regional, no Jardim Petrolar, uma demanda antiga da população”, declarou.

Joaquim Neto ainda frisou a importância do combate à violência para o bem-estar da população e lembrou que o município já vacinou, contra a Covid-19, grande parte dos profissionais de segurança pública que atuam em Alagoinhas. :: LEIA MAIS »

Toque de recolher – Foto: Reprodução

O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia, até 15 de junho. Nos municípios localizados nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Irecê, Jacobina, Sudoeste e Extremo-Sul, o toque de recolher vale das 20h às 5h. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8).

Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h.

Também fica proibida, em todo o território baiano, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no período das 18h de 11 de junho até as 5h de 14 de junho.

A comercialização de bebida alcoólica no fim de semana será liberada somente em municípios integrantes de regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) entregou, nesta segunda-feira (7), no Departamento de Planejamento (Deplan) da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), ofício que informa a indicação de recurso de emenda parlamentar de R$ 600 mil para a aquisição de bases móveis e viaturas para Salvador e Feira de Santana. A parlamentar conversou, durante a entrega da emenda, com o diretor do Deplan da PM, Coronel Paulo César Alves da Silveira, com o diretor-adjunto, Tenente Coronel Paulo Marcos e o Tenente Coronel Jader Martins. A deputada foi acompanhada também pelo ex-deputado estadual e ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral.

Os recursos destinados pela emenda são provenientes no Ministério da Justiça e Segurança Pública e são destinados ao desenvolvimento de políticas segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia

A Secretaria da Saúde (Sesau) de Camaçari informou que, até esta segunda-feira (07), 5.816 pessoas já deveriam ter comparecido para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Porém, ainda não o fizeram. A pasta convoca todas essas pessoas para completarem o ciclo vacinal e com isso garantirem a eficácia do imunizante em sua plenitude.

Diretora da Vigilância à Saúde de Camaçari, Alcione Vasconcelos, explicou que, “é um quantitativo considerável de pessoas que já deveriam ter comparecido para completarem o ciclo vacinal. Com apenas a primeira dose não é possível garantir o nível de proteção esperado. Com as duas doses, o ciclo se completa e a vacina cumpre seu papel de proteção contra à Covid-19”.

Até o domingo (6/6) já foram vacinadas em Camaçari com a primeira dose, 55.163 cidadãos (24,6% da população acima de 18 anos) e com a segunda dose, 18.729 (8,36% da população acima de 18 anos). :: LEIA MAIS »

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as estatísticas de filiadas e filiados a partidos políticos do país, após a atualização das relações no sistema Filia, ocorrida em abril. Os números mostram que, embora sejam mais da metade do eleitorado, as mulheres constituem cerca de 45% dos registrados em partidos políticos. Além disso, menos de 2% dos eleitores jovens até os 24 anos se interessaram em se unir a alguma agremiação partidária brasileira.

De acordo com a atualização das relações de filiadas e filiados até o dia 12 de abril deste ano, existem 16.200.892 pessoas registradas em partidos políticos no Brasil. As legendas com a maior quantidade de membros são o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 2.138.377, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.572.800, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 1.363.177. O menor partido em número de filiados é a Unidade Popular (UP), com 2.545 pessoas.

As estatísticas mostram que a presença feminina na vida partidária ainda está longe da igualdade desejada. Do total de filiados a partidos no país, 8.785.871 são homens e 7.408.282 são mulheres, 47,72% do total – vale lembrar que elas constituem 52,8% do eleitorado brasileiro. Em termos proporcionais, as siglas com a maior representação feminina são o Partido da Mulher Brasileira (PMB), com 55,3% de filiadas, seguido pelo Republicanos, com 50,9%, e a Unidade Popular (UP), com 50,1%.

Os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, constituem 13,28% do total de eleitores no Brasil. Desses, apenas 1,86% – 302.501 pessoas – são filiados a partidos políticos. As agremiações que contam com o maior número de jovens em suas fileiras são a Unidade Popular (UP), com 35,8%, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 10,1%, e a Rede Sustentabilidade (Rede), com 7,4%. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

Mesmo com a pandemia, Salvador criou 12.275 empregos no período de janeiro a abril deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Os dados do quadrimestre colocam Salvador em primeiro lugar na criação de empregos formais entre as capitais do Nordeste, à frente da segunda colocada Fortaleza, com 7.404 postos criados no mesmo período.

Os números mostram que a capital baiana recuperou os 7.075 empregos perdidos durante todo o ano de 2020 e avançou com 5.200 novos postos criados. Apenas no mês de abril, foram criados 1.658 empregos formais.

O destaque foi para o setor de serviços, com a criação de 9.155 empregos formais, sendo o segmento de Saúde Humana e Serviços Sociais o que mais contribuiu para esse resultado, com a criação de 5.336 postos formais. O cenário reflete a demanda gerada pela pandemia e pela chegada de grandes redes de saúde à capital.

O segundo segmento que mais contribuiu para estes números positivos foi o da Construção Civil, com 2.104 novos postos. Os dados do Caged mostram ainda que a criação de emprego na cidade tem se mantido nos últimos nove meses, período em que surgiram 30 mil novos postos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SJDHDS

O Governo do Estado lançou, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, com orientações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofreram agressões LGBTfóbicas.

Na cartilha, disponibilizada no site da SJDHDS na sexta-feira (4), cidadãos e cidadãs têm acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, além de contatos e informações da rede de proteção que pode ser acionada.

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT) é uma dos órgãos que atuam na rede. Mantido pela SJDHDS, o CPDD-LGBT presta assistência jurídica, social e psicológica por meio de uma equipe multiprofissional. Os contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede, como CPDD-LGBT, Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, estão disponíveis na cartilha.

“Assim como o Guia de Adequação de Nome e Gênero, o objetivo desta cartilha também é facilitar o acesso da população LGBTQIA+ a direitos. Nós sabemos que ainda existe uma resistência, muitas vezes por medo ou falta de entendimento, mas precisamos que as denúncias sejam feitas para que os agressores sejam punidos”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. :: LEIA MAIS »