:: ‘Feira de Santana’

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Mario Neto

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) notificou hoje o prefeito Colbert Martins Filho, através de Notificação Extrajudicial, número 002/2023, quanto a necessidade de regularização do pagamento do duodécimo do Poder Legislativo, “no valor e na data corretos”. No documento, a presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB), adverte que o não repasse conforme determinado pela legislação configura crime de responsabilidade do gestor municipal, sujeitando-o às sanções previstas no Decreto-Lei 201/1967,  que estabelece em seu artigo 1º, inciso II, que constitui crime de responsabilidade do prefeito “negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.

O repasse do duodécimo está previsto na Constituição Federal, no artigo 168, que determina o repasse das receitas orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 123, também reforça a obrigatoriedade. Por fim, a Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, em seu artigo 86, dispõe sobre a previsão dos recursos de direito do Poder Legislativo.

Conforme a Notificação Extrajudicial, a Câmara está concedendo prazo de 24 horas, a partir do recebimento do comunicado, para que o prefeito “tome as devidas providências”.  Caso a medida não seja cumprida, “será inaugurado um procedimento de responsabilização com base na legislação aplicável”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) realizará uma Sessão Especial no próximo dia 11 de maio, para lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A solenidade acontecerá às 14h30min, no plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A Frente Parlamentar tem a finalidade de fortalecer, difundir e potencializar os direitos da pessoa idosa, além de buscar alternativas e melhorias para qualidade de vida do público.

Na última legislatura, entre 2019-2022, José de Arimateia também requereu e presidiu a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, fortalecendo as discussões e a atuação sobre a causa, no parlamento baiano. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

A sede própria da 64ª Companhia Independente da Polícia Militar (64ª CIPM) foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (5). O equipamento de segurança pública foi construído pela Prefeitura de Feira de Santana em área do Centro de Abastecimento. O prefeito Colbert Martins Filho foi um dos homenageados na solenidade.

O chefe do Executivo Municipal enfatizou a contribuição da Prefeitura em construir essa unidade da Polícia Militar em área estratégica, de grande concentração de pessoas e onde estão instalados o Shopping Cidade das Compras, o Terminal de Transbordo Central, além do Centro de Abastecimento.

“Agradeço a oportunidade de entregar uma obra extremamente importante e necessária para a segurança pública da nossa cidade. A decisão da instalação desse equipamento foi do Município e com o entendimento de que somos participantes do sistema de segurança pública”, afirmou Colbert Filho.

As novas instalações dispõem de videomonitoramento, vestiário masculino e feminino, central de chamados, comando dos pelotões, subcomando, diretoria, sala do comandante, área para formação, recepção e almoxarifado. Além disso, será adaptado para pessoas com deficiência. Foram investidos R$ 762.711,25. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós/GOVBA

Na manhã desta sexta-feira (5), o governador Jerônimo Rodrigues vistoriou o terreno onde serão construídas as instalações do Teatro e Centro de Convenções do município de Feira de Santana. Após cessão do imóvel pela Prefeitura, o Governo do Estado vai retomar o projeto que possui relevância estratégica para áreas da economia e cultura. A obra está parada desde 2004 e a cessão foi um requisito proposto pelo Estado para dar continuidade ao empreendimento. O termo administrativo que celebra a cessão foi publicado na semana passada. A partir de agora, a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), ficará responsável pelas intervenções no local.

“Nós começamos a limpeza aqui no dia seguinte ao que a Prefeitura comunicou a cessão desse terreno, após a aprovação da Câmara de Vereadores. E hoje estamos fazendo essa vistoria com a equipe técnica. Ainda não é definitivo, mas a Conder entende que a estrutura é boa, tanto a metálica quanto a de concreto, que ainda não foi danificada pelo tempo. Mas, a equipe está tratando de fazer a análise técnica”, detalhou Jerônimo.

O terreno tem uma área de mais de 24 mil metros quadrados e duas edificações, uma do teatro e outra do Centro de Convenções. Já a área externa contempla o estacionamento com capacidade para cinco ônibus e cerca de 180 vagas para carros. Conforme o governador, a previsão é de que, ainda neste mês de maio, seja feita uma nova etapa da licitação para a obra. “Vamos concluir tanto a parte do auditório do teatro, quanto o entorno, que é o estacionamento. Agora, o objetivo é atualizar o projeto e licitar”. :: LEIA MAIS »

vereadora Eremita Mota – Foto: Divulgação/Ascom

O sentimento de “missão cumprida” se manifestou na presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), ao finalizar a visita ao Centro de Excelência de Fruticultura do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), em Juazeiro, norte da Bahia, nesta quinta-feira (4). A unidade visitada vai servir como parâmetro para um Centro de Excelência Equideocultura, que pode vir a ser implantado no Parque de Exposição João Martins da Silva, conforme projeto do Poder Executivo em tramitação na Câmara.

“Aqui tivemos a oportunidade de conhecer as instalações físicas e as suas diversas atividades, que não se prendem apenas à fruticultura, mas ao aprendizado e prestação de serviços à comunidade. Isso nos deixa mais tranquilos e certos que esse é um equipamento importante para o futuro de Feira de Santana, tendo em vista que vai gerar conhecimento, emprego e perspectivas de futuro para os jovens, além de evitar que famílias deixem a zona rural”, destacou a presidente.

Apesar da visita ter sido positiva, Eremita confirmou que haverá uma audiência pública, ainda sem data prevista, para que o Senar apresente detalhes do projeto e para que os vereadores mostrem as suas percepções sobre o assunto à população. A partir daí é que o projeto de cessão de três hectares do terreno do Parque poderá ser votado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Os criadores de gado em Feira de Santana agora terão a oportunidade de melhorar a genética do seu rebanho através de inseminação artificial, graças a um Acordo de Cooperação Técnica firmado pela Secretaria Municipal de Agricultura. Em parceria com o “Programa Mais Pecuária Brasil”, da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), o acordo permitirá que os produtores rurais da região possam inserir o melhoramento genético nas suas propriedades, o que impulsionará o desenvolvimento do setor pecuário do município.

O secretário de Agricultura, Pedro Américo, explica que por meio do “Mais Pecuária Brasil”, a melhoria genética será levada através da Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF) no rebanho bovino e bubalino de pequenos produtores, com uma equipe própria para execução dos manejos reprodutivos.

“Nós manifestamos interesse em participar do Mais Pecuária Brasil, dada a relevância que a melhoria genética é de grande importância para que possamos ter rebanhos de qualidade em nosso município. Estaremos fazendo uma programação, acompanhando todo o processo de desenvolvimento, para que os produtores possam ter seus rebanhos melhorados, e com certeza, a inserção do programa aumentará a renda dos pecuaristas, as condições socioeconômicas e o valor da cadeia produtiva na região”, observa Pedro Américo. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (Patriota) – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues, por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a construção de uma escola estadual de tempo integral no distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana. Na indicação, o parlamentar deixa expresso a necessidade de que a unidade escolar seja dotada de salas de aula, laboratórios, teatro, biblioteca, auditório, reformatório, campo de futebol society, quadra poliesportiva coberta, vestiário, bicicletário, pista de atletismo e piscina semiolímpica.

Conforme ressaltou o legislador, a nova escola, seguindo orientação da secretaria estadual de educação, deverá oferecer ensino médio, ensino em tempo integral, disponha de programas de cultura, de esporte, de ciência e de educação profissional, com cursos técnicos e profissionalizantes, que atendam a vocação da região.

“A construção deste novo padrão de qualidade de escola pública, contribuirá de forma significativa para o desenvolvimento cognitivo e intelectual do aluno. Esta nova estrutura oferecida aos abnegados professores, com certeza será muito mais fácil para trabalhar e cumprir a missão de educar”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho a Lei nº 4.138 que institui o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município. O objetivo é incentivar a quitação de débitos fiscais e promover a recuperação de créditos para a Fazenda Pública Municipal, possibilitando que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e evitem futuros problemas com a cobrança de dívidas. Além disso, a iniciativa também visa aumentar a arrecadação do município, o que pode ser revertido em melhorias para a população, como investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

O programa é voltado para créditos de qualquer natureza, tributários e não-tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, protestados ou a protestar, inscritos ou a inscrever no SERASA, inscritos ou a inscrever no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, também aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido pelo contribuinte, em favor da Fazenda Pública Municipal, tendo como origem os fatos geradores ocorridos até a data da promulgação desta Lei, excetuados os decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e ambiental.

Os débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana compreendem a soma do valor principal do crédito, acrescidos da atualização monetária, se houver; multa de mora, juros de mora, multa por infração, honorários advocatícios e outras despesas acessórias, que poderão ser pagos à vista ou em até trinta e seis parcelas mensais e sucessivas, observando-se o disposto nesta Lei. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

De acordo com as informações levantadas no Novo CAGED para março de 2023, o saldo de emprego formal em Feira de Santana registrou mais um resultado positivo. Foram realizadas 4.787 admissões e 4.322 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 465 postos de trabalho. O saldo de emprego formal no município apresentou resultado positivo pelo terceiro mês consecutivo, acumulando no primeiro trimestre do ano a criação 1.431 novos postos de emprego.

Neste ano de 2023, em Feira de Santana, os setores com maior dinamismo, em termos relativos na geração de empregos formais foram a agropecuária e os serviços, que apresentaram variações positivas de 4,23% e 2,32% dos seus estoques. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Em virtude de datas especiais no calendário e que influenciam diretamente no aumento de vendas no comércio de Feira de Santana, como Dia das Mães, Dia dos Namorados e os festejos juninos, o prefeito Colbert Filho assinou um decreto autorizando o funcionamento de estabelecimentos em horários excepcionais entre os meses de maio e junho.

A medida atende a solicitação conjunta do Sindicato do Comércio de Feira de Santana e do Sindicato dos Empregados no Comércio.

Confira abaixo as mudanças de horários autorizadas conforme o Decreto Nº 12.895: :: LEIA MAIS »

Em comitiva com mais cinco vereadores, a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), segue nesta quarta-feira (3), para o município de Juazeiro, no Norte do Estado, para conhecer o Centro de Excelência em Fruticultura do Senar, que servirá de exemplo para a unidade a ser implantada no Parque de Exposição João Martins da Silva.

“Vamos in loco conhecer o projeto e entender como vamos poder contribuir para que a unidade saia do papel de fato. A nossa grande preocupação é que um projeto importante como esse vire só promessa”, ressaltou Eremita.

O projeto que tramita na Câmara, envolve a cessão três hectares da área do parque para a implantação do Centro de Excelência de Pecuária. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Professor Ivamberg (PT), em seu pronunciamento na última quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), disse que, nos últimos dias, tem ouvido de vereadores e da sociedade o caos que está a cidade na saúde, na educação e no transporte. Ivamberg relembra que já foi discutido entre os colegas o impeachment do prefeito.

“Não temos o número de votos suficientes para impitimar o prefeito, mas, frente a tudo que está acontecendo em Feira de Santana, recorri a Constituição Federal, em seu Artigo 35 que diz o seguinte: ‘O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: Inciso III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”, disse, pedindo que seja feita uma intervenção por parte do Governo do Estado no município.

E continuou: “Ora, pelo o que estamos vendo na saúde e na educação como estão, com certeza, esse mínimo exigido não está sendo aplicado. E, se assim o for, nós podemos solicitar uma intervenção do Estado nesse município. Que o Estado, que afaste de imediato o prefeito e que coloque um interventor aqui em Feira de Santana para que a cidade possa voltar à normalidade”, ressaltou.

De acordo com o vereador, a Constituição ainda diz que, cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos, estes voltarão a eles, salvo impedimento legal. “Se a própria Constituição respalda o Estado a intervir no município, nós vereadores não podemos ficar de braços cruzados, já que não podemos impitimar o prefeito Colbert por não termos votos. Ou vamos deixar que a educação acabe? Não podemos deixar também que a saúde, que é o básico e constitucional, que está no Artigo 206 da Carta Magna e é dever do Estado e direito de todos, seja tratada como está sendo. Será que esses mínimos valores constitucionais que devem ser utilizados estão realmente sendo? Acredito que não. Se tivessem, os médicos, enfermeiros e os profissionais de saúde não estariam sem receber os seus salários. E as escolas teriam professores em números suficientes. E a Constituição é bem clara: a saúde e educação como estão agora, pode haver uma intervenção no município”, declarou. :: LEIA MAIS »

Ex-deputado estadual Pastor Tom – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O ex-deputado estadual Pastor Tom (Solidariedade) esteve na última sexta-feira (28) na entrega de mais um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana. O conjunto habitacional entregue foi o Residencial Campo Belo – Etapa Habitar do Sertão, que conta com 248 unidades habitacionais.

Em entrevista coletiva, Pastor Tom elogiou o desempenho do governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Nunca vimos um governador tão popular igual a ele. É um fato, ninguém pode tirar isso”, afirmou.

Questionado se já estaria de malas prontas para apoiar o governo de Jerônimo, Pastor Tom disse que o presidente estadual de seu partido, deputado estadual Luciano Araújo, não o obrigou, mas pediu que, se pudesse fazer essa conjuntura em Feira de Santana, seria bom. “A ideia que tenho ainda é de ser pré-candidato a prefeito de Feira de Santana e não abro mão. Até pela votação e pela história que tenho nessa cidade. Estou trabalhando isso e lá na frente Deus é quem sabe de todas as coisas”, disse.

Segundo Pastor Tom, o grupo do Governo do Estado marcou uma conversa com ele, mas não tem nada certo ainda. “Vou prosseguir com minha caminhada para ser pré-candidato a prefeito de Feira de Santana”, relatou.

Tom acredita que a cidade de Feira de Santana precisa respeitar as pessoas que tem votos. “Eu, Geilson e outros demais estamos sendo desrespeitados pela liderança de Feira de Santana. Mas vamos para frente porque é lá que vamos resolver tudo”, falou.

Perguntado quem é essa liderança citada por ele e que o está desrespeitando, Pastor Tom afirmou: “É quem faz política em Feira de Santana. Que é acostumado a esnobar quem tem voto. Mas como disse, vamos para frente”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SESP

Catadores de latinhas de alumínio e coletores de outros materiais reaproveitáveis recolheram mais de 2 toneladas de produtos recicláveis durante os cinco dias de festa da Micareta de Feira 2023, realizada entre o dia 20 e manhã do dia 24 de abril.

Foram ao todo 2.108 quilos recolhidos, conforme dados da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP).

Além das latinhas de alumínio, foram recolhidos outros materiais como: garrafas pet, plástico filme e papelão. Do total, 1.108 quilos dos itens foram direcionados para a coleta seletiva e outros 1.000 quilos encaminhados para o aterro sanitário. (PMFS)