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Ademar Delgado das Chagas

O ex-prefeito de Camaçari Ademar Delgado das Chagas foi condenado pela Justiça, a pedido do Ministério Público estadual, a ressarcir os cofres públicos municipais em mais de R$ 5,5 milhões. Foram determinadas também perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos.  Proferida no último dia 20, a sentença acatou ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que apurou atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito nos exercícios financeiros de 2013 a 2016.

Segundo a decisão, o MP comprovou que Ademar Chagas, quando prefeito, deixou de cobrar aos permissionários do mercado municipal de Camaçari tarifas de serviços públicos usufruídos por eles, principalmente o fornecimento de água e energia elétrica. As despesas municipais com esses serviços, no período, foram de R$ 2,4 milhões com a Coelba e de R$ 3,1 milhões com a Embasa. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação / Ascom

Em tempos de ajuste de contas e contenção de gastos por conta da crise causada pela Pandemia do Coronavírus em todo o mundo, a Prefeitura de Feira de Santana resolveu ir na contramão de todos. Através do Diário Oficial do Município, o prefeito da cidade, Colbert Martins, confirmou um novo contrato com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuípe e realizou um aditivo em outros dois com a mesma associação para serviços na área de saúde. E os valores assustam. É o que informa o deputado estadual Targino Machado.

De acordo com o deputado, neste novo contrato, a associação receberá o valor de R$ 25.487.661,29, que corresponde ao terceiro contrato com a gestão do município. Nos doze meses deste vínculo, a empresa será responsável pela contratação de pessoal na Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

Ainda de acordo com o deputado, já nos aditivos, a associação receberá: R$ 15.950.673,16 (contrato n° 59420191111) e R$ 5.344.120,14 [contrato nº 66920191111). No total, a citada empresa receberá mais de quarenta e cinco milhões de reais – os serviços prestado pela mesma não têm ligação com o combate à Covid-19.

Para se ter uma ideia, a Secretaria de Saúde de Mutuípe teve um orçamento anual, em 2018, próximo dos nove milhões de reais – um valor muito inferior aos 45 milhões de reais de contratos com a prefeitura de Feira de Santana. “Como surgiu a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuípe no município? Será que ela presta serviço, também, em Mutuipe, ou essa é uma empresa, também, arranjada pela organização criminosa que criou a Coofsaúde?”, questionou o deputado estadual Targino Machado. :: LEIA MAIS »

Vereador Alberto Nery (PT)

Diante da Pandemia do Coronavírus, governantes e políticos de todo o mundo têm buscado alternativas de combate à doença que já causou milhares de mortes. O vereador Alberto Nery (PT) defende que a Câmara Municipal de Feira de Santana também adote medidas com esse objetivo. O edil vai apresentar indicação com medidas de redução de despesas que se adequem à realidade do cenário atual.  “Estamos vivendo um momento crítico. A Pandemia já vitimou milhares de pessoas pelo mundo e tem causado danos irreparáveis na Economia. Aprovamos nesta quinta-feira (02) projeto de lei enviado pelo Executivo que proíbe cortes de luz e água, e aumento abusivo de produtos e serviços durante o período de Calamidade Pública. Além disso, a verba do orçamento impositivo foi completamente direcionada às ações do Coronavírus, o que totaliza mais de 5 milhões de reais.  Mas além de amparar a população que está sofrendo com os impactos, é preciso que todos, sem exceção, se adequem a esse triste cenário”, explica Nery.

Para o oposicionista, o Legislativo feirense deve suspender algumas iniciativas que resultem em economia de dinheiro público. “A minha sugestão é que sejam suspensas já agora em 2020, sessões solenes e viagens para congressos. A economia pode ser devolvida ao Poder Público Municipal para que este, a direcione para ações de saúde, sob a fiscalização do legislativo”, defende.

O aumento de salário dos vereadores aprovado para ser implementado na próxima legislatura, é outro ponto que deve ser cancelado de acordo com Nery. “A crise econômica indica que teremos um caminho longo para recuperação. Nesse período, toda e qualquer ação que represente redução de gastos públicos é necessária. Por isso não faz sentido um aumento de salário que já é maior do que média brasileira”, argumenta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Como forma de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria Municipal de Administração está descentralizando o funcionamento do setor de licitação. Atualmente, as licitações da Prefeitura funcionam no prédio da secretaria, vizinho ao Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), na avenida Sampaio.

Segundo o secretário de Administração, Sebastião Cunha, desde quinta-feira, 2 de abril, as licitações estão sendo realizadas no Teatro Municipal Margarida Ribeiro e também no auditório do CEAF. “O nosso salão é pequeno e as pessoas ficavam muito aglomeradas. Então o prefeito nos pediu uma alternativa e resolvemos fazer essa transferência de local”, afirmou o secretário.

Ele disse ainda que para isso acontecer foi feita uma parceria com a Fundação Egberto Costa, administradora do teatro. O funcionamento das licitações nesses locais é por tempo indeterminado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

A paisagem da região central de Ilhéus, no sul do Estado, está bem diferente. Acima da linha dos prédios e casas, a primeira ponte estaiada da Bahia pode ser avistada de longe e chama a atenção de pedestres e motoristas que trafegam pelo local. O prefeito Mário Alexandre afirma que o equipamento já se transformou no novo cartão postal da cidade e que o governador Rui Costa virá inaugurá-la ainda no primeiro semestre.

“A boa relação com o Governo do Estado resultou no alcance de obras estruturantes em Ilhéus e a ponte é uma delas. Estamos prestes de inaugurar a maior obra da história da cidade, depois de trinta anos de espera dos ilheenses, que enxergam a importância que a ponte tem para o município e região. É bem difícil conviver e lidar com as obras de construção, mas é necessário, pois, os transtornos passam e os benefícios ficam”, pontuou Mário Alexandre. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa / Foto: Redes Sociais

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou na tarde desta quinta-feira (02) que o Governo do Estado, além de assumir pagar a conta de luz de mais de 677 mil pessoas que tenham Cadastro Social e que consumam até 80 kilowatt (KW) por mês, vai pagar também a conta de água para todas as famílias que estão no Cadastro Social da Embasa com consumo mensal até 25m³ de água. Essa é também uma das medidas de Rui para conter o avanço do Coronavírus na Bahia e ajudar os baianos no isolamento social que se faz necessário para evitar a proliferação da doença que já matou mais de 100 brasileiros.

Foto: Divulgação / PMA

A Prefeitura de Alagoinhas publicou, nesta quarta-feira (01), o decreto 5.253, que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A medida visa adequar à designação já estabelecida pelos governos estadual e federal.

De acordo com o documento, a decisão leva em consideração os impactos gerados na economia em razão das medidas de enfrentamento adotado por todo o Brasil com forte impacto negativo nas receitas federais, estaduais e municipais, especialmente no Município de Alagoinhas.

Com a decretação de estado de calamidade pública, o município pode adotar uma série de medidas para auxiliar o contribuinte que, neste período, precise ficar afastado de suas atividades. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes / PMS

Os moradores da região de Itapuã passam a contar, a partir desta quinta-feira (2), com mais um serviço de atendimento médico municipal. A Unidade Básica de Saúde (UBS) que leva o nome do bairro, localizado na Rua da Ilha, s/n, no Alto do Coqueirinho, foi entregue pela manhã com as presenças do prefeito ACM Neto e do governador Rui Costa, além dos secretários municipal e estadual de Saúde, respectivamente Leo Prates e Fábio Vilas-Boas, corpo técnico e imprensa. A estrutura é a terceira do tipo, entregue em parceria na capital baiana, nos últimos 15 dias – a construção foi feita pelo governo estadual e a administração será feita pelo Município. Antes, já haviam sido inauguradas as unidades básicas de saúde no Imbuí e em São Gonçalo do Retiro. Além delas, também está em funcionamento a UBS Cajazeiras.

O prefeito ressaltou que a UBS Itapuã é mais um exemplo do compromisso da gestão municipal em acelerar a entrega das unidades básicas de saúde. Ele explicou também que a unidade também será um importante instrumento no enfrentamento à pandemia do provocada pelo Covid-19. “Esta estrutura é a porta de entrada, a mais próxima das pessoas, no atendimento à saúde. Nesse momento, toda essa rede básica serve de retaguarda e suporte pra evitar uma pressão grande, sobretudo agora com o aumento do número de casos de coronavírus, nas UPAs e hospitais de Salvador. Com essa ampliação na atenção à saúde e nas unidades básicas, a intenção acolher todos os pacientes que não tenham sintoma do coronavírus e que precisem de acompanhamento médico por parte da Prefeitura”, afirmou ACM Neto.

De acordo com o secretário Leo Prates, a UBS Itapuã amplia para 65% a cobertura de atenção básica no Distrito Sanitário da região – no início de 2013, esse índice era de apenas 15%. Estão previstas para a região, ainda em 2020, a entrega das Unidades de Saúde da Família (USF) do Km 17 e Campo Verde. :: LEIA MAIS »