:: ‘Legislativo feirense’

Foto: Adriele Mercês

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) pode instaurar, nos próximos dias, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Coelba na cidade. A proposta foi feita pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), que presidiu a sessão plenária desta quarta-feira (6), marcada por duras críticas ao serviço prestado pela concessionária de energia elétrica.

Durante o debate, vereadores relataram uma série de problemas enfrentados pela população feirense, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Entre as principais queixas, estão as longas demoras para instalação ou manutenção de postes, cobranças elevadas nas contas de energia, além da falta de resposta da empresa diante de panes e danos causados por oscilações na rede elétrica.

“Tem família ganhando um salário mínimo e pagando R$ 300 de luz. Enquanto isso, a Coelba leva até um ano para resolver um pedido simples da comunidade”, criticou Pedro Américo. “A empresa sabe cobrar, mas não sabe prestar um bom serviço. A população está à míngua, principalmente nas regiões periféricas e distritos rurais”.

A proposta da CPI foi bem recebida por vereadores que também denunciaram casos graves, como o de moradores que perderam eletrodomésticos em apagões e até relatos de mortes em distritos, supostamente causadas pela demora no reparo da rede elétrica. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Professor Ivamberg (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou sobre a criação da Escola do Legislativo, órgão criado pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Ivamberg afirmou que é um projeto de resolução de sua autoria e que, desde a última legislatura, foi aprovado por unanimidade.

“Esse ano, em conversa com o presidente da Casa, Marcos Lima, nós combinamos para a escola funcionar de fato e de direito. A portaria que sairá me nomeia como diretor da escola, Lorena Nunes, que é uma funcionária efetiva, como coordenadora pedagógica da escola, outros membros que já são funcionários da Câmara e estarão à disposição da escola para desenvolver os projetos. É um projeto grandioso. Inicialmente, não haverá custo nenhum. Os funcionários são da própria Câmara. Os cursos da ALBA também não vão ter custo nenhum, pois o instrutor é da própria Assembleia e são cursos online, inicialmente. Não está ainda no orçamento da Câmara para esse ano. Agora, para o ano que vem, iremos colocar no Orçamento da Casa uma parte para a Escola Legislativa para podermos contratar professores de outras universidades”, informou.

Na próxima segunda-feira (11), segundo o vereador Ivamberg, ele e a presidência da Câmara de Feira irão à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para firmar um convênio que já está pronto e basta assinar. “Firmaremos o convênio com a Escola do Legislativo da ALBA. Esse convênio tem por objetivo oferecer cursos aqui na Câmara. Provavelmente, começaremos a abrir as inscrições dos cursos no dia 14 deste mês. E o primeiro curso que será oferecido para vereadores, assessores e funcionários da Casa. É um curso sobre elaboração de projeto de lei. Mas a Escola do Legislativo é muito mais ampla do que isso”, destacou.

E continuou: “Nós temos um convênio com o Senado Federal. E, a partir disso, ofereceremos cursos de pós-graduação para as pessoas que forem interessadas na área de política e legislativo. Também faremos convênios com as universidades daqui de Feira de Santana, como a UEFS, UFRB e as particulares. Tudo isso para podermos oferecer cursos presenciais aqui na cidade. Tem também a proposta de uma revista com as leis dos vereadores e entrevistas dos mesmos. A proposta é podermos organizar um grande congresso de vereadores aqui em Feira de Santana”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereadores Silvio Dias, Lulinha da Gente, Pedro Américo, Jurandy Carvalho e Luiz da Feira – Fotos: Anderson Dias/Montagem site Política In Rosa

Os vereadores feirenses Silvio Dias (PT), Lulinha da Gente (União), Jurandy Carvalho (PSDB), Luiz da Feira (PP) são pré-candidatos a deputado estadual. Além desses, ainda tem o vereador Pedro Américo (Cidadania) que não confirmou sua pré-candidatura, mas afirma que pretende ser.

Silvio Dias, procurado pelo site Política In Rosa para comentar sobre o que motivou essa decisão, informou que é fruto de uma grande reflexão e análise pessoal. “Mas, também, principalmente, de uma reflexão em grupo, onde se analisa a necessidade de Feira de Santana ampliar a representação política. A cidade tem mais de 600 mil habitantes e hoje conta com apenas um deputado federal, sendo o deputado Zé Neto. Mas poderia ser uma representação maior, independente de partidarismo. Nós já tivemos 5, 6 deputados estaduais e, hoje, só temos 3. É necessário ter um número maior de deputados para que possamos trazer os recursos para a cidade”, afirmou.

Lulinha da Gente declarou que o motivo de lançar sua pré-candidatura é para ajudar Feira de Santana a continuar se desenvolvendo, ajudar a gestão municipal e o interior da Bahia. “Temos muitas amizades com vereadores, suplentes de vereador e lideranças políticas de algumas cidades do interior da Bahia”, disse ao Política In Rosa.

Ele revelou que tem esperança de que o povo de Feira de Santana reconheça o seu trabalho pelo município e a lealdade para com o grupo político. “Sempre trabalhando em prol de Feira de Santana e buscando atender demandas da sede e da zona rural. Buscamos também dos políticos que apoiamos recursos para a sede e para a zona rural. Tenho seis mandatos de vereador e está na hora de galgar um êxito maior para poder representar Feira de Santana e a Bahia”, declarou.

Ao ser indagado pelo site Política In Rosa se é pré-candidato a deputado estadual ou se tem vontade, Pedro Américo afirmou que tem interesse de fazer parte da vida pública. “Tomei uma decisão na eleição passada de vereador: não tem plano B. Vou fazer política pública com qualidade pelos próximos vinte anos da minha vida. E isso é colocar o nosso nome para ser candidato a deputado estadual, federal, prefeito, senador ou o que for. Nos próximos vinte anos, vamos fazer política de qualidade e mostrar que dá para fazer política boa na cidade e na Bahia. Essa decisão está tomada. É uma decisão de foro íntimo”, relatou.

Pedro ressaltou que a direção estadual do partido Cidadania, os vereadores na Bahia, lideranças, presidentes municipais querem que ele saia candidato a deputado estadual. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Marcos Lima (União), revelou ao site Política In Rosa a sua expectativa para esse próximo semestre que iniciou no Legislativo nesta terça-feira (05). Ele afirmou que, nesse exato momento, a expectativa é ótima.

Marcos Lima destacou que o primeiro semestre foi positivo e ressaltou a importância da atuação dos parlamentares. “Iniciamos as atividades no início do ano com vários projetos importantes aprovados. Teve mais de 1000 indicações. E a população tem que saber o que são indicações porque, às vezes, não sabe o que é. Uma indicação é quando a população solicita melhorias na escola, no posto de saúde, no buraco da rua, de um quebra-molas, de uma iluminação, de um poste, de uma rede de drenagem, de uma rede de extensão de rede de energia. Tudo isso nós fazemos por meio de indicação. É importante informar que muitos dos vereadores depois pedem essa cópia de indicação e vão até o prefeito ou ao secretário levar para poder cobrar. Então, tenho visto que o primeiro semestre foi muito positivo. Os vereadores atuaram muito e não vai ser diferente agora no segundo semestre”, ressaltou.

Marcos salientou que a população pode esperar mais trabalho, dedicação e respeito no segundo semestre. “Com pautas importantes e que realmente venham tratar de algo que melhore a vida das pessoas. Meu intuito sempre foi esse: trabalhar. Nós somos servidores do povo e temos que prestar esse serviço com muita qualidade, com muito respeito”, afirmou.

Vereador Marcos Lima (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Conforme estimativas divulgadas nos últimos anos, aproximadamente 46 mil pessoas em Feira são portadoras de doenças raras ou angiodemas hereditários (AEH), o que representa cerca de 6,4% da população local. As informações são do vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (UB), que, baseado nestes números, compreendeu a necessidade de ser implantada na cidade uma sede da Associação Baiana de Doenças Raras (ABDR) e, para tanto, apresentou indicação com este objetivo à Prefeitura.

Na justificativa, Marcos destaca que a iniciativa poderá ser concretizada “por meio da cessão de um imóvel público disponível ou de outras parcerias institucionais”, que viabilizarão o funcionamento e o atendimento digno aos pacientes e familiares. Para o proponente, a ABDR é uma organização de referência na Bahia: “É reconhecida pelo trabalho de acolhimento, orientação e defesa dos direitos de pessoas acometidas por doenças raras, bem como pelo apoio social e emocional a seus familiares”.

Ainda segundo o vereador, Feira de Santana, por ser a segunda maior cidade do Estado, e polo regional de saúde, apresenta-se como local estratégico para a referida instalação, considerando a grande demanda de pacientes oriundos de diversos municípios do interior. Pelos dados apresentados nas estimativas, para Marcos está evidenciado “a necessidade urgente de políticas públicas direcionadas e da criação de um espaço que ofereça suporte especializado e humanizado a este público”.

As famílias afetadas, pontua o edil, enfrentam obstáculos significativos, que vão desde o diagnóstico tardio até a necessidade de deslocamentos constantes para Salvador em busca de atendimento especializado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) firmou, semana passada, um Acordo de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) quanto à consolidação da sua Escola Legislativa. O presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), cumpriu agenda oficial em Salvador junto com o vereador Professor Ivamberg Lima (PT) na última quarta-feira (23).

Eles estiveram reunidos com a diretora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Fernanda Alencar. A parceria tem como objetivo ampliar a oferta de formação continuada para servidores, parlamentares e colaboradores da Câmara Municipal, além de promover ações voltadas à educação cidadã, qualificação política e fortalecimento institucional.

Estão previstas, conforme o acordo firmado, a realização de cursos presenciais e à distância, bem como a produção de material didático. Ainda serão realizados eventos formativos e intercâmbio técnico-científico, sempre com um planejamento conjunto entre as equipes da Câmara e da AL-BA.

Ainda, a Escola terá como pilares a formação política, a capacitação de servidores e a promoção de atividades voltadas à comunidade externa, contribuindo para uma atuação legislativa mais qualificada e próxima da população. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Reiterando indicações feitas em 2016 e em 2019, o vereador Edvaldo Lima (UB) protocolou mais uma, este ano, no setor Legislativo da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), reivindicando à Prefeitura a implantação de uma policlínica no Bairro Aviário. Segundo ele, “são constantes as queixas dos moradores locais” sobre a precariedade do atendimento, “em policlínicas e unidades de saúde de outros bairros”.

Edvaldo também protocolou ofício solicitando do Poder Executivo a implantação de policlínicas em todos os distritos de Feira de Santana. Segundo ele, o pedido visa atender aos anseios dos moradores de Bonfim de Feira, Humildes, Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu), Jaguara, Jaíba, Matinha, Maria Quitéria e Tiquaruçu.

“Essa implantação se faz necessária para melhorar e desafogar a nossa rede hospitalar, já que as demandas dos distritos são todas transferidas para a sede de Feira de Santana, que acaba não dando conta”, justifica Edvaldo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Importantes equipamentos do patrimônio histórico e cultural de Feira de Santana, os monumentos da Praça dos Ex-combatentes, localizados na rua Professor Fernando São Paulo, bairro São João, precisam urgentemente de cuidados quanto à preservação. O alerta está sendo feito pelo vereador e presidente da Câmara, Marcos Lima (União). Atendendo pedidos de moradores do local e preocupado com a situação, o parlamentar apresentou indicação no Legislativo solicitando que o prefeito José Ronaldo realize a reforma da praça e a restauração dos monumentos.

Os equipamentos foram instalados em homenagem às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) pela atuação no período da Segunda Guerra Mundial.

Conforme destaca no ofício, Marcos Lima considera bastante significativa a revitalização do local, a modernização de sua estrutura e a realização de adequações para proporcionar melhor funcionalidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-vereador Pedro Américo

Embalagem grande, resistente e flexível, geralmente utilizada para o armazenamento e transporte de materiais sólidos (a exemplo de entulhos) ou pastosos, a chamada “big bag” precisa ter seu uso regulamentado no âmbito do município de Feira de Santana. O alerta está sendo feito pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), que apresentou uma indicação na Câmara sugerindo ao prefeito José Ronaldo a edição de um decreto tratando da temática. Inclusive, como forma de garantir o combate ao descarte irregular de entulho, o parlamentar encaminhou uma minuta contendo sua proposta para o referido texto normativo sobre uso, armazenamento e remoção das “big bags”.

A sugestão indicada, conforme destaca Pedro Américo, estabelece critérios objetivos e atribui responsabilidades claras para os geradores de resíduos e empresas envolvidas na coleta e transporte dos materiais e embalagens. Para o vereador, a ausência de regulamentação especifica, disciplinando o uso desses recipientes em Feira, tem dificultado a gestão adequada de resíduos da construção civil e de demolições, por exemplo. “Além de comprometer a limpeza urbana, gera impactos à saúde da população e ao meio ambiente, contribuindo para o descarte irregular em vias públicas, calçadas e terrenos baldios”, observa.

O legislador entende que ao fazer tal regulamentação, o Governo Municipal estará atendendo ao interesse público e incentivando a adoção de práticas responsáveis e compatíveis com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA – Foto: Reprodução/CMFS

Através de indicação (n° 832/2025) protocolada no setor Legislativo da Câmara e direcionada aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal, o vereador Galeguinho SPA (União Brasil) sugere a reativação do Programa Guarda Mirim Municipal, com o objetivo de proporcionar formação cidadã, ética e profissional aos adolescentes da cidade.

Conforme a justificativa do parlamentar, o programa desempenha um papel fundamental com adolescentes, acerca do seu desenvolvimento pessoal e profissional. “Através de atividades educativas e de capacitação, o programa contribui para a inclusão social e a preparação dos jovens para o mercado de trabalho”, evidencia Galeguinho SPA.

A reativação, de acordo com o vereador, atenderá às demandas da juventude local, promovendo a cidadania e fortalecendo os vínculos comunitários. “Além disso, estará em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como com as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos dos adolescentes”, ressalta. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Ao longo do primeiro semestre da 1ª legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), mais de 1000 indicações e 70 requerimentos foram lidos e aprovados pelos vereadores, além de 24 leis ordinárias sancionadas e oito projetos de lei ordinária oriundos do Poder Executivo aprovados. Ao todo, 1091 indicações.

Ainda, três projetos de lei complementar enviados pelo Poder Executivo foram aprovados, bem como 25 projetos de lei ordinária do próprio Poder Legislativo. Nenhum projeto de lei complementar do Poder Legislativo foi aprovado, mas nove projetos de lei ordinária aguardam sanção do Poder Executivo.

No que se refere às leis complementares, duas foram sancionadas e uma aguarda sanção do prefeito municipal. Das leis da Câmara Municipal, sete promulgadas, e dos projetos de resolução, dois também promulgados. Quanto aos projetos de decreto legislativo, 28 aprovados e duas resoluções promulgadas.

Ao todo, 25 decretos legislativos foram promulgados ao longo do 1º semestre da Casa Legislativa, assim como uma proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada, uma emenda a esta lei também foi aprovada, e 33 moções lidas e encaminhadas. E três vetos mantidos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A “Semana do Servidor”, evento promovido pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) com o objetivo de capacitar todos os profissionais da instituição e promover a construção de boas relações interpessoais no ambiente de trabalho, foi iniciada na manhã desta segunda-feira (7) com palestra Magna sobre a importância da comunicação no ambiente de trabalho, e realização de dinâmicas que levaram os presentes à reflexão acerca o tema.

A psicóloga Juliete Cajuhi abordou a importância de se desenvolver uma boa comunicação e boas relações no ambiente de trabalho, baseando-se sempre no respeito à personalidade e ritmo de cada um. A profissional lembrou que “a comunicação rasa, agressiva e desumana”, principalmente em locais de trabalho, tem contribuído para o desenvolvimento de doenças e transtornos mentais, que impacta diretamente na produtividade e bem-estar do ser humano.

Dentro de uma instituição como a Câmara de Vereadores, onde a maioria dos servidores trabalha em equipe, a psicóloga sugeriu que haja o exercício da autoavaliação: “Como estou tratando meu colega? Como estou me comunicando no meu trabalho? Será que estou sendo irônico? Será que estou sendo grosseiro?”, sugeriu. E destacou que “a comunicação assertiva e eficiente gera aumento da produtividade e criatividade”.

Outro ponto abordado por Juliete Cajuhi foi a importância da escuta ativa e do feedback, enaltecendo o respeito e entendimento do ritmo e possíveis limitações do colega. “É importante falar o que pensa e o que sente, mas não ser passivo nem agressivo, buscando compreender que cada colega tem suas particularidades”, frisou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou, na manhã desta quinta-feira (03), durante solenidade no Paço Municipal Maria Quitéria, duas leis de autoria do Executivo Municipal implementando políticas públicas de valorização da educação da rede municipal. As leis tratam das eleições para diretores e vice-diretores das unidades escolares e também dos percentuais de gratificações referentes às funções gratificadas em educação.

A nova redação da lei para eleições de diretores e vice-diretores nas unidades escolares municipais ou conveniadas, conforme o prefeito José Ronaldo, visa garantir que o Município de Feira de Santana continue avançando no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Ele também agradeceu aos vereadores por terem aprovado rapidamente as leis. “Para a educação avançar, é preciso a participação de todos”, alertou.

José Ronaldo lembrou ainda que o Governo Municipal, em sua gestão, também está investindo no reforço do quadro de professores, com a nomeação de 300 docentes concursados, além da contratação de outros 500 auxiliares cuidadores de crianças em situação especial na sala de aula.

O vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, ressaltou que se tratam de duas leis voltadas à reorganização da educação pública municipal de Feira de Santana, sendo que uma corrige uma defasagem de muitos anos nas gratificações e a outra regulamenta a eleição para gestores. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

O projeto de lei, iniciativa da Mesa da Câmara Municipal de Feira de Santana, que cria a Polícia Legislativa, o Programa de Estágio e reestrutura a Procuradoria Jurídica, foi sancionado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho.

A Procuradoria Jurídica é o órgão de consultoria, assessoramento jurídico e de representação judicial e extrajudicial da Câmara, atuando na defesa dos postulados decorrentes da autonomia legislativa, na prevenção dos conflitos e na assistência sobre o controle de legalidade.

Será chefiada pelo procurador-geral e vinculada diretamente à presidência. O cargo é em comissão, de livre nomeação e exoneração do presidente da Câmara, devendo ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

É composta pelo procurador-geral, dois procuradores jurídicos adjuntos, dois subprocuradores constitucionais, dois subprocuradores administrativos e servidores do quadro efetivo e comissionado.

A Polícia Legislativa da Câmara será estruturada tendo como base os princípios da hierarquia e disciplina, destinada à proteção institucional, à segurança das instalações, dos serviços e do patrimônio do Legislativo, bem como à integridade física de vereadores, servidores e visitantes. :: LEIA MAIS »