Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Assegurar a prioridade de acesso a unidades de educação infantil, creches e pré-escola da rede municipal. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 066/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que será apreciado na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com a proposta, as escolas deverão garantir a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Para o vereador, a proposição, além de fazer valer o direito ao acesso à educação, previsto na Constituição Federal, colaborando com o desenvolvimento e inclusão das crianças, dará subsídios para que as mães, ou responsáveis, possam desempenhar suas atividades profissionais com mais tranquilidade.

“O nosso objetivo é proporcionar a essas famílias o direito à educação às crianças de zero a cinco anos com deficiência, em unidades escolares e creches, em especial mais próximas de suas residências. Essa é uma forma de promover a inclusão social, fomentar o aprendizado e ainda dar a essas mães subsídios para que possam ingressar no mercado de trabalho com a certeza de que seus filhos estarão em um ambiente seguro e com assistência de qualidade”, afirmou Silvio Dias. (Ascom)