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Foto: Divulgação / Setur

O planejamento de ações para diversificação das atividades turísticas em Paulo Afonso foi apresentado, na segunda-feira (3), ao secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco. Durante o encontro, o secretário municipal do segmento, Nino Rangel, e a assessora especial Clícia Nascimento apresentaram uma lista de prioridades que tem como principais pontos a retomada da visitação turística à sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a captação de voos comerciais.

Fausto se comprometeu a fazer a articulação com o Governo Federal para que a Chesf volte a receber visitantes, retomando o status de principal atrativo de Paulo Afonso. A empresa foi criada em 1945, na gestão do presidente Getúlio Vargas, para aproveitar o potencial energético da cachoeira de Paulo Afonso, entre Bahia e Alagoas, fornecendo energia elétrica para a região Nordeste. Sua implantação promoveu o povoamento e o desenvolvimento econômico da cidade, emancipada do município de Glória em 1958.

Em relação ao voos, Fausto Franco destacou o trabalho constante junto às companhias para ampliação da malha aérea no estado e citou a parceria com a a Abaeté Aviação, que tem permissão para operar voos comerciais em aeronaves de pequeno porte para destinos do interior da Bahia, a exemplo de Morro de São Paulo (já em operação), Boipeba, Maraú e Mucugê (em fase de articulação). :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador Rui Costa anunciou mudanças no secretariado da gestão estadual, na noite desta terça-feira (4), durante transmissão do Papo Correria por meio das redes sociais. A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) será comandada pelo vice-governador João Leão. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) passa a ser chefiada pelo deputado estadual Nelson Leal.

As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5). Outras mudanças serão publicadas no Diário Oficial ainda esta semana. (Secom)

As prefeituras municipais têm prazo até esta quarta-feira (05/05) para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) o plano de ação para adequação às novas regras de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

O Plano de Ação deve identificar as ações necessárias para a implantação do SIAFIC Único de acordo ao padrão mínimo definido no Decreto nº 10.540/20, bem como identificar as áreas responsáveis, como se pretende solucionar e o prazo previsto para a solução de cada descumprimento.

A determinação para implantação de padrão mínimo de qualidade para o sistema foi prevista no Decreto nº 10.540 e deve ser implementado pelos municípios a partir de janeiro de 2023. O Plano de Ação deve ser disponibilizado aos órgãos de Controle Interno e Externo e divulgadas em meio eletrônico de amplo acesso público. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa a obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica do Estado trazer impressa nas contas de consumo, ou em folha anexa, fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo. A medida valeria correspondente ao período faturado, bem como do mês imediatamente anterior.

De acordo com Alex, na justificativa do projeto, “o princípio da transparência consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação. O nosso Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 6o, III: Art. 6o da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”, disse.

Para o político, a fixação da fotografia do relógio, no ato da leitura do consumo na conta, se apresenta como um instrumento efetivo de participação do consumidor na proteção de seus direitos, no controle e fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, que certamente terão uma redução considerável no volume de reclamações e processos judiciais. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Assegurar a prioridade de acesso a unidades de educação infantil, creches e pré-escola da rede municipal. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 066/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que será apreciado na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com a proposta, as escolas deverão garantir a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Para o vereador, a proposição, além de fazer valer o direito ao acesso à educação, previsto na Constituição Federal, colaborando com o desenvolvimento e inclusão das crianças, dará subsídios para que as mães, ou responsáveis, possam desempenhar suas atividades profissionais com mais tranquilidade. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou, na assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei que pretende vedar nomeação e exonerar pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Maria da Penha. A proposta atinge cargos da administração pública direta e indireta, bem como de todos os poderes legislativos e judiciários do estado.

Angelo explica que a medida deve ser aplicada após trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena. A finalidade, segundo o parlamentar, é criar mais uma alternativa para o enfrentamento à violência contra mulher e preservar a moralidade administrativa. “Mesmo com a visibilidade da questão, através dos movimentos feministas, da criação de normas protecionistas e das políticas públicas implementadas, os índices de violência e feminicídio têm aumentado, o que demonstra a importância de se fomentar alternativas para o enfrentamento deste problema”, justifica.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança da Bahia, o estado registrou entre 2017 e 2020, 364 casos de feminicídio, o que representa a morte de uma mulher a cada quatro dias. O número de vítimas saiu de 74, no primeiro ano, para 113 no ano de 2020, indicando um aumento de 52,7%. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

O vereador Jhonatas Monteiro cobrou ação da Câmara Municipal de Feira de Santana em relação à CPI das Cestas Básicas, apresentada na quarta-feira (28) e admitida pela Mesa Diretora da Casa. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi uma iniciativa do vereador Paulão do Caldeirão e contou com assinaturas de 13 vereadores, dentre os quais aqueles de oposição, e tem o objetivo de investigar denúncias de irregularidades na distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO) no ano passado.

Na sessão desta quinta-feira (29), Jhonatas usou sua fala na tribuna para destacar a gravidade das denúncias e dizer que a Câmara precisa cumprir seu papel e realizar a apuração dos fatos, já que até aquele momento não se havia tocado novamente no assunto. “A suspensão das aulas em Feira de Santana aconteceu em março de 2020, e a primeira vez que se distribuiu um kit de alimentação (cesta básica) foi em setembro de 2020. Só isso já colocaria a situação em suspeição. Foi às portas do processo eleitoral. Mas mais do que isso, assistimos uma licitação para a compra de 26 mil cestas básicas em novembro, às portas do dia de votação, ao custo de um milhão e meio, sem justificativa”, afirmou o vereador.

Jhonatas salientou, ainda, que a Câmara tem o dever de apurar as denúncias por tratar-se de recursos públicos, e destacou a gravidade da situação do ponto de vista dos seus impactos sociais: “as cestas que chegaram para serem trocadas como barganha eleitoral deixaram as crianças sem comida e seus familiares sem ter o que botar na mesa”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SDR

Para fortalecer o sistema produtivo da bovinocultura de leite do município de Queimadas, território de identidade Sisal, o Governo do Estado, por meio do Pró-Semiárido, projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está investindo mais de R$ 480 mil em dois convênios locais. A iniciativa beneficiará diretamente 238 produtoras e produtores das comunidades rurais Riacho da Onça, Lajedo, Tiririca, Limpo dos Bois, Umbuzeiro Grande e Várzea da Capoeira.

Os convênios foram assinados, no último dia 23, e têm o objetivo de tornar a atividade de produção de leite mais eficiente e rentável, como explica o técnico em desenvolvimento produtivo do Pró-Semiárido, Jiliarde Ferreira: “Estes convênios são de fundamental importância para a cadeia produtiva, pois vai tornar a produção de leite mais eficiente e rentável, pois possibilita o aumento da produtividade, a diminuição dos custos de produção, a melhoria da qualidade do leite e dará mais autonomia a esses produtores no processo de comercialização. Vi fortalecer ainda a prática associativista e cooperativista naquela região”.

Além disso, a ação do projeto vai possibilitar que os produtores se enquadrem às exigências da Instrução Normativa 77, na qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) fixou novas regras para a produção de leite no país, especificando os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. Com isso, as famílias vão poder fornecer o leite para indústrias regulamentadas e certificadas, e assim ampliar parcerias e obter melhoria da renda. :: LEIA MAIS »